[11-05-2006]

Considerado “em recuperação” no Índice Europeu de Inovação, Portugal subiu três lugares no índice global de Competitividade Tecnológica do Fórum Económico Mundial e sobe agora também dois lugares no Índice de Competitividade do Instituto Internacional para o Desenvolvimento da Gestão (IMD), posicionando-se no 43º lugar e interrompendo uma tendência negativa que trouxe o País do 32º lugar em 2001, para o 33º lugar em 2002, o 39º lugar em 2003 e 2004 e o 45º lugar em 2005. 

O comportamento dos diversos índices que de forma directa ou indirecta afectam a competitividade da economia portuguesa e reflectem a sua preparação para os desafios da economia global, demonstrando que ainda é longo e exigente o caminho a percorrer, demonstram também que a aposta no conhecimento, na tecnologia e na inovação está a permitir iniciar uma inversão de tendência fundamental para o crescimento e o emprego sustentados em Portugal.

Lisboa, 11 de Maio de 2006

Gabinete do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico 

 

 

[14-03-2006]

No dia 08 de Maio, o Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico, Carlos Zorrinho, encontrar-se-á, em Madrid, com o seu homólogo espanhol, Miguel Sebastián, para trocar experiências no contexto da implementação da Estratégia de Lisboa relançada, dando sequência a uma decisão tomada na XXI Cimeira Luso-Espanhola.

A implementação da Estratégia de Lisboa e a cooperação entre Portugal e Espanha nesse processo foi um dos temas centrais da XXI Cimeira Luso-Espanhola, que teve lugar nos dias 18 e 19 de Novembro de 2005, em Évora.

Para acompanhar esse processo de cooperação de forma activa e regular foi decidido que os Coordenadores Nacionais da Estratégia de Lisboa de Portugal e Espanha passariam a reunir-se semestralmente, para troca de experiências e identificação de linhas de cooperação e acção conjunta.

A reunião dos Coordenadores da Estratégia de Lisboa dos dois países no próximo dia 8 dá seguimento à decisão da XXI Cimeira Luso-Espanhola e permitirá uma troca de experiências sobre os processos de implementação e monitorização dos respectivos Planos Nacionais de Reformas, um conhecimento mútuo de boas práticas e a análise de metodologias a seguir nos próximos passos da implementação e avaliação da Estratégia de Lisboa.

Lisboa, 8 de Maio de 2006

Gabinete do Coordenador da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico

 

[25-01-2006]

Como parte integrante do relatório, a Comissão divulgou um documento de análise dos Planos Nacionais de Reforma (PNR) , visando identificar pontos fortes e pontos a desenvolver nos diversos programas.

A apreciação do PNR Português (PNACE 2005-2008) revela uma forte concordância da Comissão Europeia com a estratégia, o diagnóstico de constrangimentos e a definição de prioridades que informam o documento.

Nesse sentido, f oram identificados quatro objectivos estratégicos do PNACE 2005/2008 - o fortalecimento do equilíbrio orçamental, a promoção do crescimento económico, da competitividade e da coesão social, territorial e ambiental – e as seguintes políticas transversais: crescimento económico e sustentabilidade das contas públicas; reforma da administração pública; competitividade e empreendedorismo; I&D e Inovação; coesão territorial e sustentabilidade ambiental; eficiência dos mercados; qualificações, emprego e coesão social.

Além disso, foi considerado que o Programa apresenta diversas medidas, muitas das quais promissoras. Como “ pontos fortes” do PNACE 2005/2008 foram indicados: as soluções apontadas pelo Plano Tecnológico para as áreas da ciência, tecnologia e inovação e o foco no investimento em capital humano.

O relatório da Comissão destaca também algumas medidas e políticas exemplares propostas pelos Governos dos Estados-Membros. No que se refere ao PNR Português , foram apontadas as seguintes:

(i) a criação dum Instituto de Pesquisa em parceria com a Espanha ;

(ii) a aplicação do princípio do balcão único para a prestação de serviços públicos aos cidadãos e às empresas . Como exemplos concretos cabe mencionar a iniciativa “ Empresa na Hora” , que já está disponível em 20 pontos de atendimento nacionais e até o final do primeiro trimestre de 2006 , será alargada para todos os distritos do continente; no âmbito do Programa Nacional de simplificação Legislativa e Administrativa entrará em funcionamento, ainda em 2006 , o Plano para as Empresas , que prevê a simplificação dos actos de registo e notariado, a prestação única de contas e a prestação electrónica de serviços fiscais e aduaneiros; e a iniciativa “Segurança Social Directa” , lançada em Novembro de 2005.

(iii) A implementação de programas específicos para melhorar a competitividade externa das empresas , como a abertura de delegações do IAPMEI, o Projecto Portugal Marca e os Programas Inov-Jovem e Inov-Contacto ;

(iv) a implementação dum programa específico para acelerar a transição e a reestruturação empresarial ( Programa AGIIRE – Gabinete de Intervenção Integrada para a Reestruturação Empresarial , levada a cabo pelo Ministério da Economia e da Inovação e pelo Ministério do Trabalho ).

(v) a implementação de políticas que permitem a melhoria da sustentabilidade financeira do sistema de pensão , como o novo regime de aposentação dos funcionários públicos (em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2006) ; a extinção de cerca de 30 regimes especiais de aposentação que se conformarão ao regime geral; a aceleração da transição para a nova fórmula de cálculo das pensões do regime geral , que prevê mecanismos de solidariedade profissional e considera a totalidade da carreira contributiva ( a implementar já a partir de 2006 ) e a promoção do envelhecimento activo , visando aproximar a idade efectiva da idade legal de reforma (neste âmbito, foram já suspensas ou revogadas normas que permitiam a antecipação da idade de reforma).

(vi) a reavaliação dos custos administrativos impostos pela legislação vigente (Iniciativa “Legislar Melhor”) .

 

Da mesma forma, face à ambição da estratégia e dos objectivos a atingir, são levantadas dúvidas sustentadas quanto à falta de detalhe na definição de algumas prioridades estratégicas e na descrição de algumas medidas .

Tendo em conta essa apreciação, será de imediato iniciado um processo de detalhe e desenvolvimento das medidas e políticas previstas no PNACE, incorporando informação sobre a aplicação em curso das muitas medidas já concretizadas ou em processo de concretização, bem como informação recolhida através do sistema de monitorização de impactos que está a ser desenvolvido e da discussão dos resultados com os agentes económicos e sociais e com as instituições políticas competentes.

 

Lisboa, 25 de Janeiro de 2006

Gabinete do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico

 

[25-08-2006]

Essas medidas estão previstas no Decreto-lei que estabelece o novo regime de atribuição de apoios financeiros do Estado através do Ministério da Cultura, aprovado pelo Conselho de Ministros no dia 17 de Agosto passado.

Através da implementação de mecanismos de desburocratização e desmaterialização de procedimentos, este diploma tem como metas principais a promoção da criatividade e da inovação artísticas bem como a dinamização do acesso público à produção cultural.

Para mais informações, clique aqui.

 

[18-09-2006]

Durante a visita foram realizadas dezenas de reuniões de trabalho com empresas, universidades e centros de investigação da Florida, visando explorar linhas de colaboração e de investimento na criação em Portugal dum modelo que combine turismo de alta qualidade, serviços de alto valor acrescentado e atracção de quadros e empresas inovadoras. A Missão reuniu ainda com o Governador da Florida, Jebb Bush.

No âmbito da agenda do Plano Tecnológico, a missão permitiu criar um “Fórum do Empreendedorismo” dinamizado pela Fundação Luso – Americana, pela Fundação Gulbenkian e pela Associação de Empresários para a Inclusão, em articulação com o Ministério da Educação. Este Fórum desenvolverá a sua acção em cooperação com a NFTE (National Foundation for Teaching Entrepreneurship) entidade americana com larga experiência neste domínio.  

[22-09-2006]

O PNAI é o documento de coordenação estratégica e operacional das políticas de combate à pobreza e à exclusão social, e tem três prioridades: combater a pobreza das crianças e idosos; corrigir desvantagens de educação e formação; e reforçar a integração de deficientes e imigrantes. O Plano a apresentar ao Parlamento, definirá as prioridades associadas aos pontos críticos da situação social portuguesa, articulando-se com outras estratégias nacionais, e identificará um conjunto de metas concretizáveis e com financiamentos garantidos, de modo a que os resultados possam ser devidamente avaliados.

Comunicado do Conselho de Ministros de 13 de Setembro de 2006

I. O Conselho de Ministros, reunido hoje na Presidência do Conselho de Ministros, aprovou as linhas gerais do Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI)
O Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI), para o período de 2006-2008, é o documento, multi-sectorial e multi-dimensional, de coordenação estratégica e operacional das políticas de combate à pobreza e à exclusão social, em observância da Estratégia de Lisboa e fundado em objectivos comuns aplicados a todos os Estados da União Europeia.
Os grandes objectivos que vão estruturar a elaboração do PNAI são os seguintes:
- A definição de um número restrito de prioridades fundamentais para obter resultados no combate à exclusão; 
- A selecção dessas prioridades está associada aos pontos críticos do diagnóstico sobre a situação social portuguesa e, simultaneamente, à garantia de articulação com outras estratégias nacionais; 
- A identificação de um número restrito de metas de caríz instrumental, garantindo que as mesmas se encontram devidamente alicerçadas em medidas concretizáveis e com financiamentos garantidos; 
- A identificação de resultados que possam ser mensuráveis e devidamente avaliados.
O PNAI visa, deste modo, a adopção de medidas que permitam combater a pobreza persistente e encontra-se estruturado em torno de 3 prioridades: 
- Combater a pobreza das crianças e dos idosos; 
- Corrigir as desvantagens na educação e formação 
- Ultrapassar as discriminações e Reforçar a integração das pessoas com deficiência e dos imigrantes.
Aprovadas as grandes orientações do PNAI, o mesmo será apresentado a debate, em particular na Assembleia da Republica.
II. O Conselho de Ministros, aprovou, ainda, os seguintes diplomas:
1. Decreto-Lei que aprova o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa e introduz alterações no Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei nº 322-A/2001, de 14 de Dezembro
Este Decreto-Lei, hoje aprovado em versão final, vem consagrar o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, de acordo com os princípios e regras da nova Lei da Nacionalidade, visando a simplificação dos procedimentos relativos aos pedidos de nacionalidade e ao respectivo registo e a eliminação de actos inúteis, bem como adoptando um conjunto de medidas que tornam mais fácil para os cidadãos o exercício dos seus direitos.
Deste modo, e com o propósito de simplificação, os autos de declarações para fins de atribuição, aquisição e perda da nacionalidade, lavrados nas conservatórias do registo civil ou nos serviços consulares portugueses, tornam-se facultativos, sendo criados meios alternativos para que os interessados possam remeter as suas declarações directamente para a Conservatória dos Registos Centrais. Trata-se de uma medida de grande impacto ao nível da facilitação da vida quotidiana de muitos cidadãos, neles se incluindo os emigrantes portugueses e as respectivas famílias, que passam a dispor da possibilidade de requerer actos de nacionalidade sem ter de se deslocar a Portugal ou a um posto consular.
Prevê-se, igualmente, a criação de extensões da Conservatória dos Registos Centrais, disponibilizando-se novos balcões de atendimento, com competência para a instrução dos pedidos de nacionalidade.
Consagra-se, ainda, a possibilidade de serem designadas entidades públicas ou privadas para prestar informações sobre o tratamento e a instrução dos pedidos de atribuição, aquisição e perda da nacionalidade e encaminhar as respectivas declarações e requerimentos para a Conservatória dos Registos Centrais.
Com o objectivo de eliminar actos inúteis, os registos de nacionalidade, tradicionalmente lavrados por assento, são, na maior parte dos casos, transformados em registos por mero averbamento e é eliminada a publicação no Diário da República do despacho de concessão da nacionalidade portuguesa, por naturalização.
Saliente-se, também, o facto dos interessados passarem a estar genericamente dispensados de apresentar certidões de actos de registo civil nacional, que devam instruir os pedidos da nacionalidade, bem como de apresentar outros documentos, designadamente o certificado do registo criminal português e documentos comprovativos da residência legal no território português, os quais devem ser obtidos pela própria Administração Pública, uma vez que já dispõe dos mesmos.
Por outro lado, atribuem-se novas competências aos ajudantes e escriturários da Conservatória dos Registos Centrais promovendo-se, deste modo, a desconcentração de competências, o que permite uma capacidade de resposta acrescida.
Adoptam-se, ainda, várias disposições destinadas a permitir que os pedidos de atribuição, aquisição e perda da nacionalidade possam ser efectuados por via electrónica.
São, também, introduzidas novas regras quanto à tramitação dos processos e quanto à impugnação das decisões do conservador dos Registos Centrais, uma vez que, em matéria do contencioso da nacionalidade, a competência foi transferida para os Tribunais Administrativos.
Finalmente, prevê-se uma nova forma de aferir o conhecimento da língua portuguesa para aquisição da nacionalidade, passando a caber aos estabelecimentos de ensino a certificação do conhecimento da língua portuguesa, designadamente através da realização de testes de diagnóstico de conhecimento do português ou dos respectivos certificados.
2. Decreto-Lei que procede à quarta alteração à Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril, e alterada pelos Decretos-Lei n.ºs 11/2006, de 19 de Janeiro, 16/2006, de 26 de Janeiro e 135/2006, de 26 de Julho
Este Decreto-Lei actualiza a estrutura da Lei Orgânica do Governo face à aprovação das leis orgânicas dos ministérios, com ressalva do Ministério da Defesa Nacional, cuja reestruturação será concluída aquando da revisão da Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas e dos diplomas orgânicos relativos às Forças Armadas.
3. Decreto-Lei que altera o Decreto n.º 15.778 de 25 de Julho de 1928, que passou para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa diversos estabelecimentos que, até àquela data, se encontravam directamente subordinados à Direcção-Geral de Assistência
Este Decreto-Lei visa dar respostas às novas exigências de assistência social, possibilitando uma maior flexibilidade e adaptabilidade no tipo de respostas que são proporcionadas pelos estabelecimentos afectos à intervenção social, permitindo que estes possam ser destinados a qualquer modalidade de intervenção social.
Pelo Decreto n.º 15.778 de 25 de Julho de 1928, passaram para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa diversos estabelecimentos que, até àquela data, se encontravam directamente subordinados à Direcção-Geral de Assistência, consignando-se, então, que os estabelecimentos mantivessem a modalidade de assistência que neles vinha sendo prestada.
Com a alteração, hoje operada, no diploma datado de 1928, visa-se permitir que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa afecte os estabelecimentos a qualquer modalidade de assistência ou valência que se integre dentro das suas atribuições.
4. Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a permuta de imóveis do Estado Português por uma fracção autónoma do imóvel sito na Av.Luísa Tody, n.º 375, em Setúbal, propriedade do Ceiset, Centro de Empresas e Inovação de Setúbal, a adquirir pela Estamo, Sociedade Gestora de Participações Imobiliárias, S. A., livre de quaisquer ónus e encargos
Esta Resolução visa, em ordem a uma gestão integrada e racional do património imobiliário do Estado, permitir a concentração de todos os serviços da Direcção Distrital de Finanças de Setúbal, actualmente dispersos por diferentes locais da cidade.
Deste modo, e tendo em vista a sua reinstalação, autoriza-se a permuta de quatro imóveis do Estado sitos em Setúbal por um imóvel propriedade do Ceiset, Centro de Empresas e Inovação de Setúbal, a adquirir pela Estamo, Sociedade Gestora de Participações Imobiliárias, S. A.
5. Resolução do Conselho de Ministros que exonera a seu pedido o actual presidente do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal e nomeia o seu sucessor
Esta Resolução procede à exoneração, a seu pedido, do Dr. Rui Leão Martinho do cargo de Presidente do Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal (ISP) e à nomeação do Dr. Fernando Dias Nogueira para o mesmo cargo.

Fonte: Portal do Governo

[25-09-2006]

O objectivo deste Encontro é o de promover a cooperação entre os empresários de Portugal e Espanha e reforçar o compromisso das Organizações COTEC no apoio à inovação empresarial.

No âmbito do Seminário, os Coordenadores Nacionais da Estratégia de Lisboa de Espanha e de Portugal, Miguel Sebastián e Carlos Zorrinho respectivamente, abordarão o papel que a implementação da Agenda de Lisboa pode ter na competitividade e na dinamização da cooperação empresarial entre os dois Países.

Programa do encontro COTEC no âmbito da visita a Espanha de Sua Excelência o Presidente da República de Portugal:

“As organizações COTEC no apoio à cooperação tecnológica entre as empresas de Portugal e de Espanha”
(Madrid, 26 de Setembro de 2006)

09,30 - 10,00 Recepção dos Participantes
10,00 - 10,10 Boas-vindas por parte dos Directores-Gerais das organizações COTEC de Portugal e Espanha
10,10 - 10,30 A cooperação tecnológica entre Portugal e Espanha: a visão dos empresários
10,10 - 10,20 José Dionísio, Presidente da Primavera Software
10,20 - 10,30 Francisco Marín, Presidente da Eliop
10,30 - 11,40 Período para Networking (incluindo café)
11,40 - 12,10 A implementação da Estratégia de Lisboa:
11,40 - 11,55 Carlos Zorrinho, Coordenador da Estratégia de Lisboa em Portugal
11,55 - 12,10 Miguel Sebastián, Coordenador da Estratégia de Lisboa em Espanha
12,20 - 12,50 Sessão de Encerramento, com a presença de Sua Excelência o Presidente da República de Portugal
- Intervenção do Presidente da CEOE (Confederación Española de Organizaciones Empresariale
- Intervenção do Presidente da COTEC Espanha
- Intervenção do Presidente da COTEC Portugal
- Encerramento por Sua Excelência o Presidente da República de Portugal

Local do Evento:
Sede da CEOE
Calle Diego de León, 50 – Madrid
Telefone: +34 91 566 34 00

[07-10-2006]

Devido ao esforço que tem continuado a colocar na implementação da Estratégia de Lisboa, Portugal foi o país escolhido pela Comissão Europeia para acolher o primeiro Seminário de alto nível para a apresentação de boas práticas no âmbito da Estratégia de Lisboa. Com o tema “Excelência e parcerias para uma Europa Inovadora”, o seminário organizado em conjunto pela Comissão Europeia e pelo Governo Português, teve lugar no dia 6 de Outubro no CCB.

Durante o seminário foram apresentadas oito boas práticas, reconhecidas como  exemplo pela Comissão Europeia. Das oito, duas são medidas portuguesas que fazem parte do Plano Tecnológico: a iniciativa “Empresa na Hora” e o Instituto de I&D Portugal-Espanha.

Naquele mesmo dia, a Comissão Europeia decidiu também reunir em Lisboa a rede de coordenadores nacionais da Estratégia de Lisboa. Esta foi a primeira vez que esta rede se reuniu fora de Bruxelas, reforçando a relação desta Agenda com a cidade onde decorreu o Conselho Europeu que a aprovou em 2000.

A sessão de abertura do seminário foi presidida pelo Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, o Ministro do Comércio e da Indústria da Finlândia, M. Pekkarinen, em Representação da Presidência Finlandesa da EU, e o Primeiro-Ministro de Portugal, José Sócrates.

Segundo o Presidente da Comissão Europeia, a criação de emprego sustentável a longo prazo depende de reformas estruturais que promovam a recuperação económica. Além disso, Barroso discordou da ideia que tem vindo a ser veiculada pela comunicação social de que a Estratégia de Lisboa falhou e elogiou iniciativas do Governo de Portugal voltadas para a promoção da competitividade do país como a “Empresa na Hora”.

O Primeiro-Ministro de Portugal, José Sócrates, anunciou que a fatia do Orçamento do Estado para 2007 a ser disponibilizada ao Ministério da Ciência e da Tecnologia será aumentada em 64% em relação ao ano passado, reafirmando a aposta que este Governo fez nas áreas da inovação e da tecnologia, como factores de criação de emprego.

O Seminário incluiu dois painéis temáticos, reservados às delegações dos vários países. O primeiro, sobre as parcerias para o conhecimento, será moderado pelo Comissário Europeu G. Verheugen e pelo antigo Primeiro Ministro e actual presidente do Fundo de Inovação Finlandês (SITRA) Esko Aho e incluirá a apresentação, entre outras, da boa prática portuguesa associada à criação de um bom ambiente para os negócios através de iniciativas como a “Empresa na Hora”, a cargo do Ministro da Economia e Inovação, Manuel Pinho. O segundo painel, sobre cooperação internacional no domínio das universidades e dos centros de investigação, será moderado pelo Ministro da Ciência, Tecnológica e Ensino Superior Mariano Gago e pelo Ministro Finlandês do Comércio e da Indústria M. Pekkarinen. Esse painel incluirá, entre outras, a apresentação da boa prática luso-espanhola de criação do Instituto de I&D Portugal-Espanha, a cargo do presidente da UMIC, Luís Magalhães.

[05-02-2007]

Encontra-se aberto o convite à apresentação de candidaturas ao programa Comunitário Aprendizagem ao Longo da Vida 2007-2013, que incide em todos os tipos e níveis de educação e formação profissional. A dotação total atribuída ao presente concurso está estimada em 784 milhões de EUR.
 
O texto do convite à apresentação de candidaturas, assim como os formulários de candidatura e um guia dos candidatos podem ser obtidos no seguinte endereço:
 
http://ec.europa.eu/education/programmes/newprog/index_en.html#call
 
As candidaturas devem obrigatoriamente respeitar as disposições do texto integral e a sua apresentação deve ser feita nos formulários previstos.

 

Fonte: Portal da Comissão Europeia

[27-02-2007]

Este “ranking” baseia-se no comportamento dinâmico da “short list” de indicadores estruturais dos 27 Países da União Europeia, que medem as dimensões da Agenda de Lisboa, em particular na Inovação e no desenvolvimento do mercado interno.

Este “Ranking” que confirma a tendência positiva dos indicadores mais recentes nos domínios do conhecimento, da tecnologia e da inovação, coloca Portugal à frente de Países estruturalmente comparáveis como a Espanha, a Itália e a Grécia.

Gabinete do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico

[14-12-2006]

The World Economic Forum report on the level of implementation of the Lisbon Agenda reforms, published on 13 December, reveals that  Portugal rose from 17th to 13th place in the ranking of the 25 European Union Countries between 2004 and 2006.

This rise means that Portugal is placed at the European average and is proof of the country’s growing trajectory in the implementation of a determined modernisation policy, surpassing countries on this list which are direct competitors such as Spain, Greece and Italy.

The study published today consolidates and reinforces the very positive appraisal made yesterday by the European Commission evaluation of the first year of the implementation of the National Portuguese reform Programme (PNACE 2005-2008).

[12-04-2007]

Este sucesso está consagrado, por exemplo, no facto de quase 250 mil alunos terem Inglês, subdivididos em 63 988 dos 1.º e 2.º anos, correspondentes a 30,5 por cento, e 185 247 dos 3.º e 4.º anos, que representam 88,8 por cento deste grupo.

Da mesma forma, 273 178 têm música (65,3 por cento), 316 127 fazem actividade física e desportiva (75,6 por cento) e 339 044 têm apoio ao estudo (81,1 por cento).

Os estabelecimentos com actividade de enriquecimento curricular atingem os 98,9 por cento no caso do ensino de Inglês aos 3.º e 4.º anos, os 98,6 por cento no apoio ao estudo e os 94,3 por cento na actividade física e desportiva.

Há ainda 85 por cento dos estabelecimentos que oferecem o ensino da Música e 42,8 por cento que fazem o mesmo no caso do ensino do Inglês nos 1.º e 2.º anos.

Fonte: Ministério da Educação

[01-07-2007]

 No campo económico e social referiu «um novo ciclo da Agenda de Lisboa», um «plano de acção tecnológico em matéria de energia, com especial destaque para a eficiência energética», a «escassez de água», a construção de «uma efectiva política marítima europeia» e a «coordenação das políticas de emprego, tendo em vista potenciar a criação de postos de trabalho sustentáveis».

José Sócrates destacou também «três iniciativas no domínio da política externa europeia em que a presidência portuguesa quer deixar a sua marca: a Cimeira com o Brasil, as conferências Euromediterrânicas e a Cimeira com África».



Intervenção do Primeiro-Ministro José Sócrates na Assembleia da República

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados


1. Uma Presidência para uma Europa mais forte
É já a partir do próximo domingo que Portugal assume a presidência da União Europeia. Esta é a ocasião para Portugal reafirmar aquele que é o seu compromisso firme com o projecto de construção europeia.

Sabemos bem que os interesses de Portugal se jogam na construção da Europa. Pertenço a uma geração de políticos e de cidadãos que já nasceu com o projecto europeu e que continua a considerá-lo como um dos projectos mais importantes e mais generosos, não apenas para a Europa, mas para o Mundo. Quero, por isso, assumir aqui a ideia-força que orienta a presidência portuguesa da União Europeia: uma Europa mais forte para um Mundo melhor.

Queremos uma Europa que vença os impasses que lhe têm estado a encurtar os passos. Uma Europa que seja capaz de enfrentar os desafios globais e que aproveite as oportunidades destes tempos de mudança. Uma Europa que saiba construir novas pontes de diálogo e que seja uma voz mais presente e mais decisiva num Mundo que precisa de estabilidade, de justiça e de desenvolvimento.

A presidência portuguesa articula-se, por isso, em torno de três eixos fundamentais: a reforma dos Tratados; uma agenda de modernização das economias e das sociedades europeias e o reforço do papel da Europa no Mundo.


2. A reforma dos Tratados
O principal desafio consiste, evidentemente, em retomar o processo de reforma dos Tratados. O acordo alcançado no último Conselho Europeu traduziu-se num mandato claro e preciso como sempre Portugal considerou necessário.

Por isso, decidi convocar a Conferência Intergovernamental, que terá o seu início no próximo dia 23 de Julho, à margem do Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros da União. O nosso objectivo é claro: não perder a dinâmica do acordo alcançado em Bruxelas e aprovar o mais depressa possível um novo Tratado para a União Europeia.

O mandato adoptado pelo Conselho Europeu introduz uma mudança muito relevante: a natureza do Tratado que será objecto de negociação mudou. Com efeito, abandonou-se a perspectiva de adoptar um Tratado Constitucional e retoma-se a tradição das emendas aos Tratados existentes. O novo Tratado será, pois, mais um Tratado internacional, sem natureza constitucional e sem pretender substituir em bloco os Tratados em vigor.
Por outro lado, o mandato permite preservar o equilíbrio institucional anteriormente acordado, alterando apenas a data da entrada em vigor da denominada dupla ponderação dos votos no Conselho (que fica protelada para 2014, com um período de transição até 2017). A este equilíbrio acresce um reforço das condições de aplicação de denominado “Compromisso de Ioannina”, de modo a melhor salvaguardar a posição de minorias expressivas nas votações no Conselho de Ministros.

Nos termos do mandato conferido é também abolida a estrutura de pilares da União Europeia, consagrando-se uma personalidade jurídica única, naquilo que é uma simplificação assinalável.

Sem embargo, persistem processos de decisão próprios em matéria de Política Externa e de Segurança Comum; recupera-se, integralmente, o mecanismo da cooperação estruturada em matéria de Defesa, e confia-se ao Alto Representante da União para a Política Externa e de Segurança (já não Ministro dos Negócios Estrangeiros) a condição de Vice-Presidente da Comissão Europeia e a responsabilidade de presidir ao Conselho de Ministros das Relações Externas.

No plano da cidadania europeia, o mandato adoptado preserva o reconhecimento do valor jurídico da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, com a excepção atinente à sua aplicação jurisdicional no Reino Unido. E não é demais salientar que adoptar uma Declaração de Direitos Fundamentais com tal valor jurídico e que coloca em pé de igualdade os direitos civis e políticos e os direitos económicos, sociais e culturais, corresponde não apenas a um reforço da base da cidadania europeia mas também à afirmação dos nossos valores civilizacionais, comuns à identidade de todos os europeus.

Mas quero salientar uma inovação importante deste mandato: o reforço do papel dos Parlamentos Nacionais no controlo do respeito pelo princípio da subsidiariedade por parte das instituições europeias. Trata-se de um mecanismo de natureza preventiva que prevê que quando metade dos Parlamentos Nacionais suscitarem objecções a uma iniciativa da Comissão com fundamento na violação do princípio da subsidiariedade, tal obrigará o Conselho e o Parlamento Europeu a expressamente deliberarem sobre a manutenção dessa proposta ou sobre a sua retirada. Os Parlamentos nacionais sairão reforçados do tratado que vamos preparar.

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados

Um mandato não é um Tratado. Com este mandato a Europa escolheu o caminho. Mas falta percorrê-lo. O que temos pela frente é um trabalho exigente, intenso e complexo. Cabe-nos acabar esta tarefa. E não tenho ilusões: haverá sempre necessidade de negociação e de concertação – e devemos estar preparados para os problemas que podem surgir e que tantas vezes se manifestam na recta final dos processos negociais. Mas partimos com confiança. Estamos preparados para conduzir os trabalhos da Conferência Intergovernamental de modo a obter um novo Tratado para a Europa, à altura dos novos tempos.


3. Uma Agenda de modernização da economia e da sociedade europeia
Mas a reforma dos Tratados é apenas uma parte, embora uma parte importante, da nossa tarefa. A Europa precisa de investir mais numa agenda de modernização. A “Estratégia de Lisboa” estará, de novo, no centro das nossas preocupações. O que vamos fazer é contribuir activamente para um novo ciclo da Agenda de Lisboa, que será aprovado na Primavera de 2008, durante a presidência Eslovena. Mas prepararemos esse novo ciclo mantendo o equilíbrio entre as três componentes daquela Agenda: a económica, a social e a ambiental.

Por outro lado, lançaremos o debate sobre um plano de acção tecnológico em matéria de energia, com especial destaque para a eficiência energética, e sublinharemos o papel dos bio-combustíveis, muito em especial no quadro da relação que pretendemos aprofundar entre a União Europeia e o Brasil. Do mesmo modo, prosseguiremos a preparação da posição da União na conferência destinada a debater o quadro de referência pós-Quioto.

Colocaremos ainda na agenda europeia o tema da escassez de água e das situações de seca e relançaremos o debate para a construção das bases para uma efectiva política marítima europeia.

Queremos, também, dar à dimensão social da “Estratégia de Lisboa” a relevância e a visibilidade que merece. Agora que passam dez anos sobre o lançamento da “Estratégia Europeia do Emprego”, é tempo de promover o debate sobre as melhores formas de coordenação das políticas de emprego, tendo em vista potenciar a criação de postos de trabalho sustentáveis no actual quadro de competição global. Esta linha de acção da presidência portuguesa será estreitamente articulada com a qualificação dos recursos humanos, a conciliação do trabalho com a vida familiar, a luta contra a pobreza e, ainda, com o debate sobre a denominada “flexigurança”, que está na agenda europeia. Este debate deverá nortear-se pela procura de soluções integradas e equilibradas, buscando tradução prática em princípios gerais e comuns a nível europeu, que tenham em conta a diversidade das realidades sociais nos diferentes Estados-membros da União.

O reforço da cooperação policial e judiciária na luta contra o terrorismo e a criminalidade organizada estará também na nossa agenda. Mas as exigências de segurança não podem desvirtuar a natureza aberta e tolerante das nossas sociedades. Foi Portugal que propôs, e foi uma empresa portuguesa que concebeu, a solução tecnológica (SIS-ONE4ALL) para que os novos Estados-membros possam aderir plenamente ao espaço Schengen e para que as fronteiras com esses países possam desaparecer no final da presidência portuguesa, cumprindo, assim, um dos maiores anseios europeus, que é a livre circulação das pessoas.


4. O reforço do papel da Europa no Mundo

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados

O actual momento internacional impõe especiais responsabilidades à União Europeia. A Europa precisa de ter um protagonismo mais activo na cena internacional.
Neste segundo semestre de 2007 convergem decisões inadiáveis sobre questões delicadas da agenda global (futuro do Kosovo; dossier nuclear do Irão; crise humanitária no Darfur…) com um conjunto de Cimeiras bilaterais particularmente relevantes: Índia, China, Rússia e Ucrânia. O relacionamento com os Estados Unidos será também objecto de acompanhamento empenhado no quadro da relevância estratégica da relação transatlântica.

Mas há três iniciativas no domínio da política externa europeia em que a presidência portuguesa quer deixar a sua marca: a Cimeira com o Brasil, as conferências Euromediterrânicas e a Cimeira com África.

Por opção portuguesa, a nossa presidência começará com uma nova cimeira da União: a cimeira com o Brasil. Esta será, seguramente, uma marca muito impressiva que deixaremos na política externa da União e que dará coerência ao relacionamento da Europa com as potências económicas emergentes. A Europa já tem cimeiras anuais com a China, com a Índia e com a Rússia. Passará, a partir de agora, a partir da presidência portuguesa, a ter cimeiras também com o Brasil. Com esta iniciativa, Portugal dá o seu contributo específico para enriquecer a política externa europeia, promovendo um relacionamento formal mutuamente benéfico para o Brasil e para a Europa.

As Conferências EUROMED, por seu turno, inserem-se na prioridade que decidimos atribuir à cooperação com o Sul, no quadro do Processo de Barcelona e da Nova Política de Vizinhança, e sublinham o valor que atribuímos ao relançamento de um debate político de fundo com os nossos parceiros da orla sul do Mediterrâneo, em particular nos domínios do desenvolvimento e das migrações.

Quero, finalmente, sublinhar aquela que será uma iniciativa maior da nossa presidência: Portugal propõe-se realizar em Dezembro a segunda Cimeira entre a União Europeia e a África. Há sete anos que a Europa não tem um diálogo institucional estruturado com África – o que é uma lacuna incompreensível na política externa europeia. Se há País que não se pode resignar a esta situação e que tudo fará para a ultrapassar, esse País é Portugal. Já estivemos na base da primeira e última Cimeira, no Cairo, em 2000 e queremos estar, de novo, na base de uma nova parceria estratégica entre a Europa e África, tendo em vista os objectivos do desenvolvimento sustentável, da paz, do combate às doenças endémicas e de uma gestão equilibrada e mutuamente vantajosa dos fluxos migratórios.


5. Construir consensos para fazer avançar o projecto europeu

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados

Temos consciência de que assumimos a presidência num momento delicado da conjuntura internacional e que estamos perante impasses e bloqueamentos que há demasiado tempo persistem na Europa. Esta presidência vai exigir da nossa parte rigor, profissionalismo e disciplina. As presidências, por si sós, não resolvem todos os problemas, mas podem fazer a diferença - se assumirem objectivos claros, humildade na forma de os prosseguir e vontade de enfrentar os problemas, promovendo os indispensáveis consensos entre todos os Estados-membros para fazer avançar o projecto europeu.

Essa é a nossa firme intenção. Manteremos um relacionamento permanente com o Parlamento Europeu e contamos com a colaboração estreita da Comissão e, em especial, do seu presidente, Durão Barroso. Poderemos contar, também, com o apoio do Alto Representante para a Política Externa, Javier Solana. E não duvido da vontade e do empenhamento de todos os nossos parceiros europeus.

Confio, sobretudo, na qualidade e no profissionalismo da nossa diplomacia e de todos os técnicos que, aos diversos níveis, assumirão as responsabilidades da presidência. E, sobretudo, sei que posso contar com o apoio dos portugueses, para quem o projecto europeu sempre representou um objectivo político maior, assente num largo consenso nacional.


Fonte: Portal do Governo

 

[21-07-2007]

O debate centrou-se em três temas essenciais: a criação de condições favoráveis para o aumento do investimento privado em investigação e desenvolvimento (I&D), o aumento do investimento público em (I&D), o desenvolvimento de recursos humanos em Ciência e Tecnologia na Europa.
 
Foram oradores convidados Epifânio da Franca (CEO da Chipidea) e António Câmara (CEO da Ydreams) sobre investimento privado em I&D; Fotis Kafatos (Presidente do Conselho Europeu de Investigação – ERC) e Manuel Heitor (Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) sobre investimento público em I&D e sobre a actividade do recém-criado Conselho Europeu de Investigação; Paul Caro (Académie des Technologies, Paris) e Frédéric Sgard (OCDE)  sobre a necessidade de mais Recursos Humanos em Ciência e Tecnologia na Europa.

Os Ministros concluíram da importância dos três temas em agenda para a competitividade da Europa e decidiram partilhar a experiência  das políticas nacionais de C&T e reforçar, nos próximos meses, o trabalho em conjunto com vista à elaboração de propostas para o Conselho Europeu.


Fonte: www.eu2007.pt

[07-08-2007]

A aprovação do Referencial de Competências-Chave para a Educação e para a Formação de Adultos de Nível Secundário e do Catálogo Nacional de Qualificações permite o alargamento dos cursos EFA até ao nível secundário, ao mesmo tempo que promove uma maior integração das ofertas de educação e formação, tendo em vista a dupla certificação, escolar e profissional.

Para atingir estes objectivos, os cursos EFA estruturam-se em percursos flexíveis de formação, definidos a partir de processos de reconhecimento e validação de competências, realizados nos Centros Novas Oportunidades.

Assim, de acordo com as competências evidenciadas nos processos de reconhecimento e validação de competências, os adultos são encaminhados para processos formativos definidos de forma flexível, para dar resposta às respectivas necessidades de formação.

Neste sentido, a organização curricular dos cursos EFA terá a flexibilidade necessária para permitir a frequência de módulos capitalizáveis, através de trajectos não contínuos, por parte dos adultos que necessitem de completar apenas algumas unidades de formação de um percurso de carácter mais abrangente.

Para todos aqueles que não provenham de processos de reconhecimento e validação de competências realizados em Centros Novas Oportunidades será possível a frequência de percursos EFA, com carga horária completa.

Esses percursos formativos, desenvolvidos de forma articulada, integram uma formação de base e uma formação tecnológica, ou somente a primeira, conferindo neste caso apenas habilitação escolar.

Cursos EFA de nível básico

Os cursos EFA de dupla certificação de nível básico de educação integram uma formação de base constituída pelos níveis de desenvolvimento B1 (equivalente ao 1.º ciclo), B2 (equivalente ao 2.º ciclo) e B3 (equivalente ao 3.º ciclo), e uma formação tecnológica, que confere uma certificação de nível 2 de formação profissional.

Os cursos EFA de dupla certificação, escolar e profissional, integram ainda o módulo «Aprender com Autonomia», que pretende proporcionar aos formandos técnicas de autoformação assistida que possibilitem o desenvolvimento de hábitos de trabalho.

Nos cursos EFA de habilitação escolar de nível básico, os adultos podem obter certificação ao nível dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos.

Cursos EFA de nível secundário

Os cursos EFA de dupla certificação de nível secundário de habilitação compreendem uma formação de base e uma formação tecnológica, conferindo um certificado do ensino secundário e de nível 3 de formação profissional.

Os cursos de dupla certificação incluem a área de porta-fólio reflexivo de aprendizagens, de carácter transversal, destinada ao desenvolvimento de processos reflexivos e de aquisição de saberes e competências.

Nos cursos EFA de habilitação escolar de nível secundário, os adultos podem obter um diploma do ensino secundário.

Para mais informações, consultar a Portaria n.º 817/2007, Novo regime jurídico dos Cursos de Educação e Formação de Adultos.

Fonte: Portal do Governo

[17-10-2007]

Com a aprovação de 5 novos “Living Labs” nesta segunda vaga, Portugal passou a ter seis membros da rede, sendo o segundo País com mais redes inovadoras (logo a seguir à Finlândia, com sete redes).

Os Living Labs portugueses actualmente integrados na rede europeia, são o Madeira Living Lab (1ª vaga) e o S. João da Madeira LL liderado pela Sanjotec, o Creative Media Lab liderado e o Rener liderados pela INTELI, o Living Lab Minho liderado pela Universidade do Minho e o Eco Living Lab liderado pela Câmara Municipal da Chamusca, anunciados hoje como novos membros da rede.

Outros cinco “Living Labs” portugueses foram pré-qualificados para a terceira vaga de selecção de redes inovadoras que ocorrerá durante a presidência eslovena na Primavera de 2008, demonstrando uma forte cultura de inovação em rede, determinante para reforçar a capacidade competitiva do País face aos novos desafios da economia global.

Na sua intervenção na sessão de encerramento do evento de anuncio dos novos Living Labs, o Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico, Carlos Zorrinho, afirmou que “a nova dinâmica da rede europeia de Living Labs demonstra que o novo impulso da Agenda de Lisboa, focada na inovação e criatividade, está em desenvolvimento pleno e que Portugal está na primeira linha da sua implementação”.   

Gabinete do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico

[17-12-2007]

Levando em consideração a comunicação da Comissão Europeia “O interesse europeu: Vencer o desafio da globalização” de Outubro de 2007 e reiterando a posição adoptada no Conselho Europeu de Primavera de 2006, os líderes Europeus destacaram as seguintes prioridades para a implementação da agenda a partir de 2008: conhecimento e inovação, a melhoria do ambiente de negócios, emprego, energia e combate às alterações climáticas.

As conclusões deste Conselho reflectem os esforços que têm vindo a ser empreendidos pela Presidência Portuguesa da União Europeia ao longo deste segundo semestre de 2007 com a concretização de iniciativas como adopção da comunicação “Cibercompetências no século XXI: Incentivar a competitividade, o crescimento e o emprego”, a iniciativa “New Skills for New Jobs”, a apresentação do Quadro Europeu de Qualificações (QEQ) para a aprendizagem ao longo da vida, o acordo sobre o financiamento do projecto Galileu, o acordo político para a criação do Instituto Europeu de Tecnologia, a aprovação dos princípios comuns da flexisegurança e a apresentação do Plano Tecnológico para a Energia (ver documento anexo).

A “dimensão externa” da Estratégia de Lisboa, nomeadamente em áreas como comércio, cooperação bem como o alargamento do âmbito de políticas comunitárias de investigação, educação, emprego e protecção ambiental para além das fronteiras da EU, foi também um dos tópicos que protagonizaram as discussões durante a cimeira.

Os governos dos 27 Estados-Membros saudaram o “Strategic Report” apresentado pela Comissão Europeia no passado 11 de Dezembro. Este documento, que inclui um novo conjunto de Linhas Directivas, recomendações específicas para os Países-Membros e um novo Programa Comunitário, será ainda debatido no Parlamento Europeu e demais instituições relevantes visando a sua adopção no Conselho Europeu de Primavera de 2008, que terá lugar durante a Presidência Eslovena da União Europeia.

Leia a seguir uma síntese as principais deliberações do Conselho Europeu de 14 de Dezembro de 2007:

- I&D: foi confirmada a decisão sobre o financiamento do programa europeu de navegação por satélite EGNOS e Galileu. Pretende-se que até 2013 a União Europeia esteja dotada de uma estrutura global de navegação por satélite
- Cultura: Foi reforçado o apoio dos Estados Membros à Agenda Europeia para a Cultura
- Mercado Único: foi recomendado o desenvolvimento de uma política industrial sustentável, que, dotada de uma dimensão externa, promova a inovação e a melhoria das competências
- Turismo: foi destacado o papel do turismo na promoção do crescimento e geração de empregos na União Europeia
- PME: foi anunciada a apresentação em 2008 do “Small Business Act” para a Europa
 - “Legislar melhor”: o Conselho saudou a redução dos entraves administrativos derivados da legislação europeia em 25% até 2012 e recomendou a adopção de metas similares pelos Estados Membros
- Modernização Administrativa: foi recomendada uma abordagem regular e o intercâmbio de melhores práticas entre os Estados-membros no âmbito dos Programas Nacionais de Reforma
- Emprego: foi confirmado o acordo sobre os princípios comuns da flexisegurança alcançado no Conselho de 5/6 de Dezembro de 2007
- Energia: foram reiterados os compromissos assumidos no Plano de Acção 2007-2009 adoptado no Conselho de Primavera de 2007, confirmando-se as prioridades definidas no capítulo “Política Energética para a Europa” - segurança no abastecimento, competitividade e alterações climáticas. Além disso, foi destacada a importância do Plano Tecnológico para a Energia, apresentado neste mês de Dezembro no âmbito da Presidência Portuguesa da UE. 
- Alterações climáticas: foi destacada a importância da conferência de Bali (Convenção-quadro sobre alterações climáticas – ONU) na consecução dum acordo pós-2012 até 2009

Versão em Português das Conclusões do Conselho Europeu de 14 de Dezembro de 2007 (PDF):

[24-01-2008]

No contexto da União Europeia, Portugal posiciona-se na 11ª posição, à frente de Países como Itália, Dinamarca, Espanha ou Holanda.

O EPI 2008*, produzido por uma equipa de especialistas da Yale University e da Columbia University avalia a qualidade ambiental e a vitalidade do ecossistema em cada País utilizando 25 indicadores distribuídos por seis categorias de política.

Em termos de “score”, Portugal posiciona-se acima da média europeia em 5 das seis categorias analisadas, designadamente na qualidade ambiental, poluição do ar, água, recursos naturais e alterações climáticas. No caso da categoria biodiversidade e habitat embora com um “score” ligeiramente abaixo da média, Portugal ocupa uma posição relativa média (13º).

O primeiro lugar deste ranking é ocupado pela Suíça, seguindo-se a Suécia, a Noruega, a Finlândia e a Costa Rica. Os EUA ocupam a 39ª posição e a China a 105ª posição.

Esta Informação é divulgada no mesmo dia que a Comissão Europeia posiciona Portugal no Top 5 em termos de ambição nas políticas e metas para as energias renováveis no horizonte de 2020.


*Environmental Performance Index (EPI) divulgado em Davos pelo World Economic Forum

24 de Janeiro de 2008
Gabinete do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico

[13-03-2008]

Neste novo ciclo, cuja preparação teve o seu impulso inicial durante a Presidência Portuguesa da União Europeia, será acentuado o reforço e persistência na implementação das reformas em curso a nível nacional e do Programa Comunitário de Lisboa; a actualidade das 4 grandes prioridades da Estratégia de Lisboa (investimento na investigação e inovação; criação de ambiente propício aos negócios; investimento na qualificação e na modernização do mercado de trabalho; alterações climáticas e energia); a manutenção das 24 Linhas de Orientação Integradas, com actualização do contexto.

Serão também temas centrais nesta reunião, a dimensão externa da Estratégia de  Lisboa e a componente energética, como um quarto pilar da Agenda.
As orientações para o novo ciclo assentam numa avaliação global da implementação da Estratégia de Lisboa nos dois últimos anos, em que foram criados 6.5 milhões de novos postos de trabalho, a produtividade aumentou pela 1ª vez nos últimos 10 anos e o desemprego recuou em relação aos últimos 25 anos. Apesar da turbulência financeira, a Europa espera crescer 2% em 2008. Nos diversos Estados-Membros estão em curso reformas fundamentais.

Este Novo Ciclo tem as condições necessárias para ser um Ciclo de Resultados, que prepare uma Estratégia de Lisboa pós 2010 para uma Europa com uma Visão de futuro mais Integrada, que articule a dimensão económica social e ambiental, em que as pessoas e a sua qualidade de vida estejam no centro da política e da economia, e que se afirme como um parceiro fundamental no Mundo globalizado.

Conslusões do Conselho Europeu de 13 e 14 de Março de 2008, versão inglesa (PDF)

[02-06-2008]

No primeiro dia do evento, os três finalistas do prémio “NextRev Social Innovation Award Finalists Competition”  apresentaram as suas ideias perante o júri, enquanto que o dia 30 foi marcado pelas sessões plenárias e temáticas, com abertura oficial do ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José Vieira da Silva.

Geoff Mulgan, presidente da Young Foundation, António Câmara, fundador e CEO da YDreams e professor na Universidade Nova de Lisboa, Diogo Vasconcelos, consultor da Presidência da República e ex-gestor da UMIC e Peter Armstrong, director da Fundação OneWorld International fizeram  parte da lista de oradores presentes neste congresso. encerramento do congresso coube ao Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico, Profº Carlos Zorrinho.

Mais informações disponíveis em http://www.nextrev-lisbon.org/

Fonte: GCNELPT

[07-07-2008]

A Comissão apresentou hoje uma proposta destinada a alterar a directiva IVA (Directiva 2006/112/CE), dando aos Estados-Membros a possibilidade de aplicar de forma permanente taxas reduzidas de IVA a determinados serviços específicos. A proposta da Comissão só diz respeito aos domínios para os quais existem provas suficientes de que as taxas reduzidas não entravam o bom funcionamento do mercado interno. Trata-se principalmente dos sectores de forte intensidade de mão-de-obra e dos serviços prestados localmente, incluindo os restaurantes. A proposta inscreve-se no âmbito da iniciativa a favor das PME («Small Business Act» – ver IP/08/165), dado que os sectores afectados são principalmente constituídos por PME. A proposta mantém o princípio de uma aplicação facultativa das taxas reduzidas pelos Estados-Membros.

[11-07-2008]

Fonte: Comissão Europeia

A Representação da Comissão Europeia em Portugal publica hoje, dia 11 de Julho, o Relatório Nacional sobre Portugal elaborado a partir de dados do Eurobarómetro 69, estudo da opinião pública realizado pela Comissão Europeia entre os dias 25 de Março e 4 de Maio de 2008. 

O relatório está disponível na página Web da Representação da Comissão Europeia em Portugal, no seguinte endereço electrónico:

http://ec.europa.eu/portugal/comissao/index_pt.htm

Elaborado por especialistas nacionais, o Relatório Nacional sobre Portugal, analisa o actual clima da opinião pública portuguesa relativamente à situação a nível nacional e europeu, à economia e ao mercado laboral e às perspectivas de desenvolvimento futuro da União Europeia.

O Eurobarómetro 69 foi feito em todos os Estados-Membros da União Europeia, nos três países candidatos (Croácia, Turquia e Ex-República Jugoslava da Macedónia) e na comunidade turca de Chipre. Os primeiros resultados deste estudo, que se baseia em entrevistas face a face a 30 170 pessoas realizadas pela TNS Opinion & Social, foram publicados em 24 de Junho último.

 Os Eurobarómetros standard analisam o estado da opinião pública europeia sobre questões de política geral e europeias. Realizados desde 1973, fazem uma análise comparativa das opiniões públicas nos Estados Membros da UE e nos países candidatos à adesão e da forma como têm evoluído ao longo dos anos. Para além dos Eurobarómetros standard, publicados duas vezes por ano, a Comissão Europeia realiza também Eurobarómetros especiais sobre temas de actualidade.

[11-07-2008]

Fonte: Comissão Europeia
O Fórum das Empresas para o Multilinguismo, criado em 2007 para estudar o impacto que as competências linguísticas podem exercer no comércio e no emprego na União Europeia, apresentou hoje o seu relatório ao Comissário Orban. O relatório traça uma panorâmica clara das medidas a tomar para ajudar as empresas a aceder a novos mercados e oportunidades de negócio num mundo globalizado. O documento tem por base relatórios de investigação, estudos de casos, entrevistas e relatos de experiências pessoais de membros do Fórum, presidido pelo Visconde Etienne Davignon, ministro adjunto belga e antigo vice presidente da Comissão Europeia.

O Comissário responsável pelo multilinguismo, Leonard Orban, afirmou: «Este relatório do Fórum das Empresas vem sublinhar a importância do multilinguismo para as empresas europeias, provando que a diversidade linguística e o investimento em competências linguísticas e interculturais podem transformar se em verdadeiras oportunidades de prosperidade e benefícios para todos. As conclusões e recomendações constantes do relatório constituem um excelente contributo para a nova comunicação estratégica em matéria de multilinguismo, que tenciono apresentar em Setembro próximo. Estão também claramente em sintonia com os objectivos definidos na Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego.»
O Vice-Presidente Günther Verheugen, Comissário responsável pelas empresas e pela indústria, subscreveu o relatório, afirmando: «Investir em competências linguísticas e gerir a diversidade serão elementos determinantes para que a sociedade europeia possa beneficiar plenamente do mundo globalizado. O conhecimento de diferentes línguas permite a comunicação, a compreensão e a descoberta de novas soluções. Está na hora de os sistemas de educação e formação profissional atenderem a estas necessidades e proporcionarem a todos um amplo leque de competências. Mais do que nunca, faz se sentir na nossa sociedade a necessidade de promover activamente os intercâmbios interculturais e a cooperação transfronteiriça.»
O relatório do Fórum das Empresas evidencia os seguintes aspectos:
1) A Europa está em risco de perder competitividade em relação a economias emergentes, em especial na Ásia e na América Latina, que estão rapidamente a adquirir sólidas competências linguísticas, para além de outras qualificações necessárias ao êxito a nível concorrencial.
2) A aprendizagem formal e informal de várias línguas deve ser promovida activamente nos Estados Membros da UE, uma vez que as empresas precisam de uma força de trabalho cada vez mais diversificada. Para que os trabalhadores de amanhã considerem a Europa como a sua sede de trabalho, é crucial o desenvolvimento de competências.
3) Há que aprovar estratégias linguísticas ao mais alto nível de gestão das empresas europeias, que podem passar por investir em formação linguística, recrutar falantes nativos e assegurar uma boa comunicação multilingue através da Internet.
4) As empresas têm de ser apoiadas nos seus esforços de utilização estratégica das línguas, designadamente através de redes e estruturas já instituídas.  É determinante neste contexto o papel dos organismos nacionais de promoção das exportações, tais como as câmaras de comércio.
5) É necessária uma plataforma europeia que sirva de base a um intercâmbio estruturado de informações e boas práticas no domínio do multilinguismo nas empresas.

Entre os proeminentes representantes de empresas no Fórum contam se:
• Winfried Albrink, Chefe do Departamento de Formação, Henkel Group;
• Henning Dyremose, Presidente do Conselho de Comércio da Dinamarca e antigo Director Executivo da TDC (Dinamarca Telecom);
• Sabina Klimek, gestora da Deloitte Business Consulting;
• Peter Mathews, Presidente e Director Executivo da Black Country Metals Limited e
• Caroline Jenner, Presidente do Conselho de Administração da Junior Achievement Young Enterprise Europe, uma rede de apoio a jovens empresários.

O texto integral do relatório e respectiva síntese estão disponíveis em:
http://ec.europa.eu/education/languages/index_en.htm
Para mais informações sobre as línguas na UE, consultar:
http://europea.eu/languages

[22-07-2008]

A Comissão Europeia publicou hoje o Relatório Anual de 2007 relativo à protecção dos interesses financeiros das Comunidades e à luta contra a fraude – um domínio de responsabilidade partilhada entre a Comissão e os Estados-Membros. O relatório inclui uma apresentação estatística de todas as irregularidades comunicadas à Comissão pelos Estados-Membros, com indicação dos casos de suspeita de fraude. Descreve ainda os sistemas de controlo existentes, apresentando as medidas mais importantes tomadas pelos Estados-Membros e pela Comissão em 2007 para melhorar a prevenção e a luta contra a fraude.

«Transparência e responsabilidade são, a meus olhos, as duas palavras-chave em matéria de gestão dos fundos comunitários. As irregularidades e as suspeitas de fraude devem ser assinaladas de forma rápida e correcta e devem ser tratadas com rigor e eficácia» declarou Siim Kallas, Vice-Presidente da Comissão Europeia responsável pela administração, auditoria e luta antifraude. «Um número crescente de irregularidades comunicadas pode ser um bom sinal de que os controlos estão a melhorar. É essencial que os Estados-Membros exerçam as suas responsabilidades e assinalem à Comissão, sem demora, todas as suas suspeitas.»

Importa estabelecer uma distinção clara entre fraude e irregularidade: a fraude é definida como uma irregularidade cometida intencionalmente, que constitui uma infracção que só um tribunal está apto a qualificar. O impacto financeiro real da fraude só pode ser quantificado no final do processo judicial. Todas as irregularidades apresentadas estão a ser tratadas e sujeitas a um acompanhamento individualizado.

Irregularidades e suspeitas de fraude comunicadas em 2007
- Pela sua própria natureza, os dados apresentados são indicativos e preliminares. Por prudência, os montantes indicados cobrem frequentemente a totalidade da acção em causa, antes que a parte ferida pela irregularidade seja determinada de forma precisa. Embora os Estados-Membros tenham a obrigação de comunicar as irregularidades, fazem-no, contudo, em graus diversos. São também os Estados-Membros que, em princípio, devem identificar, de entre as irregularidades comunicadas, as que consideram como suspeitas de fraude. A Comissão depende das informações comunicadas pelos Estados-Membros para a classificação final de um caso como fraude.
- O montante estimado das irregularidades aumentou nos diferentes sectores mas permanece relativamente estável se considerado em percentagem do orçamento. Em relação aos recursos próprios e à agricultura, o aumento prende-se em parte com irregularidades ocorridas ou detectadas durante os anos anteriores, mas apenas comunicadas pelos Estados-Membros em 2007. A adesão de novos Estados-Membros, o encerramento do período de programação dos fundos de pré-adesão para os dez novos Estados-Membros e o aumento recente dos pagamentos nestes países constituem outros motivos que podem ajudar a explicar este fenómeno.
- O impacto estimado dos casos de suspeita de fraude permanece estável em relação às despesas e apresenta uma ligeira diminuição em percentagem dos recursos próprios. Recorde-se que se trata neste caso de suspeitas de fraude comunicadas e não de casos confirmados pelos tribunais e que o impacto financeiro real, após recuperação e correcção financeira, só poderá ser determinado no final dos respectivos processos judiciais e administrativos.
- Embora a maior parte das irregularidades seja comunicada à Comissão nos prazos previstos, existe margem para melhorar a situação: o período médio de comunicação no domínio agrícola é de 1,2 anos, no das acções estruturais é de 0,9 anos. Certos Estados-Membros procedem muitas vezes às notificações com um grande atraso. A notificação rápida é indispensável para assegurar o acompanhamento eficaz.
- Está a aumentar a proporção dos Estados-Membros que procedem às notificações por via electrónica e, nomeadamente, através dos módulos electrónicos propostos pela Comissão para o domínio agrícola e os fundos estruturais. A utilização destes módulos simplifica o tratamento dos dados e melhora a sua qualidade e comparabilidade, o que permite melhorar o seguimento e facilitar a análise estratégica dos dados.

O relatório, com os respectivos anexos, está-se disponível no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/anti_fraud/reports/index_en.html

Fonte: Comissão Europeia

[19-07-2008]

·          19 de Julho: Inauguração da Agência Comunitária do Controlo das Pescas. O Comissário responsável pelas Pescas, Joe Borg e várias personalidades europeias, nacionais e regionais assistirão à inauguração das novas instalações provisórias da Agência Comunitária do Controlo das Pescas em Vigo, Espanha.

·          23 de Julho: Relatórios da Comissão sobre a justiça e a corrupção na Roménia e na Bulgária. Comissão adopta os relatórios anuais sobre os progressos registados pela Roménia e pela Bulgária em matéria de reforma judicial e de luta contra a corrupção. O relatório da Bulgária abrange também a criminalidade organizada.

·          23 de Julho: Produtos derivados das focas. A Comissão propõe que seja proibida a comercialização na União Europeia de produtos derivados das focas devido às práticas cruéis no esfolamento desses animais.

·          23 de Julho: Sistema de alerta rápido da UE para os géneros alimentícios e os alimentos para animais. A Comissária Europeia responsável pela Saúde, Androula Vassiliou, apresenta o relatório de 2007 sobre a aplicação deste sistema destinado a garantir a segurança dos produtos alimentares na UE.

·          24 de Julho: Lista de companhias aéreas proibidas na UE. Comissão adopta a oitava actualização da lista das companhias aéreas proibidas de operar na UE.

·          26 de Julho: Europa assegura melhor acesso ao transporte aéreo para as pessoas com mobilidade reduzida. Entrada em vigor da nova regulamentação europeia que irá garantir às pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou idosas um acesso ao transporte aéreo nas mesmas condições que qualquer outro passageiro, sem qualquer discriminação ou despesas suplementares. Veja o vídeo sobre as novas normas que passarão a ser aplicáveis a todos os aeroportos da UE.

Fonte: Comissão Europeia

[04-09-2008]

IP/08/1287
Bruxelas, 4 de Setembro de 2008

O objectivo é colocar a indústria europeia do sector das TIC, especialmente as PME, na vanguarda da corrida para a competitividade global. A consulta pública está aberta até 7 de Novembro de 2008.

"As TIC são o principal factor de inovação e desenvolvimento na economia global, razão pela qual a Europa deve atrair investimentos para a investigação e desenvolvimento neste domínio, bem como os melhores cérebros e ideias. Deparamo-nos também com desafios nos domínios da energia, saúde e envelhecimento que apenas podem ser enfrentados com a implantação de soluções TIC," declarou Viviane Reding, Comissária da UE para a Sociedade da Informação e Meios de Comunicação. "Esta consulta constitui a primeira etapa na elaboração de uma estratégia integrada de investigação e inovação no sector das TIC que apresentarei no início do próximo ano."

Esta consulta faz parte da resposta da Comissão Europeia ao recente relatório de peritos dirigido pelo antigo Primeiro-Ministro finlandês Esko Aho (MEMO/08/430), que aponta uma série de deficiências importantes na investigação e inovação sobre TIC na Europa. Em particular, o desempenho da Europa é deficiente tanto quanto ao nível como à intensidade dos seus investimentos em investigação e inovação: actualmente, 33% da investigação e inovação em economias desenvolvidas em todo o mundo é realizada no domínio das TIC, enquanto na Europa representa menos de 25%, principalmente devido ao facto de estar altamente fragmentada. Além disso, a UE representa 32% do mercado global das TIC, mas a quota de mercado mundial das empresas europeias é apenas de 22%.

A Comissão Europeia pensa responder a estes desafios através de um exame "sem reservas" da sua estratégia de investigação e inovação no domínio das TIC. A consulta coloca três grandes perguntas:

1)      Quais são os principais desafios que a investigação e a inovação em TIC enfrentam? No contexto da revolução das TIC em curso, quais são prioridades-chave da Europa no domínio da investigação e inovação?

2)      Como, e em que domínios, deveria a Europa ter como objectivo a liderança? A Europa tem líderes industriais e tecnológicos mundiais em domínios-chave como as telecomunicações e os sistemas incorporados. Como podem ser reforçados os avanços nestas áreas e quais são as novas áreas em que se deveria visar uma posição de liderança?

3)      Qual é o papel que as políticas públicas devem desempenhar para colocar a Europa na vanguarda da inovação em TIC? Como pode a política de investigação ser consolidada de modo a criar um mercado europeu para a inovação em TIC? Como podem domínios políticos complementares, como a normalização, os regimes de concessão de licenças e de propriedade intelectual, ser adaptados a fim de apoiar a comercialização rápida dos resultados da investigação?

O documento de consulta pública da Comissão está disponível em:
http://ec.europa.eu/yourvoice/ipm/forms/dispatch?form=ICTRDI


Fonte: Comissão Europeia

[04-09-2008]

A Comissão apelou hoje o Parlamento e o Conselho a darem um novo passo para a redução das formalidades a fim de permitir o aumento de eficácia da investigação europeia de alta tecnologia. O referido apelo responde ao relatório Aho, a análise mais completa até hoje da investigação europeia em matéria de TIC, e que explora a sua gestão e outros aspectos a fim de avaliar o respectivo impacto sobre a inovação. O relatório sublinha que a investigação europeia poderá aumentar a competitividade europeia, implicando e apoiando as empresas de alto crescimento e melhorando as ligações entre a investigação e o capital de risco.

Fonte: Comissão Europeia / IP/08/1288

[09-09-2008]

 É essencial para a realização dos objectivos da Agenda de Lisboa a necessidade de promover a economia do conhecimento, em especial através da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da inovação (IDTI). O apoio da UE à IDTI é prestado principalmente por via do 7º programa-quadro da investigação, do programa-quadro da competitividade e da inovação e dos fundos estruturais e de coesão. Se se pretender maximizar o respectivo impacto é essencial que estas fontes de financiamento sejam utilizadas de forma coerente.

Fonte: Comissão Europeia/ IP/08/1296

 

[16-09-2008]

Sítio Web do IET: http://eit.europa.eu

A sessão que tem hoje lugar em Budapeste, cidade onde se encontra sediado o Instituto, será precedida de uma cerimónia de abertura com a presença do Primeiro‑Ministro húngaro, Ferenc Gyurcsány, do Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, e do Comissário responsável pela Educação, Formação, Cultura e Juventude, Ján Figel.

«É com grande satisfação que vejo o IET iniciar hoje formalmente os seus trabalhos», declarou Durão Barroso. «Ao atrair e integrar os melhores e mais talentosos estudantes, investigadores e responsáveis da Europa, e de todo o mundo, o IET será uma importante mais-valia para a investigação e inovação na UE. Será uma fonte de novas ideias e contribuirá para a concretização prática das ideias inovadoras. Marca uma nova etapa na realização da quinta liberdade - a livre circulação do conhecimento. A participação das empresas é crucial, já que a falta de investimento das empresas na investigação e desenvolvimento explica, por exemplo, quase 85% do fosso existente entre a UE e os EUA neste domínio. A longo prazo, o IET ajudará a promover a investigação e o desenvolvimento na Europa, reduzirá as diferenças de investimento por parte das empresas e contribuirá para a realização do objectivo fixado pelos próprios Estados‑Membros de afectar 3% do PIB ao sector da I&D.»

Na opinião do Primeiro-Ministro húngaro, Ferenc Gyurcsany, «o talento e o conhecimento» são «recursos naturais» ou «matérias-primas» que existem em todos os países da Europa. Com o auxílio do IET, vamos poder utilizá-los de forma mais eficaz, para que todos os cidadãos possam sentir os seus benefícios.»

O Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia é uma importante iniciativa da UE, que procura promover a excelência na inovação europeia e encontrar novas soluções para os principais desafios, como as alterações climáticas, as energias renováveis ou a próxima geração de tecnologias da informação e da comunicação (MEMO/08/153).

Para alcançar estes objectivos ambiciosos, o IET dispõe de um Conselho Directivo de alto nível, totalmente independente. Compete a este órgão definir a orientação estratégica do Instituto e seleccionar, acompanhar e avaliar a sua base operacional, constituída pelas denominadas «comunidades do conhecimento e inovação». Os 18 membros que compõem o Conselho Directivo do IET provêm do mundo empresarial, académico e investigação, e todos possuem uma experiência comprovada e altamente qualificada na área da inovação (IP/08/1220).

Na sua primeira sessão em Budapeste, o Conselho Directivo deverá adoptar um conjunto de decisões sobre o funcionamento do IET, nomeadamente a eleição do seu presidente e dos restantes quatro membros da Comissão Executiva. Analisará ainda as medidas necessárias para a criação das primeiras duas ou três comunidades do conhecimento e inovação até inícios de 2010.

Além do Primeiro-Ministro húngaro, Ferenc Gyurcsány, do Presidente da Comissão, Durão Barroso, e do Comissário responsável pela Educação, Formação, Cultura e Juventude, Ján Figel, a sessão contará ainda com a participação do Presidente da Academia das Ciências da Hungria, Jósef Pálinkás, do Ministro da Investigação e do Desenvolvimento, Károly Molnár, da Vice‑Presidente do Parlamento Europeu, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, da Ministra do Ensino Superior e Investigação e representante da Presidência Francesa, Valérie Pécresse, e ainda do Comissário Europeu responsável pelos Assuntos Fiscais e a União Aduaneira, László Kovács.

Fonte: Comissão Europeia

[08-09-2008]

Tiveram hoje lugar na Comissão da União Africana, em Adis-Abeba, debates de alto nível sobre a execução da parceria África-UE para a energia, no quadro da estratégia comum UE-África. O Dr. Elham Mahmoud Ahmed Ibrahim, membro da Comissão da União Africana responsável pelas Infra-estruturas e Energia, Louis Michel, membro da Comissão europeia responsável pelo Desenvolvimento e Andris Piebalgs, membro da Comissão Europeia responsável pela Energia, assinaram uma declaração comum sobre a execução do primeiro plano de acção da parceria África-UE para a energia.

Fonte: Comissão Europeia/ IP/08/1298

[04-12-2008]

A ordem de trabalhos inclui a apreciação da Estratégia de Lisboa na actual situação económica e uma primeira apreciação sobre esta Estratégia  pós 2010.  Inclui ainda um Seminário sobre as prioridades pós 2010 com a participação dos parceiros sociais. A delegação Portuguesa é constituída pelo Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa, Carlos Zorrinho e pela Coordenadora Adjunta, Arminda Neves.

Documento de apoio (necessário PDF reader):

1. Plano de Relançamento da Economia (Comissão Europeia)

2. Non Paper on Lisbon Strategy for Growth and Jobs after 2010 (Comissão Europeia)

[13-08-2009]

«Há ainda desafios a enfrentar, mas os dados evidenciam o sinal de inflexão, uma viragem na economia», acrescentou José Sócrates após a reunião do Conselho de Ministros. De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística, a economia nacional cresceu 0,3% no segundo trimestre de 2009, depois de no 1.º trimestre ter registado um valor negativo do PIB em 1,8% tal como já tinha acontecido no 4.º trimestre de 2008.

O Primeiro-Ministro destacou o facto de Portugal ser um dos primeiros países a sair da situação de recessão técnica, a par da Alemanha, da França, da Grécia e da Eslováquia - ao contrário da média da UE, que permanece negativa - acrescentando que os dados «mostram que o Governo está num caminho seguro para sair de uma das mais graves crises da economia».

Estes números «confirmam as projecções do Governo e põem de lado projecções mais catastróficas dos analistas económicos», afirmou ainda José Sócrates.

Todavia, o PM alertou para que «vamos ter ainda que suportar as consequência da crise económica que virão ainda a fazer-se sentir nos próximos meses de 2009».

Fonte: Portal do Governo

[14-08-2009]

A apreciação dos projectos foi realizada por um grupo de trabalho integrado por representantes de escolas envolvidas na concepção e no desenvolvimento de estratégias diferenciadas no combate ao insucesso e ao abandono escolares, designadamente dois representantes da Escola Secundária com 3.º Ciclo da Rainha Santa Isabel e do Agrupamento de Escolas de Beiriz.

Este grupo de trabalho tem, também, como missão a elaboração dos referenciais de formação de professores dirigida às escolas abrangidas, bem como o acompanhamento dos projectos seleccionados.

Depois da divulgação dos resultados das candidaturas, os agrupamentos e as escolas seleccionados assinam contratos-programa com o ME, para quatro anos lectivos, nos quais vêm mencionados os apoios e os recursos concedidos, bem como as metas e as obrigações definidas para cada escola.

O Gabinete de Avaliação Educacional assegura a aferição da evolução das competências adquiridas e dos resultados dos alunos, através da realização de provas de aferição intercalares, enquanto a Inspecção-Geral da Educação acompanha a execução do projecto, no âmbito das suas competências.

Fonte: ME

[14-08-2009]

O diploma define também o regime de concessão de apoio técnico e financeiro para o desenvolvimento das políticas de emprego e apoio à qualificação das pessoas com deficiências e incapacidades. São, ainda, definidos, no âmbito deste programa, os apoios técnicos e financeiros aos centros de reabilitação que desenvolvem as acções de apoio.

Consulte o comunicado do Conselho de Ministros de 13 de Agosto.

Fonte: Portal do Governo

[17-08-2009]

O "Programa Escolhas" tem em vista em vista a igualdade de oportunidades e o reforço da coesão social. Os interessados podem concorrer até ao dia 30 de Setembro de 2009.

Ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros nº63/2009, de 23 de Julho, que procede à renovação do "Programa Escolhas" para o período de 2010 a 2012, e do Regulamento da iniciativa, as entidades públicas e privadas interessadas neste programa devem candidatar-se, até 30 de Setembro, mediante o Sistema Online de Candidatura ao Programa Escolhas.

Qualquer esclarecimento adicional pode ser solicitado ao Programa, através da linha de helpdesk 21 810 30 60 ou do do endereço electrónico candidatura@programaescolhas.pt.

Serão ainda realizadas sessões de esclarecimento sobre a quarta fase do programa em todas as sedes de Distrito e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, que decorrerão entre 19 de Agosto e 11 de Setembro e cujas inscrições poderão ser feitas na plataforma de candidaturas. O calendário das sessões pode ser consultado no site do programa.

Fonte: RCC

[19-08-2009]

O acesso à informação, acessível a partir do momento em que as entidades receptoras de reclamações iniciem a comunicação dos dados para a RTIC, éfeito com recurso ao número de bilhete de identidade ou do passaporte e o número da reclamação.

Através do site rtic.consumidor.pt é possível consultar as reclamações endereçadas à ASAE, Anacom, ISP, etc., obter informação sobre legislação aplicável e links para as entidades reguladoras e de controlo de mercado com competências nesta área.

Fonte: GCNELPT/ i-gov

[19-08-2009]

A «evolução a longo prazo» (LTE) está a tornar-se a primeira escolha deste sector para as redes móveis da próxima geração, por via também de um substancial financiamento comunitário da investigação desde 2004. Há 25 anos, já a Europa tornara a norma GSM a espinha dorsal da moderna telefonia móvel. Graças à investigação conjunta europeia e ao vigor do mercado único comunitário, a norma GSM é hoje utilizada por 80% das redes móveis de todo o mundo. A LTE promete vir a ter idêntico êxito, na medida em que a investigação financiada pela UE continua a trazer tecnologia de ponta para o quotidiano dos europeus.

"Com as tecnologias LTE, o saber europeu em matéria de investigação continuará a marcar o desenvolvimento dos serviços e equipamentos móveis em todo o mundo, tal como fizemos nas últimas décadas com a norma GSM" , declarou Viviane Reding, Comissária da UE para as telecomunicações e os meios de comunicação. "As tecnologias LTE vão transformar os telemóveis em potentes computadores móveis. Milhões de novos utilizadores obterão acesso à Internet móvel hiper-rápida nos seus aparelhos portáteis, onde quer que se encontrem, o que criará oportunidades extraordinárias e um âmbito vastíssimo de crescimento para a economia digital."

A evolução a longo prazo (LTE) é a mais recente tecnologia sem fios, proporcionando à Internet móvel velocidades até 100 megabits por segundo, dez vezes superiores às das redes móveis da 3.ª geração. Na Europa, está neste momento a ser experimentada por operadores de redes móveis da Finlândia, da Alemanha, da Noruega, de Espanha, da Suécia e do Reino Unido, esperando-se para o primeiro semestre de 2010 a sua comercialização na Suécia e na Noruega. Entre 2004 e 2007, a UE apoiou investigação sobre optimização e normalização da LTE (os projectos WINNER I e II, geridos por um consórcio de 41 empresas e universidades europeias de vanguarda), com 25 milhões de euros, o que levou ao surgimento do primeiro conceito de infra-estrutura de rede baseada na LTE.

No mês passado, a Comissão Europeia decidiu investir mais 18 milhões de euros em investigação no domínio da versão avançada da LTE ( LTE Advanced ). Em Setembro, a Comissão dará início à negociação das questões de pormenor com os consórcios ligados ao projecto, incluindo o emblemático ARTIST4G, que se baseia nos resultados dos projectos WINNER e congrega empresas e investigadores 4G da Finlândia, de França, da Alemanha, de Itália, dos Países Baixos, da Polónia, de Espanha, da Suécia e do Reino Unido. Prevê-se que os novos projectos arranquem em Janeiro de 2010.

Mais informações em http://tinyurl.com/qagzk9.

Fonte: Comissão Europeia

[20-08-2009]

As declarações foram feitas durante a visita que realizou com a Ministra da Educação a várias escolas em obras nos distritos de Évora, Beja, Portalegre e Setúbal, que estão a ser requalificadas no âmbito do Programa de Modernização do Parque Escolar do Ensino Secundário.

Assim, porque o Governo está determinado em fazer com que a escola pública esteja a altura dos tempos e seja um espaço bonito, atraente e com as mais modernas tecnologias, José Sócrates apontou o investimento realizado neste programa como «absolutamente essencial para que Portugal possa recuperar. Recuperar, em termos de qualificações; recuperar em termos de Educação mas também, essencial, para responder à crise».

Estas obras criam mais oportunidades de emprego e mais oportunidades de negócio para as empresas. «São muitas. Muitas pequenas e médias empresas que estão envolvidas nesta grande operação. Uma operação que tem uma ambição – requalificar todas as escolas secundárias do País. E que tem uma visão – transformar a escola pública portuguesa numa escola de excelência», concluiu o Chefe do Governo.

Fonte: Portal do Governo

[20-08-2009]

Para apoiar o desenvolvimento e a consolidação do Espaço Europeu de Investigação, o programa "Pessoas" define as principais prioridades da Europano sentido de se tornar um espaço mais atractivo para a investigação.

Programa disponível em ftp://ftp.cordis.europa.eu/pub/fp7/docs/wp/people/m_wp_201001_en.pdf

Mais informações: http://cordis.europa.eu/fp7/people/home_en.html

Fonte: GCNELPT

[26-08-2009]

A educação pré-escolar passa a ser universal para todas as crianças a partir do ano em que atinjam os 5 anos de idade.

No âmbito da escolaridade obrigatória, o ensino é universal e gratuito relativamente a propinas, a taxas e a emolumentos relacionados com a matrícula, frequência escolar e certificação do aproveitamento, dispondo ainda os alunos de apoios no sector da acção social escolar. 

Consideram-se em idade escolar as crianças e os jovens com idades entre os 6 e os 18 anos, estando ainda abrangidos os alunos com necessidades educativas especiais, devendo os encarregados de educação proceder à matrícula do seu educando em escolas públicas, particulares ou cooperativas ou instituições de educação e/ou formação.

A escolaridade obrigatória termina com a obtenção do diploma de curso conferente de nível secundário ou, independentemente da obtenção do diploma de qualquer ciclo ou nível de ensino, no momento do ano escolar em que o aluno atinja a maioridade.   

Os alunos actualmente abrangidos pela escolaridade obrigatória que se matriculem no ano lectivo de 2009/2010, em qualquer dos anos de escolaridade, dos 1.º ou 2.º ciclos ou no 7.º ano de escolaridade, estão sujeitos ao limite da escolaridade obrigatória até aos 18 anos.

Quanto aos alunos que se matriculem no ano lectivo de 2009/2010 no 8.º ano e seguintes, o limite da escolaridade obrigatória continua a ser os 15 anos de idade.

Para mais informações, consultar: http://www.min-edu.pt/np3/http/4161.html

[27-08-2009]

O Primeiro-Ministro, José Sócrates, visitou esta unidade industrial que vai produzir anualmente 500 mil toneladas de papel, que representa um investimento de 550 milhões de euros, permite o uso da totalidade da pasta produzida no complexo de Setúbal.

A Portucel vai, assim, aumentar a produção para 1,5 milhões de toneladas, cerca de 4% do total das exportações nacionais em 2010. O tempo de tramitação até à entrada em funcionamento da unidade foi de 19 meses.

José Sócrates elogiou o investimento feito pela Portucal-Soporcel: «É assim que se aumentam as exportações e se moderniza a economia portuguesa. É disto que o País precisa: vender melhor e com mais valor acrescentado». Este investimento «é um exemplo de um trabalho muito bem feito» e «coloca Portugal no primeiro plano da liderança» da venda de papel em termos europeus, permitindo ainda «reforçar e solidificar o cluster ligado à floresta».

O presidente do conselho da administração do grupo, Pedro Queiroz Pereira, salientou que «sem o contributo decisivo do Primeiro-Ministro não teria sido possível instalar a fábrica em 19 meses». «Seria cegueira se não admitisse que na base do cumprimento dos prazos está o apoio, como eu nunca vi, do Primeiro-Ministro». «Com a nova fábrica, o grupo Portucel-Soporcel prossegue, apesar do contexto de crise, um vasto plano de desenvolvimento, que vai permitir consolidar a sua posição entre as principais empresas do sector a nível mundial. Este ambicioso projecto assenta na excelência operacional e na inovação tecnológica, não esquecendo o desenvolvimento sustentável», afirmou Pedro Queiroz Pereira.

Esta nova unidade da Portucel-Soporcel e a duplicação da produção de pasta na Celbi, vão permitir aumentar as exportações da indústria papeleira portuguesa para cerca de 2 mil milhões de euros em 2012. Actualmente, Portugal exporta 1,4 mil milhões de euros de papel. A Portucel tem continuado a aumentar a sua quota de mercado na Europa, tendo vendido no primeiro semestre de 2009 mais 20 mil toneladas de papel, apesar de o consumo ter caído 16% na Europa e nos EUA.

Fonte: GCNELPT/ Portal do Governo

[28-08-2009]

As afirmações foram proferidas pelo Primeiro-Ministro na inauguração de um centro de actividades ocupacionais da Associação Nacional das Famílias para a Integração da Pessoa Deficiente, na Amadora.

«Se olharmos para trás, veremos nunca houve quatro anos em que progredíssemos tanto. Isto é um trabalho sem fim, mas é um trabalho cuja orientação e caminho está claro nos nossos espíritos. É assim que vamos fazer, com mais investimento público e numa parceria com estas organizações que têm a capacidade e a proximidade para fazerem bem este trabalho», referiu José Sócrates.

«Nas últimas décadas nunca foi feito um esforço de investimento em equipamentos sociais como este (...). Estamos a recuperar o tempo perdido e a reparar o erro histórico de, no início deste século, termos decidido suspender o investimento em equipamentos sociais». Este foi «um erro político grave» porque o investimento em equipamentos sociais, para além do que representa como aposta na solidariedade, é «o melhor investimento que pode ser feito para dar oportunidades às pequenas e médias empresas e oportunidades de emprego».

José Sócrates apontou também o facto de estarem em construção mais de 400 lares de idosos, de deficientes e creches, ao abrigo do programa PARES, e recordou outras medidas sociais como o abono pré-natal, o complemento solidário para idosos e o reforço do abono de família.

Fonte: Portal do Governo

[31-08-2009]

Com o novo serviço os cibernautas podem encontrar detalhes sobre políticas e comparar o comportamento dos vários Estados Membros em áreas como a emissão de gases de estufa, qualidade do ar ou produção de resíduos.

De acordo com a Comissão Europeia, esta página disponibiliza dados actualizados com a mais recente informação existente. Para Stavros Dimas esta é uma importante ferramenta para tornar esta área mais transparente para os cidadãos europeus.

Site: http://ec.europa.eu/commission_barroso/dimas/statistics/index_en.htm

Fonte: i-Gov

[31-08-2009]

O SIIC candidatou-se aos apoios da União Europeia ao abrigo do programa «Prevenção e luta contra a criminalidade», tendo-lhe sido atribuída uma subvenção de 80 por cento.

Segundo nota de imprensa do Ministério da Administração Interna (MAI) este financiamento vai viabilizar «o acesso por todas as forças policiais, de acordo com as suas necessidades e competências, a esses sistemas e aos mecanismos de cooperação policial internacional através dos diferentes pontos de contacto nacionais».

Fonte: i-Gov

[01-09-2009]

No mesmo período de tempo estes centros de atendimento dissolveram 777 empresas.

A rede de «Loja da Empresa» tem como objectivo simplificar e reunir num único local a realização de actos e procedimentos relacionados com a vida das empresas, desde a criação à dissolução.

Fonte: i-gov

[01-09-2009]

A presidência espanhola, que terá o seu inicio no primeiro semestre de 2010, terá como eixos centrais a inovação, a igualdade e a fome. Dois dos grandes eixos da presidência serão a Resposta à crise económica e financeira e a implementação do Tratado de Lisboa. Esta presidência  será igualmente marcada por um novo modelo social e económico para a Europa do século 21.

Durante o semestre da presidência espanhola da UE estão agendadas várias cimeiras, incluindo uma entre a UE e os Estados Unidos, estando já confirmada a visita a Espanha do presidente norte-americano Barack Obama.

Fonte: GCNELPT

[01-09-2009]

A Comissão Europeia (CE) declarou que o objectivo é elevar o número de objectos digitalizados para 10 milhões até 2010. Portugal é um dos países que contribui para alimentar esta colecção.

A CE inaugurou ainda um debate político sobre os futuros desafios da digitalização de livros na Europa: o potencial dos sectores público e privado para se aliarem e a necessidade de reformar o quadro legal dos direitos de autor na Europa, que se encontra demasiado fragmentado.

Fonte: GCNELPT/ CE

[01-09-2009]

Os resultados escolares do ano lectivo de 2008/09 confirmam a tendência de redução - para metade - do insucesso e do abandono escolar bem como o aumento consolidado e sustentado do número de alunos que conclui o ensino básico e que entra no ensino secundário. Os resultados foram apresentados pelo Primeiro-Ministro e pelo Ministra da Educação. José Sócrates sublinhou que «estes resultados verificam-se em todos os anos e não apenas nos anos em que há exames».

O PM afirmou que «em praticamente quatro anos baixamos para metade as taxas de insucesso e de abandono», acrescentando que «ao longo destes quatro anos houve sempre mais alunos nas escolas», o que é um sinal de que se «está no caminho certo». José Sócrates salientou ainda o trabalho que foi feito para recuperar o ensino profissional, o qual contribuiu para a recuperação de alunos ao abandono e ao insucesso escolar. O número de alunos matriculados no 9.º ano de escolaridade cresceu 36% de 2005 a 2009, para cerca de 140 mil alunos, e a taxa de crescimento dos alunos que concluíram o 9.º ano foi de 50% entre 2005/09, para mais de 121 mil alunos.

No último ano, as taxas de reprovação ou retenção baixaram para 7,7% no ensino básico e para 18% no ensino secundário, quando em 2005/06 tinha sido de 11,4% no básico e de 31,7% no secundário. A Ministra recusou qualquer ideia de facilitismo salientando que um aluno «é uma decisão que envolve muita gente e não acredito que se esteja nas escolas a passar alunos [com facilitismo]», e sublinhou que, apesar da recuperação verificada, ainda «temos níveis de insucesso quando nos comparamos com outros países da Europa».

O Primeiro-Ministro afirmou que «aqueles que dizem que os resultados escolares são resultado de facilitismo estão apenas a insultar os professores e a escola pública».

 

Fonte: Portal do Governo

[01-09-2009]

Os tópicos a investigar são: Impactes das Alterações Climáticas e Adaptação no âmbito da IWRM; Escassez de água e secas; Economia no âmbito da IWRM: Avaliação Social e Ambiental para o processo de decisão e medidas de Incentivo para regular os usos.

A Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) é membro da rede IWRM-NET (2006-2010), um projecto envolvendo 17 Agências de financiamento europeias de 14 países, que procuram identificar as melhores práticas como base para a cooperação necessária na implementação do Espaço Europeu de Investigação (ERA).

Este projecto é especialmente dedicado a promover a cooperação transnacional entre agências financiadoras de investigação em gestão integrada de recursos hídricos. Contribuindo simultaneamente para a estratégia da União Europeia, este projecto, permitirá às agências financiadoras partilhar actividades existentes, comparar futuras estratégias e recomendações de órgãos consultivos para, de forma sistemática, explorar oportunidades para colaborações futuras.

Como mecanismo principal de validação do esforço de cooperação entre as várias agências de financiamento, os concursos transnacionais para projectos de investigação são um dos objectivos principais das ERA-NETs.

Neste segundo concurso, a data limite para submissão das propostas através do sistema electrónico da rede é 15 de Outubro de 2009.

As condições de elegibilidade previstas para os parceiros portugueses integrando os projectos transnacionais a submeter devem estar de acordo com o definido no "Regulamento de acesso a financiamento de projectos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico - 2008" da FCT.

Para mais informações, consulte http://alfa.fct.mctes.pt/apoios/cooptrans/eranets/iwrmnet/ ou http://www.iwrm-net.org/.

Fonte: GCNELPT/ FCT

[01-09-2009]

A cerimónia contou com a presença da Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago, do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, e do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor.

Este novo passe, anunciado pelo Primeiro-Ministro, na Assembleia da República, no passado dia 24 de Junho, durante o Debate sobre o Estado da Nação, poderá ser utilizado a partir de hoje, dia 1 de Setembro, nas redes dos operadores públicos e privados e nos transportes de iniciativa municipal que adiram ao sistema.

Este novo passe, de características semelhantes às do "passe 4_18@escola.tp", já instituído, constitui um alargamento aos estudantes do ensino superior do benefício concedido por aquele passe escolar que visa, de igual forma, a promoção da utilização do transporte público e o apoio às famílias numa das suas necessidades básicas – a mobilidade.

O passe sub23@superior.tp é mensal, sendo válido em qualquer mês do ano, com início no primeiro mês do ano lectivo a que respeita.

O suporte físico do passe, o cartão sub23@superior.tp, cujo preço também beneficia de um desconto de 50%, é válido por 4 anos, não podendo, contudo, a sua validade ultrapassar o último dia do mês em que o titular perfaça 24 anos de idade. No entanto caso o estudante já possua cartão de transporte, válido para o operador onde requisita o cartão sub23@superior.tp, esse cartão é trocado gratuitamente visando alteração do perfil do utilizador.

O cartão é requisitado junto dos operadores de transporte, os quais só poderão aceitar a sua requisição mediante entrega de declaração a emitir pelo estabelecimento de ensino superior onde o aluno esteja inscrito. Nos anos lectivos subsequentes ao da emissão do cartão, o aluno deve fazer prova do direito ao mesmo através de entrega de declaração idêntica à referida anteriormente.

O passe será válido em mais de 120 operadores de transportes a nível nacional, a que acrescem os transportes de iniciativa municipal que a ele adiram.

Estima-se que cerca de 200 Mil alunos do ensino superior poderão beneficiar desta medida.

Segundo dados estatísticos, relativos ao 1º ciclo do ensino superior (licenciatura), constatou-se que:

- 200 Mil estudantes têm idade igual ou inferior a 23 anos;

- 2% dos estudantes utilizam os transportes públicos nas suas deslocações casa/estabelecimento de ensino;

- 27% dos estudantes fazem percursos, em transporte público, até 5 kms e ≈51% fazem percursos, em transporte público, de 6 ou mais kms;

- Os seus gastos em transporte, nas deslocações casa/estabelecimento de ensino estimam-se, em média, em 73€/mês.

Fonte: MOPTC

[02-09-2009]

Os dois projectos da ISA representam um investimento total de três milhões de euros, sendo que um diz respeito à optimização do circuito de distribuição do gás propano líquido e outro relaciona-se com um sistema de monitorização energética das casas.

O anúncio desta atribuição foi feito ontem, pelo ministro da Economia e Inovação, Teixeira dos Santos, em Coimbra.

Fonte: GCNELPT

[03-09-2009]

Esta formação tem como destinatários professores, responsáveis da área de educação e especialistas interessados no desenvolvimento do pensamento criativo.

Os participantes oriundos de países da UE podem, através das respectivas agências nacionais, candidatar-se a financiamento para participar nesta formação, incluída no catálogo Comenius/Grundtvig da Comissão Europeia.

Para mais informações, consultar o sítio da Thinking Approach.

Fonte: Portal Escolas

[03-09-2009]

A nova infra-estrutura contará com três aviões que vão assegurar 21 rotas. A Ryanair inicia a 26 de Outubro as operações da rota Porto-Faro e a 27 de Outubro dá-se o lançamento de duas novas rotas para a Alemanha: Porto-Dusseldorf e Porto-Baden-Banden.

A companhia aérea de baixo custo opera no Aeroporto Francisco Sá Carneiro desde 2005, contabilizando 1.484 voos e 234.200 passageiros anuais.

O primeiro-ministro, José Sócrates, presidiu hoje à cerimónia de inauguração, que contou também com a presença do ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, e do ministro da Economia e Inovação, Teixeira dos Santos, e ainda dos secretários de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, e das Obras Públicas e Comunicações, Paulo Campos.

Fonte: GCNELPT

[03-09-2009]

Definem-se dois tipos distintos de operação de reabilitação: a operação de reabilitação urbana simples, essencialmente dirigida à reabilitação do edificado, tendo como objectivo a reabilitação urbana de uma área; e a operação de reabilitação urbana sistemática, uma intervenção integrada dirigida à reabilitação do edificado e à qualificação das infra-estruturas, dos equipamentos e dos espaços verdes e urbanos colectivos, para requalificar e revitalizar o tecido urbano.

Fonte: Portal do Governo

[04-09-2009]

O Presidente Durão Barroso declarou: «A Europa enfrenta um dilema no mundo interdependente dos nossos dias. Ou unimos as nossas forças para estarmos à altura dos desafios ou estaremos condenados à irrelevância. Redobrarei os meus esforços concretizar uma Europa ambiciosa. Uma Europa que coloque os cidadãos no centro da nossa acção e projecte no mundo os valores e interesses europeus. Uma Europa que promova as novas fontes de crescimento e impulsione uma regulamentação inteligente para mercados sólidos, em benefício dos cidadãos. Uma Europa de liberdade e de solidariedade.»

O Presidente Durão Barroso acrescentou: «Estou empenhado em cooperar estreitamente com o Parlamento Europeu em prol de uma Europa próspera, segura e sustentável, assente nos trunfos do mercado interno alargado da UE, do euro e do nosso modelo europeu de sociedade.»

Fonte: Comissão Europeia

Mais informações em http://tinyurl.com/mwde82

Consulte o documento com as orientações políticas em http://www.estrategiadelisboa.pt/Document/declaracao_durao_barroso.pdf

[04-09-2009]

A criação das Unidades de Saúde Familiar insere-se na reforma dos Cuidados de Saúde Primários em curso, que tem como objectivo torná-los a porta de entrada do Serviço Nacional de Saúde, centrado nas necessidades dos cidadãos.

Fonte: Portal do Governo

[07-09-2009]

No caso de casais jovens, um dos elementos pode ter até 32 anos, e podem ainda concorrer os jovens em coabitação sendo beneficiadas as candidaturas que englobem menores e pessoas com deficiência.

Este programa apoia o arrendamento de habitação para residência permanente, atribuindo uma percentagem de valor da renda como subvenção mensal.

Chama-se a particular atenção dos interessados para os seguintes aspectos:
- Preenchimento dos Rendimentos com base na Declaração do IRS deste ano;
- Apoio até 50% das rendas;
- Morada de residência nas Finanças deve ser a da habitação arrendada.

Em caso de necessidade para apoio às candidaturas, os interessados poderão dirigir-se às Lojas Ponto Já, do Instituto Português da Juventude, às instalações do IHRU de Lisboa e Porto e ao INR - Instituto Nacional para a Reabilitação.

Refira-se que as candidaturas deverão ser entregues, impreterívelmente, até às 20h do dia 22 de Setembro.

Fonte: GCNELPT/ Portal da Habitação

[07-09-2009]

O novo centro vai privilegiar investigação sobre as alterações climáticas de países do Mediterrâneo e África. O objectivo do centro é o estudo das áreas ligadas aos recursos marinhos, biologia costeira e geociências costeiras.

A cerimónia de apresentação do centro teve lugar na Universidade do Algarve e contou com a participação dos ministros do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, Nunes Correia, e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago.

Fonte: GCNELPT

[08-09-2009]

O novo portal assume-se como motor para uma mudança de paradigma da divulgação cultural em Portugal, ao contar com a participação de agentes culturais, educativos, turísticos, empresariais, regionais e autárquicos e, mais generalizadamente, com todos os cidadãos.

A cerimónia de lançamento do portal www.culturaonline.pt foi presidida pelo ministro da Cultura, José António Pinto Ribeiro, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.

Fonte: GCNELPT/ Portal do Governo

[09-09-2009]

As turmas em média são mais pequenas, em Portugal, e há um maior número de professores por aluno. Os alunos portugueses, entre os 12-15 anos, têm um menor número de horas de instrução por ano do que os seus colegas dos países da OCDE.

Número de alunos matriculados

O número de alunos matriculados no sistema de ensino cresceu em Portugal. A percentagem de alunos entre os 15-19 anos inscritos no sistema de ensino atingiu os 77%, mais 4 pontos percentuais do que em 2004/05. A média da OCDE situou-se nos 82%. A distância de Portugal para a média dos países da OCDE passou dos 8 pontos percentuais, em 2004/05, para 5 pontos percentuais em 2006/07.

Taxas de transição no ensino secundário

A taxa líquida de transição no ensino secundário atingiu 65%, mais 14 pontos percentuais do que em 2004/05 (51%), iniciando a aproximação à média observada para os países da OCDE (82%). Em 2004/05, a média da OCDE situava-se nos 80%. Portugal reduziu, no espaço de dois anos, 12 pontos percentuais na distância que o separa dos países da OCDE.

Qualificação da população

A percentagem da população portuguesa dos 25-34 anos que concluiu pelo menos o ensino secundário atingiu os 44%, contrastando com os 29% observados no início da década. A média da OCDE situou-se nos 79%, demonstrando a necessidade de medidas de política, como a da escolaridade obrigatória até aos 18 anos de idade e o reforço do apoio às famílias na educação dos seus filhos, que permitam mais rapidamente aproximar Portugal dos países da OCDE.

Investimento na Educação: Recursos Financeiros

A despesa pública em educação como percentagem do PIB foi de 3,7, valor superior à média observada nos países da OCDE (3,5%). A percentagem da despesa corrente atingiu 98,1%, enquanto nos países da OCDE a média situou-se nos 92%. Em Portugal, cerca de 80% das despesas correntes respeitavam a salários. No topo da carreira os professores portugueses continuam a ser dos mais bem remunerados do espaço da UE e da OCDE.

Horas de instrução por ano durante a escolaridade obrigatória

Em Portugal, os alunos com 15 anos tinham em média por ano 821 horas de instrução. A média dos países da OCDE era de 921 horas. Na faixa etária dos 12 aos 14 anos, a média em Portugal atingiu 880 horas de instrução, situando-se a média dos países da OCDE nas 892 horas. A relação altera-se no 1.º ciclo do ensino básico. Em Portugal a média de horas de instrução por ano, para os alunos com 7 e 8 anos, foi de 855, mais 86 horas, em média, do que nos países da OCDE (769 horas).

Dimensão das turmas

Em Portugal, no primeiro e no segundo ciclos do ensino básico, o número de alunos por turma era de 19,7, enquanto nos países da OCDE a média era de 21,4. O menor número de alunos por turma, em Portugal, verifica-se também no 3.º ciclo do ensino básico; 22,3 alunos por turma em Portugal, 23,9 alunos por turma nos países da OCDE.

Relação alunos por Professor

No primeiro e no segundo ciclos do ensino básico, o número de alunos por professor era de 11,8, em Portugal, contrastando com os 16 alunos por professor nos países da OCDE. No terceiro ciclo do ensino básico a relação era de 7,9 alunos por professor, enquanto nos países da OCDE a média se situava nos 13,2 alunos por professor. No ensino secundário, Portugal apresentava um rácio de 8,4 alunos por professor, enquanto nos países da OCDE a relação era de 12,5 alunos por professor.

Fonte: Portal do Governo

[10-09-2009]

Passa a ser possível, num único site, por exemplo:

a) Utilizar o CITIUS e o SITAF para interagir com o tribunal por via electrónica, através do envio electrónico de peças processuais e documentos e da consulta do estado do processo pelos advogados e solicitadores, evitando deslocações e duplicados.

b) Aceder a informação pública sobre os processos como, por exemplo, informação sobre a distribuição das acções enviadas, as audiências e diligências marcadas na agenda dos tribunais, às citações editais electrónicas e aos anúncios electrónicos de venda de bens.

c) Colocar questões ao serviço "VERA" (a operadora virtual, dotada de inteligência artificial) sobre os meios de resolução alternativa de litígios (centros de arbitragem, julgados de paz, mediação familiar, laboral e penal, etc.), quais os conflitos que eles podem resolver e como utilizá-los.

d) Utilizar o novo instrumento "Justiça no Mapa" para ver, com a tecnologia "Google Maps" qual a localização física dos tribunais, julgados de paz, conservatórias, estabelecimentos prisionais, etc..

e) Aceder a bases de dados de Legislação e Jurisprudência portuguesa, europeia e internacional.

f) Obter informações sobre como utilizar as ferramentas electrónicas nomeadamente através de vídeos demonstrativos.

Até Julho, 80 por cento das acções judiciais foram entregues através do CITIUS, o qual já permitiu poupar mais de 20 milhões de euros. O mais recente desenvolvimento do Projecto CITIUS vem tornar ainda melhor o serviço electrónico de justiça disponibilizado aos cidadãos e às empresas que tem tido já um amplo reconhecimento a nível europeu (Relatório "European judicial systems - Edition 2008 (data 2006): Efficiency and quality of justice" da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ) do Conselho da Europa e Relatório da CEPEJ de 2009) e internacional (em comparação com os países Ibero-americanos).

Fonte: GCNELPT/ Ministério da Justiça

[11-09-2009]

O "Manual de Redução de Custos" é um guia informativo de fácil utilização destinado às empresas para saberem como reduzir custos nos actos de registo, de propriedade industrial e na resolução de litígios, utilizando os processos simplificados e as novas tecnologias implementados por este Governo, no âmbito do programa SIMPLEX, para aumentar a competitividade das empresas, através da eliminação de burocracia desnecessária e da redução de custos de contexto. Este guia estará disponível numa versão em papel para distribuição pelas empresas e numa versão online.

O Ministro da Justiça, Alberto Costa, e o Secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, fazem hoje a apresentação do livro "Manual de Redução de Custos", em Lisboa. Na cerimónia participarão também José António Barros, Presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP), Francisco Balsemão, Presidente da Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE), e Francisco Van-Zeller, Presidente da Confederação da Industria Portuguesa (CIP).

Esta publicação foi elaborada pelo Ministério da Justiça em parceria com a Associação Empresarial de Portugal (AEP), AIDA - Associação Industrial do Distrito de Aveiro, Associação Industrial Portuguesa (AIP), AIMINHO – Associação Empresarial, Associação Nacional de Jovens Empresários ANJE, Câmara de Comércio e Industria do Centro, Confederação do Comércio e Serviços de Portugal Indústria (CCP), Confederação da Industria Portuguesa (CIP) e Confederação do Turismo Português (CTP).

Mais informações em http://www.mj.gov.pt/sections/newhome/manual-de-reducao-de.

Fonte: GCNELPT/ Ministério da Justiça

[11-09-2009]

Esta unidades e equipas funcionam em articulação com os Serviços Locais de Saúde Mental e com a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. Os cuidados continuados integrados de saúde mental são assegurados por unidades residenciais, unidades sócio-ocupacionais e equipas de apoio domiciliário.

Consulte o comunicado do Conselho de Ministros de 10 de Setembro de 2009.

Fonte: Portal do Governo

[11-09-2009]

Uma melhor governação dos assuntos marítimos seria um factor importante de crescimento sustentável na região, permitindo, ao mesmo tempo, tratar questões de interesse comum. A competição pelo espaço marítimo, as ameaças à segurança marítima, a degradação do ambiente e os efeitos adversos das alterações climáticas são problemas que apelam a uma resposta coordenada em matéria de governação marítima na região, uma acção que deve ser desenvolvida em cooperação com parceiros mediterrânicos não pertencentes à UE.

Comissário Europeu responsável pelas pescas e pelos assuntos marítimos, Joe Borg, declarou: «A aplicação de processos de decisão mais integrados na região do Mediterrâneo será certamente benéfica para todas as partes interessadas e todas as administrações. Só conseguiremos assegurar um futuro forte e sustentável para as indústrias marítimas, bem como a preservação do ambiente marinho na região do Mediterrâneo, se estivermos dispostos a investir o necessário para melhorar a governação marítima em todos os seus aspectos. A UE deve empenhar-se numa política marítima mais integrada e inclusiva, internamente, mas também em parceria com todos os nossos vizinhos».

Para mais informações, consulte: http://ec.europa.eu/maritimeaffairs/mediterranean_en.html

Fonte: Comissão Europeia

[15-09-2009]

Com data de entrada em funcionamento marcada para 2010, a nova Loja do Cidadão de Segunda Geração de Lisboa ficará localizada no cruzamento da Av. Santo Condestável (antiga Av. Central de Chelas) com o prolongamento da Av. Estados Unidos da América, actual Av. Marechal António Spínola, nos lotes 8 e 11 do empreendimento Feira Nova.

Fonte: i-Gov

[15-09-2009]

«Criado para aproximar pessoas, vontades e ideias», o Planeta Vida disponibiliza instrumentos e fóruns de aprendizagem, com o intuito de auxiliar professores e educadores nas tarefas que visam consciencializar os alunos para os problemas do desenvolvimento e promover uma cidadania mais activa e participativa.

As ferramentas facultadas podem ser utilizadas nas disciplinas de Área de Projecto e de Educação para a Cidadania, nas actividades extracurriculares ou nas aulas de substituição.

O portal tem o apoio do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento e da Fundação Calouste Gulbenkian .

Fonte: i-Gov

[16-09-2009]

A votação realizou-se ainda de acordo com as regras do Tratado de Nice, segundo o qual é eleito o candidato com a maioria simples dos votos expressos, independentemente da abstenção.

Fonte: GCNELPT

[21-09-2009]

Dividido em nove áreas diferentes, este manual dá a conhecer o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido no que se refere à simplificação e à redução de custos na administração público, tanto para os serviços público como para o cidadão e as empresas. 

As temáticas do manual online são: «Como usar e poupar nos serviços online com o Cartão de Cidadão»; «Como poupar no Registo Automóvel»; «Como poupar nos registos da minha empresa»; «Como poupar na constituição de uma associação»; «Como poupar numa transacção imobiliária»; «Como poupar se quer registar marcas, patentes, modelos ou desenhos»; «Como poupar se tiver um litígio»; «Como poupar se tenho de resolver um processo em tribunal», e «Balcões Nacionais».

Consulte o manual em http://www.mj.gov.pt/ManualReducoes.

Fonte: i-Gov

[22-09-2009]

O Europa, assim se denomina o portal, para além de informação sobre as instituições europeias e a legislação, disponibiliza agora vários conselhos práticos aos cidadãos sobre a vida nos vários Estados-Membros.

O portal Europa está agora dividido em seis grandes áreas para que seja mais fácil navegar nos mais de seis milhões de páginas que este disponibiliza.

Fonte: i-Gov

[22-09-2009]

Câmaras municipais, organismos da administração regional, empresas públicas e municipais podem assim usufruir das mesmas condições dos organismos da administração central do Estado e proceder às compras de bens e serviços ao abrigo dos acordos quadro celebrados pela ANCP.

A simplificação dos procedimentos aquisitivos, a normalização dos produtos e serviços a adquirir, a garantia de níveis de serviço e de cumprimento de requisitos ambientais adequados à satisfação das necessidades públicas, em condições económicas e financeiras vantajosas, são alguns dos principais benefícios a que as entidades aderentes podem aceder.

A ANCP celebrou já 10 acordos quadro para as áreas de serviço móvel terrestre, combustíveis rodoviários, papel e economato, cópia e impressão, equipamento informático, seguro automóvel, energia, plataformas electrónicas de contratação, veículos e licenciamento de software, esperando vir a concluir até ao final do ano de 2009 os acordos quadro para as áreas de higiene e limpeza, mobiliário, vigilância e segurança (concursos a decorrer), comunicações fixas, alimentação e viagens e alojamentos (concursos a lançar até ao final do 3.º trimestre).

Entre as entidades que mais recentemente aderiram ao SNCP encontram-se a ANA – Aeroportos de Portugal, o Instituto de Seguros de Portugal e as Câmaras Municipais de Setúbal, Odivelas, Bragança, Matosinhos e Águeda.

Face ao ritmo de pedidos de adesão recebidos, a ANCP espera atingir até ao final do ano de 2009 cerca de 200 entidades voluntárias aderentes aos acordos quadro celebrados.

Fonte: GCNELPT/ ANCP

[23-09-2009]

Este simulador possibilita aos utilizadores efectuar uma avaliação da sua residência em termos de eficiência energética e de impacto ecológico, antes de a mesma ser inspeccionada por um perito.

Para além da avaliação, o CasA+ sugere algumas medidas para diminuir o impacto ecológico e aumentar a eficiência energética.

Fonte: GCNELPT/ i-Gov

[23-09-2009]

Durante dois meses, o Roadshow das Energias Renováveis percorreu todo o País tendo como objectivo levar para junto dos cidadãos informação relativa à eficiência energética e incentivar o uso de energias renováveis através do Programa Solar Térmico 2009, que visa a aquisição de painéis solares em condições especiais.

Entre 18 de Julho e 19 Setembro, o camião das Energias Renováveis passou por 45 cidades de Norte a Sul do País, com um total superior a 30 mil visitas e promoveu a troca gratuita de mais de 40 mil lâmpadas incandescentes por lâmpadas de baixo consumo.

Paralelamente, nos primeiros seis meses de execução do Programa Solar Térmico 2009, cerca de 20 mil habitações instalaram sistemas solares térmicos ao abrigo deste Programa. Tal corresponde a mais de 65 mil m2 de painéis instalados, num investimento global de mais de 65 milhões de euros, comparticipado pelo Estado em cerca de 50%.
 
Estes resultados equivalem a triplicar a área de painéis solares instalados anualmente no parque residencial existente, significando o aumento da actividade económica global no sector em mais de 20% face ao ano anterior, duplicando a actividade em apenas dois anos.

Aderiram até ao momento ao Programa Solar Térmico 2009 43 marcas de equipamentos, maioritariamente PME, esperando-se que até ao  final de Setembro mais de 50 marcas sejam qualificadas ao abrigo do Programa. O Programa conta ainda com a adesão de 12 bancos e respectivas redes de balcões.

O impacto deste Programa, integrado na Iniciativa para o Investimento e Emprego, fez-se também reflectir no desenvolvimento do sector industrial de produção de painéis solares e no sector da instalação e manutenção de equipamentos.

Por comparação com a situação existente em Fevereiro de 2009, mais 5 novas fábricas ou linhas de produção de painéis solares estão em funcionamento, para além de 3 novas unidades de produção de cilindros, sendo também importante o dinamismo criado nas actividades de componentes metálicos e montagem de estruturas de suporte.

Actualmente, 6262  instaladores certificados estão habilitados a instalar painéis solares de acordo com os níveis de qualidade pelo Programa, comparando com 2.362 instaladores certificados no final de 2008. Tal traduz o dinamismo criado por este Programa ao nível desta actividade profissional (3.900 novos instaladores certificados em 2009).

O Programa Solar Térmico 2009, da iniciativa do Ministério da Economia e da Inovação e do Ministério das Finanças e da Administração Pública, é valido até final de 2009. A comparticipação estatal atinge 50% do investimento total.

O Programa Solar Térmico 2009, inicialmente destinado a consumidores particulares (habitações do parque imobiliário existente), foi recentemente alargado a Instituições Particulares de Solidariedade Social, bem como a Clubes e Associações Desportivas de Utilidade Pública. Mais de 90 instituições com esta natureza solicitaram já o estudo para a instalação de painéis ao abrigo desta medida.

Fonte: Portal do Governo

[24-09-2009]

De acordo com dados oficiais divulgados pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), a maioria dos candidatos ao apoio são pessoas isoladas (1.178), seguindo-se os jovens casais (885) e os jovens em coabitação (78).

Quanto à tipologias habitacionais, a maior parte dos processos refere-se a apartamentos T2, com 1.129 candidaturas, seguindo-se o T1 com 801 candidaturas, T3 com 113, T0 com 97 e T4 com uma. 

A distribuição geográfica dos candidatos abrange 184 municípios, sendo que o município com maior adesão é Lisboa, com 147 candidatos, ao qual se segue Porto (118), Vila Nova de Gaia (88), Sintra (80), Coimbra (74), Braga (70), Guimarães (54), Matosinhos (50), Leiria (49) e Maia (43). 

Do total de candidaturas, 378 localizam-se em áreas especiais, sendo 17 em áreas históricas, nove em áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística e 352 em áreas beneficiárias de medidas de incentivo à recuperação acelerada de problemas de interioridade. 

O "Porta 65 Jovem" apoia o arrendamento de habitação para residência permanente a todos os jovens com idades entre os 18 e os 30 anos, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal. As candidaturas ao programa são feitas totalmente pela Internet, através do portal do IHRU. 

Fonte: RCC

[25-09-2009]

O objectivo destas disposições em matéria de cooperação consiste em aumentar a estabilidade financeira na UE, garantir que em toda a parte se apliquem as mesmas regras técnicas de base, detectar o mais cedo possível os riscos que ameaçam o sistema e permitir uma acção colectiva muito mais eficaz nas situações urgentes e na resolução de litígios entre as autoridades supervisoras.

Será criado um novo organismo, o Comité Europeu do Risco Sistémico, encarregado de detectar os riscos que pesam sobre o sistema financeiro no seu conjunto e emitir alertas para a tomada rápida de medidas quando necessário. Será igualmente criado o Sistema Europeu de Supervisão Financeira, uma rede composta pelas autoridades nacionais de supervisão e por três autoridades europeias de supervisão recentemente criadas que cobrirão os sectores da banca, dos mercados financeiros, dos seguros e das pensões profissionais.

Fonte: Comissão Europeia

[28-09-2009]

Os ministros participantes, entre os quais o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Gago, discutiram igualmente os desenvolvimentos no Espaço Europeu de Investigação, nomeadamente a sua governação e as prioridades a adoptar para orientação da cooperação futura em matéria de investigação.

José Mariano Gago participou também, em Bruxelas, na inauguração da Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação, e no Seminário organizado pela Presidência Sueca da União Europeia sobre as orientações futuras de investigação da Estratégia da UE após 2010. O Seminário juntou no Parlamento Europeu os ministros da Investigação, membros do Parlamento, Comissários, e peritos europeus.

O Conselho Europeu de Investigação (European Research Council - ERC) resulta das decisões de Lisboa, do ano 2000, sobre a necessidade de reforçar a investigação na fronteira do conhecimento. Resulta do esforço organizado da comunidade científica a nível europeu e em todas a áreas científicas para que uma fracção significativa do orçamento do Programa Quadro de I&DT da UE fosse destinada à investigação de fronteira e à criação de um organismo independente para a sua gestão. O Conselho Europeu de Investigação apoia a investigação de fronteira em todas as áreas científicas, das ciências naturais às ciências sociais e humanas, sem restrição de nacionalidade, apenas em função dos resultados de avaliação científica independente.

Fonte: GCNELPT/ MCTES

[28-09-2009]

Numa entrevista ao jornal alemão Die Welt, Edmund Stoiber apresentou um conjunto de medidas para poupar em 13 áreas legislativas diferentes.

Para além das intervenções previstas no plano, Stoiber defende ainda a criação de um grupo independente que examine o potencial custo de cada legislação, para assegurar a longevidade das medidas.

Consulte o artigo original em http://www.euractiv.com/fr/affaires-publiques/plan-stoiber-rduire-cots-europe-40-milliards-euros/article-185421.

Fonte: GCNELPT/ Comissão Europeia

[29-09-2009]

Estando ainda em fase piloto, esta iniciativa conta com cinco Câmaras Municipais para o envio de ocorrências: Borba, Évora, Murça, Ovar e Pombal.

Disponível a partir do Portal do Cidadão, "A Minha Rua" é um projecto de participação cívica que permite o envolvimento activo do cidadão na gestão da sua rua ou bairro, comunicando problemas (necessidade de intervenção na via pública, manutenção de equipamentos, entre outras prioridades) e sugerindo melhorias directamente à respectiva Câmara Municipal.

Ao texto a reportar as situações verificadas, os cidadãos podem juntar fotografias da ocorrência que clarifiquem melhor o problema comunicado. Futuramente, o cidadão poderá também indicar o local da ocorrência através do Google Maps. A plataforma permite, ainda, consultar a evolução do tratamento dado ao caso, pelo que o cidadão é informado através de e-mail assim que a situação fica resolvida.

Esta iniciativa, inserida no Programa Simplex Autárquico 2009/2010, encontra-se em fase piloto, mas espera-se que, em breve, mais municípios adiram à iniciativa, dando ao cidadão um papel mais activo na melhoria dos problemas locais e ajudando a Câmara a cuidar da sua rua.

Fonte: AMA

[29-09-2009]

O sistema recorre uma interface áudio-tácil, que funciona como um boletim de voto adaptado.

Desenvolvido pelo Centro de Engenharia da Reabilitação e Acessibilidade, da UTAD, o sistema foi testado em Vila Real.

Fonte: i-Gov

[30-09-2009]

O novo canal é direccionado para as actividades relacionadas com a supervisão de mercados de energia.

Segundo informação da ERSE «o canal agora disponibilizado pretende ser mais uma ferramenta de disponibilização de recursos informativos e de partilha de conhecimento sobre as actividades que mais directamente decorrem da liberalização dos mercados. Neste canal é possível encontrar temas e conteúdos relacionados com o funcionamento dos mercados, desde os mercados organizados a uma breve descrição dos mercados retalhistas, bem como informação sobre os factores que influem na formação dos preços da energia».

Fonte: i-Gov

[30-09-2009]

Os Ministros responsáveis pelas políticas de ciência, tecnologia e ensino superior da CPLP, de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste, ou os seus representantes, aprovaram unanimemente a iniciativa, julgada um contributo pioneiro para a criação e consolidação de capacidades científicas em países em vias de desenvolvimento, em Reunião ministerial extraordinária dos países da CPLP realizada em Lisboa a 29 de Agosto.

A UNESCO exprimiu já o seu empenho na concretização desta iniciativa, cuja proposta prevê que a formação adquirida, designadamente através de programas de doutoramento, deve necessariamente incluir a aprendizagem das condições específicas do trabalho de investigação no país de origem do investigador, a sua educação no domínio da responsabilidade social dos cientistas, assim como em matéria de disseminação do conhecimento por parte dos cientistas e das suas organizações, e ainda a formação do investigador para operar em contexto internacional, através da integração em programas e redes internacionais de investigação, de acordo, designadamente, com os critérios usualmente exigidos internacionalmente em matéria de avaliação da investigação e dos seus resultados.

Portugal assumiu na Cimeira de 29 de Agosto a responsabilidade de iniciar e garantir o funcionamento inicial do Centro, como entidade independente, distribuída, aberta à formação dos investigadores em instituições com as capacidades necessárias de qualquer dos membros da CPLP, e de assegurar o seu Secretariado nesse período de Instalação.

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) vai financiar o secretariado do Centro, que ficará sedeado em Portugal, e a quem competirá a gestão da iniciativa. O Centro ficará sujeito a avaliação internacional independente.

Fonte: i-Gov

[30-09-2009]

O director do EHCI, Arne Björnberg, afirma que "é fascinante observar que Portugal tem sido capaz de ultrapassar os países mais ricos da Europa Ocidental através do uso estratégico de Tecnologias de Informação para melhorar o acesso e a prestação de cuidados de saúde".

No que respeita à orientação dos doentes, Portugal também melhorou a sua posição entre os sistemas de saúde europeus e está bem classificado quanto à mortalidade infantil e ao número de transplantes renais.

Consulte toda a informação em www.healthpowerhouse.com.

Fonte: GCNELPT

[01-10-2009]

Sensibilizado pelos impactos negativos da actual crise económica, principalmente o aumento das taxas de desemprego, o Gabinete pretende actuar principalmente junto da população residente nas proximidades da reitoria da UNL, no campus de Campolide, em Lisboa.

O Gabinete tem ainda como missão promover a empregabilidade dos diplomados da UNL e produzir informação sobre o percurso de inserção profissional dos graduados.

Fonte: GCNELPT

[02-10-2009]

Uma estadia no estrangeiro oferece-lhes uma experiência europeia de ensino, aumenta a sua compreensão da diversidade das culturas e línguas europeias e ajuda-os a adquirirem as competências necessárias para o seu desenvolvimento pessoal.

A mobilidade individual, que permitirá aos primeiros alunos partir para o estrangeiro no ano lectivo de 2010/11, está aberta a todas as escolas envolvidas numa parceria escolar Comenius.

Mais informações em http://ec.europa.eu/education/comenius/doc990_en.htm.

Fonte: Comissão Europeia

[02-10-2009]

A congestão e os acidentes são os sinais mais visíveis de uma gestão deficiente do tráfego - um em cada três acidentes rodoviários mortais ocorre numa zona urbana. Mas há também outros custos. Cerca de 40% das emissões de CO2 e 70% de outras emissões dos transportes rodoviários provêm do trânsito nas aglomerações urbanas.

A UE elaborou um plano de acção com 20 medidas destinadas a tornar os transportes urbanos mais sustentáveis e eficientes nos próximos quatro anos. As medidas vão desde um aumento dos direitos dos utentes dos transportes públicos ao reforço do financiamento da UE para a investigação sobre veículos não poluentes.

A melhoria dos transportes urbanos ajudará também a lutar contra as alterações climáticas, a melhorar a saúde pública e a reduzir as disparidades económicas entre regiões.

Fonte: Comissão Europeia

[02-10-2009]

Esta é a terceira vez, este ano, que Lisboa acolhe a Feira de Emprego e Formação que, em tempos de crise, atrai milhares de pessoas. Nesta edição, a organização espera receber mais de 20.000 visitantes e preencher todas as vagas disponíveis.

Fonte: GCNELPT

[06-10-2009]

A iniciativa conta com um site próprio onde está disponível vária informação sobre o uso deste passe.

O passe Sub23 é válido em cerca de 120 operadores de transporte a nível nacional, e também nalguns transportes assegurados pelas câmaras municipais.

Fonte: i-Gov

[08-10-2009]

O «Portal do Conselho Directivo» disponibiliza um interface tecnológico integrado para gerir os assuntos e os documentos das reuniões daquele órgão. Em breve este portal estará acessível via web.

As decisões executivas que são apresentadas neste portal são validadas através das assinaturas digitais do Cartão de Cidadão.

Este projecto é uma das soluções tecnológicas que o Turismo de Portugal vai mostrar no «Portugal Tecnológico 2009», que decorre entre 7 e 10 de Outubro.

Fonte: i-Gov

[08-10-2009]

De Portugal, participam representantes do Alentejo, Açores, Região Centro, Guimarães, Lisboa e Vale do Tejo e Região Norte, que têm, desta forma, a oportunidade de divulgar as suas capacidades no maior evento europeu no âmbito da política regional.

Promovida pela Comissão Europeia e pelo Comité das Regiões, o Open Days - Semana Europeia das Regiões e Cidades tem como objectivo reunir representantes políticos, decisores, peritos e profissionais da política regional, bem como intervenientes dos sectores bancário e empresarial, organizações da sociedade civil, universidades, instituições da UE e a comunicação social, para discutir os desafios comuns enfrentados pelas regiões e cidades europeias e encontrar possíveis soluções.

A sétima edição deste certame centra-se em torno de quatro temas principais: "Restaurar o crescimento através da Inovação nas regiões e cidades europeias"; "As Regiões e as alterações climáticas – o desenvolvimento sustentável na Europa"; "Cooperação territorial - colaboração transfronteiriça"; e "Obter resultados, projectar o futuro - Política de Coesão da União Europeia".

Este ano, o evento conta 125 seminários, workshops, debates, exposições e reuniões e conta com a presença de 213 regiões e cidades e 7.000 participantes, sendo a maioria especialistas em desenvolvimento urbano e regional dos Ministérios e outros organismos. Paralelamente, realizam-se também 230 eventos locais em toda a Europa.

Fonte: GCNELPT/ RCC

[14-10-2009]

Os novos simuladores permitem saber asa datas em que são exigidas as inspecções aos veículos e a revalidação da Carta de Condução.

Estes dois novos serviços juntam-se aos simuladores já existentes: troca de carta de condução e exames multimédia.

Consulte os simuladores em http://www.imtt.pt/sites/IMTT/Portugues/Links-Extra/Simuladores/Paginas/Simulador.aspx.

Fonte: i-Gov

[15-10-2009]

O projecto é da autoria da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa e consiste na disponibilização de uma plataforma online de gestão de aprendizagem e de trabalho colaborativo, e de um vasto leque de recursos didáctico em formatos acessíveis para alunos e professores.

Fonte: i-Gov

[19-10-2009]

Os arquivos do Serviço das Publicações constituem há muito tempo um verdadeiro manancial de história europeia. Publicações como a alocução proferida por Jean Monnet, Presidente da Alta Autoridade, perante a Assembleia Comum por ocasião da primeira sessão de Setembro de 1952, ou o relatório geral sobre as actividades da Comunidade publicado em francês desde 1953 podem, de novo, ver a luz virtual do dia através da biblioteca digital do Serviço das Publicações. Quotidianamente, novas publicações vêm juntar-se-lhes. Segundo Leonard Orban, Comissário responsável pelo Multilinguismo, «A biblioteca digital liberta a memória da União Europeia presa ao papel desde o seu início. Os milhões de páginas agora acessíveis a todos nas 23 línguas oficiais demonstram o empenhamento constante da União Europeia em preservar e promover a história da União na sua diversidade linguística.»

A biblioteca digital do Serviço das Publicações constituiu uma resposta a uma procura crescente de digitalização de publicações esgotadas. Em 2007, o Serviço das Publicações lançou um serviço PDF a pedido, mediante o qual os utilizadores podiam, segundo as suas necessidades, pedir a recuperação de publicações arquivadas e a sua digitalização. A procura foi tão grande que, em seis meses, o serviço estava saturado. Para melhor servir os utilizadores, decidiu-se digitalizar os volumes mais consideráveis de todo o arquivo.

O resultado – menos de dois anos depois – é uma biblioteca electrónica de mais de 14 milhões de páginas em formato PDF, optimizado para a web, postas gratuitamente à disposição do público. Constituem esta biblioteca 12 milhões de páginas de publicações históricas digitalizadas e cerca de 2 milhões de páginas de publicações recentes. Ao ritmo de 1600 novas publicações por ano, a EU Bookshop é uma fonte preciosa de informação em aproximadamente 50 línguas para cidadãos, jornalistas, profissionais da educação, estudantes, bibliotecários, editores e todos aqueles que se interessam pela Europa, oferecendo também a possibilidade de encomendar exemplares impressos.

O conteúdo da EU Bookshop vai igualmente tornar-se acessível através de Europeana, um projecto de digitalização de grande número de importantes bibliotecas e arquivos nacionais europeus. A EU Bookshop completará, assim, as colecções nacionais de Europeana do ponto de vista das instituições da UE.

EU Bookshop: www.bookshop.europa.eu

Fonte: Comissão Europeia

[19-10-2009]

Esta taxa, agora eliminada, era uma taxa aplicada depois de ter sido apresentado o pedido de registo de uma marca, logótipo, recompensa, denominação de origem e indicação geográfica nacional ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e de este aprovar a sua concessão.

Para além de implicar o pagamento de € 25, a taxa de registo das marcas obriga a que os cidadãos e as empresas declarem que pretendem registar o seu direito.

 A eliminação da taxa de registo torna os pedidos de marcas, logótipos, recompensas, denominações de origem e indicações geográficas nacionais mais simples e mais baratos.

Mais simples porque o registo passa a poder fazer-se através de um único acto: o pedido do direito como, por exemplo, de uma marca. Até agora, o registo de uma marca dependia do pagamento, num momento inicial, da taxa de pedido e, após a concessão da marca, da taxa de registo no valor de €25.

Mais barata porque a eliminação desta taxa no montante de 25€, se o acto for efectuado online, corresponde a uma redução do preço da marca, do logótipo, da recompensa ou das denominações de origem e indicações geográficas nacionais de 22% face ao preço actual.

Hoje em dia uma marca, ou qualquer outro dos referidos direitos, se for pedida online custa 115€ (correspondendo 25€ ao registo) e, a partir de agora, custará apenas 90€.

Ao eliminar a taxa de registo de marcas, logótipos, recompensas, denominações de origem e indicações geográficas nacionais o Ministério da Justiça esta também a eliminar custos indirectos para as empresas e cidadãos que estão associados à prestação do pagamento taxa de registo que é efectuada pelos profissionais da propriedade industrial.

Fonte: Ministério da Justiça

[20-10-2009]

Portaria nº. 1254/2009 refere que os pedidos de marcas, de logótipos, de recompensas, de denominações de origem e de indicações geográficas deixam de ser sujeitos ao pagamento de taxas de registo.

Esta portaria faz com que desapareça o pagamento do registo final da marca, mantendo-se sim o pagamento da taxa de pedido. A renovação do registo, que deve ser efectuada ao fim de dez anos, também será paga.

Fonte: i-Gov

[21-10-2009]

No dia 22 de Outubro, a sessão de abertura inclui a assinatura de um protocolo entre o PNL e o Observatório da Língua Portuguesa.

Durante esse dia, o programa prevê a realização de uma conferência intitulada "Estudo Psicolinguístico: níveis de referência para a leitura e para a escrita", da responsabilidade de José Morais e de Luísa Araújo (Universidade de Lisboa).

Segue-se um painel que incide sobre os projectos "Caminho das Letras" e "Biblioteca de Livros Digitais", apresentados respectivamente por Inês Sim-Sim (coordenadora nacional do Plano Nacional de Ensino de Português) e por Carlos Correia (Universidade Nova de Lisboa).

Posteriormente, tem lugar a apresentação sobre "Como aplicar material pedagógico inovador à alfabetização", que tem como oradora Leonor Scliar Cabral (presidente de honra da International Society of Applied Psycholinguistics).

O segundo painel previsto inclui a apresentação dos resultados de estudo PNL sobre a "Promoção da leitura nas bibliotecas públicas", divulgado por José Neves (Observatório das Actividades Culturais).

Este painel prossegue com a exposição de temas como "Promoção da leitura: parcerias entre biblioteca municipal e bibliotecas escolares", a cargo de Cristina Valente (Biblioteca Municipal de Macedo de Cavaleiros), e "Biblioteca pública e bibliotecas escolares - leituras que aproximam", exposto por Dora Pereira (Biblioteca Municipal de Portimão).  

O dia termina com a apresentação do Portal PNL por Carlos Correia (CITI - Universidade Nova de Lisboa).

No dia 23 de Outubro, decorre uma conferência sobre "BookStart" e apresentação do projecto "Crescer a Ler", com intervenções de Roland Marden (Booktrust) e de Luísa Tavares (Associação de Profissionais de Educação de Infância).

Seguidamente, tem lugar um painel que versa sobre o projecto "Ler+ dá saúde" e o projecto "aLer+", o primeiro dos quais apresentado por Rizério Salgado e Ana Resende (Unidade de Saúde Familiar de São Julião), e o segundo por Alexandra Marques (PNL) e Ana Bela Martins (Rede de Bibliotecas Escolares).

A sessão termina com a exposição do estudo "Avaliação externa do PNL - 3.º ano", apresentado por António Firmino da Costa (Centro de Investigação e Estudos de Sociologia/Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa).

Esta conferência tem entrada livre.

Para mais informações, consultar a página do Plano Nacional de Leitura .

Fonte: Ministério da Educação

[22-10-2009]

Este prémio visa distinguir o trabalho dos profissionais e nas equipas dos serviços de saúde tanto do sector público, como dos sectores privado e social, que tenham desenvolvido projectos que permitam uma melhoria dos serviços de saúde em áreas como a equidade a efectividade e a eficiência.

A criação deste prémio é uma iniciativa da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar e da Administração Central do Sistema de Saúde, que tem como parceiros a Direcção-Geral da Saúde, o Alto Comissariado da Saúde e as Administrações Regionais de Saúde.

Fonte: i-Gov

[22-10-2009]

As candidaturas deverão ser submetidas até 9 de Novembro, através do site da iniciativa.

Pelo quinto ano consecutivo, os Prémios Turismo de Portugal voltam a projectar publicamente as melhores práticas no sector, identificando os projectos turísticos de excelência desenvolvidos em Portugal nos últimos dois anos e distinguindo-os pela inovação, qualidade e contributo para a atractividade dos destinos nacionais.

De acordo com o nota do Turismo de Portugal , "quaisquer entidades públicas ou privadas que tenham promovido projectos de interesse turístico são convidadas a dar uma nova dimensão às suas iniciativas e experiências", propondo-se, até dia 9 de Novembro, aos Prémios Turismo de Portugal. Os projectos candidatos têm de estar concluídos há mais de três meses e ter menos de dois anos de existência.

Os interessados podem concorrer a uma das sete categorias a concurso: "Novo Projecto Privado"; "Novo Projecto Público"; "Requalificação Projecto Privado"; "Requalificação Projecto Público"; "Serviços"; "Eventos"; e "Sustentabilidade Ambiental". Será ainda atribuído o Prémio Especial Turismo de Portugal, que reconhece um projecto apoiado por um dos vários sistemas de incentivo financeiro do Turismo de Portugal nos últimos três anos, cuja escolha cabe inteiramente ao Instituto.

Ainda segundo o Turismo de Portugal, estes Prémios inserem-se "na estratégia alargada de apoiar e incentivar as empresas nos investimentos que apresentem valor acrescentado e também de conferir notoriedade ao que de melhor os agentes do sector turístico desenvolvem em Portugal para qualificar a oferta turística".

A entrega dos Prémios irá decorrer numa cerimónia pública em Janeiro de 2010.

Fonte: RCC

[02-11-2009]

O Conselho Europeu de 29 e 30 de Outubro chegou a um acordo que vai permitir a ratificação do Tratado de Lisboa pela República Checa, e a sua consequente entrada em vigor em 1 de Janeiro de 2010. «Este acordo significa que a diplomacia portuguesa e o seu trabalho serão finalmente reconhecidos e teremos o nome da nossa capital no Tratado», declarou o Primeiro-Ministro no final do primeiro dia de trabalhos do Conselho Europeu de Bruxelas.

Os chefes de Estado e de Governo da UE chegaram a um acordo «no sentido de anexar ao futuro Tratado um protocolo que responde» às pretensões da República Checa, abrindo uma excepção à aplicação da Carta de Direitos Fundamentais. «O que aprovámos hoje responde ao que eram as inquietações checas e tenho a certeza que isso abrirá caminho à ratificação», afirmou José Sócrates.

O PM regozijou-se também com o acordo sobre os objectivos da UE e a repartição de custos do combate ao aquecimento global. No final da reunião, em Bruxelas, o Primeiro-Ministro afirmou que este acordo veio reforçar a posição de liderança da Europa nas difíceis negociações sobre as mudanças climáticas que serão discutidas na Cimeira de Copenhaga. A Cimeira, que decorre entre 7 a 18 de Dezembro, visa concluir um acordo vinculativo para travar as emissões de dióxido de carbono, o qual deverá entrar em vigor em 2012.

O acordo hoje alcançado é «uma boa notícia para o Mundo», já que a Europa, que tem assumido uma posição de liderança na luta contra o aquecimento global, poderá apresentar-se na conferência de Copenhaga com a sua «posição de liderança bem estabelecida e bem clara e um mandato claro», para uma negociação «muito difícil».

José Sócrates assinalou que que, embora ainda não havendo montantes definitivos, ficaram claros os princípios para a repartição de custos, quer no seio da UE, quer no financiamento a prestar aos países em desenvolvimento para a redução de emissões. O principal critério será o da riqueza, ou seja, a capacidade de pagamento - até agora as opiniões dividiam-se entre o Produto Interno Bruto (PIB) dos países e o factor poluente, ou seja, o princípio poluidor-pagador -, o que é «da mais elementar justiça», uma vez que beneficia os países pobres.

 

Fonte: Portal do Governo

[02-12-2009]

Depois de um longo compasso de espera, o Tratado de Lisboa entrou hoje finalmente em vigor, introduzindo mudanças institucionais radicais destinadas a racionalizar o processo de decisão e a conferir uma maior importância ao papel da UE na cena internacional.

Aclamado como constituindo o fundamento de uma união mais democrática, eficaz e transparente, o tratado é o culminar de uma longa caminhada com o objectivo de reformular as regras de funcionamento da UE, uma questão que se tornou ainda mais premente com a adesão dos dez novos países em 2004.

"O Tratado de Lisboa coloca os cidadãos no centro do projecto europeu" declarou Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia, salientando o facto de a UE passar a ter instituições dotadas de uma verdadeira capacidade de acção e da estabilidade necessária.

A efeméride foi assinalada por uma ceremónia, recheada de discursos e animada por música e fogo-de-artifício, em Lisboa, onde há dois anos fora assinado o tratado. Já na véspera, promovida pela Câmara Municipal, tinha tido lugar uma festa popular com concertos, leitura de poemas, projecção de desenhos digitais e fogo-de-artifício a encerrar o espectáculo.

Para que o tratado se tornasse realidade, teve de ser ratificado por todos os países da UE, um processo só recentemente concluído. Em Outubro último, os irlandeses voltaram às urnas para votar num referendo sobre o tratado, tendo-se, desta vez, pronunciado a favor. O último obstáculo à ratificação foi eliminado quando o Presidente checo deixou de se opor ao tratado.

Os dirigentes europeus reuniram-se no mês passado para escolher as pessoas que iriam ocupar dois importantes cargos criados pelo tratado. Nomearam assim o Primeiro-Ministro belga, Herman Van Rompuy, para presidente permanente do Conselho da UE e a Comissária Catherine Ashton para responsável pela pasta dos negócios estrangeiros da UE.

Para Durão Barroso, isto significou também a luz verde para formar uma nova comissão, permitindo-lhe anunciar os comissários indigitados na semana passada. De igual modo, os dezoito deputados do Parlamento Europeu que foram eleitos em Junho já ao abrigo das novas regras do Tratado de Lisboa podem finalmente ocupar os seus lugares.

E isto é só o início.

Entre outras mudanças, o tratado prevê uma nova ponderação dos votos entre países membros, eliminando a possibilidade de um veto nacional num determinado número de áreas. O tratado alarga os poderes da Comissão e aumenta significativamente a importância do papel do Parlamento no processo legislativo.

Com o novo tratado, os cidadãos têm a possibilidade de influenciar directamente a política da UE graças a um novo direito de petição, e a Carta dos Direitos Fundamentais passa a ter um carácter vinculativo.

O Tratado de Lisboa altera os Tratados de Roma e de Maastricht, conferindo à UE um enquadramento jurídico e ferramentas que lhe permitem fazer face aos desafios inerentes a um mundo cada vez mais globalizado.

Mais informações em http://europa.eu/lisbon_treaty/index_pt.htm

Fonte: Comissão Europeia

[14-12-2009]

Segundo o Climate Change Performance Index (CCPI) 2010 publicado hoje pela GermanWatch, Portugal tem o 12º melhor desempenho relativamente às alterações climáticas, num ranking que incluiu 57 países desenvolvidos e com um forte desenvolvimento industrial recente ou representando mais de 1% do total de emissões de dióxido de carbono. Esta posição representa uma subida de 3 posições em relação à edição anterior.

O critério específico para esta avaliação são as medidas tomadas por cada país para assegurarem, à escala global, um aumento de temperatura inferior a 2ºC, fazendo como que, na lista do CCPI 2010 tal como na edição anterior, não constem quaisquer países nos 3 primeiros lugares. Portugal consegue, assim, a 9ª posição entre todos os países avaliados (5ª no contexto da UE27, à frente de países como a Dinamarca, Espanha ou Irlanda). Esta posição representa a subida de 3 lugares em relação à edição do CCPI2009, de 4 posições em relação ao CCPI2008 e de 10 posições em relação ao CCPI 2007. Já em relação à edição do CCPI2006, a subida foi de 16 lugares. Nessa edição (CCPI2006), Portugal apresentava-se na 25ª posição numa lista de 53 países, a 16ª no contexto da União Europeia.

O CCPI é desenvolvido pela ONG alemã GermanWatch e resulta da combinação de 3 componentes: a primeira (tendência das emissões, com peso de 50%) analisa a evolução das emissões, nos últimos anos, de quatro sectores individualmente (energia eléctrica, transportes, residencial e industrial); a segunda refere-se às emissões (nível de emissões, com peso de 30%) relacionadas com a energia de cada país, integrando variáveis como o produto interno bruto e as emissões per capita; a terceira (políticas de emissões, com peso de 20%) resulta de uma avaliação da política climática dos países a nível nacional e internacional. Portugal ficou na 20ª posição na componente “tendência de emissões” e na 17ª nas outras duas componentes (nível de emissões e políticas climáticas).

Os dados que abastecem este estudo são oriundos da Agência Internacional de Energia e das submissões efectuadas pelos países, se bem que a avaliação das políticas climáticas dos países é realizada por peritos internacionais na área das alterações climáticas. A este nível, em Portugal, a Quercus foi a entidade que participou no estudo.

Fonte: RCNELPT

[13-01-2010]

Lançado a 12 de Janeiro, o programa o Inov-Social, visa a inserção de jovens quadros qualificados em instituições da economia social sem fins lucrativos, tendo em vista apoiar a modernização das instituições e o emprego jovem.

Esta medida, promovida, gerida, financiada e executada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, vai colocar, por ano, mil jovens com nível universitário em instituições sociais, como Misericórdias e IPSS. Trata-se de um estágio em que os seleccionados terão direito a uma bolsa de 840 euros por mês, mais ajudas .

As candidaturas já se encontram abertas em www.inovsocial.gov.pt

Fonte: RCNELPT

[14-01-2010]

O Conselho de Ministros de 14 de Janeiro aprovou a «Iniciativa Emprego 2010» que deverá abranger 760 mil pessoas, envolvendo 17 medidas que visam assegurar a manutenção de postos de trabalho, incentivar a inserção de jovens no mercado de trabalho, criar emprego e combater o desemprego.

Manutenção do emprego:
Manutenção para 2010 da redução em três pontos percentuais das contribuições para a segurança social a cargo dos empregadores que sejam micro e pequenas empresas, para os trabalhadores com mais de 45 anos, durante o ano de 2010;

Redução em um ponto percentual e durante o ano de 2010 da taxa contributiva para a segurança social a cargo das entidades empregadoras, desde que se trate de trabalhadores que auferiam a remuneração mensal mínima garantida em 2009 e de trabalhadores que auferiam salários até 475 euros resultante de negociação colectiva e cujo aumento em 2010 seja de pelo menos 25 euros;

Renovação do «Programa Qualificação-Emprego» para o sector automóvel em 2010 e utilização deste programa para sectores com maior exposição à crise económica e à sazonalidade, como o têxtil e o vestuário, o turismo, o mobiliário e o comércio, utilizando as situações de redução da actividade das empresas e os contratos de trabalho intermitentes existentes nos termos do Código do Trabalho, para promover a qualificação dos trabalhadores

Inserção de jovens no mercado de trabalho:
Reforço do apoio à contratação sem termo de jovens à procura do primeiro emprego e desempregados inscritos nos centros de emprego há mais de seis meses, até aos 35 anos, concedendo um apoio directo no montante de 2500 euros, em acumulação com isenção do pagamento de contribuições para a segurança social a cargo da entidade empregadora, pelo período de 24 meses, ou, em alternativa, isenção por 36 meses;

Reforço do «Programa Inov», incluindo programas de estágios para licenciados em áreas específicas, nomeadamente nas áreas da mediação sociocultural, do ambiente, da protecção civil e das energias renováveis;

Criação de um programa de estágios profissionais para jovens portadores de cursos profissionais e tecnológicos e de outras formações qualificantes de nível secundário e de níveis três ou quatro;
Criação de um programa de apoio à contratação dos jovens que concluíram os estágios profissionais identificados na subalínea anterior, incentivando a articulação entre as escolas e as entidades empregadoras e privilegiando as áreas tecnológicas;

Requalificação de 5000 jovens licenciados em áreas de baixa empregabilidade de forma a facilitar a sua adequada inserção no mercado de trabalho.

Criação de emprego e combate ao desemprego:
Reforço do apoio à contratação sem termo de desempregados inscritos nos centros de emprego há mais de seis meses através da concessão de um apoio directo no montante de 2500 euros, em acumulação com isenção do pagamento de contribuições para a segurança social a cargo da entidade empregadora, pelo período de 24 meses, ou, em alternativa, isenção por 36 meses;

Apoio à contratação de desempregados com mais de 40 anos, inscritos nos centros de emprego há mais de nove meses para a celebração de contratos sem termo, através da concessão de um apoio directo no montante de 2500 euros, em acumulação com a isenção do pagamento de contribuições para a segurança social a cargo da entidade empregadora, pelo período de 24 meses, ou, em alternativa, isenção por 36 meses, bem como para a celebração de contratos de trabalho a termo através de uma redução de 50% das contribuições para a segurança social a cargo da entidade empregadora, durante a vigência do primeiro ano do contrato e redução de 65% nos anos seguintes;

Criação de um programa de estágios para desempregados não subsidiados, com mais de 35 anos e que tenham concluído o ensino básico ou secundário através do programa «Novas Oportunidades» ou que tenham obtido uma licenciatura, apoiando as entidades beneficiárias do estágio com 75% da bolsa de formação, no caso de se tratar de uma entidade sem fins lucrativos, ou com 60% da bolsa de formação, no caso de se tratar de uma entidade com fins lucrativos;

Nos casos previstos na subalínea anterior, é ainda concedido um apoio directo no montante de 2500 euros, em acumulação com isenção do pagamento de contribuições para a segurança social a cargo da entidade empregadora, pelo período de 24 meses, ou, em alternativa, isenção por 36 meses, à entidade que celebrar um contrato de trabalho sem termo com o estagiário;

Prolongamento por um período de seis meses da atribuição do subsídio social de desemprego inicial ou subsequente ao subsídio de desemprego que cesse no decurso do ano de 2010;

Prolongamento até 31 de Dezembro de 2010 do prazo para a apresentação das candidaturas de acesso à linha de crédito extraordinária destinada ao financiamento de 50 % da prestação mensal a cargo das pessoas que tenham estabelecido um contrato de crédito à habitação própria permanente, desde que se encontrem na situação de desemprego há, pelo menos, três meses;
Introdução das alterações necessárias ao sistema integrado de gestão da oferta formativa (SIGO), com o objectivo de promover uma identificação mais eficaz dos formandos desempregados e o seu encaminhamento para medidas activas de emprego;

Reforço para 50 000 do número de trabalhadores a abranger pelos «contratos de emprego-inserção», que são destinados a desempregados subsidiados que desenvolvem actividades consideradas socialmente úteis, e para 12000 os «contratos de emprego-inserção +», que são destinados aos desempregados beneficiários de «Rendimento Social de Inserção» que desenvolvem actividades consideradas socialmente úteis;

Reforço da linha de crédito específica e bonificada com o objectivo de apoiar a criação de empresas por parte de desempregados.

 

Fonte: Portal do Governo

[20-01-2010]

Decorre amanhã, dia 21 de Janeiro de 2009, a partir das 10h30, no Centro de Informação Europeia Jacques Delors, a apresentação da revista «Europa: Novas Fronteiras» dedicada ao tema «Os desafios da Criatividade e da Inovação». A sessão de apresentação terá lugar na instalações do CIEJD, no Palacete do Relógio, no Cais do Sodré. A apresentação será feita por Clotilde da Câmara Pestana, Directora do CIEJD.
 
Terá ainda lugar um debate que contará com a participação de Carlos Zorrinho, Secretário de Estado da Energia e da Inovação e Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico, Margarida Marques, Chefe da Representação da Comissão Europeia em Portugal, e Leonel Moura, Embaixador para Portugal do Ano Europeu da Criatividade e Inovação.

Fonte: RCNELPT

[21-01-2010]

Decorreu hoje, dia 21 de Janeiro de 2009, nas instalações da Representação  da Comissão Europeia em Portugal, um almoço de trabalho com jornalistas sobre a estratégia UE 2020, que estará na agenda do Conselho Europeu de 11 de Fevereiro do corrente ano.

No almoço participaram Carlos Zorrinho, Secretártio de Estado da Energia e Inovação e Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico, António Pedauy,
representante da Presidência Espanhola da UE e Margarida Marques, Chefe da Representação da Comissão Europeia em Portugal.

Sobre a UE 2020:
A Estratégia UE 2020 tem como objectivo promover um crescimento mais verde e socialmente inclusivo, baseando-se nas realizações da Estratégia de Lisboa, ao mesmo tempo que retira ensinamentos da sua aplicação. Depois de terminado o periodo de consulta pública, cabe agora à Comissão Europeia apresentar uma proposta pormenorizada ao Conselho Europeu da Primavera.

Fonte: RCNELPT

[25-01-2010]

Vai-se realizar em Março a primeira semana dedicada às competências digitais - “European e-Skills Week” - que visa contribuir para uma maior sensibilização da população e dos vários agentes do mercado para a crescente procura de profissionais com competências TIC e a sua importância nas empresas e na sociedade. Em cada Estado-membro serão organizadas várias actividades no âmbito da eSkills Week, estando em Portugal as actividades previstas para 10-13 Março de 2010, no âmbito da FUTURÁLIA, na FIL (Lisboa).

Parte integrante da estratégia europeia de eSkills, este evento é uma iniciativa da Comissão Europeia (DG Empresa e Indústria), dinamizada pela DIGITALEUROPE e pela European Schoolnet.
Em Portugal, a organização está a cargo da European Centre for Women and Technology (ECWT), em colaboração com várias entidades públicas e privadas, como a DGIDC (Ministério da Educação), UMIC (MCTES), APDC, ISEG/UTL ou a iZone. Este evento ocorre no âmbito e com o apoio do Plano Tecnológico.

Mais informações: http://eskills-week.ec.europa.eu/

Fonte: RCNELPT

[25-01-2010]

Este contexto exige que a Europa reflicta na sua capacidade efectiva de resposta aos novos desafios, desenvolvendo uma visão estimulante para o seu futuro colectivo e, sobretudo, acordando no modelo de governação e nos instrumentos necessários à concretização dos objectivos a que se propõe.

Este processo tem estado em curso, mais recentemente a partir do documento elaborado pela Comissão e posto à audição pública: Estratégia UE2020.
Mais uma vez Portugal quer contribuir activamente para a construção de um bom instrumento de acção.

O documento agora divulgado e enviado à Comissão constitui esse contributo, no actual momento em que se prepara o Conselho Informal de 11 de Fevereiro, que terá a futura Estratégia como tema, e o próximo Conselho da Primavera.

Fonte: RCNELPT

Contributo de Portugal (PDF)

[09-02-2010]

No ano passado, no Dia da Internet Mais Segura, as empresas gestoras de redes sociais reconheceram a necessidade de os utilizadores mais jovens – e os seus pais – se sentirem seguros quando convivem com amigos on-line e, por isso, assinaram um conjunto de princípios que devem reger as redes sociais para as tornar mais seguras.

Um ano depois, um estudo da Comissão conclui que 19 de 23 sítios fornecem instruções para reforço da segurança e informações especificamente dirigidas às crianças e/ou adolescentes (esta medida não se aplica a dois serviços).

O relatório mostra também que a maior parte das empresas oferece aos menores ferramentas para lidarem com os potenciais riscos on-line e utiliza uma abordagem segura da privacidade:
- tornando fácil para os utilizadores bloquearem outros utilizadores e eliminarem comentários dos seus perfis;
- facilitando a alteração das opções de privacidade para que os utilizadores possam escolher se apenas os seus amigos ou toda a gente pode aceder ao material que introduzem on-line;
- Dando aos utilizadores a possibilidade de controlarem a sinalização da sua presença on-line (que permite a outros utilizadores ver se estão ou não on-line).

No entanto, verificou-se uma aplicação menos sistemática de outras medidas igualmente importantes destinadas a proteger a privacidade:
- 40% dos sítios de redes sociais avaliados tornam as informações pessoais dos menores visíveis, por regra, apenas aos seus amigos.

Em apenas 11 de 22 sítios é impossível encontrar os perfis privados dos menores através de motores de pesquisa. Embora 19 de 25 sítios disponham de uma hiperligação que permite comunicar problemas em qualquer altura, apenas 9 (de 22) responderam às queixas enviadas durante a avaliação.

A ENISA (Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação) lançou 17 regras de ouro para a utilização das redes sociais com maior segurança. Entre elas:
Recorde-se de desligar-se (log off) da rede social sempre que termine a navegação;
- Não permita que a rede social guarde a sua palavra-passe.
- Não misture os seus contactos profissionais com as suas amizades.
- Configure correctamente o nível de segurança do seu perfil nas redes sociais.

As restantes regras e a correspondente justificação podem ser encontradas no Relatório ENISA, página 36-39.

Os Europeus estão on-line desde muito novos:
- Aos 6 anos, 42% das crianças europeias usam a Internet
- Aos 11 anos já são 80%
- Aos 15 anos sobem para 84%
- 11% das crianças da UE possuem um telemóvel com acesso à Internet

Fonte: Comissão Europeia

[10-02-2010]

Os Chefes de Estado e de Governo da União Europeia irão discutir o futuro da Estratégia de Lisboa para 2010-2020, com base em dois documentos: um apresentado pelo Presidente da Comissão Europeia – “Estratégia para um crescimento e emprego sustentáveis” – e outro do Presidente permanente do Conselho Europeu - Herman Van Rompuy – “Sete Medidas para concretizar a estratégia europeia para o crescimento e o emprego”.

Esta Cimeira Informal, convocada pelo novo Presidente, vem na sequência da audição pública lançada pela Comissão Europeia (Novembro 2009 a Janeiro 2010), com base no documento Estratégia UE2020, para o qual Portugal deu o seu contributo específico.

A Cimeira será dedicada quase em exclusivo à economia, sendo seu objectivo, de acordo com a carta dirigida aos Chefes de Estado e de Governo, “discutir a direcção das políticas económicas da Europa para os anos que se seguem, na forma de uma estratégia renovada para o crescimento e emprego”.

Fonte: RCNELPT

[12-02-2010]

O resultado da votação foi de 488 a favor e 137 contra (72 abstenções), sendo o número de votos favoráveis muito superior à maioria necessária.

Esta votação é o culminar de um processo que teve início em Setembro, altura em que Durão Barroso obteve o apoio do Parlamento Europeu para um segundo mandato como Presidente da Comissão.

A nova Comissão deveria ter entrado em funções em Novembro de 2009, mas tal não foi possível devido a atrasos na ratificação do Tratado de Lisboa e à retirada da corrida da candidata búlgara depois da respectiva audição no Parlamento no mês de Janeiro. Rumiana Jeleva foi substituída pela Vice-Presidente do Banco Mundial Kristalina Georgieva, cuja audição no Parlamento Europeu teve lugar na semana passada.

Se se contar com o próprio Durão Barroso, a Comissão é constituída por 27 membros, um de cada país da UE. Catorze dos actuais Comissários, incluindo o Presidente da Comissão, fizeram parte do anterior executivo, cujo mandato durou cinco anos.

A Comissão Barroso II tomará posse assim que for formalmente nomeada pelos dirigentes europeus.

Fonte: Comissão Europeia

[01-03-2010]

Com a presença do SEEI, Carlos Zorrinho em representação do governo português, o conselho de competitividade reúne dia 1 e 2 de Março em Bruxelas, tendo como agenda a discussão do futuro da industria europeia no quadro da Estratégia 2020 que dá sequencia à Estratégia de Lisboa.

Portugal defende que essa estratégia deve reflectir uma forma aposta numa industria criadora de emprego qualificado baseada em tecnologias limpas e em novos produtos inovadores como os veículos eléctricos, fazendo com que a inovação impulsiona a modernização da industria tradicional

Fonte: RCNELPT

[02-03-2010]

Esta Rede de Coordenação acaba de ser reconstituída, no contexto do actual Governo (RCM nº35/2010), sendo a sua gestão assegurada pelo Gabinete do Secretário de Estado da Energia e Inovação (com competências de coordenação da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico), tendo como funções assegurar a monitorização e dinamização da implementação destas estratégias, bem como dar apoio ao MAOT na monitorização da Estratégia de Desenvolvimento Sustentável e apoiar o acompanhamento dos indicadores de progresso. 

A primeira reunião da Rede, com participação de representantes de todos os Ministérios, realizou-se no passado dia 26 e contou com a direcção dos Secretários de Estado da Energia e Inovação e do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, tendo em conta o momento particular de preparação da futura Estratégia Europeia pós 2010 – Estratégia UE2020 -, cujos princípios e grandes objectivos serão aprovados no próximo Conselho da Primavera, a 25 e 26 de Março.

 

Fonte: RCNELPT

[03-03-2010]

A Comissão Europeia apresentou hoje o seu primeiro relatório de avaliação do funcionamento do «EU Pilot», uma forma de melhorar a assistência prestada aos cidadãos e às empresas na aplicação da legislação da UE.

O referido relatório mostra como a Comissão e quinze Estados­Membros, entre os quais Portugal, estão a trabalhar para aumentar a sua cooperação, a fim de reduzir o número dos processos formais por infracção e obter resultados mais rápidos para os cidadãos e as empresas.

Fonte: Comissão Europeia

[05-04-2010]

Constituem objectivos comuns para a Europa a partir dos quais serão definidas até Junho objectivos nacionais:

- 75% de emprego – população entre 20 e 64 anos

- 3% do PIB investido em I&D, sector público e privado

- Objectivos 20/20/20 em matéria de energia/clima (incluindo subida para 30% na redução de emissões CO2) em relação a 1990

- Redução 20% de emissões

- Aumento de 20% de energias renováveis

- Aumento de 20% da eficiência energética

- Redução da taxa de abandono escolar e aumento da população que conclui o ensino superior ou equivalente (metas a fixar em Junho)

- Promover a inclusão social graças sobretudo à redução da pobreza (indicador a seleccionar; adopção em Junho)

Documentos

Conclusões do Conselho Europeu da Primavera 26 e 26 de Março  Versão em português  |   Versão em inglês

Comunicação da Comissão: Europa 2020 Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo  Versão em português  |  Versão em inglês

[05-04-2010]

A Iniciativa Emprego 2010, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2010, integra um conjunto de medidas que visam, no contexto particular da crise económica internacional e da situação do mercado de trabalho, estimular a criação de emprego e promover a inserção profissional de desempregados.

Orientadas para promover e apoiar a manutenção do emprego, a inserção de jovens no mercado de trabalho, a criação de emprego e o combate ao desemprego, destacam-se, de entre as 17 medidas que integram esta Iniciativa, os instrumentos de apoio à manutenção do emprego e redução da precariedade, apoio à contratação de trabalhadores, apoio à inserção profissional de jovens, apoio à inserção profissional de públicos particularmente vulneráveis e, ainda, os instrumentos de Apoio à Criação de Empresas e do Próprio Emprego por desempregados.

Fonte: RCNELPT/ Portal Emprego 2010

[19-04-2010]

Citando Miguel Torga - «A aventura não é chegar, é partir» - o PM afirmou que «nunca Portugal precisou tanto dos seus empresários como agora». O Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, José Vieira da Silva, disse que a Aquinos «é já uma empresa referência no sector, é uma daquelas empresas que começa a investir, mesmo sem ter garantidos os apoios do Estado», acrescentando que este é «um investimento inteligente e sustentável» de uma empresa que fabrica «produtos de qualidade e competitivos».

A empresa tem 650 trabalhadores (200 dos quais para a nova fábrica) e prevê empregar mais 200 até ao final do ano, uma capacidade produtiva superior a um milhão de lugares por ano e exporta mais de 60% da sua produção para 14 países. Está também a planear outros investimentos, designadamente uma fábrica de colchões.

O Chefe do Governo inaugurou também um hotel em Coimbra, onde deixou uma mensagem semelhante: «Esta atitude é fundamental, porque é disto que o nosso País precisa - de investimento e de emprego. E tenho a certeza que, ao abrirem este novo hotel, o que está no vosso espírito é o que o País precisa. Venho aqui também elogiar essa atitude». «O turismo tem um papel a desempenhar na retoma económica, um papel absolutamente inestimável, que visa o investimento, mas também o emprego», acrescentou José Sócrates.

O novo hotel, dirigido para o segmento do turismo de negócios e lazer, representa um investimento de 22 milhões de euros e a criação de 57 postos de trabalho directos.

Fonte: Portal do Governo

[19-04-2010]

Em discussão está a criação de um mercado único europeu na área das telecomunicações e as redes de alta velocidade. O objectivo desta reunião é chegar a um consenso nas áreas que irão ser o motor do desenvolvimento tecnológico e da Sociedade de Informação na UE até 2015.

Um dos pontos em que deve haver acordo, uma vez que a presidência espanhola da União Europeia retirou do documento de reflexão que serve de base às discussões a ter lugar no encontro as questões mais polémicas, é a expansão das redes de banda larga, tanto fixa como move, e o compromisso de dotar 60 por cento da população europeia com acesso à Internet a uma velocidade de 30 Mbps.

Fonte: i-Gov

[21-04-2010]

A iniciativa foi aprovada na segunda-feira, dia 19 de Abril, num encontro informal dos ministros europeus de telecomunicação e sociedade de informação, que decorreu em Granada, Espanha, sob a égide da presidência espanhola da União Europeia.

Um dos objectivos do Mercado Único Digital baseado na internet ultra rápida, que se traduz na Agenda Digital para a Europa, consiste na sustentabilidade económica e em benefícios sociais que permitam usar o potencial das TIC para a criação de emprego, sustentabilidade e inclusão social. Estas dimensões estão já de acordo com os propósitos da Estratégia Europa 2020.

Fonte: RCNELPT

[22-04-2010]

Até agora, para saber se uma marca estava ou não registada num dos países da União Europeia (UE), era necessário efectuar várias buscas numa série de bases de dados, utilizando diferentes línguas e interfaces.

Com a TMview, será possível aceder, numa primeira fase, às bases de dados do Instituto de Harmonização do Mercado Interno da UE (IHMI), da Organização Mundial da Propriedade Industrial (OMPI) e dos Institutos de Propriedade Intelectual do Reino Unido, República Checa, Itália, Benelux, Portugal e Dinamarca.

Segundo o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), com esta medida ficam acessíveis "cinco milhões de pedidos e registos de marcas" e, ainda este ano, os dados de mais oito institutos deverão ser integrados no projecto.

Fonte: RCC

[30-04-2010]

De acordo com o comunicado da CE, esta consulta pública decorre até 30 de Julho e pretende desenvolver o potencial das indústrias culturais e criativas na Europa, como factor fundamental para permitir o desenvolvimento e contribuir para um crescimento sustentável e inclusivo de uma área que contribui com 2,6 % para o PIB europeu.

Androulla Vassiliou, Comissária Europeia responsável pela Educação, Cultura, Multilinguismo e Juventude, frisa que, para além de essenciais para a diversidade cultural da Europa, esse sector está a crescer mais rapidamente do que a maioria dos sectores da economia e o Livro Verde de Consulta Pública salienta a necessidade de melhorar o acesso ao financiamento, em especial para as pequenas empresas.

Numa altura em que a Digitalização e a Globalização estão a abrir novas oportunidades de mercado, as empresas deparam-se frequentemente com obstáculos para desenvolver plenamente o respectivo potencial. A Consulta Pública pretende, por isso, incentivar as partes interessadas a considerar e esclarecer várias questões.

Fonte: Portais do Cidadão e da Empresa com Comissão Europeia

[05-05-2010]

De acordo com o comunicado do Gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa (GSEMA), divulgado no lançamento desta iniciativa, trata-se de "um processo de consulta aberta, que permite o acesso ilimitado dos participantes, que podem apresentar sugestões, comentários ou propostas de novas medidas", através da área criada para esse efeito no site do Programa Simplex .

A participação "é feita em formato de blogue, podendo todas as intervenções ser comentadas", com a Secretaria de Estado da Modernização Administrativa a realçar que a consulta prévia a cidadãos e empresas tem sido "dos factores essenciais para o sucesso dos programas de simplificação legislativa e administrativa, permitindo identificar constrangimentos, definir prioridades e procurar soluções".

Segundo o GSEMA, "terminado o prazo da Consulta Pública, serão analisadas as sugestões, comentários e as novas medidas apresentadas por cidadãos e empresas", sendo posteriormente apresentada a versão final do Programa.

Fonte: RCNELPT/ AMA

[05-05-2010]

A partir do endereço www.dgs.pt é possível consultar informações acerca da qualidade clínica e organizacional, segurança do doente, mobilidade internacional de doentes, infecções relacionadas com cuidados de saúde, gestão integrada da doença e inovações, entre outros assuntos relacionados com o tema qualidade na saúde.

De acordo com o Departamento da Qualidade na Saúde, os objectivos da criação deste site são a promoção e disseminação da cultura de melhoria contínua da qualidade no âmbito da saúde nacional.

Fonte: i-Gov

[07-05-2010]

Por ocasião do Dia da Europa, o CIEJD e os Centros de Informação Europe Direct realizam ou associam-se a um conjunto de iniciativas "que visam sensibilizar o público para a União Europeia e aproximar a Europa dos seus cidadãos", segundo refere o comunicado do CIEJD. As iniciativas decorrem em vários locais do país, especialmente no dia 9 de Maio, mas com algumas delas a começar antes ou a prolongar-se durante o resto do mês.

Algumas das sugestões lançadas por aquelas entidades são o evento　"Venha descobrir o que a Europa Social faz por si", que decorre entre 7 e 9 de Maio, no Jardim Basílio Teles, em Matosinhos, e o concerto do Quarteto de Cordas da Orquestra Metropolitana de Lisboa e concerto de guitarra portuguesa, que se realiza dia 9 de Maio, no Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa.

No sites do CIEJD e dos Centros de Informação Europe Direct está disponível mais informação sobre várias propostas de actividades comemorativas que decorrem por todo o país, entre as quais a 2ª Mostra de Documentários Europeus, a conferência "A Globalização", actividades formativas e pedagógicas ou　a exposição "Portugal e a Europa – Uma história contada através dos selos".

O Dia da Europa celebra-se a 9 de Maio e a sua origem deve-se ao facto de, nessa data, em 1950, Robert Schuman ter apresentado uma proposta de criação de uma Europa organizada. Conhecida como " Declaração Schuman", essa proposta é considerada o começo da criação do que é hoje a União Europeia. Na Cimeira de Milão, em 28 e 29 de Junho de 1985, os Chefes de Estado e de Governo decidiram celebrar o dia 9 de Maio como " Dia da Europa", o que aconteceu pela primeira vez em 1986, ano em que Portugal aderiu à União Europeia, na altura apelidada CEE.

Fonte: Portal do Cidadão

[10-05-2010]

Gerido pela Direcção-Geral das Empresas e da Indústria da Comissão Europeia e financiado ao abrigo do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (PCI), o portal está disponível através do endereço http://ec.europa.eu/small-business/index_pt.htm.

Entre 25 de Maio e 1 de Junho, a Comissão Europeia vai realizar a Semana Europeia das PME, que abrange 37 países participantes e vai englobar um conjunto diversificado de actividades junto de um vasto leque de públicos a decorrer nos Estados-Membros da UE e ainda na Albânia, Croácia, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Montenegro, Turquia, Islândia, Liechtenstein, Noruega, Israel e Sérvia.

Destinando-se a fomentar o espírito empresarial em toda a Europa e a informar os empresários sobre os apoios disponíveis, quer a nível europeu, quer a nível nacional e local, as acções a desenvolver visam, igualmente, facilitar o acesso das PME à informação, aconselhamento, apoios e ideias por forma a fomentar o desenvolvimento das suas actividades.

De entre os seus objectivos, destacam-se:

- Promover o empreendedorismo;

- Estimular as PME a alargarem os seus horizontes e a incrementarem as suas actividades;

- Informar sobre apoios e programas para as pequenas e médias empresas, quer ao nível da UE, quer de âmbito nacional, regional e local;

- Fomentar o espírito empreendedor, induzindo os mais jovens a criar uma empresa, enquanto opção de carreira.

A coordenação da Semana Europeia das PME, medida adoptada no âmbito da aplicação do "Small Business Act", está a cargo da Direcção Geral das Empresas e da Indústria da Comissão Europeia sendo os eventos e actividades que terão lugar durante a mesma organizados nos países participantes, por empresas, organismos de apoio, autoridades locais e regionais, entre outras, constituindo esta uma oportunidade única para promover a criação de novas empresas e uma excelente possibilidade para o estabelecimento de redes de contacto, fomento do espírito empresarial e prestação de apoio e aconselhamento às PME.

Fonte: RCNELPT/ IAPMEI/ CE

[12-05-2010]

A iniciativa tem ainda como objectivos aumentar o mercado para produtos e serviços eco-inovadores ao mesmo tempo que aumenta as capacidades de inovação das PME. Podem candidatar-se todas as entidades legalmente estabelecidas nos países elegíveis mas será dada prioridade às PME, particularmente às PME que tenham desenvolvido um produto, processo ou serviço inovador com benefícios ambientais.

O programa Eco-Inovação está no âmago do Plano de Acção para as Tecnologias Ambientais, o qual representa a ponte entre a investigação e desenvolvimento e o mercado para produtos ecológicos, tecnologias, serviços, processos e métodos de gestão por toda a Europa.

Enquadrado no Programa-Quadro para a Competitividade e Inovação, apoia os seguintes tipos de acções:

- Processos de produção limpos, com especial preferência para os sectores com importantes impactos ambientais, como a construção, industria agro-alimentar e a reciclagem de resíduos;

- Produtos e serviços "amigos do ambiente", incluindo abordagens inovadoras ao eco-design e ao rotulo ecológico;

- Apoios para as empresas tornarem os seus negócios, produtos e métodos de gestão "mais verdes", em especial abordagens inovadoras à gestão ambiental e ao aumento da eco-eficiência.

Mais informações em http://ec.europa.eu/environment/eco-innovation/application_en.htm

Fonte: RCNELPT/ Comissão Europeia

[17-05-2010]

A Internet do Futuro foi identificada como um dos temas prioritários de I&D em TIC pela Comissão Europeia, com o lançamento da chamada "Parceria-Público-Privada sobre a Internet do Futuro" em Outubro de 2009, a que no período 2011-2013 vão ser dedicados 300 M€ do 7º Programa Quadro de IDT, e no âmbito da qual será aberto em Julho um primeiro concurso público para projectos.

A UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP organizou no dia 10 de Maio de 2010 o Fórum para a Sociedade da Informação – Internet do Futuro com o objectivo de agregar competências em Portugal em áreas estratégicas para o desenvolvimento da Internet do Futuro, tema em que tem havido desde 2006 um impulso nacional especial, em particular no âmbito dos programas de parcerias internacionais de Portugal com instituições de destaque mundial mas também no âmbito de outros programas, para discutir as oportunidades que se abrem nas tecnologias, aplicações e serviços da Internet do Futuro.

Nos próximos dias, terão lugar ainda outros eventos no âmbito do Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade de Informação, estabelecido pela ONU - Organização Mundial das Nações Unidas, que se comemora a 17 de Maio. Este ano, o tema é "melhor cidade, melhor qualidade de vida com as TIC", sensibilizando para o importante papel das tecnologias de informação e comunicação como catalisadoras da promoção da qualidade de vida das pessoas, da sociedade e da economia.

Mais informação em http://www.umic.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=3343&Itemid=513

Fonte: RCNELPT/ UMIC

[21-05-2010]

Esta iniciativa da Direcção-Geral da Empresa e Indústria (DGEI) da Comissão Europeia corresponde a um novo programa de intercâmbio europeu que visa ajudar novos empresários da União Europeia (UE) a enriquecer as suas experiências.

Com esta iniciativa, A DGEI　aposta na aprendizagem e na criação de redes, através de períodos passados com empresários experientes, em empresas localizadas noutros Estados-Membros da UE.

As candidaturas devem ser apresentadas à Comissão até 28 de Junho de 2010 e as questões sobre este Programa podem ser submetidas através do endereço de correio electrónico erasmus-call@ec.europa.eu.

Fonte: Portal do Cidadão

[24-05-2010]

O Primeiro-Ministro acrescentou ainda que «estes programas transformaram a nossa Administração Pública numa administração que se vai afirmando mais amiga da iniciativa, mais próxima de quem quer empreender, mais próxima dos empresários, mais próxima de quem quer criar riqueza e criar também postos de trabalho».

Das novas medidas apresentadas, o Chefe do Governo destacou o licenciamento zero - aprovado no Conselho de Ministros de 20 de Maio -, através do qual o Estado passa a não exigir a emissão de licenças a quem pretenda exercer algumas actividades. Deste modo, afirmou o Primeiro-Ministro, «quem quiser prosseguir essas actividades basta apenas reportar, não tem nenhuma licença, mas fica responsabilizado», acrescentou.

Dentre as 790 medidas aplicadas nos últimos quatro anos, no âmbito do Simplex, José Sócrates destacou a Empresa na Hora e a Empresa Online: «No ano passado foram constituídas 52% de empresas na hora; quer dizer que mais de 50% das empresas que se constituíram em 2009 foram em menos de uma hora»; «No mês de Fevereiro deste ano foram constituídas em média por dia 32 empresas sem se sair do computador, sem ir a nenhum balcão público, apenas através do computador e com a assinatura electrónica».

Considerando não haver hoje «sociedade moderna desenvolvida e economia com sucesso que não conte com a ajuda da sua Administração Pública», o PM confirmou que, «por isso mesmo, a reforma da administração constituiu um objectivo essencial no processo de desenvolvimento e afirmação da economia portuguesa».

Fonte: Portal do Governo

[28-05-2010]

O INOV Export foi criado com o intuito de gerar novas oportunidades que venham a ser materializadas em factores de competitividade de natureza colectiva e a induzir efeitos de crescimento em matéria de internacionalização das PME portuguesas, através da integração de técnicos especialistas em comércio internacional nos seus quadros.

Anualmente serão seleccionados, pelo AICEP – Portugal Global, 500 estágios que irão decorrer nas PME beneficiárias, conforme candidatura apresentada por estas.

Cada edição terá a duração de cerca de nove meses e os jovens interessados em integrar este programa de estágios podem fazê-lo, exclusivamente, através da candidatura de uma PME exportadora ou potencialmente exportadora, junto da qual se devem propor, desde que ambas as partes cumpram todos os requisitos considerados obrigatórios.

Fonte: Portal do Cidadão

[09-06-2010]

O Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento, Fernando Medina, afirmou que o  PME Investe 6 pretende «facilitar o acesso ao crédito por parte de empresas que não beneficiaram deste instrumento no passado», e que passam a beneficiar de uma taxa de garantia de 60%, mantendo de spreads particularmente competitivos. As iniciativas PME Investe permitiram, até agora, o acesso de 50 mil empresas a um volume de crédito superior a 5,7 mil milhões de euros.

Os cinco PME Investe permitiram «às empresas que pudessem desenvolver melhor a actividade, fazer face às suas necessidades de tesouraria, de fundo de maneio, de investimento e de exportação e financiamento da sua actividade exportadora», afirmou Fernando Medina. A nova linha é «um bom instrumento para prosseguir o apoio numa área crítica para as empresas na actual conjuntura, ainda de normalização do sistema financeiro após a crise que vivemos. Contamos que este instrumento seja capaz de auxiliar as empresas, que enfrentam o desafio da retoma da actividade».

Fonte: Portal do Governo

[09-06-2010]

Organizado pela Câmara de Comércio e Indústria Luso-Francesa, o evento conta ainda com a colaboração das suas congéneres, as Câmaras de Comércio Luso-Alemã, Belga-Luxemburguesa, Britânica, Holandesa, Suíça e Sueca e ainda a ANJE.

Este almoço-debate é dirigido a empresários e sócios da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Francesa, assim como dos organismos congéneres.

Fonte: RCNELPT

[14-06-2010]

Este documento encontra-se em consulta pública, processo facultativo, mas que se considera da maior utilidade com vista à recolha de contributos que conduzam a uma maior consolidação e consenso sobre o plano nacional.

O PNAER fixa os objectivos de Portugal relativos à quota de energia proveniente de fontes renováveis consumida nos sectores dos transportes, da electricidade e do aquecimento e arrefecimento em 2020, e identifica as medidas e acções previstas em cada um desses sectores.

A consulta pública irá decorrer até às 22 horas do dia 21 de Junho.

Fonte: Direcção-Geral de Energia e Geologia

[14-06-2010]

Com este tema, po colóquio teve como objectivo contribuir para a reflexão sobre os desafios que a Europa enfrenta no século XXI, perante num mundo globalizado e em constante transformação.

O colóquio foi organizado pela Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República, no âmbito das comemorações do Centenário da República.

Fonte: RCNELPT

[16-06-2010]

Desta forma, segundo o comunicado da PRACE, problemas antes impossíveis de resolver devido à sua complexidade passarão a não ser uma limitação ao desenvolvimento da I&D na Europa.

Esta rede de supercomputadores tem como principais financiadores Espanha, França, Itália e Alemanha (que contribuíram cada uma com 100 milhões de euros). Os restantes 16 países (entre os quais Portugal) contribuem com um total de cerca de 30 milhões de euros, e a Comissão Europeia atribuiu uma verba de 70 milhões de euros. Os 500 milhões de euros disponibilizados até ao momento deverão ser utilizado no período de 2011 a 2015, sendo que os restantes países europeus são convidados a aderir a esta iniciativa. Para além da contribuição para o orçamento da PRACE, cada país disponibiliza ainda os seus recursos e conhecimento.

O primeiro supercomputador colocado à disposição desta rede será o sistema Jugene, localizado na Alemanha, e que é o mais rápido da Europa e o quinto mais rápido do mundo. A partir de 2011 outros sistemas serão integrados na rede, disponível a partir de qualquer ponto da Europa.

Os cientistas dos 20 países europeus com parceiros da iniciativa PRACE poderão começar a utilizar a infraestrutura PRACE a partir do dia 1 de Agosto, estando esta utilização sujeita a aprovação por parte de uma comissão própria.

Fonte: i-Gov

[17-06-2010]

Essa resposta europeia, que passa por «acrescida responsabilidade de coordenação das políticas económicas» e «maior atenção aos desequilíbrios de competitividade no espaço económico comum», «é condição indispensável do futuro da integração europeia e do apoio popular necessário ao aprofundamento da União», acrescentou José Sócrates na cerimónia que decorreu em Lisboa.
«A crise internacional colocou ainda mais em evidência a interdependência das nossas economias e a responsabilidade partilhada que significa a moeda comum europeia», afirmou o PM, acrescentando que esta situação «impõe também uma Europa mais solidária, mais capaz de apoiar e incentivar as reformas necessárias à sustentação do seu modelo social e assim reforçar o apoio popular ao projecto europeu» e obriga também à afirmação da Europa com «uma política externa e de segurança e defesa assente nos seus valores identitários, a preservação da paz, o respeito pelos direitos humanos, pela negociação multilateral, pela observância do direito internacional e pela resolução pacífica dos conflitos». «Se há ensinamento que esta crise nos trouxe, a todos os estados e a todos os povos, é que o que se exige é mais Europa e não menos Europa».
O Chefe do Governo referiu-se também à compreensão crescente da necessidade de maior integração política, sob pena de o projecto europeu (e o seu modelo social) regredir. Na última cimeira da Zona Euro, momento em que a moeda única se encontrava sob grande ataque especulativo, foi visível a «consciência de todos (os dirigentes europeus) de que a única forma de defesa e de valorização da Europa se faz com mais integração política». «Tenho a certeza que saberá interpretar os resultados desta crise como uma necessidade imperiosa de avançar», afirmou.
José Sócrates afirmou ainda que o compromisso europeu de Portugal é «um compromisso de convicção, não de mera conveniência». «A Europa marcou a história portuguesa e espanhola», mas «Portugal e Espanha deixam também a sua marca e a sua sensibilidades na construção do projecto europeu nestes últimos 25 anos», pois «sempre estiveram na primeira linha de desenvolvimento do projecto europeu e em especial nos momentos mais críticos e mais relevantes da vida do nosso continente: na queda do muro de Berlim, no alargamento à Europa Central e de Leste, na luta contra terrorismo, nas missões internacionais de manutenção de paz e de gestão de crises, no combate às alterações climáticas, na ajuda ao desenvolvimento, na construção da moeda única».
«É precisamente em momentos difíceis e exigentes em que é necessário esforço nacional para se superar as dificuldades, que se impõe a reafirmação de que a aposta feita há 25 anos continua a ser o projecto essencial para o nosso futuro» sublinhou.
Em Madrid, na cerimónia correspondente, José Sócrates homenageou a visão dos então chefes de Governo Mário Soares e Felipe Gonzalez, que tiveram a «visão política, sentido histórico e sentido de risco» para apostar na adesão europeia. Hoje, «a opção europeia parece a todos evidente. Mas há 25 anos atrás isso não era nem evidente nem completamente consensual». «As lideranças de Soares e Gonzalez transformam Portugal e Espanha em dois povos profundamente europeístas. Estes 25 anos da nossa história são 25 anos que constituem um período de abertura, de modernidade, de liberdade, de democracia, mas também de grande prosperidade», de tal modo que nunca como hoje «as novas gerações tiveram tantas oportunidade para realizar o seu potencial», acrescentou.
Mas, «foi também a Europa que aproximou Portugal e Espanha porque nunca como agora as nossas economias estiveram tão ligadas, as nossas sociedades tão próximas». O contributo dos dois países para a União Europeia foi também referido pelo PM português, que apontou, entre outros, os laços históricos de Portugal e da Espanha com África e a América Latina, pelos quais contribuíram para o fortalecimento da política externa europeia.
E, concluindo, reafirmou «o projecto europeu como um dos projectos mais generosos do nosso tempo: mais importante para defender a economia europeia, para defender os valores europeus, e como contributo para um mundo melhor».

Fonte: Portal do Governo

[25-06-2010]

Destacam-se as interessantes Recomendações do Relatório, bem como as Boas Práticas nele incluídas, sendo de relevar a selecção de nove exemplos de Portugal:

“Agência Addict”, “Museu de Portimão”, “Estudo do Sector Cultural e Criativo em Portugal de iniciativa do GPEARI/MC”, “Incubadora InSerralves”, “Programa Inov Arte”, “Programa Inov Contacto”, Programa de Turismo PIT”, “Programa de Turismo SIVETUR” e “Iniciativa da empresa YDreams”.

Documentos:

Relatório Final "Potencial das Indústrias Culturais e Criativas, em particular nas PME"

Apresentação a 3 de Junho de 2010, em Bruxelas: "OMC - Expert Working Group on maximising the potential of cultural and creative industries, in particular that of SMEs" 

[28-06-2010]

Vai abrir uma nova linha prioritária de investimento para requalificação das escolas do 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico, no valor de 100 milhões de euros.
Vai lançar «uma nova linha de crédito, no valor global de 700 milhões de euros, para apoiar as empresas (...) com projectos já aprovados e contratualizados» que tenham dificuldades em realizar o investimento devido à «situação do mercado e do crédito»: são abrangidas «mais de 3100 empresas, com projectos de investimento superiores a 3400 milhões de euros e gerando 9700 postos de trabalho».
Vai, ainda, criar dois novos concursos «para financiar novos projectos de internacionalização de empresas e projectos de investigação e desenvolvimento» no valor global de 150 milhões de euros.

Fonte: Portal do Governo

[02-07-2010]

A sessão de abertura do Encontro terá inicio às 16h00 de Domingo, dia 4 de Julho, e às 20h00 terá lugar o Jantar "Ciência Viva" com a Metropolitana, no Edifício da Standard Eléctrica, sede da OML – Orquestra Metropolitana de Lisboa.

O programa do evento encontra-se disponível no site http://www.ciencia2010.pt.

Registe-se em http://www.ciencia2010.pt/actividades2010/ciencia2010insc/

Fonte: RCNELPT

[20-07-2010]

Este pacote de financiamento, o maior de sempre, abrange toda uma série de matérias científicas, de domínios de política pública e de sectores comerciais. Este financiamento permitirá a realização de progressos científicos e o reforço da competitividade europeia e ajudará a resolver desafios societais como as alterações climáticas, a energia e a segurança alimentar, a saúde e o envelhecimento da população. Cerca de 16 000 participantes provenientes de organismos de investigação, universidades e empresas, incluindo cerca de 3 000 PME, beneficiarão de financiamento.

As subvenções serão concedidas através de «convites à apresentação de propostas» (concursos) e de avaliações durante os próximos 14 meses. Em 20 de Julho, serão oficialmente publicados vários concursos. Esta iniciativa constitui um estímulo para a economia e deverá criar mais de 165 000 empregos. Trata-se igualmente de um investimento a longo prazo numa Europa mais inteligente, mais sustentável e mais inclusiva que constitui um elemento fundamental da Estratégia da UE «Europa 2020» e, em especial, da iniciativa emblemática «Uma União para a Inovação», que será lançada no Outono de 2010.

Mais informações aqui.

Fonte: Comissão Europeia

 

[20-07-2010]

Neste site, que de destina aos cidadãos mas também aos advogados e aos juízes, é possível encontrar resposta para questões transfronteiriças na área da Justiça e conhecer os procedimentos legais e normas aplicáveis nos 27 países da União Europeia (UE).

Para que a informação seja acessível a todos, este está disponível nas 22 línguas oficiais da UE.

Fonte: i-Gov

[18-08-2010]

As candidaturas aos Programas de Estágios Profissionais, Estágios Qualificação-Emprego e Inov-Social, destinam-se aos jovens até aos 35 anos e a remuneração será duas vezes o indexante de apoio social (2 x 419,22 euros) para quem possua habilitações literárias de nível IV.

O período de duração dos estágios foi reduzido de 12 para 9 meses, que permitirá aumentar o número de potenciais beneficiários desta medida facilitadora da integração no mercado de trabalho.

Fonte: Portal do Cidadão

[15-09-2010]

A CE contribui com 25 milhões de euros ao longo de quatro anos para o projecto EGI-InSPIRE, destinado a ligar a capacidade de processamento desaproveitada dos computadores e oferecer assim aos investigadores a potência de processamento necessária para resolverem problemas complexos no domínio do ambiente, da energia ou da saúde

A EGI, a maior infra-estrutura de rede colaborativa de produção jamais criada para a e Ciência, permitirá às equipas de investigadores geograficamente distantes trabalharem num problema como se estivessem no mesmo laboratório. O reforço das infra-estruturas de investigação como a EGI faz parte da Agenda Digital para a Europa, a estratégia da Comissão para maximizar o potencial social e económico das tecnologias da informação e das comunicações.

Fonte: CE

[15-09-2010]

Os cidadãos, as partes interessadas, as administrações públicas, as empresas e a sociedade civil são convidados a dar a sua opinião sobre uma série de questões, nomeadamente as lacunas da actual política de biodiversidade, a nova abordagem proposta pela Comissão, a agricultura e a biodiversidade, os aspectos económicos da biodiversidade e a governação nesta matéria, dentro e fora da UE. Os resultados serão integrados na nova estratégia que se encontra actualmente em fase de preparação.

A consulta terminará a 22 de Outubro de 2010 e pode ser preenchida em http://ec.europa.eu/environment/consultations/biodecline.htm.

Fonte: CE

[06-10-2010]

As Metas de Aprendizagem não são obrigatórias servindo apenas de guia para os professores tanto na preparação das aulas como na realização de testes de avaliação.

Este ano lectivo apenas estarão online as metas para o pré-escolar e para o ensino básico, mas o ministério pretende, no próximo ano lectivo, disponibilizar esses indicadores também para o ensino secundário.

Fonte: i-Gov

[13-10-2010]

Este sistema destina-se a cidadãos oriundos de países fora da União Europeia e consiste, segundo o Ministério da Administração Interna «no à Base de Dados do SEF, via “WebService”, pelos serviços competentes da instituição de ensino, evitando, assim, que o aluno tenha de se deslocar às instalações do SEF para recolher a documentação que o habilita a permanecer em território nacional».

Com o ISU, as universidades conseguem validar online a situação dos cidadãos perante o SEF através da apresentação do passaporte por parte destes.

Fonte: RCNELPT/i-Gov

[22-11-2010]

Apela-se a todos os interessados para contribuírem para esta consulta, até ao dia 4 de Fevereiro de 2011, como se indica na página que a Comissão Europeia abriu para o efeito: Consulta Pública lançada pela Comissão Europeia sobre o futuro do Programa-Quadro para a Competitividade e Inovação (CIP).

O Programa Quadro de Competitividade e Inovação (2007-2013) é um dos principais instrumentos financeiros da UE para a competitividade e inovação e divide-se em três programas operacionais:

Programa para a Inovação e o Empreendedorismo (EIP);
Programa Energia Inteligente para a Europa (IEE);
Programa de Apoio à Política de Tecnologias de Informação e Comunicação (CIP ICT-PSP).
A UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP é a entidade responsável em Portugal pelo acompanhamento e promoção do Programa de Apoio à Política de Tecnologias de Informação e Comunicação (CIP ICT-PSP). Este Programa tem como objectivo a promoção da inovação no espaço europeu e o desenvolvimento de uma Sociedade da Informação competitiva e inclusiva, através de soluções inovadoras que permitam uma melhor utilização das TIC e das suas aplicações pelos cidadãos, empresas e administrações públicas. Funciona através de acções piloto em áreas de interesse público tais como as TIC a favor da saúde, do envelhecimento e da inclusão social, de uma economia de baixo nível de emissões e mobilidade inteligente, dos conteúdos digitais e da modernização dos serviços públicos. O Programa é desenvolvido através de concursos anuais destinados às empresas, em particular às PME, às unidades de I&D, universidades e entidades públicas.

Portugal tem vindo a atingir níveis de participação progressivamente maiores nesta componente do programa, tendo em 2010 ultrapassado os 3% de financiamento em relação à totalidade do orçamento a concurso. O próximo concurso abrirá no início de Fevereiro de 2011 e prevê-se um orçamento total próximo de 115 milhões e Euros.

Fonte: UMIC

[09-12-2010]

Inscrições em www.euroskills2010.pt 
 
 
Programa
 
14h30 – Sessão de Abertura
 
           Coordenação da Rede Nacional do Plano Tecnológico e da Estratégia Europa 2020
 
14h45 – A Estratégia Europa 2020 e os Jovens
           Arminda Neves, Coordenadora Adjunta da Estratégia Europa 2020
 
15h00 – Iniciativa Europeia Juventude em Movimento
          António Bob Santos, Coordenador-Adjunto do Plano Tecnológico
 
15h15 – Painel Mobilidade Jovem: Aprendizagem, Emprego, Cultura, Cidadania, Empreendedorismo
   Moderador: Pedro Vaz, Adjunto do SE Juventude
   Oradores:
•         Bárbara Cruz (European Design Centre, Holanda) – Empreender num país estrangeiro
•         João Meneses (TESE) – Cidadania e Inovação Social
•         Rui Gomes (Observatório das Actividades Culturais) – Actividades culturais
•         Diana Almeida (INOVSocial), Programas INOV e Mobilidade
•         Rui Franco (CM Lisboa)  - Associativismo e Participação Cívica
 
 
16h15 – Debate
 
16h30 –Encerramento 

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[29-12-2010]

De acordo com o Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local, existem, até ao momento, 1330 vagas em câmaras municipais, freguesias, comunidades intermunicipais, associações de municípios e em empresas locais.

A listagem de vagas para o PEPAL, publicada na semana passada em Diário da República, indica que Guimarães é o município que mais estágios oferece, num total de 31 vagas, seguido da Lousada, com 22 ofertas de estágios.

No total, o Norte tem 485 ofertas de estágios profissionais, a região Centro 515, a Grande Lisboa 10, o Alentejo 319 e o Algarve apenas uma.

Para os estágios são solicitadas áreas de formação como:

turismo,
ciências da comunicação,
educação,
direito,
desporto,
arquitetura,
serviço social,
geografia,
engenharias (civil, informática, mecânica) ou
gestão.
A Secretaria de Estado refere também que, pela primeira vez, vão existir estágios no sector empresarial local e os municípios podem definir o local do estágio noutras entidades, como instituições particulares de solidariedade social, empresas, escolas, entre outros.

É necessário ser licenciado e

estar desempregado ou
à procura do primeiro emprego ou
à procura de emprego correspondente à respectiva área de formação e nível de qualificação.

Os estagiários licenciados vão receber uma bolsa correspondente a dois salários mínimos, já os estagiários de formação técnico-profissional recebem uma bolsa correspondente a um salário mínimo e meio.

Mais informações em:

http://juventude.gov.pt/Emprego/Estagiaretrabalhar/Paginas/pepal.aspx

http://www.portalautarquico.pt/

[11-01-2011]

No contexto da União Europeia, Portugal está em 7º lugar, a par da Itália e à frente de países como Holanda, Dinamarca, Grécia e Espanha.

Este ranking mede vários aspectos que concorrem para o nível de qualidade de vida de um país, aspectos esses que se encontram organizados em nove áreas: custo de vida, cultura e lazer, economia, ambiente, liberdade, saúde, infra-estruturas, segurança e clima.

A lista global é liderada pelos EUA, seguidos da Nova Zelândia, Malta e França. A fechar a tabela encontra-se a Somália.

Toda a informação pode ser encontrada em http://www1.internationalliving.com/qofl2011.

[01-04-2011]

Este decreto-lei simplifica o regime de exercício de diversas actividades económicas no âmbito da iniciativa «Licenciamento zero», destinada a reduzir encargos administrativos sobre os cidadãos e as empresas, mediante a eliminação de licenças, autorizações, validações, autenticações, certificações, actos emitidos na sequência de comunicações prévias com prazo, registos e outros actos permissivos.

Consulte a legislação.

[15-04-2011]

O serviço está disponível através do Portal das Escolas e exige a autenticação através do Cartão de Cidadão, tanto do encarregado de educação como do aluno, pelo que é exigido não só os cartões e os respectivos códigos de identificação como um leitor de cartões.

As matrículas estão abertas até ao dia 15 de Junho de 2011, mas esta plataforma electrónica só pode ser usada para as inscrições nos estabelecimentos de ensino públicos.

Fonte: i-Gov

[18-04-2011]

A presente Lei “estabelece a adopção de normas abertas para a informação em suporte digital na Administração Pública, promovendo a liberdade tecnológica dos cidadãos e organizações e a interoperabilidade dos sistemas informáticos do Estado”, um passo fundamental para a soberania e o controlo sobre os documentos de que o Estado é titular, não dependendo assim de empresas e aplicações externas que saibam interpretar a informação guardada electronicamente.

O diploma define o conceito de norma aberta e de interoperabilidade, estabelecendo também quais as entidades abrangidas por este sistema e as fases da sua aplicação. Como se pode ler no parecer da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), "a implementação de normas abertas na Administração Pública, além do pleno enquadramento europeu, é crucial para a disponibilização de informação e serviços centrados nas necessidades dos cidadãos e das empresas, permitindo a interoperabilidade dos sistemas e documentos da Administração e contribuindo, simultaneamente, para  redução dos custos de consultoria e software”.
 
As normas abertas a que o Estado se obriga deverão ser definidas por Regulamento, o qual será submetido a consulta pública num prazo de 90 dias. Nesse Regulamento devem fixar-se não apenas as normas obrigatórias, mas também os prazos de aplicação das mesmas.

Fonte: AMA

[02-05-2011]

Este valor é medido através do registo das velocidades máximas atingidas por cada endereço IP monitorizado pela Akamai, o qual, de acordo com o relatório, é indicador da capacidade das redes. Para obter estes dados, foram monitorizados 2,5 milhões de moradas IP únicas.

Relativamente ao terceiro trimestre de 2010, Portugal apresenta um crescimento de 20% no último trimestre do ano passado, com uma média de velocidades de pico de 23 Mbps. Acima de Portugal encontram-se apenas Hong Kong, Coreia do Sul, Roménia, Japão e Emirados Árabes Unidos.

Fonte: RCNELPT

[05-05-2011]

Esta iniciativa legislativa, designada “Licenciamento Zero”, visa a simplificação do regime de instalação e funcionamento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem.

Abrange ainda os regimes conexos de operações urbanísticas, ocupação do espaço público e publicidade, bem como a desmaterialização dos respectivos procedimentos, que passarão a estar acessíveis através de um balcão único electrónico, designado “Balcão do Empreendedor”.

Este novo regime entrou em vigor a 2 de Maio de 2011, enquanto o processo de implementação, que será faseado e prevê a adaptação dos regulamentos e procedimentos de trabalho actualmente adoptados pelos diferentes Municípios, deve estar concluído até 2 de Maio de 2012.

As sessões de esclarecimento que a AMA vai realizar sobre este tema estão agendadas para 24 de Maio, em Lisboa, 27 de Maio, no Porto, e 31 de Maio, em Faro

Para mais informações consulte o programa do workshop.

Fonte: AMA

[10-05-2011]

Os indicadores em que Portugal se destaca dizem respeito à existência de um sistema de registo electrónico de paciente partilhado por todos os departamentos, ao uso de sistemas de arquivo e comunicação de imagens, à prescrição electrónica, ao sistema integrado de eAprovisionamento e à troca de informações sobre cuidados clínicos com fornecedores externos.

No que se refere aos indicadores de conectividade externa e de telemonitorização os hospitais portugueses estão próximos da média da União Europeia.

O estudo realça o trabalho que tem vindo a ser feito desde 2004, nomeadamente na área da implementação de aplicações de suporte clínico. Entre as iniciativas referidas está o agendamento remoto de actividades de ambulatório, o registo de resultados de análises clínicas produzidas por outras aplicações hospitalares e a prescrição electrónica.

Há, no entanto indicadores, em que Portugal está abaixo da média europeia, como nas ligações de banda larga de alta velocidade, mas o estudo refere que as ligações dos hospitais estão em consonância com a média de velocidade registada no país.

Em termos europeus, o estudo mostra que 92 por cento dos hospitais têm ligações de banda larga, mas com 52 por cento a ter uma velocidade abaixo dos 50 Mbps. No que toca a redes sem fios, 54 por cento das unidades estudadas têm essa opção. A videoconferência é comum, assim como o registo electrónico de pacientes e os sistemas de arquivo e comunicação de imagens.

Fonte: i-Gov

[11-05-2011]

Em nota à imprensa o ministério explica que «A Lei do Orçamento do Estado para 2011 aprovou, no seu artigo 120.º, um aditamento ao Estatuto dos Benefícios Fiscais o qual passou a prever, no Artigo 15.º-A, sob a epígrafe «Divulgação da utilização de benefícios fiscais», que se proceda, anualmente, à divulgação das pessoas colectivas que aproveitem benefícios fiscais e respectivo valor, o mais tardar até ao final do mês de Setembro. A listagem que o Ministério das Finanças agora divulga constitui um primeiro ensaio e antecipação desse trabalho, ainda sem indicação de valores, que tem por objectivo servir de base ao trabalho mais completo a realizar em Setembro, já depois de feita a liquidação dos Impostos sobre o Rendimento».

De acordo com o MFAP a divulgação desta informação pretende ser mais um passo na transparência da gestão do sistema fiscal.

No portal é possível ficar a conhecer as empresas com benefícios à criação de emprego; com taxas reduzidas de IRC para a interioridade; com incentivos à investigação e desenvolvimento; cooperativas com taxa reduzida de IRC; instituições de ensino particular com taxa reduzida de IRC, e empresas com benefícios de ISV.

Fonte: i-Gov

[11-05-2011]

 

A participação é gratuita.

Inscrições até ao dia 12 de Maio para liliana.costa@tice.pt

Site: http://www.tice.pt/arquivo/showAgenda.aspx?contentID=296

[17-05-2011]

A página do “Licenciamento Zero” no Facebook, diariamente actualizada, junta-se assim à área disponibilizada no Portal da Empresa, em que se pretende responder às questões e dúvidas dos intervenientes, além de se disponibilizar informação pertinente sobre o projecto de forma organizada, simples e intuitiva.

O “Licenciamento Zero” visa a simplificação do regime de instalação e funcionamento de vários negócios e a desmaterialização dos respectivos procedimentos, que passam a estar acessíveis através de um balcão único electrónico, designado “Balcão do Empreendedor”.

Fonte: RCC

[30-05-2011]

Para o crescimento exponencial de "A Minha Rua" tem contribuído a integração do projecto nas medidas do programa Simplex Autárquico, possibilitando assim o envolvimento articulado de diversas autarquias.

Disponível a partir do Portal do Cidadão, a plataforma permite comunicar as mais variadas situações relativas a espaços públicos e sugerir melhorias directamente à autarquia ou à junta de freguesia correspondente.

Entre as novas adesões destaca-se o facto de integrarem quatro capitais de distrito: Bragança, Coimbra, Faro e Leiria.

Outros municípios que aderiram recentemente à iniciativa “A Minha Rua” foram: Abrantes, Alcanena, Águeda, Amadora, Amarante, Barcelos, Caminha, Cascais, Chaves, Estremoz, Figueira da Foz, Loures, Marco de Canaveses, Matosinhos, Mértola, Montijo, Olhão, Penafiel, Pinhel, Ponte da Barca, Portimão, Rio Maior, Santo Tirso e Tondela.

Fonte: RCC

[30-05-2011]

Com a adesão do INSA à RCTS o instituto passará a ter acesso a uma rede de comunicação de dados que aposta na colaboração e na partilha de recursos entre as comunidades de ensino, investigação e cultura, tanto a nível nacional como internacional.

Actualmente a RCTS conta com mil quilómetros de cabo de fibra óptica, estando ligada a Espanha em dois pontos (Badajoz e Vigo). Estão ligadas a esta rede 23, cobrindo a FCCN cerca de 80% dos utilizadores, entre entidades do ensino superior e organismos ligados à investigação.

Fonte: i-Gov

[01-06-2011]

A Linha Ajuda é uma iniciativa implementada pela FDTI no âmbito do consórcio Internet Segura e do projecto Safer Internet, sendo co-financiada pela Comissão Europeia.

Este projecto tem por base um serviço de atendimento telefónico e online de crianças, jovens, pais e professores, sobre questões relacionadas com o uso de tecnologias em linha e respectiva utilização segura.

Tem a missão de informar e apoiar, de forma anónima e confidencial, na utilização das tecnologias de informação e comunicação para que as crianças e os jovens desfrutem das potencialidades existentes nos serviços em linha reduzindo os riscos existentes.

Este serviço compreende também os assuntos relativos à utilização segura das tecnologias em linha, incluindo problemas relacionais no seio familiar ou entre pares, ciberbullying e exploração imprópria e indigna das crianças e jovens.

O serviço da Linha Ajuda funcionará através de três canais (Telefone – Dias úteis das 14h às 19h, E-mail e Sítio na Internet).

Número de telefone: 808 91 90 90
Sítio: http://linhaajuda.internetsegura.pt
Correio electrónico: linhaajuda@internetsegura.pt

Fonte: com Portal da Juventude

[22-06-2009]

A RCC é, actualmente, constituída por dois espaços principais:

- O Sistema informativo (site público disponível em www.rcc.gov.pt), que é um repositório de conhecimento ao dispor dos organismos do Sector Público para darem a conhecer as suas Iniciativas em diversos domínios, entre os quais, a Modernização Administrativa, as Tecnologias de Informação e o Serviço ao Cidadão. Actualmente, podem ser consultadas no seu Directório mais de 200 iniciativas partilhadas pelos Organismos Públicos, para além de outras informações pertinentes sobre a Administração Pública dos países de língua portuguesa e o Sistema de Apoio à Modernização Administrativa (SAMA);

- A Rede Colaborativa, que é um espaço de trabalho colaborativo de acesso privado, dá, neste momento, suporte à Rede REAI (Regime do Exercício da Actividade Industrial) e à Rede Simplex Autárquico. Cada uma destas Redes conta com cerca de 100 membros, que partilham documentos, marca eventos conjuntos e participam em discussões online.

Prevêem-se novos desenvolvimentos a curto prazo para a Rede Colaborativa, os quais incluem a constituição das seguintes novas Redes:

a Rede TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação); e

a Rede Balcão Único para empresas (no âmbito da Directiva Serviços).

…a médio prazo outras Redes irão surgir, potenciando a partilha de conhecimento na AP.

Fonte: RCC

[22-06-2009]

O seu objectivo principal é definir normas TIC e de Interoperabilidade que sejam utilizadas em toda a Administração Pública (AP), bem como os moldes de adopção.

A Rede Interministerial para as TIC constitui-se como uma rede de agentes das Tecnologias de Informação e Comunicação envolvidos em projectos de TIC, formada inicialmente por 39 membros.

Esta rede parte do princípio que a definição de normas deve basear-se no debate e envolvimento transversal dos agentes da AP, fomentando a partilha de conhecimento e a criação de sinergias entre a AP, a Sociedade Civil e o Meio Académico.

De entre os benefícios esperados, destacam-se a promoção da existência de serviços partilhados, o aumento da segurança dos serviços electrónicos e o apoio à transformação da Administração Pública, tornando-a mais orientada às necessidades do Cidadão, mais integrada, articulada e colaborativa, mais conveniente e eficaz.

As Redes Temáticas da RCC são espaços de acesso restrito, geridos pela Agência para a Modernização Administrativa, que disponibilizam diversos instrumentos de colaboração, tais como fóruns de discussão, mediateca, calendarização, entre outras.

Fonte: AMA

[22-06-2009]

Organizada pelo Fórum de Administradores de Empresas e pelo MIT Portugal, a conferência foi subordinada ao tema "Advancing the Promise of Portugal in the 21th Century: towards a New Leadership Resolve".

Fonte: GCNELPT

Fonte: www.faeonline.pt

[23-06-2009]

Este Decreto-Lei vem definir as bases das políticas de desenvolvimento da actividade turística, consagrando num diploma legal, de forma sistematizada, os grandes princípios que devem orientar e balizar as políticas para o turismo, tendo em vista a consolidação do sector como actividade estratégica para a economia nacional.

Com efeito, o turismo representa actualmente cerca de 11% do PIB e emprega mais de 500 000 pessoas, tendo uma capacidade real de contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos Portugueses e para a progressão da coesão territorial e da identidade nacional, através da promoção do desenvolvimento sustentável em termos ambientais, económicos e sociais.

Assim, são definidos os princípios estruturantes das políticas públicas de turismo, salientando-se a transversalidade do sector, que torna fundamental a articulação das várias políticas sectoriais, compatibilizando as intervenções do Estado, das Regiões Autónomas e das Autarquias Locais que se repercutam directa ou indirectamente no desenvolvimento do turismo.

Elege-se a competitividade dos agentes económicos e consagra-se o princípio da livre concorrência como factores determinantes do desenvolvimento do turismo, assegurando-se igualmente a participação dos interessados na definição das políticas públicas.

Paralelamente, são apontadas como áreas prioritárias de incidência das políticas públicas de turismo os transportes e acessibilidades, maxime o transporte aéreo, a qualificação da oferta, a promoção, o ensino e formação profissional e a política fiscal. A aprovação da Lei de Bases do Turismo dá, assim, cumprimento ao estabelecido no programa do Governo e encerra a reforma dos instrumentos legislativos previstos neste programa, num processo que obteve uma ampla participação do sector privado.

Fonte: Comunicado do Conselho de Ministros de 18 de Junho de 2009

[23-06-2009]

A rede levará ainda ao aumento do investimento privado em 126 milhões de euros e da receita fiscal em 64 mil milhões de euros contribuindo, ainda, com um crescimento do Produto Interno Bruto em 121 mil milhões de euros.

O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, assumiu a rede de Alta Velocidade como «um projecto que assenta numa visão estratégica para o País e para a Europa, em particular neste período de crise global que nos afecta, e que, a nosso ver, muito contribuirá para o desenvolvimento e modernização do País no período pós-crise», numa conferência parlamentar sobre Alta Velocidade.

Portugal não está só nesta avaliação já que «esta é a visão da Comissão Europeia e da generalidade dos países europeus, como está bem traduzido, por exemplo, pela recente decisão da Cimeira Franco-Espanhola que decidiu antecipar a construção das linhas de Alta Velocidade entre Espanha e França. Esta é também a visão de Governos como o dos EUA e do Brasil que decidiram, muito recentemente, dar prioridade a este tipo de projecto», sublinhou Mário Lino.

Fonte: GCNELPT /Portal Governo

[23-06-2009]

A duração dos estágios é de uma a duas semanas e a selecção dos estudantes é feita pelas instituições que promovem os estágios.

Esta é uma oportunidade para o contacto entre jovens e a realidade científica e tecnológica. A iniciativa começou em 1997 e soma já perto de 6700 jovens participantes.

No fim do estágio, os alunos recebem um certificado de presença.

Fonte: GCNELPT

Mais informações em http://www.cienciaviva.pt/estagios/jovens/ocjf2009/

[24-06-2009]

Esta alteração tem como objectivo «facilitar e acelerar o tratamento administrativo dos procedimentos de certificação, respondendo desta forma às legítimas expectativas manifestadas pelas empresas abrangidas pela certificação electrónica».

Desta forma as empresas passam a poder apresentar uma micro, pequena ou média empresa, caso verifique, na data de encerramento das respectivas contas, que ficou aquém ou que superou, pela primeira vez e numa base anual, o limiar de efectivos ou os limiares financeiros previstos para a sua categoria.

Outra matéria consagrada neste Decreto-Lei tem a ver com a revogação e a caducidade da certidão.

Fonte: i-Gov

[25-06-2009]

Com sede em Coimbra, onde foi criada em 2001, a WIT Software está presente em mercados internacionais, como os Estados Unidos, Canadá e vários países da Europa.

"Num mercado tão exigente e dinâmico como o das Telecomunicações Móveis, a aposta nos recursos humanos altamente qualificados é essencial para que uma empresa com a dimensão da WIT Software consiga vencer o desafio internacional e competir com gigantes da área", realça o CEO da empresa, Luís Moura e Silva, para quem a aposta na inovação e tecnologia " exige uma ligação estreita com instituições universitárias. Esta parceria com a Universidade do Porto é mais um bom exemplo de cooperação entre o tecido empresarial e a investigação".

Fonte: GCNELPT

Mais informações: http://www.wit-software.com/docs/wit_oporto-opening_pr.pdf

[25-06-2009]

A entrar em funcionamento em 2012, a agência será um organismo europeu independente de regulação que visa simplificar a gestão operacional destes sistemas e torná-los mais eficientes e seguros.

 

Fonte: GCNELPT

[25-06-2009]

O que está a mudar nos comportamentos dos públicos e audiências? Qual será o impacto nas práticas e consumos culturais das novas tecnologias? Que novas formas de sociabilização estão a nascer e quais serão as novas funções dos agentes culturais? Que tendências já podemos identificar que irão alterar a forma como nos vemos e nos relacionamos uns com os outros? Que novas formas de arte e cultura estão a nascer? Qual o papel da cultura num mundo dominado pela tecnologia, pela rede e pelo virtual?

Fonte: GCNELPT

Mais informações em www.cultdigest.pt

 

[25-06-2009]

No livro "O Desafio Global", publicado agora em Portugal, o autor elogia o empenhamento português na economia de baixo carbono e o investimento em electricidade renovável, nomeadamente eólica e solar.

Nicholas Stern é professor da London School of Economics e ficou mundialmente famoso pelo "Relatório Stern", publicado em 2006, acerca da economia das alterações climáticas.

Fonte: GCNELPT

[25-06-2009]

Os projectos abrangidos devem ser relevantes para o tecido empresarial nacional e ter interesse estratégico para a economia portuguesa.

Comunicado do Conselho de Ministros de 25 de Junho de 2009

I. O Conselho de Ministros, reunido hoje na Presidência do Conselho de Ministros, aprovou os seguintes diplomas:

1. Decreto-Lei que, no uso da autorização legislativa concedida pelos artigos 106. e 126.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, aprova o Código Fiscal do Investimento

Este Decreto-Lei, aprovado na generalidade para efeitos de consulta, vem aprovar o Código Fiscal do Investimento, tendo em vista criar um novo espírito de competitividade na economia portuguesa, não só pela agilização de procedimentos, como pelo aperfeiçoamento e transparência do regime aplicável.

No essencial, procede-se à unificação do procedimento aplicável à contratualização dos benefícios fiscais ao investimento produtivo em território nacional e ao investimento com vista à internacionalização das empresas portuguesas.

Relativamente ao regime de atribuição de benefícios fiscais ao investimento, alarga-se o respectivo prazo de vigência até 31 de Dezembro de 2020, revêem-se as aplicações relevantes e as despesas elegíveis, contemplando-se, ainda, um regime de incentivo à investigação e desenvolvimento.

Este regime de benefícios de natureza excepcional com carácter temporário, concedidos em regime contratual e limitados em função do investimento realizado, tem como objectivo a promoção de projectos de investimento que sejam relevantes para o desenvolvimento do tecido empresarial nacional e de sectores com interesse estratégico para a economia portuguesa.

Tendo em vista a centralização de todo o procedimento associado à concessão, acompanhamento, renegociação e resolução dos contratos envolvidos, cria-se um organismo – o Conselho Interministerial de Coordenação dos Incentivos Fiscais ao Investimento – presidido por um representante do Ministério das Finanças e que integra um representante da Agência para o Investimento e o Comércio Externo de Portugal, E.P.E. (AICEP), um representante do IAPMEI, Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, um representante da Direcção-Geral dos Impostos e um representante da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.

Fonte: Portal do Governo

[25-06-2009]

Além disso, o pacote legislativo oferece às empresas a oportunidade de competir em igualdade de condições e irá promover a sustentabilidade, estimulando a eficiência energética. Os Estados-Membros têm agora 18 meses para transpor as novas regras para o direito nacional.

"Cabe agora aos Estados-Membros pôr em prática estas novas regras e dar um melhor negócio para os consumidores e as empresas. Os consumidores beneficiarão de uma melhor protecção e dos preços mais baixos possível, ao passo que as empresas terão a oportunidade de adquirir mais negócios num mercado competitivo. As novas regras também nos conduzirão a um grande passo em frente para enfrentar os desafios das alterações climáticas, aumento da dependência das importações e da competitividade global ", disse o Comissário da Energia Andris Piebalgs.

Fonte: GCNELPT /Comissão Europeia

[25-06-2009]

O encontro realiza-se anualmente e pretende debater a situação da investigação e do ensino superior, bem como as perspectivas de carreira no meio académico e empresarial, tanto em Portugal como no Reino Unido.

Esta é uma oportunidade para o diálogo entre estudantes e investigadores portugueses a residir no Reino Unido, tendo como objectivo a criação de uma rede de contactos com benefícios para todos os envolvidos.

Fonte: GCNELPT

Mais informações em http://www.luso2009.pt.vu/

[29-06-2009]

Destinado a explorar interesses mútuos em formação e investigação, o programa tem em vista o reforço da base científica e tecnológica de áreas estratégicas no Atlântico Norte. O acordo visa o estabelecimento de uma colaboração de longo prazo envolvendo investigadores, universidades e estudantes numa perspectiva de apoio ao investimento em recursos humanos, conhecimento e ideias.

A Universidade dos Açores, bem como o IMAR-Açores, envolveram-se nos termos do acordo e seus objectivos. O IMAR - Instituto do Mar - Institute of Marine Research, tem como objectivos o desenvolvimento das ciências e tecnologias marinhas através da integração de diferentes disciplinas e da promoção da cooperação científica.

O acordo da Horta é mais um contributo para reforçar as relações académicas, científicas e tecnológicas entre instituições de Portugal e do Massachusetts (EUA), na linha da cooperação já existente, nomeadamente com o Massachusetts Institute of Technology, e tendo em conta as oportunidades oferecidas pelo espírito de iniciativa da comunidade luso-americana no Massachusetts e o rápido desenvolvimento dos Açores.

O programa conjunto FCT - UMass-Dartmouth contempla 3 vectores principais:
As ciências marinhas, através do envolvimento da universidade norte-americana e unidades de investigação portuguesas, nomeadamente o centro IMAR da Universidade dos Açores, na Horta, em actividades conjuntas de investigação e pós-graduação.
As energias renováveis, nomeadamente no âmbito no projecto Green Islands, que está a ser desenvolvido no quadro do programa MIT-Portugal.
As alterações climáticas, tendo em vista a avaliação conjunta da possibilidade de instalação de um observatório nos Açores.

O acordo estabelece ainda dois passos imediatos:
Preparar e consumar a afiliação da UMass – Dartmouth ao projecto Green Islands iniciado no âmbito do acordo MIT-Portugal.
Iniciar um programa que permita a licenciados pela Universidade do Massachusetts estagiar por períodos de 6 meses em instituições de investigação e desenvolvimento portuguesas nas áreas mencionadas, e a licenciados pelas instituições portuguesas o envolvimento por períodos iguais nas actividades da UMass.

O Governo iniciou em 2007 parcerias internacionais envolvendo universidades portuguesas e instituições líderes a nível mundial no domínio da investigação científica com o objectivo de potenciar projectos inovadores que contribuam efectivamente para reforçar a capacidade científica e de formação avançada em Portugal.

Fonte: MCTES

[29-06-2009]

O programa INOV Contacto é um projecto que visa apoiar a formação de quadros qualificados em contexto internacional e permitir a transmissão de informação entre os participantes no Programa através de uma rede informal de conhecimento e de uma crescente rede de contactos internacionais: a NetworkContacto.

É uma iniciativa promovida pelo Ministério da Economia e da Inovação, apoiado pela União Europeia e pelo QREN/POPH e gerida pela Aicep Portugal Global.

Mais informações em http://www.networkcontacto.com/ .

[30-06-2009]

O programa é constituído por sessões de apresentação e debate sobre alguns dos programas espaciais da ESA que têm registado uma maior participação industrial, científica e tecnológica por parte de Portugal, na sua qualidade de estado-membro, desde Novembro de 2000.

Nestas sessões participarão especialistas da ESA e representantes das entidades nacionais que têm vindo a desenvolver actividade no sector espacial, ou que se preparam para o fazer num futuro próximo.

Ainda no âmbito do 3º Fórum do Espaço, o Pavilhão do Conhecimento acolhe uma exposição alusiva às tecnologias, competências e ambições do sector espacial português, em que marcam presença empresas, universidades e institutos nacionais.

Fonte: MCTES

[30-06-2009]

A lista é liderada pela Noruega, seguida da Finlândia, Suécia e Suiça. Os países mais falhados são a Somália, o Zimbabwe e o Sudão.

Nas edições anteriores do Failed States Index, o panorama era o seguinte:

2008: 16º lugar em 177 países (9º da UE)

2007: 16º lugar em 177 países (9º da UE)

2006: 16º lugar em 146 países (8º da UE)

O índice analisa 12 tipos de indicadores, inseridos em três grupos: indicadores sociais, indicadores económicos e indicadores políticos.

Fonte: GCNELPT

Mais informação em http://tinyurl.com/nc32gm.

[30-06-2009]

Uma iniciativa dos Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade Social, através da Agência Nacional para a Qualificação, o Kit inscreve-se na estratégia de promoção das vias profissionalizantes e também numa aposta na valorização do nível secundário de educação, no âmbito da Iniciativa Novas Oportunidades.

A apresentação deste Kit iniciou com uma sessão de orientação vocacional, perante um grupo de alunos que finalizaram o 9º ano de escolaridade, sobre as escolhas efectuadas pelos jovens, tendo em conta aspectos como os interesses, valores, traços de personalidade e estilos de vida, entre outros.

No decorrer da sessão, foi ainda apresentado um dos 100 vídeos contidos no Kit das Profissões, com o testemunho de uma profissional que explicitou em que consiste a sua profissão, que saberes, competências e factores são determinantes para o seu exercício, salientando ainda a relevância da formação na transição para o mercado de trabalho e para o desempenho das actividades do dia-a-dia. De seguida, todos foram convidados acompanhar os alunos nas actividades de exploração das 100 saídas profissionais integradas no Kit, composto por dois instrumentos:

- O "Guia de Profissões"

- O "Manual de Exploração Vocacional"

Fonte: GCNELPT / ANQ

Mais informações em http://www.anq.gov.pt/default.aspx.

[01-07-2009]

Esta nova ferramenta pode ser utilizada pelos advogados quando pretenderem ser notificados por via electrónica ou entreguem peças processuais ou documentos através do programa CITIUS.

Trata-se de uma medida do Ministério da Justiça para poupar custas judiciais, papel e deslocações. Desde o início do ano, juízes, magistrados do Ministério Público, oficiais de Justiça, advogados e solicitadores dos tribunais cíveis, de família e de trabalho já usam as aplicações informáticas.

Fonte: GCNELPT/MJ

[01-07-2009]

No total foram distinguidas 11 categorias, em áreas como autarquias, e-Saúde, Serviço Público ou Biotecnologia.

De entre os vencedores encontram-se o Agrupamento dos Centros de Saúde de Almada, o centro de Saúde do Futuro da Unidade de Saúde Familiar de S. Julião ou o Centro Hospitalar do Porto, com a implementação da filosofia Lean na prestação de cuidados de saúde.

Fonte: I-Gov

Mais informações em http://www.hospitaldofuturo.com/vencedores.htm

[01-07-2009]

Assim, não há necessidade de deslocações à conservatória do registo predial ou a qualquer outro serviço público.

Após a adesão inicial a este serviço da Caixa Geral de Depósitos e do Millennium BCP, outros bancos vieram manifestar interesse em disponibilizar este serviço aos seus clientes, tendo o Instituto dos Registos e Notariado, I.P. já celebrado protocolos com o Banco BPI e a Caixa de Crédito Agrícola para a disponibilização deste serviço nas agências destes bancos.

Recorda-se que o serviço Casa Pronta permite realizar num único balcão todas as operações relativas à compra e venda de casa, como pagar impostos, celebrar o contrato de compra e venda, pedir a isenção de pagamento do imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e realizar de imediato todos os registos evitando-se mais deslocações. O Casa Pronta está disponível em 274 postos de atendimento, abrangendo 243 municípios, todos os 18 distritos e as respectivas capitais, bem como as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Desde 1 de Janeiro de 2009, o balcão único "Casa Pronta" passou a ter cobertura nacional dado ter sido eliminada a competência territorial das conservatórias de registo predial.

Os números demonstram que as pessoas aderiram e utilizam intensivamente o "Casa Pronta":

a) Já foram realizados mais de 38.200 procedimentos através do Casa Pronta.

b) Entre Abril e Maio de 2009 registou-se um crescimento de mais de 25%. Entre Janeiro e Maio de 2009, realizaram-se mais procedimentos que na totalidade do ano de 2008 (13.873 em 2008 e 18.038 nos 1.ºs 5 meses de 2009).

Fonte: MJ

[01-07-2009]

Os reflexos da economia mundial na economia portuguesa têm-se traduzido no aumento do número de beneficiários das prestações de desemprego e no reforço das medidas de protecção social aos desempregados de longa duração.

Na actual conjuntura económica verifica-se a necessidade de reforçar a protecção social aos beneficiários mais carenciados, melhorando as condições de acesso ao

subsídio social de desemprego, prestação social destinada aos trabalhadores desempregados com menores carreiras contributivas e com baixos rendimentos.

Assim, impõe -se, por razões de justiça social, alargar a actual protecção social em situação de desemprego, através da aprovação de um regime de natureza transitória e excepcional, mantendo -se contudo válidos os termos e os princípios que enformam o acordo sobre a revisão do regime jurídico de protecção no desemprego subscrito por todos os parceiros sociais em 2006.

No sentido de se garantir uma maior eficácia no processo de atribuição das prestações sociais e de reforço da garantia de acesso aos direitos de protecção social dos cidadãos mais carenciados, procede -se à alteração da condição de recursos do subsídio social de desemprego de 80 % para 110 % do valor do indexante de apoios sociais (IAS), o que vai permitir abranger um maior número de beneficiários desta prestação.

Fonte: GCNELPT/ DR

[02-07-2009]

- Aumento das bolsas em 15% para os alunos deslocados e em 10% para os não deslocados;

- Manutenção do preço das refeições das cantinas;

- Manutenção do preço das residências para bolseiros;

- Aumento em 50% do valor da bolsa Erasmus;

- Alargamento da redução em 50% do custo do transporte urbano com a criação do passe «sub23 @ superior.tp».

O passe «sub23@superior.tp», destinado aos jovens até aos 23 anos, inclusive, que frequentem o ensino superior, independentemente da instituição, pública ou privada, visa, assim, reforçar os apoios sociais aos estudantes do ensino superior, apoiar as famílias quanto ao investimento no futuro dos seus filhos e incentivar o uso do transporte colectivo em detrimento do transporte individual.

Trata-se da introdução de um novo apoio social aos estudantes do ensino superior até aos 23 anos, atribuindo-lhes idêntico benefício ao que é actualmente conferido às crianças e jovens entre os 4 e os 18 anos, ou seja, permitindo-lhes aceder à redução de 50% no custo do uso regular do transporte urbano.

Fonte: Portal do Governo

[03-07-2009]

Esta consulta pública decorre até ao dia 13 de Julho, estando os guias disponíveis paradownload no site da Rede Comum do Conhecimento(RCC).

A consulta pública está aberta à participação da Administração Pública, do sector empresarial, do meio académico e da sociedade civil.

Fonte: I-Gov

[06-07-2009]

O evento será uma pré-inauguração oficial, a ocorrer no auditório do Instituto, uma das poucas estruturas do edifício que fica concluída em Julho.

O Rei de Espanha, D. Juan Carlos, e o primeiro-ministro José Luís Zapatero deverão marcar presença.

A primeira pedra do complexo científico foi lançada em 2007 em Braga, durante a XXIII Cimeira Ibérica. Em 2008, arrancou a construção do primeiro edifício, que fica situado em terrenos municipais no centro de Braga.

Fonte: GCNELPT

[06-07-2009]

"Significa duplicar a verba até agora disponível, permitindo que sejam aprovados mais cerca de uma centena de projectos entre os que já foram apresentados para comparticipação do programa operacional respectivo", disse José Sócrates.

A linha de crédito de 50 milhões de euros destina-se a apoiar o investimento a cargo das Instituições Privadas de Solidariedade Social.

"Esta medida vai permitir que as instituições sociais tenham melhores condições para realizar a sua parte do investimento", reforçou.

Fonte: GCNELPT

[06-07-2009]

A investigação daqui resultante contribuirá para favorecer a utilização de autocarros a hidrogénio e de veículos a pilhas de combustível.

O projecto ajudará a desenvolver o armazenamento de hidrogénio e a melhorar a duração, prestação e a eficiência-custo das pilhas de combustível, de forma a tornar mais verdes as centrais eléctricas e os computadores já existentes no mercado.

Uma das ambições é colocar a tecnologia das pilhas de combustível e do hidrogénio no mercado entre dois a cinco anos mais cedo do que o previsto.

Fonte: Comissão Europeia

Mais informações em http://ec.europa.eu/research/fch.

[06-07-2009]

Trata-se de um sistema de concepção original baseado em detectores gasosos que ajudará a identificar com mais rigor o tipo de partículas que emergem de colisões nucleares.

O detector foi desenvolvido e testado ao longo dos últimos seis anos pela equipa de Coimbra em colaboração com uma equipa da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, que projectou e construiu, em parceria com a indústria local, a maioria dos componentes mecânicos do detector. O projecto tem um custo de 460 mil euros e é integralmente suportado pela União Europeia, no âmbito do programa "Construção de Infra-estruturas Científicas".

Fonte: GCNELPT

Mais informações em  http://www.uc.pt/fctuc/noticias/n20090706n02

[06-07-2009]

Ao percorrer 2306,8 km com um único litro de gasolina sem chumbo 95, a equipa Eco Veículo bateu o record com o protótipo XC20i.

A competição internacional decorreu no Rockingham Motor SpeedWay, no Reino Unido, onde participaram cerca de 50 equipas de todo o mundo. O protótipo XC20i alcançou o 1º lugar da classificação geral de protótipos, com uma prestação equivalente a 2306,8 km/Litro de gasolina sem chumbo 95.

Com participações em provas de economia de combustível desde 1999, a equipa Eco Veículo mantém o Recorde Absoluto da Península Ibérica desde 2001.

Fonte: GCNELPT

Mais informações em http://www.uc.pt/fctuc/noticias/n20090706n01.

[06-07-2009]

Os 11 novos postos de atendimento Casa Pronta abriram nas conservatórias de registo predial dos concelhos de Alenquer, Esposende, Fundão, Lousada, Monção, Penacova, Póvoa de Varzim, Santa Cruz das Flores (Açores), Tomar, Torres Novas e Vila Pouca de Aguiar.

Ver mais em Plano Tecnológico.

[07-07-2009]

Os investimentos turísticos são os principais responsáveis pela necessidade de mão-de-obra.

A conclusão dos novos perímetros de rega, de 53 mil hectares em 2009 para 110 mil hectares em 2013, será também responsável pela criação de mais empregos.

Esta previsão da administração da Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva teve em conta o actual contexto de crise.

 

Fonte: GCNELPT

[07-07-2009]

Este novo modelo, desenvolvido em parceria com a Capgemini, Normática e Outsystem, sob a responsabilidade da DGAL, tornou possível a desmaterialização total de todos os processos e a entrega e envio online de requerimentos, pareceres, notificações e decisões, no âmbito do RJUE.

A implementação do novo RJUE online trouxe inúmeros benefícios, como a disponibilização de informação permanente sobre o estado de cada processo, garantindo o seu acompanhamento por parte de entidades públicas e particulares interessados, bem como o controlo e cumprimento dos prazos e a redução das deslocações e custo inerentes às expedições por correios, transportes e gastos de papel.

Fonte: Portal da Empresa

[07-07-2009]

Se a proposta for aprovada pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, esta medida pode estar operacional já no próximo ano.

Segundo comunicado da CE, "como consequência do abrandamento económico, os bancos deixaram de conceder empréstimos para a criação de empresas ou empregos", pelo que o novo meio de microfinanciamento "pretende contrariar esta actual tendência de restrição do acesso ao crédito, facilitando a obtenção dos fundos necessários para o lançamento de novas empresas".

O instrumento beneficiará de um "orçamento inicial de 100 milhões de euros". Além de assistência financeira, os trabalhadores que desejem criar ou ampliar uma pequena empresa poderão ainda beneficiar de medidas de apoio adicionais, a nível de aconselhamento, formação e acompanhamento.

Segundo o Comissário Vladimir Špidla, esta medida visa "facilitar o acesso ao crédito às pessoas que perderam o emprego para criarem ou expandirem uma empresa e para poderem começar de novo", bem como ajudar as pequenas empresas, para que continuem a crescer apesar da crise."

Fonte: Portais do Cidadão e da Empresa com CE

[07-07-2009]

O objectivo inicial, segundo a Secretária de Estado, era aglomerar 50 municípios até 2010. Contudo, o programa de simplificação da Administração Local, lançado a 3 de Julho de 2008, já está a funcionar em 44 Câmaras Municipais e 25 estão em processo de adesão.

«Penso que este número de adesões mostra que o Simplex entrou na Administração Local como o objectivo que era o nosso principal desejo há exactamente um ano atrás: criar progressivamente um movimento e uma dinâmica que espalhasse este espírito, cultura e atitude de simplificação também à Administração Local», afirmou Maria Manuel Leitão Marques.

Fonte: i-gov

[07-07-2009]

O Via Roma "reforça ainda mais a posição de Portugal como um território de excelência para a localização de centros de prestação de serviços sofisticados, com alta qualidade e ambição global", defende Carlos Zorrinho.

Com um investimento de 200 mil euros, o novo centro da Reditus disponibiliza serviços de outbound comercial, actividades de front-office e back-office, para os mercados ibéricos.

Fonte: GCNELPT

[08-07-2009]

Apoiar micro projectos em fase inicial com necessidades financeiras entre 500 a 25 mil euros é o objectivo desta linha de crédito. O projecto resulta de um acordo entre a Associação Nacional de Pequenas e Médias Empresas e o banco Montepio Geral.

Fonte: GCNELPT

[08-07-2009]

As obras têm como objectivo a supressão de todas as passagens de nível e a electrificação de algumas linhas, como a Beira Baixa, Douro até à Régua e Oeste.

Fonte: GCNELPT

[08-07-2009]

As propostas, que segundo o presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), António Costa, funcionam como «pontos cardeais de médio/longo prazo», foram elaboradas por seis grupos de trabalho, e apresentadas hoje no Teatro São Luíz, em Lisboa. O autarca destaca a importância do documento como «referência» para traçar as linhas estratégicas para a capital até 2024. Lembrando que a discussão pública decorre num período pré-eleitoral, António Costa pediu a participação de todos os lisboetas neste «debate sobre a construção da cidade».

Sustentabilidade exige soluções políticas

«A sustentabilidade energética e ambiental da cidade de Lisboa é um problema político e exige, por isso, soluções políticas», explica Tiago Farias, o comissário responsável pelo grupo de trabalho que tratou as questões ambientais. O especialista considera também que o problema da sustentabilidade é de cariz comportamental, pelo que será necessária uma alteração de comportamentos. «Esta, aliada dàs novas tecnologias, é a solução, sublinhou na sua intervenção.

Tiago Farias destaca duas áreas em que deve haver uma mudança: «É preciso tornar Lisboa uma cidade de bairros e uma cidade de partilha», considera. No primeiro caso, trata-se de apostar na proximidade e na mobilidade pedonal e ciclável, enquanto que na segunda vertente está em causa uma nova forma de encarar o espaço público, com a partilha dos edifícios públicos e também dos transportes.

Para isso, em relação aos edifícios, o documento recomenda a realização da certificação energética dos mesmos, a introdução de energias renováveis, a renovação do parque edificado e a melhoria das condições de acesso à habitação. No domínio dos transportes, há que «dar prioridade ao peão na gestão corrente dos serviços da autarquia e na elaboração dos Planos de Mobilidade e Transporte», bem como promover os percursos pedestres, investir em transportes públicos de proximidade e repensar os sistemas tarifários de estacionamento, entre outras medidas que estimulem a redução do número de veículos a circular na capital.

O documento apresentado hoje é o culminar de uma série de seminários, onde foi promovida a participação pública, no sentido de conhecer as opiniões dos cidadãos em relação às questões abordadas.

Fonte: Portal do Ambiente

[08-07-2009]

Os critérios de actuação vão desde o apoio à maternidade e paternidade, apoio às famílias com necessidades especiais, serviços básicos, educação e formação, habitação e urbanismo, transportes, cultura, desporto, lazer e tempo livre, cooperação, relações institucionais e participação social.

Angra do Heroísmo, Aveiro, Cadaval, Cantanhede, Évora, Funchal, Tavira, Torres Novas, Torres Vedras, Vila de Rei, Famalicão, Vila Real e Vila Real de Santo António recebem a distinção do Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis.

Fonte: GCNELPT

[08-07-2009]

No âmbito do projecto "Atitude Verde", a Listopsis apresenta os projectores Toshiba WX200, X100, EX21 e X200. Segundo a empresa, esta linha de projectores economiza e optimiza o consumo energético em 20 por cento, funciona com "eco-mode", que permite a redução do brilho da lâmpada em 20 por cento, e possui ainda um sistema de arrefecimento inteligente.

Para além dos equipamentos, os manuais de utilizador e respectivas embalagens são em papel e cartão reciclado e as malas de transporte biodegradáveis. «Queremos com esta campanha gerar mais-valias aos nossos clientes não só ao nível ambiental mas também na redução de custos, tão importante neste momento de crise», frisa Laurentina Gomes, administradora da Listopsis.

 

Fonte: Portal do Ambiente

[08-07-2009]

De acordo com o presidente executivo da eléctrica, António Mexia, o investimento será distribuído de forma igual pelos países da Europa e pelos Estados Unidos, onde está presente através da EDP Renováveis.

Na sessão de balanço dos dois anos de aquisição da americana Horizon, que decorreu esta terça-feira no Porto, António Mexia revelou que neste momento estão instalados cerca de 2300 MW de potência nos Estados Unidos, uma capacidade que deverá aumentar exponencialmente nos próximos anos.

Aquele que é já «o maior mercado mundial da energia eólica» tem um potencial de crescimento de 18 mil MW, o equivalente a 40 vezes a capacidade de uma central a gás, segundo o responsável.

Em jeito de balanço da aquisição da Horizon, Mexia sublinhou que «se não tivéssemos entrado nos Estados Unidos, hoje não teríamos conseguido ser o segundo maior operador de energia eólica no mundo, cotados em bolsa».

Mais de 7000 turbinas a funcionar em 2012

Através dos Centros de Telecondução e Despacho que funcionam ininterruptamente em Houston (EUA), Porto e Oviedo (Espanha), a EDP controla 83 parques eólicos, que perfazem 2 GW. Em 2012 será possível, através deste centro, fazer a gestão integrada de 270 parques eólicos, com um total de 10 GW. Nesse ano, a eléctrica terá quase 7000 turbinas a funcionar, que poderão ser geridas através desta ferramenta.O sistema, que está ainda ainda em fase de integração, permite controlar o funcionamento das turbinas, ver quais estão em funcionamento e qual a sua capacidade de geração de energia.

 

Fonte: Portal do Ambiente

[08-07-2009]

O documento indica quais as orientações estratégicas para cada área dos Transportes, traçando objectivos e medidas até 2020. 

Saiba mais em http://www.imtt.pt/sites/IMTT/Portugues/Paginas/IMTTHome.aspx.

Fonte: GCNELPT

[09-07-2009]

Desenvolvido pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC) e pelo Boston Consulting Group, o estudo revela ainda que as RNG têm um potencial económico directo e indirecto de cerca de três mil milhões de euros.

Sobre o impacto da RNG em Portugal, Xavier Rodríguez-Martin, coordenador do estudo, adiantou que «o investimento em Redes de Nova Geração vai permitir que Portugal lidere na criação de clusters de exportação e na atracção de investimentos estrangeiros, o que contribuirá para o forte desenvolvimento do país».

Fonte: i-gov

[09-07-2009]

Para beneficiar do financiamento, os projectos devem promover a inovação no tecido empresarial das pequenas e médias empresas localizadas nas cidades abrangidas pela Estratégia de Eficiência Colectiva.

Os apoios divulgados pelo Governo integram-se na iniciativa MERCA do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), que resultou de um acordo entre o Governo e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal.

Fonte: GCNELPT

[09-07-2009]

A reforma do SNS, levada a cabo pelo Governo, centra-se em três aspectos, que foram sumariados pela Ministra da Saúde no Parlamento, em 1 de Julho:

· «Os cuidados de saúde primários são a nossa aposta principal. A reforma em curso tem-se revelado da maior pertinência, com ganhos substanciais em saúde»;

· «Outro dos eixos prioritários da política de saúde deste Governo é a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, uma das grandes inovações introduzidas no Serviço Nacional de Saúde»;

· «O acesso dos cidadãos ao medicamento é outra das grandes preocupações do Ministério da Saúde, que tem vindo a apostar na sua melhoria. Ao mesmo tempo procuramos garantir um crescimento sustentado dos gastos, quer para as famílias, quer para o Estado.»

Cuidados de Saúde primários:

· «Temos, neste momento, 172 unidades de saúde familiar (USF) em funcionamento e mais de meia centena de candidaturas aprovadas, o que nos aproxima, cada vez mais, do objectivo traçado para 2009: 250 unidades. As USF abrangem, hoje, mais de dois milhões e cem mil portugueses. Destes, cerca de 235 mil não tinham, até então, médico de família»;

· «Os directores executivos dos agrupamentos de centros de saúde (ACES) estão já em actividade e os conselhos clínicos encontram-se, em grande parte, constituídos. Estes representam uma das inovações primordiais: a existência, pela primeira vez, de uma hierarquia técnica nos cuidados de saúde primários»;

· «O processo de candidatura para a constituição de unidades de cuidados na comunidade apresenta resultados muito animadores. Em menos de três meses, verifica-se já a candidatura de mais de 70 grupos de profissionais.»

Cuidados Continuados Integrados:

· «Desde 2006, foram assistidas mais de 26 mil pessoas, sendo que mais de 80% dos doentes com alta da Rede regressaram a casa»;

· A prioridade para este ano «é aumentar a capacidade de resposta da Rede no apoio domiciliário, prestado por equipas multidisciplinares capazes de responder às diferentes necessidades dos doentes. Ao longo de 2009, o objectivo é que cada ACES tenha, no mínimo, uma equipa de cuidados continuados integrados. Actualmente, são já 28 os agrupamentos com esta valência»;

· «Quanto ao internamento, a capacidade de resposta da rede vai também continuar a crescer. Decidimos antecipar para 2009 as metas traçadas para 2010: obter cerca de 8000 lugares. Em Janeiro deste ano, numa primeira fase, foram aprovados 102 projectos de entidades sociais, a serem financiados por este programa. Isto significa a criação de mais de 3 mil lugares, com um apoio total de cerca de 66 milhões de euros».

Medicamento:

· «Abertura de 719 estabelecimentos de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica»;

· «Criação dos benefícios adicionais de saúde para idosos, que permite aos beneficiários do Complemento Solidário do Idoso usufruírem de um apoio de 50% na parcela do preço do medicamento que não é comparticipada pelo Estado», e «aumento para 100% da comparticipação dos genéricos para os pensionistas de baixo rendimento»;

· «Duas reduções de 6%, em 2006 e 2007, no preço de todos os fármacos, e a redução de 30% no custo dos genéricos, em Outubro do ano passado»;

· «Entrada em funcionamento, em regime de 24 horas, de três farmácias instaladas em hospitais (...), prevendo-se a abertura de mais duas nos próximos meses»;

· «Redução do preço de cerca de 4 mil medicamentos»;

· «Publicada a portaria que regula a dispensa de medicamentos em unidose nas farmácias de venda ao público.»

Fonte: Portal do Governo

[09-07-2009]

Em relação ao inquérito realizado pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) sobre os primeiros seis meses de utilização do CITIUS a uma amostra de apenas 132 dos cerca de 1.300 magistrados judiciais que utilizam a aplicação, o Ministério da Justiça (MJ) esclarece:

1. O CITIUS continua a ser utilizado intensamente pela grande maioria dos juízes, tendo já sido praticados mais de 2 milhões e 380 mil actos na aplicação.

2. O CITIUS, como todos os sistemas informáticos do MJ, tem verificações periódicas à sua segurança.

3. Como é do conhecimento público, todas as entidades competentes se pronunciaram em termos favoráveis quanto à utilização do CITIUS e à sua segurança.

• O Conselho Superior da Magistratura (CSM) esclareceu que "O desenvolvimento do Projecto CITIUS (CITIUS-Magistrados Judiciais) tem sido realizado pelo Ministério da Justiça em estreita cooperação com o C.S.M., sendo que, em matéria de segurança foram prestadas ao Conselho Superior da Magistratura convincentes garantias de fiabilidade do sistema.";

• A Procuradoria-Geral da República esclareceu igualmente que "O Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral da República têm cooperado activamente em matéria informática, designadamente, na implementação do projecto CITIUS-MP e na análise conjunta das matérias da segurança informática, convergindo na opinião de que devem existir soluções informáticas que satisfaçam as necessidades do Sistema de Justiça, no seu todo".

• A Ordem dos Advogados afirmou que "garante a segurança do sistema [Citius], assegurando não ser possível a alteração das peças processuais seja por quem for sem que essa alteração fique sinalizada".

Mais informações em http://www.mj.gov.pt/sections/newhome/2-milhoes-e-380-mil

Fonte: Portal da Justiça

[10-07-2009]

A cerimónia contará com a participação do Presidente da República, do Rei de Espanha, do Primeiro-Ministro português e do Presidente do Governo espanhol, bem como de membros dos Governos e outras altas entidades dos dois países.

Um centro de investigação internacional resultante de uma parceria entre os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Portugal e da Ciência e Inovação de Espanha, no Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia vão participar investigadores dos dois países e de várias outras nacionalidades.

Ponte: Portal PR

[10-07-2009]

A Conferência "Porto2009" decorre entre 13 e 14 de Julho, na Casa da Música, no Porto.

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Gago, preside à sessão de abertura dos trabalhos, em que participam o Secretário Geral Adjunto da OCDE, Pier Carlo Padoan, o Vice-presidente para Investigação e Desenvolvimento da Daimler AG, Heinrich Fleger, e o Professor James Utterback da Sloan School of Management do Massachusetts Institute of Technology dos Estados Unidos da América.

A Conferencia inclui ainda a análise e o debate de estratégias emergentes para o desenvolvimento tecnológico, assim como de transferência e comercialização de tecnologia, estando previstas palestras convidadas pelo Presidente da Academia Nacional de Tecnologia Francesa, Alain Pompidou, o Director da área de Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo da Academia Nacional de Ciência dos EUA, Charles Wessner, o antigo Mayor da cidade de Austin, Will Wynn, e o Professor Raj Rajkumar da Universidade de Carnegie Mellon. O papel das Universidades e os desafios para a sua modernização contínua serão discutidos pelo Vice-presidente para a área de investigação da Universidade do Texas em Austin, Juan Sanchez, e pelo Reitor da Universidade do Porto, José Marques dos Santos. O Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, encerrará os trabalhos na tarde dia 14.

A Conferência integra a série de eventos programados para 2009 pela Rede UTEN – University Technology Enterprise Network, a qual foi lançada pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) como uma rede temática de transferência e comercialização de tecnologia, de âmbito internacional. Esta rede tem sido particularmente dinamizada desde 2007 no âmbito da parceria com a Universidade do Texas em Austin, em colaboração com o Instituto IC2 (Innovation, Creativity and Capital), tendo entretanto sido alargada às parcerias em curso com o MIT, a Universidade de Carnegie Mellon e a Sociedade Fraunhofer.

A Rede UTEN associa hoje 35 centros de transferência de tecnologia em instituições científicas e de ensino superior em Portugal, facilitando a especialização das competências nacionais nesta área através da sua internacionalização. A sua missão consiste em estimular e apoiar a transferência e comercialização de tecnologia num contexto internacional, promovendo a formação de técnicos especializados e o acesso a mercados internacionais para novas ideias de base científica. O relatório de actividades da Rede UTEN para 2008-2009 será apresentado durante a Conferência.

Fonte: MCTES

[10-07-2009]

Uma das conclusões a que chegou o estudo coordenado por Roberto Carneiro é que a Iniciativa Novas Oportunidades tem muita relevância na vida do indivíduo para a própria realização pessoal e para a vida profissional. Grande parte do êxito do programa é também atribuído à rede de Centros Novas Oportunidades, que conta com 450 centros e deverá ser ainda alargada.

A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, frisou que "a Iniciativa Novas Oportunidades é lançada com a consciência de que há um défice de qualificação da população portuguesa" e, por isso, ficou satisfeita com as conclusões favoráveis da avaliação externa. "A avaliação fala por si própria", acrescentou.

Também presente no seminário, o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, realçou as expectativas sociais do programa. "A crise é uma oportunidade de agir no domínio da formação e qualificação", disse, elogiando ainda a diversidade e abrangência da iniciativa.

O presidente da Agência Nacional para a Qualificação, I.P., Luís Capucha, apontou para os novos desafios do programa, que passam pela redução dos tempos de espera nos centros, a manutenção dos padrões de qualidade e a articulação com ofertas exteriores aos centros de Novas Oportunidades. Realçou ainda que "as Novas Oportunidades são hoje, de facto, de todos, desde os que já se envolveram aos que estão a decidir pelo seu desenvolvimento".

Desde que teve início, perto de 900 mil adultos já aderiram à iniciativa e mais de 250 mil têm certificado.

Fonte: GCNELPT

[10-07-2009]

José Sócrates sublinhou a importância vital da energia, que é «o motor da mudança em todo o Mundo», acrescentando que «o segredo está em tomar a dianteira e a liderança dessa mudança», como Portugal está a fazer, sendo já «dos países que mais produz energias renováveis».

A nova fábrica Covilis, com um investimento de 20 milhões de euros «é a maior fábrica de espelhos parabólicos para campos termo-solares do Mundo. É também a mais eficiente e a mais avançada», sendo «um bom exemplo por dois motivos»: vai permitir aumentar as exportações, uma vez que quase toda a produção se destina aos mercados externos, em particular Espanha, Estados Unidos e Magrebe, e vai «contribuir para que possamos ter mais autonomia na área da energia». É, ainda, uma «das empresas mais capazes de competir no mercado global».

O PM afirmou que «o mundo não vai aceitar que continuemos na senda do aquecimento global, pondo em risco a segurança ambiental do planeta. Tenho a absoluta certeza que iremos alcançar um acordo mundial para reduzir os gases com efeito de estufa», objectivo que se alcança «produzindo mais energia com base nas energias renováveis». «São estes investimentos que vão fazer a mudança no futuro», colocando Portugal «na linha da frente, na vanguarda tecnológica», acrescentou.

Para isto, «criámos no País um cluster industrial que é fundamental para a dinamização da economia», citando os projectos de produção de painéis fotovoltaicos na Qimonda Solar, o fabrico de aerogeradores e torres eólicas da Enercon e a existência do maior campo de energia fotovoltaica do Mundo, em Mora.

Por outro lado, a aposta nas energias renováveis tem como objectivo «libertar Portugal da dependência externa do petróleo», sendo também «a melhor forma para combater o endividamento e a dependência externa e de aumentar a independência face ao exterior», disse ainda José Sócrates. «Já vivemos três choques petrolíferos e o terceiro foi há bem pouco tempo. Eu não quero que o meu País passe pelo terceiro e fique tudo na mesma».

Fonte: Portal do Governo

 

[13-07-2009]

Os pescadores são também aconselhados a criar creches, lares de terceira idade ou até de oficinas para aumentar a coesão económica, social e ambiental. O objectivo do Governo é dar sustentabilidade às comunidades piscatórias.

Fonte: GCNELPT

[13-07-2009]

A fibra óptica usa a luz do laser para transmitir simultaneamente dados, vídeo e voz. O objectivo do investimento nesta tecnologia é que seja possível navegar a 400 megabits por segundo, podendo chegar aos mil megabits no futuro.

Outras das vantagens da fibra óptica é que permite a interactividade na televisão e alta definição em imagem e som. Alguns operadores disponibilizam ainda serviços de televisão a três dimensões, videoclube, jogos, e gravação de programas.

Fonte: GCNELPT

[13-07-2009]

Deve sublinhar-se o esforço feito pelas instituições de ensino superior públicas no sentido do aumento do número de vagas para horários pós-laborais, que passou de 2160 em 2007 para 3476 em 2008 e para mais de 4200 em 2009, ampliando assim, de maneira significativa, a oferta de ensino superior aos trabalhadores-estudantes.

Em 2009 ingressarão no ensino superior no curso de Medicina 1658 novos estudantes. No presente ano o aumento incide sobre a oferta de vagas para estudantes já titulares de uma licenciatura, num total de 168 (125 em 2008).

De destacar a abertura de um novo curso de Medicina na Universidade do Algarve, com 32 vagas, a que podem concorrer licenciados com formação nas áreas fixadas pela Universidade.

Entre 2004 e 2009, o número de vagas aberto anualmente para ingresso no ensino superior universitário e politécnico cresceu de 46 673 para 51 918 (+ 5245).

Os cursos e vagas e demais informação sobre este concurso estão disponíveis na Internet, no sítio oficial do acesso ao ensino superior (http://www.dges.mctes.pt/).

Fonte: Portal do Governo

[13-07-2009]

Esta estabilização da relação contratual deverá abranger 3531 pessoas.

Acresce ainda que deverá ser renovado o contrato a mais 1768 trabalhadores não docentes por dois anos.

Por outro lado, o Ministério da Educação está a desenvolver contactos com a autarquias para abordar a situação dos trabalhadores não docentes colocados nas escolas que foram transferidas para as Câmaras Municipais.

Fonte: Portal do Governo

[14-07-2009]

A candidatura para este investimento já foi apresentada ao programa Operacional do Alentejo e integra-se no Programa de Valorização Económica de Recursos Endógenos (Provere). Portugal é o maior produtor mundial de cortiça.

Fonte: GCNELPT

[14-07-2009]

O anúncio foi feito hoje pelo Primeiro-Ministro, José Sócrates, durante uma visita à Escola Técnica de Imagem e Comunicação (ETIC), em Lisboa, para apresentação do novo «kit das profissões» - um manual para auxiliar alunos e professores ao nível da informação sobre cursos profissionais.

Fonte: Portal do Governo

[14-07-2009]

Concorreram ao todo 16 projectos de 15 instituições de ensino, em áreas como os sectores alimentares, tecnologia, turismo, energias, joalharia cerâmica, formação, rádio infantil, cinema, viveiros de plantas, nutricionismo, agricultura e saúde.

A cerimónia de entrega dos prémios decorre quarta-feira, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra.

Fonte: GCNELPT

[15-07-2009]

Criado em 2001 por iniciativa do sector industrial, o PIEP é uma associação privada sem fins lucrativos que conta com a colaboração da Universidade do minho e do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI).

Fonte: GCNELPT

Mais informações em www.piep.pt

[15-07-2009]

Estas visitas realizam-se  anualmente a cada Estado membro da União Europeia e visam analisar em conjunto os progressos realizados, as dificuldades encontradas e os novos desafios.

Este ano as medidas de resposta à crise e a sua articulação com as reformas estruturais constituíram o foco central da análise, sendo salientado pela Comissão a pertinência e coerência das medidas adoptadas pelo governo Português e o seu alinhamento com as reformas em curso, conjugando resultados imediatos com o reforço de condições para o pós crise.

Como nos anos anteriores esta reflexão conjunta com a Comissão, contou, do lado português, com a Rede Nacional de Coordenação da Estratégia de Lisboa, permitindo respostas claras e informação detalhada e actualizada às diversas questões em análise, conforme documentos em anexo. 

Participaram também nesta reunião, representantes dos parceiros sociais e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento REgional.

Este dia de trabalho permitiu ainda um ponto de situação sobre a preparação da Estratégia de Lisboa pós 2010, debate que se abre à audição pública no Outono e para o qual  Portugal deu já um contributo relevante ao realizar o Workshop de 26 de Junho, estando os seus contributos também disponíveis neste site.

Fonte:GCNELPT

 

Documentos:

Apresentação do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa em Portugal, Carlos Zorrinho

Medidas de Resposta à Crise e Reformas Nacionais

Balanço do Plano Tecnológico: versão em português e versão em inglês

Questões macroeconómicas

Investimentos / Obras Públicas

Questões de Microeconomia/ Apoio às PMEs

Questões de Microeconomia/ Energia

Questões de Microeconomia/ I & D e Ensino Superior

Questões relativas ao Emprego e Coesão Social

Earmarketing/ QREN_Estratégia de Lisboa

[15-07-2009]

O projecto está a ser desenvolvido pela EDP Distribuição, em parceria com a Janz, Efacec, Logica, Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores do Porto e a EDP Inovação.

Com um investimento inicial de 70 milhões de euros, o projecto prevê a distribuição e instalação de 200 mil Energy Box, os novos contadores inteligentes.

Fonte: GCNELPT

[17-07-2009]

Trata-se de um programa, no valor global de 38 milhões de euros, que visa a mobilização das comunidades locais para projectos de inclusão social e de igualdade de oportunidades especialmente dirigidos a crianças e jovens oriundos de contextos socioeconómicos mais vulneráveis, incluindo descendentes de imigrantes e minorias étnicas.

As intervenções no âmbito do Programa, que funciona na dependência do Ministro da Presidência e é coordenado no âmbito do Alto Comissariado para a Imigração e o Diálogo Intercultural (ACIDI), concretizam-se através da execução de projectos, com a duração mínima de dois anos e máxima de três, dado que o Programa se prolonga até 31 de Dezembro de 2012.

Fonte: Portal do Governo

[20-07-2009]

No site do OHRU é possível consultar indicadores e estudos sobre o sector da habitação, tanto no que se refere à dinâmica do mercado como no que respeita às políticas públicas de habitação e reabilitação urbana. A informação presente no site, que terá actualização regular, vai ter sempre mencionada a fonte e a data em que ocorreu a última actualização da mesma.

Fonte: i-gov

[21-07-2009]

Lançada pelo Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional(MAOTDR) e pela Agência Portuguesa do Ambiente esta consulta tem como objectivo envolver a sociedade civil na questão, cada vez mais premente, das alterações climáticas.

Os interessados podem enviar os seus contributos através do email adaptar.clima@sg.maotdr.gov.pt ou por correio para a seguinte morada: Rua de São Domingos à Lapa. 26, 1240-033 Lisboa.

Fonte: GCNELPT /i-gov

[21-07-2009]

Este Fundo visa a apoiar a reestruturação de empresas com potencial económico, mas com estruturas financeiras desajustadas, permitindo assim uma dinamização do tecido empresarial português, mantendo os níveis de actividade e, simultaneamente, potenciando a consolidação empresarial, bem como as soluções de sucessão e profissionalização da gestão.

Esta reestruturação terá por base a conversão dos créditos detidos pelo sistema financeiro ou pelo próprio Estado em capital social e/ou em outros instrumentos de dívida. A intervenção do Fundo deverá incluir também injecções de capital para suportar o desenvolvimento das sociedades.

As operações de reestruturação empresarial serão analisadas e seleccionadas pela entidade gestora do Fundo, segundo critérios puramente empresariais, mas salvaguardando sempre que as empresas intervencionadas possuem uma situação fiscal e contributiva regular ou que essa situação é imediatamente regularizada no âmbito do processo de reestruturação.

Com um capital inicial subscrito de 395 milhões de euros, no qual o Estado participará com 15,2%, o Fundo poderá atingir um máximo de 750 milhões de euros, permitindo a expansão do instrumento através do reforço das posições das instituições de crédito aderentes ou da adesão de novas instituições de crédito ou de outra entidades públicas ou privadas.

O Fundo terá uma duração de 15 anos, com um período de investimento de três a cinco anos, e poderá actuar em todos os sectores de actividade, exceptuando o sector financeiro.

Este Fundo será regulado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e vem dinamizar uma tipologia de fundos de investimento de «refinanciamento de dívida» ou de turnaround, que até ao momento representavam menos de 2,5% do valor global do mercado.

A criação deste Fundo exemplifica, de forma evidente, as potencialidades de associação entre a iniciativa privada, o sistema financeiro e as entidades públicas, ao serviço da revitalização do tecido empresarial nacional e, em particular, das Pequenas e Médias Empresas (PME).

Fonte: Portal do Governo

[21-07-2009]

O Plano para a Integração dos Imigrantes, criado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2007, de 3 de Maio, veio dar resposta à necessidade de um plano global, integrado e abrangente, que sistematizasse os objectivos e compromissos do Estado no acolhimento e integração dos imigrantes que procuram Portugal como país de destino.

Fonte: Portal do Governo

[21-07-2009]

Foram avaliados 13 serviços. Os serviços de balcão único Empresa na Hora, Casa Pronta, Nascer Cidadão, Associação na Hora, Documento Único Automóvel e Heranças e Divórcio com Partilha e os serviços On-line Empresa On-line, Registo Comercial On-line, Certidão Permanente, Publicações On-line, Informação Empresarial Simplificada, Automóvel On-line e Marcas e Patentes On-line.

Os resultados do estudo demonstram uma avaliação positiva, entre o bom e o muito bom, por parte dos cidadãos e das empresas. Os níveis de satisfação obtidos em comparação com os bens e serviços privados como telecomunicações móveis, banca, seguros entre outros, avaliados pelo Índice Nacional de Satisfação do Cliente serão conhecidos durante a apresentação do estudo.

Fonte: Ministério da Justiça

[23-07-2009]

Disponível a partir de sexta-feira, o Portal da Igualdade oferece um espaço de contacto entre cidadãos e cidadãs para reolver dúvidas, apresentar queixas e sugestões.

O Portal da Igualdade é considerado único na Europa e pode ser consultado em http://www.igualdade.gov.pt/.

Fonte: GCNELPT

[23-07-2009]

O acordo dos Ministérios das Finanças, Economia, Saúde e Ciência, Tecnologia e Inovação com estas quatro entidades surge no âmbito da Iniciativa para o Investimento e o Emprego, através da qual o Estado português vai comparticipar medidas que tenham em vista a melhoria da eficiência energética e ambiental. O conjunto dos projectos das Universidades de Évora e do Algarve, do Instituto Politécnico de Castelo Branco e do Centro Hospitalar do Alto Ave representa um investimento global de cerca de 14 milhões de euros.

Estas medidas inserem-se na estratégia global do Governo para minimizar os efeitos da crise económica e financeira, permitindo o relançamento da economia portuguesa através de um plano de investimento público, que integra diferentes acções, nomeadamente as dirigidas às áreas prioritárias para o desenvolvimento do País.

Fonte: GCNELPT/ Ministério das Finanças

[24-07-2009]

O Canal Saúde Mais, que funciona através de IP-TV, tem como objectivo proporcionar aos cidadãos informação sobre as áreas de promoção da saúde e prevenção da doença.

O canal está disponível, nesta primeira fase nas salas de espera das unidades de saúde do Algarve, sendo previsto o seu alargamento a todas as unidades de saúde do país em 2010.

Fonte: i-gov

[24-07-2009]

Investir em Portugal é uma das metas da empresa norte-americana em que trabalha o especialista, a Better Place, uma das líderes mundiais em sistemas de gestão de carros eléctricos.

Josh Steinmann reforçou ainda o papel do Governo português ao criar incentivos económicos e fiscais para o desenvolvimento da tecnologia dos carros eléctricos no país, bem como a actuação no campo das energias renováveis.

Fonte: GCNELPT

[24-07-2009]

A despesa em I&D passou a representar globalmente e pela primeira vez, 1,2% do PIB nacional (1972 milhões de euros, quando em 2005 era de 1201 milhões de euros) e, portanto, os níveis já atingidos por Espanha (1,2%), próximos da Irlanda (1,3%) e superiores aos dados disponíveis de Itália (1,1%).

O crescimento da despesa em I&D foi verificado sobretudo pelas empresas, que mais que duplicaram essa despesa no período referido (tendo atingido 0,62% do PIB e 1010 milhões de euros em 2007) e ultrapassam, também pela primeira vez, o total de despesas em I&D nas restantes instituições. Os dados mostram ainda um acréscimo inédito em Portugal do número de empresas com actividades de I&D, que passou de cerca de 930 em 2005 para mais de 1500 em 2007.

Após a reintrodução em Portugal em 2005 do Sistema de Incentivos Fiscais à I&D em Empresas (SIFIDE) e do seu considerável reforço no final de 2008, Portugal oferece hoje o sistema de incentivos fiscais às empresas mais competitivo da Europa, facilitando uma dedução fiscal que pode atingir 82,5% do investimento em I&D. Nota-se que desde 2005 o número de empresas que recorreu ao SIFIDE mais que duplicou relativamente ao número das que se tinham candidatado em todo o período anterior (de 1997 a 2003).

O Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) divulgou hoje a publicação das 100 empresas que mais investiram na execução de actividades de Investigação e Desenvolvimento (I&D) em 2007.

Os primeiros 10 lugares são preenchidos pelo Grupo Portugal Telecom, o Grupo BCP, pelo BPI, pela Nokia Siemens Networks Portugal, pelo Grupo Santander, pelo Grupo EDP, pelo Grupo Unicer, pela Bial, pelo Grupo Volkswagen, e pelo Grupo José de Melo.

Esta lista tem por base os resultados do Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional de 2007 (IPCTN07), e é agora divulgada após autorização das empresas visadas.

Relativamente ao sector das Empresas destaca-se ainda que:

- Os sectores dos serviços financeiros e seguros, serviços de informática e comunicações são os sectores com maior despesa de I&D e os que mais aumentaram entre 2005 e 2007, juntamente com os sectores da indústria automóvel, e da energia. Todos estes sectores aumentaram pelo menos 6 vezes a sua despesa em actividades de I&D. A despesa em I&D do sector da indústria alimentar aumentou 3,5 vezes e aquela referente ao sector da indústria farmacêutica aumentou 1,5 vezes neste período.

- A despesa das empresas em I&D continua a ser maioritariamente financiada por fundos das próprias empresas (cerca de 89% do total, excluindo os incentivos fiscais). A percentagem do financiamento público na despesa das empresas em I&D manteve-se constante entre 2005 e 2007, representando 4% do total da despesa privada em I&D.

Com esta lista agora divulgada acrescenta-se mais um momento de informação sobre as empresas/grupos com maior investimento em actividades de I&D em 2007, estando publicados pelo GPEARI/MCTES exercícios idênticos para os anos de 1999, 2001, 2003 e 2005.

Fonte: Portal do Governo

[28-07-2009]

Com esta nova plataforma será possível simular, submeter e acompanhar online, através do Portal da Empresa , o processo de licenciamento.

Esta solução irá também estar disponível nos vários postos físicos de atendimento, sendo os cidadãos auxiliados por funcionários especializados aquando da utilização da mesma.

Fonte: i-gov

[29-07-2009]

O "Portal da Segurança" apresentará conteúdos próprios utilizando as mais recentes ferramentas multimédia e as disponibilidades da Web 2, e tem em conta todos os extractos etários da população, incluindo os idosos e as crianças aos quais é dedicado um espaço próprio.

Tirar partido das redes de nova geração de alto débito é um dos objectivos do Portal que desenvolverá, mais tarde, um call center vídeo através do qual o cidadão poderá dialogar, apresentar questões e pedir conselhos com imagem ao vivo.

A sessão é presidida pelo Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, em Lisboa.

Fonte: GCNELPT/ MAI

[29-07-2009]

O acordo assinado em Lisboa, a 29 de Julho, disponibiliza 1,2 mil milhões de euros às cerca de 3000 instituições agrupadas.

O reforço far-se-á através do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais ( PARES). «Este reforço deve-se sobretudo à expansão física da rede e aos investimentos na melhoria da qualidade das instalações, nomeadamente no domínio da segurança», afirmou o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José Vieira da Silva. «Este protocolo irá abranger acordos com mais de três mil instituições e abrangerá mais de 500 mil utentes», frisou.

Fonte: Portal do Governo

[30-07-2009]

Segundo o Ministro da Justiça, Alberto Costa, este alargamento deverá estar concluído em 2011, sendo incluídos os processos criminais.

«O nosso objectivo é o de estender o processo electrónico aos tribunais superiores e ao processo crime. Estamos preparados e em condições para levar esse objectivo à prática no próximo biénio e completar todo o processo de desmaterialização processual», adiantou o ministro.

Fonte: i-gov

[31-07-2009]

Os resultados ontem apresentados referem-se ao último período de candidaturas que decorreu de 21 de Abril a 21 de Maio e que corresponde a duas fases de candidaturas.

Um total de dez milhões de euros foi quanto concedeu o Governo para apoiar o arrendamento jovem nestas duas fases de candidatura. Outros 15 milhões serão atribuídos aos beneficiários do antigo Incentivo ao Arrendamento Jovem.

Fonte: GCNELPT

Mais informações em http://www.portaldahabitacao.pt/pt/porta65j/.

[03-08-2009]

Nesta fase de lançamento foram contempladas as licenças e certidões dos nove municípios que integraram esta iniciativa-piloto: Águeda, Cascais, Guimarães, Lisboa, Pombal, Portalegre, Porto, Redondo e Seixal.

No âmbito do Simplex Autárquico, o Catálogo de Licenças foi desenvolvido com o objectivo de prestar informações sobre todas as licenças, autorizações administrativas e condicionamentos similares, em vigor em Portugal, que estejam sob a alçada dos municípios. Até Dezembro de 2009, este catálogo reunirá informação de todas as licenças, no âmbito da Administração Pública local e central, bem, como das Regiões Autónomas.

O Catálogo de Licenças permite, através do serviço Empresa Online, encontrar resposta a questões como "de que licenças necessito?", "como devo instruir o processo?", "quem posso contactar" ou "posso submeter o pedido online?", em apenas três passos: pesquisa, escolha e consulta. As licenças encontram-se organizadas por actividades (económicas e não económicas) que o cidadão ou a empresa exerça ou pretenda exercer.

O Catálogo de Licenças permite, ainda, a submissão e o acompanhamento online do estado das licenças, evitando procedimentos desnecessários aos cidadãos e às empresas.

Quanto ao Catálogo de Certidões, pretende concretizar a medida do Simplex Autárquico de "Eliminação de Certidões para Serviços Públicos", cujo objectivo é promover a comunicação entre os organismos da Administração Pública, de modo a eliminar a necessidade do cidadão ou a empresa terem de fazer prova, perante um serviço público, da informação disponível noutro serviço público.

Os cidadãos e as empresas passam, assim, a obter informação sobre a caracterização de cada certidão, atendendo ao seu objectivo, entidades envolvidas e intervenção no processo, bem como à identificação do responsável e respectivos contactos, tudo através do serviço Empresa Online.

Fonte: AMA

[04-08-2009]

Os Concursos Públicos Internacionais, lançados a 28 de Julho, abrangem os municípios de Porto Moniz, Santana, São Vicente, Porto Santo, Calheta (da Região Autónoma da Madeira), Calheta, Corvo, Lajes das Flores, Lajes do Pico, Madalena, Nordeste, Povoação, Santa Cruz da Graciosa, Santa Cruz das Flores, São Roque do Pico, Velas e Vila do Porto (Região Autónoma dos Açores).

Em comunicado de imprensa, o MOPTC afirma: «o Programa de Redes de Nova Geração adoptado pelo Governo pretende promover a adopção massificada de acessos de elevado débito à Internet, bem como o desenvolvimento de aplicações avançadas com vista à ligação de 1 milhão de utilizadores até 2010; ligar toda a rede pública de Hospitais e de Centros de Saúde, instituições públicas do Ensino Superior e Politécnico, e redes públicas de Museus e Bibliotecas até ao final de 2009; e ligar todas as escolas do Ensino Básico e Secundário, bem como todos os serviços públicos de Justiça até 2010».

Fonte: i-gov

[04-08-2009]

Neste âmbito, ao nível da modernização tecnológica é de realçar:

● A dotação da totalidade das mais de 600 Salas de Audiências com sistemas de gravação digital;

● A substituição de 25% dos equipamentos áudio das Salas de Audiências;

● A dotação da totalidade das Salas de Audiências com sistemas de vídeo-conferência novos;

● A substituição de 100% dos computadores dos Tribunais;

● A dotação da totalidade dos Magistrados, Judiciais e do Ministério Público, com um computador portátil e uma impressora multi-funções;

● A reforma de significativa parte dos parques de impressoras e de fotocopiadoras;

● O aumento significativo do número de Tribunais com sistemas de videovigilância;

● O aumento significativo do número de Tribunais com sistemas de alarme;

● O aumento significativo do número de Tribunais com pórticos e sistemas detectores de metais;

● A instalação progressiva de postos de atendimento nos Tribunais, com informação permanente para os utentes.

Mais informações em http://www.mj.gov.pt/sections/newhome/esforco-de-modernizacao

Fonte: Ministério da Justiça

[06-08-2009]

No novo site é possível aceder aos sites da Agência Nacional de Qualificação (ANQ), do Mundo das Profissões, do Catálogo Nacional de Qualificações, do SIGO, da Bolsa de Avaliadores Externos, e do Guia de Acesso ao Secundário. Outra das novidades é a existência de um fórum de discussão, tendo também sido remodelada a área de Perguntas Frequentes.

Consulte o novo site em http://www.novasoportunidades.gov.pt/.

Fonte: i-gov

[06-08-2009]

Os benefícios fiscais com vista à internacionalização consistem num crédito de imposto, concedido por via contratual por um período de vigência até cinco anos a contar da conclusão do projecto de investimento e correspondente a 10% das aplicações relevantes, com possibilidade de majoração em função de condições específicas da empresa ou do projecto em causa, designadamente quando se tratar de projectos de investimento promovidos por Pequenas e Médias Empresas (PME).

Considerando a aposta da política económica do Governo na criação e desenvolvimento de Pólos de Competitividade e Tecnologia (PCT), seleccionados, entre outros critérios, em função da sua orientação e visibilidade internacionais, estabelece-se no novo regime uma ligação muito próxima com as actividades económicas associadas aos PCT.

Ao mesmo tempo, as acções conjuntas de internacionalização são incentivadas, quer através da aceitação de candidaturas referentes a investimentos conjuntos, quer por via da majoração do crédito fiscal, que passa a corresponder, no mínimo, a 10% das aplicações relevantes, quer estas consubstanciem a criação de sucursais ou outros estabelecimentos estáveis no estrangeiro, a aquisição de participações de sociedades não residentes, a criação de sociedades no estrangeiro, ou a realização de campanhas plurianuais com vista à projecção de empresas, produtos ou serviços no estrangeiro.

Fonte: Portal do Governo

[06-08-2009]

A Comissão Europeia disponibiliza, com este concurso, 34 milhões de euros para projectos de investigação multidisciplinares e espera criar uma base científica para a definição de medidas de gestão sustentável.

O concurso constitui um incentivo a investigadores marinhos, de transportes e energia, bem como oceanógrafos, a criar equipas de trabalho que estudem formas de desenvolver uma economia sustentável preservando os oceanos.

Fonte: GCNELPT

[06-08-2009]

O Life+ financia projectos relacionados com três áreas, da natureza e biodiversidade, da política e governação ambiental e da informação e comunicação. Para este ano, a Comissão Europeia atribuíu 250 milhões de euros para financiar estes projectos.

Um dos requisitos é a participação de mais de um Estado-membro por projecto e o desenvolvimento de estratégias para conseguir atingir as metas ambientais propostas. Os projectos seleccionados serão conhecidos em Julho e Agosto de 2010.

Fonte: GCNELPT

[07-08-2009]

O e-Bug é um projecto lançado pela Comissão Europeia, que se destina a sensibilizar os alunos, através de um site interactivo e de dos programas educativos, que incluem jogos didácticos e animações interactivas, para as doenças transmissíveis e para o uso consciente dos antibióticos.

O programa destina-se a alunos dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e vai começar a ser utilizado nas escolas a partir do início do ano lectivo 2009/2010.

Fonte: i-gov

[11-08-2009]

O Painel deverá apresentar um relatório no início do Outono de 2009, que se espera venha a servir de grande base de apoio ao desenvolvimento do novo Plano para a Inovação na Europa.

Para o efeito, o painel manterá um debate online no blog "Innovation Unlimited", tendo como base o documento subordinado ao tema "Reinventando a Europa através da Inovação - Da Sociedade do Conhecimento à Sociedade da Inovação".

Dada a importância desta iniciativa para a definição de novas medidas comunitárias no âmbito da política de inovação, reveste-se da maior importância a participação de todas as entidades interessadas nestas matérias, que poderão dar o seu contributo, até 31 de Agosto de 2009, introduzindo os comentários neste blog.

Consulte o blog http://blogs.ec.europa.eu/innovationunlimited/.

Fonte: AMA

[11-08-2009]

A mini-hídrica será instalada na central de abastecimento de Aveiro e deverá ser alargada a toda a rede, no futuro. Com um investimento inicial de 200 mil euros, o projecto está a cargo do consórcio Spheraa/Luságua e a estrutura pertence à Associação dos Municípios do Carvoeiro-Vouga.

Este sistema permite que a água dos reservatórios da cidade passe por uma mini-turbina instalada na conduta, produzindo electricidade e não interferindo na qualidade da água que abastece a população.

Fonte: GCNELPT

[12-08-2009]

Segundo o INPI, o objectivo é valorizar a Propriedade Industrial, disponibilizando ferramentas, documentos e serviços que pretendem «facilitar o processo de exploração e valorização económica dos Direitos de Propriedade Industrial (DPI)».

Fonte: GCNELPT/ i-gov

[09-12-2008]

No dia 10 de Dezembro comemora-se o 60.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento e compromisso de referência para os Estados, organismos e pessoas individuais que acreditam, promovem, defendem e actuam em prol de um mundo mais justo e solidário, onde os Direitos mais do que uma Declaração, Roteiro ou Manual de artigos, sejam assumidos nos quotidianos de cada uma e todas as pessoas como basilares ao Desenvolvimento e Igualdade.

Sabemos hoje que no mundo global que integramos os Direitos Humanos são negados e sonegados a mulheres, homens, crianças, famílias, comunidades e países. As razões são inúmeras mas a discriminação, a pobreza, os conflitos vários estão entre essas razões. Não é a cultura que está em causa mas sim o tecido organizacional e de poder que entrava a efectiva cultura de Direitos Humanos.

Uma forma de discriminação de que as mulheres, raparigas e meninas são alvo, ainda nos dias de hoje, é a Mutilação Genital Feminina (MGF). Esta é uma grave ameaça à saúde que inclui danos ao nível da saúde mental, sexual e reprodutiva, reforça a vulnerabilidade ao VIH bem como os riscos obstétricos com consequências fatais.

Durante os últimos anos chegaram à Europa muitas pessoas imigrantes oriundas de países onde esta prática tradicional nefasta existe. Os dados mostram que, no mundo, entre 100 a 140 milhões de mulheres adultas, crianças e jovens são vítimas de MGF e que cerca de 3 milhões estão em risco em cada ano, por isso os governos e as ONGs não a podem ignorar nas suas acções ao nível nacional e internacional.

Em Portugal, desde o final de 2007, com a Mentoria do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão, está em construção o 1º Programa de Acção sobre MGF, que reúne entidades oficiais – a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (PCM), o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (MNE), o Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultura (PCM), a Direcção Geral da Saúde (MS), a Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular (ME), o Instituto do Emprego e Formação Profissional (MTSS), e ONGs – APF, Associação para o Planeamento da Família, UMAR, União de Mulheres Alternativa e Resposta, a OIM, Organização Internacional para as Migrações e a Associação Uallado Folai.

Fonte: Portal do Governo

[11-12-2008]

O Conselho de Ministros aprovou, no passado dia 4 de Dezembro, a realização dum concurso público para a renovação da Rede Informática de Saúde (RIS), que engloba actualmente mais de 2200 circuitos de dados distribuídos pelas várias instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Dessa forma, será afectada, após a finalização do respectivo concurso, a quantia aproximada de 10 milhões de Euros para a informatização de todos os hospitais e centros de saúde e a sua ligação em rede.

A RIS é uma rede privada de multimédia do Ministério da Saúde, gerida pelo Instituto de Gestão Informática e Financeira (IGIF).

Comunicado do Conselho de Ministros de 4 de Dezembro de 2008:
“Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a realização da despesa relativa a aquisição de serviços de comunicações no âmbito da Rede Informática da Saúde e delega na Ministra da Saúde a conclusão do respectivo procedimento concursal

Esta Resolução vem autorizar, após concurso público, a realização da despesa para a aquisição de serviços de comunicações, no âmbito da Rede Informática da Saúde, delegando na Ministra da Saúde a competência para a prática do acto de adjudicação, assim como de todos os actos subsequentes necessários para a celebração do respectivo contrato.

A necessidade desta contratação advém da relevância que os serviços de comunicações representam no quadro do sector da saúde. As exigências em termos de velocidade de comunicações são actualmente muito elevadas, uma vez que a generalização a todo o território nacional da utilização de sistemas de informação implica uma sobrecarga da rede incompatível com a capacidade actual.
O valor da aquisição é de  7 977 421,18 euros, a que acresce IVA à taxa legal de 20%, totalizando 9 572 905,42 euros.”

Fonte:GCNELPT

[]

A  organização Business Europe, no relatório “The Lisbon Strategy at the Dawn of a new Cycle – European Reform Barometre update spring 2008”, confirma e reforça a avaliação pela Comissão Europeia do progresso conseguido por Portugal no âmbito da implementação da Estratégia de Lisboa, que classificou o país como “good reformer”.

Além disso, neste relatório é destacada a importância da Estratégia de Lisboa como uma resposta europeia viável à crise global, nomeadamente através das suas potencialidades de conciliação entre emprego e produtividade, da promoção do consumo interno e da competitividade externa.

O relatório complete está disponível no link abaixo:
«“The Lisbon Strategy at the Dawn of a new Cycle – European Reform Barometre update 2008”»
link: http://212.3.246.117/docs/1/JIMBCFHDKLEMJHJJGNHENMMMPDBW9DB6PW9LTE4Q/UNICE/docs/DLS/2008-00328-E.pdf

[12-12-2008]

Portugal é o 15º país no ranking internacional Climate Change Performance Index, um relatório publicado a 10 de Dezembro e que avalia o desempenho de 57 países ao nível da protecção do ambiente e do combate às alterações climáticas. Uma vez que nos 3 primeiros lugares os organizadores deste ranking não colocam nenhum país, Portugal consegue assim a 12ª posição entre todos os países avaliados (7ª no contexto da UE27, à frente de países como a Espanha, Irlanda ou Bélgica). Esta posição representa a subida de 1 lugar em relação à edição do CCPI2008 e de 7 em relação ao CCPI2007.

O CCPI é desenvolvido pela ONG alemã GermanWatch e resulta da combinação de 3 componentes: a primeira (tendência das emissões, com peso de 50%) analisa a evolução das emissões desde 1990 de quatro sectores individualmente – energia, transportes, residencial e industrial; a segunda refere-se às emissões (nível de emissões, com peso de 30%) relacionadas com a energia de cada país, integrando variáveis como o produto interno bruto e as emissões per capita; a terceira (políticas climáticas, com peso de 20%) resulta de uma avaliação da política climática dos países a nível nacional e internacional.

Fonte:CNELPT

[12-12-2008]

O balcão único do Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP), que garante a regularização de dívidas da Administração Central do Estado a fornecedores, inicia a sua actividade a 15 de Dezembro, após a publicação, hoje, da Portaria 1443/2008, de 12 de Dezembro, que regulamenta o funcionamento e o acesso ao balcão único.

Poderão aceder ao balcão único, previsto no Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado (RCM 191-A/2008, de 27 de Novembro), para efeitos deste processo de regularização extraordinária de dívidas, os credores privados dos serviços e organismos da Administração Central do Estado, excluindo os inseridos no SNS.

O recurso a este mecanismo extraordinário é aplicável apenas a dívidas de natureza comercial, certas, líquidas e exigíveis, que se encontrem suportadas por factura (ou documento equivalente), emitida antes da data de entrada em vigor da portaria e cuja data limite de pagamento não ultrapasse a data de 31 de Dezembro de 2008.

O acesso é efectuado através de requerimento de pagamento de dívidas apresentado pelos credores, por via electrónica, no sítio do balcão único (www.sgmf.pt/rede)[1]. O prazo para a submissão dos requerimentos inicia-se a 15 de Dezembro de 2008 e termina a 31 de Janeiro de 2009. O pagamento das dívidas associadas aos requerimentos recebidos no balcão único será efectuado ao longo dos próximos quatro meses, estimando-se que o processo esteja concluído até 15 de Abril.

Neste âmbito, a responsabilidade directa e imediata pelo pagamento das dívidas é do serviço ou organismo devedor, podendo também o ministério da tutela assumir essa responsabilidade. O Ministério das Finanças e da Administração Pública actuará apenas como última instância de pagamento da dívida.

A Portaria hoje aprovada constitui assim o último dos diplomas legais de iniciativa do Governo que suportam as medidas previstas no Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado:

•         Resolução do Conselho de Ministros 191-A/2008, de 27 de Novembro, que aprova o Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado;

•         Portaria 1443/2008, de 12 de Dezembro, que regulamenta o funcionamento e o acesso ao balcão único do Ministério das Finanças e da Administração Pública;

•         Decreto-Lei               228/2008, de 25 de Novembro, que procede ao alargamento do objecto do Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do SNS;

•         Portaria 1369-A/2008, de 28 de Novembro, que estabelece o capital do Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do SNS e aprova o respectivo Regulamento de Gestão.

Este Programa foi criado atendendo ao actual contexto económico internacional, que cria dificuldades acrescidas no acesso ao financiamento por parte das empresas, em particular das pequenas e médias empresas. Assim, beneficiando dos trabalhos desenvolvidos no âmbito do Programa Pagar a Tempo e Horas, este Programa procura reforçar a garantia de pagamento aos credores privados das dívidas vencidas do Estado, visando a continuação da redução dos prazos de pagamento a fornecedores praticados por entidades públicas.

O período de candidatura de Regiões Autónomas e municípios à linha de financiamento de médio e longo prazo a conceder ao abrigo deste Programa, e cujo montante poderá atingir os 1250 milhões de euros, inicia-se a 15 de Janeiro do próximo ano e termina a 16 de Fevereiro de 2009, esperando-se que os primeiros pagamentos aos seus credores ocorram ainda durante o 1.º trimestre do próximo ano.

[1] A página electrónica estará disponível a partir do dia 15 de Dezembro de 2008.

Fonte:Ministério das Finanças

 

[16-12-2008]

O Conselho Europeu aprovou esta sexta-feira um acordo histórico sobre alterações climáticas, com vista à redução das emissões europeias de carbono em 30% até 2020. Com este acordo, a União Europeia reforça a sua liderança internacional nesta matéria, confirma que a resposta à crise climática não pode ser adiada por causa da crise financeira e que, pelo contrário, essa resposta pode contribuir para um novo modelo de desenvolvimento. Esta decisão prepara o terreno para um acordo global a alcançar em 2009. Portugal apoia o pacote enquanto elemento determinante do desenvolvimento sustentável da UE, conseguido sobre critérios justos e com integridade ambiental.
Os Chefes de Estado e de Governo dos 27 chegaram hoje, em Bruxelas, a acordo relativo à operacionalização das metas de redução de emissões da UE27 para 2020 – 30% de redução face a 1990 no contexto de um acordo internacional multilateral ou, em caso contrário, uma redução unilateral de 20%.
O Conselho e o Parlamento Europeu encetarão, na próxima semana, as negociações finais tendo em vista concluir este importante pacote legislativo de decisões que na prática consolidam a arquitectura da política climática da União Europeia para a próxima década.
Para o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Nunes Correia, «o Conselho Europeu, apesar das dificuldades negociais que eram esperadas, cumpriu os seus compromissos. A Europa veio demonstrar que é necessário combater a crise climática e a crise económica em simultâneo, ao contrário do que alguns vaticinavam».
Portugal apoiou desde o primeiro momento este pacote legislativo. O acordo alcançado em Bruxelas retém, no essencial, os princípios da proposta da Comissão Europeia apresentada em Janeiro deste ano, em particular no que diz respeito aos critérios de repartição de esforços entre os Estados-membros e às metas então propostas pela Comissão.
Para o Ministro Nunes Correia, «este acordo ao nível do Conselho é justo e equilibrado, tendo Portugal contribuído com a sua quota-parte, assegurando que os interesses específicos do País foram salvaguardados. É um acordo histórico que terá um impacto muito significativo na negociação em curso no quadro das Nações Unidas, como aliás foi reconhecido pelo Secretário-Geral Ban Ki-moon».
Com este acordo as regras do regime de Comércio Europeu de Licenças de Emissão e o seu papel como elemento central da política climática são reforçados até ao final da próxima década.
O Conselho Europeu acordou também as metas e regras que regerão a partilha de esforços entre os Estados-membros para contribuir para a meta de reduções de 20% em relação a 1990. Portugal mantém a possibilidade de crescimento de 1% relativamente aos valores de 2005 nos sectores não abrangidos pelo comércio de emissões, tal como proposto pela Comissão Europeia.
Este pacote legislativo, que inclui a proposta sobre emissões de CO de veículos ligeiros, o enquadramento legal para projectos de captura e sequestro de carbono, e a directiva que prevê a promoção das energias renováveis através de metas vinculativas para os Estados-membros (31% para Portugal), reforça definitivamente a liderança da União Europeia no combate às alterações climáticas.
Conferência da ONU sobre Alterações Climáticas
Esta liderança ficou patente na Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, que terminou esta sexta-feira, em Poznan, na Polónia. Nesta conferência foi acordado um programa de trabalhos para 2009, que abre espaço para a fase de negociação, que decorrerá já a partir de Janeiro, dos temas essenciais para futuro acordo em Copenhaga, pelo final do próximo ano.
Poznan foi igualmente a primeira ocasião em que a comunidade internacional se reuniu após as recentes eleições nos EUA, que são ainda o maior emissor mundial de gases com efeito de estufa. O Presidente eleito dos EUA, Barack Obama, já manifestou a sua intenção e empenho em contribuir para o acordo de Copenhaga. Para o MAOTDR, «a União Europeia recebeu as palavras do Presidente eleito dos EUA com satisfação e entusiasmo, porquanto a urgência e escala do desafio requer o empenhamento e liderança de todos aqueles que mais responsabilidade e capacidade têm para as respostas requeridas. O pacote energia-clima da EU mostra como é possível decidir e agir, quando há visão e determinação política».
Em Poznan acordou-se que os países desenvolvidos apresentarão em 2009 os seus valores de redução de emissões entre 2012 e 2020, tendo em vista chegar a acordo sobre esses valores pelo final de 2009.
Poznan marcou igualmente um passo fundamental para a operacionalização do Fundo de Adaptação, um instrumento fundamental para assistência à adaptação dos países mais vulneráveis às alterações climáticas.

Fonte: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

[16-12-2008]

Desde 2ª Feira, dia 15 de Dezembro, o novo portal do Instituto dos Museus e da Conservação - www.imc-ip.pt - está disponível com informações sobre os museus e os palácios nacionais, conservação e restauro, património móvel, património imaterial, a Rede Portuguesa de Museus bem como iniciativas, projectos e actividades desenvolvidos.

A criação desta nova página dá seguimento à apresentação, em Outubro passado, dum sítio na Internet (MatrizPIX) que dá acesso online às colecções dos museus e palácios nacionais.

O IMC foi criado em 2007 sob a tutela do Ministério da Cultura, integrando o Instituto Português de Museus, o Instituto Português de Conservação e Restauro e ainda a Rede Portuguesa de Museus.

Fonte: GCNELPT

[16-12-2008]

A Comissão Europeia adoptou hoje um relatório que destaca a contribuição da política de coesão no Plano de Relançamento da Economia Europeia e o seu apoio à economia real. O relatório expõe medidas para acelerar o investimento «inteligente» a nível nacional e regional mediante a simplificação do acesso a subsídios, a facilitação do apoio às pessoas atingidas pela crise e o aumento da disponibilidade financeira para as pequenas e médias empresas (PME). 
Danuta Hübner, Comissária responsável pela Política Regional afirmou: «Em conjunto com os Estados-Membros e as autoridades locais e regionais, iremos acelerar a execução de programas da política de coesão nos sectores com maior potencial, para fazer face aos impactos imediatos da crise financeira e estimular o crescimento a longo prazo».
Vladimír Špidla, o Comissário responsável pelo Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades acrescentou: «A crise financeira e económica afecta os Estados-Membros, as regiões e os indivíduos de formas diferentes mas, em período de adversidade económica, os mais vulneráveis são sempre os mais afectados. É por este motivo que o apoio da UE tem de visar em particular os mais prejudicados que correm o maior risco de cair no desemprego e enfrentar a exclusão social».
A Comissão elaborou recomendações nos domínios seguintes:
Acelerar o investimento para criar procura
A política de coesão constitui a maior fonte de investimento da Comunidade na economia real. Com recursos financeiros significativos (347 mil milhões de euros para o período de 2007 a 2013), esta política fornece auxílio vital e investimento estável a nível local e regional. O sector público tem um papel essencial a desempenhar na restauração da confiança; em alguns Estados-Membros, particularmente na Europa Central e Oriental, a contribuição relativa da política de coesão para o investimento público total ascende a mais de 50 %.
Acelerar o investimento por parte dos fundos estruturais ajuda a criar procura em sectores-chave da economia e a antecipação de recursos constitui um estímulo financeiro importante a curto prazo. Regimes de financiamento inovadores podem igualmente facilitar o acesso a financiamento seguro. A Comissão e o Fundo Europeu de Investimento (FEI) estão a incentivar os Estados-Membros a tirar partido da iniciativa JEREMIE («Recursos Europeus Comuns para as Micro e as Médias Empresas»), que torna mais fácil o acesso das PME aos empréstimos. Com o grupo do Banco Europeu de Investimento, a Comissão está também a apoiar a iniciativa JASMINE (Acção Comum para Apoiar as Instituições de Microfinanças na Europa), que auxilia os prestadores não bancários de microcrédito a melhorar os seus serviços e a tornarem-se sustentáveis.
 
Financiamento orientado para o crescimento e o emprego
Do financiamento atribuído no âmbito da Política de Coesão, mais de 65 % (230 mil milhões de euros) estão afectados ao investimento nas quatro áreas prioritárias da estratégia de crescimento e emprego da União - pessoas (emprego), empresas, infra-estruturas e energia, investigação e inovação. Esta orientação é essencial visto que estas prioridades contribuirão para uma recuperação mais rápida, melhorarão a competitividade e ajudarão a União a adaptar-se a uma economia com baixas emissões de carbono.
O relatório sugere que alguns dos programas da Política de Coesão podem precisar de ser revistos para dar maior relevo aos investimentos em áreas de potencial de crescimento imediato ou nos sectores mais afectados. Os relatórios nacionais estratégicos dos Estados-Membros (esperados para finais de 2009) serão uma oportunidade para informar acerca dos resultados preliminares e planear programas nacionais e regionais revistos. Para ajudar a Europa a atravessar estes tempos mais difíceis, a Comissão recomenda que os programas do Fundo Social Europeu sejam reorientados para ajudar os desempregados a voltar ao trabalho, impedir o desemprego de longa duração e aumentar os níveis globais de competências para corresponder melhor às necessidades do mercado de trabalho. Incentiva igualmente os Estados-Membros a investir mais em eficiência energética, tecnologias limpas, infra-estrutura de transportes sustentável, ligações no sector da energia e redes de banda larga.
Nota aos redactores
As acções propostas na comunicação complementam medidas já anunciadas no Plano de Relançamento da Economia Europeia para melhorar o fluxo de tesouraria das administrações públicas através de pagamentos adiantados; simplificação destinada a alargar a utilização de taxas fixas e montantes fixos para permitir às administrações públicas acelerar a preparação de projectos; modificações para permitir o investimento na eficiência energética e nas energias renováveis (ver MEMO/08/740; IP/08/1874).
A comunicação está disponível em:
http://ec.europa.eu/regional_policy/funds/recovery/
http://ec.europa.eu/employment_social/esf/index_pt.htm

fonte: Comissão Europeia

[16-12-2008]

A Comissão Europeia adiou para Janeiro de 2009 a adopção dos “country chapters” com a avaliação da implementação da Estratégia de Lisboa em cada Estado-Membro.

Esta decisão foi tomada visando permitir que os Governos dos 27 Estados-Membros tenham tempo para se adaptar ao Plano de Recuperação da Economia Europeia aprovado no último Conselho Europeu que teve lugar no dia 12 de Dezembro passado.
Entretanto, a Comissão adoptou um pacote de medidas vocacionadas para a implementação do Plano de Recuperação da Economia Europeia e para o reforço das iniciativas de reforma no âmbito da Estratégia de Lisboa.
Mais informações estão disponíveis em http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/08/1771.
Fonte: GCNELPT

[16-12-2008]

A Comissão Europeia adiou para Janeiro de 2009 a adopção dos “country chapters” com a avaliação da implementação da Estratégia de Lisboa em cada Estado-Membro.

Esta decisão foi tomada visando permitir que os Governos dos Estados-Membros tenham tempo para se adaptar ao Plano de Recuperação da Economia aprovado na última Cimeira Europeia, que teve lugar no dia 12 de Dezembro passado.

Será também em Janeiro que os Estados-Membros apresentarão os seus Planos de Estabilidade e Crescimento. Para uma análise coerente dos objectivos de médio- e longo prazo da Estratégia de Lisboa é preciso que estes programas sejam considerados, visando assegurar a sinergia entre o Plano de Recuperação da Economia Europeia e a implementação da Agenda de Lisboa. 

Entretanto, a Comissão adoptou uma série de documentos que incluem medidas vocacionadas para a implementação do Plano de Recuperação da Economia bem como para o reforço das iniciativas de reforma no âmbito da Estratégia de Lisboa:

Um relatório sobre a implementação e as prioridades futuras do Programa Comunitário de Lisboa: http://ec.europa.eu/growthandjobs/index_en.htm
Uma revisão do Fundo Europeu para a Globalização visando maximizar o seu potencial de reinserção no mercado trabalho: http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/08/1985&format=HTML&aged=0&language=EN&guiLanguage=en  
Uma Comunicação sobre a iniciativa “New Skills for New Jobs” – um primeiro levantamento das medidas que devem ser tomadas no âmbito das competências e do emprego na União Europeia até 2020: http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/08/1984&format=HTML&aged=0&language=EN&guiLanguage=en   
Uma comunicação esclarecendo como parte dos 347 mil milhões de Euros dos fundos de coesão disponíveis no período de 2007-13 pode ser usada para estimular a economia, promovendo a competitividade e a transição para uma economia “low carbon”: http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/08/1983&format=HTML&aged=0&language=EN&guiLanguage=en
Uma comunicação estabelecendo prioridades imediatas para a cooperação no âmbito da educação/formação para o período de 2009-2010 bem como os desafios estratégicos de longo prazo: http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/08/1986&format=HTML&aged=0&language=EN&guiLanguage=en
Uma Comunicação sobre os aspectos externos da Estratégia de Lisboa, assente no Plano de Recuperação da Economia Europeia com propostas de como a União Europeia pode tirar melhor proveito das oportunidades actuais e futuras visando melhorar a cooperação internacional no que se refere à regulação bem como assegurar um acesso aberto e justo aos países terceiros cujos mercados têm maior importância para os negócios no âmbito da UE: http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/08/1989&format=HTML&aged=0&language=EN&guiLanguage=en
Mais informações estão disponíveis em http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/08/1771.

Fonte: Comissão Europeia/GCNELPT
 

[17-12-2008]

A Comissão Europeia apresentou propostas para uma melhor adequação entre a oferta e a procura de empregos e as modalidades que permitem analisar e prever mais eficazmente as qualificações que serão futuramente necessárias no mercado de trabalho.

Para mais informações:
http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/08/1984&format=HTML&aged=0&language=EN&guiLanguage=fr

Fonte: Comissão Europeia

[22-12-2008]

INE aponta melhoria na distribuição de renda e redução entre disparidades sociais
 

De acordo com  o Inquérito do INE às Condições de Vida e Rendimento em Portugal (EU-SILC), publicado na passado dia 15 de Dezembro, o rendimento dos 20% da população com maior rendimento era 6,5 vezes o rendimento dos 20% da população com menor rendimento em 2007, observando-se uma ligeira redução face ao valor de 6,8% estimado em 2006 e 6,9% em 2004. Já no que se refere às disparidades entre os mais ricos e os mais pobres, verificou-se uma redução no Coeficiente de Gini de 38% para 37%, entre 2006 e 2007.

Inquérito às Condições de Vida e Rendimento em Portugal (EU-SILC) (pdf)

Fonte: GCNELPT

 

[22-12-2008]

Licenciado em Psicologia e Filosofia, pela Universidade de Oxford, e doutorado em Medicina, pela Universidade de Cambridge, Edward de Bono é internacionalmente reconhecido no campo da criatividade, inovação e ensino do pensamento como habilidade adquirida.

Criador do Pensamento Lateral (Lateral Thinking), ideia que revolucionou o mundo da educação e dos negócios, Edward de Bono escreveu 73 livros, traduzidos em 41 idiomas, e, durante 30 anos, colaborou com governos, instituições, organizações e empresas de todo o mundo. Os seus métodos são obrigatórios em currículos escolares de muitos países e amplamente utilizados noutros.

Com o Ano Europeu da Criatividade e da Inovação a União Europeia visa sensibilizar os cidadãos para a importância da criatividade e da inovação enquanto competências-chave do desenvolvimento pessoal, social e económico.

Fonte: i-Gov  http://www.i-gov.org/index.php?article=8844&visual=1&id=16&subject=79

[23-12-2008]

No dia 18 de Dezembro, decorreu a apresentação oficial da Rede Comum de Conhecimento (www.rcc.gov.pt), plataforma online que visa promover mais inovação e troca de boas ideias entre a Administração Pública dos países de língua oficial portuguesa.
Divulgar e promover as potencialidades da Rede Comum de Conhecimento, partilhar experiências já realizadas e estimular as melhores práticas, através do exemplo e alinhar valores e esforços de colaboração no âmbito da comunidade RCC são os objectivos principais.
Presidida pela Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, a conferência foi realizada no Centro Cultural de Belém e contará com a presença de representantes de 32 entidades da Administração Central, oito da Administração Local, três da Regional, sete de universidades, oito de empresas, cinco da Administração Central de outros países, entre várias outros.

Fonte: Agência para a Modernização Administrativa

[05-01-2009]

A Presidência checa da UE e a Comissão Europeia procederão ao lançamento oficial, em Praga, do Ano Europeu da Criatividade e da Inovação na quarta-feira, 7 de Janeiro, sob o seguinte lema: “Imaginar – Criar - Inovar”. O objectivo deste Ano Europeu é promover abordagens criativas e inovadoras em diferentes sectores da actividade humana, ajudando a preparar a União Europeia para os desafios que se perfilam num mundo globalizado.

fonte: Comissão Europeia

"IP/09/03
Brussels, 05 January 2009
Official launch of the European Year of Creativity and Innovation 2009
The Czech Presidency of the EU and European Commission will officially launch the European Year of Creativity and Innovation 2009 on Wednesday 7 January with the slogan “Imagine. Create. Innovate”. The aim of the Year is to promote creative and innovative approaches in different sectors of human activity and help equip the European Union for the challenges ahead in a globalised world.
The European Year will be launched in Prague in a conference attended by a host of personalities including high representatives of EU member states, Commissioners, members of the Czech government and several Ambassadors of the Year. The Conference will run in parallel to the meeting between the Commission and the Czech Government. After that, during a ceremony in the National Theatre in Prague, the launch of the Year will be announced by the Czech Prime Minister, Mirek Topolánek, and Commission President Jose Manuel Barroso, simultaneously with the inauguration of the Czech Presidency.
The Prague conference will be preceded in the morning of the 7th of January by a round table attended by a dozen Ambassadors of the Year and presided by Esko Aho, Executive Vice President Nokia, and Former Prime Minister of Finland. These eminent personalities will adopt a set of recommendations for EU governments and institutions which will be presented by Mr Aho at the afternoon conference. German inventor Mr. Karlheinz Brandenburg, French researcher Dominique Langevin, Hungarian creator Erno Rubik or Romanian film director Radu Mihaileanu will be among the participants, together with top businessmen, artists and designers.
The European Year of Innovation and Creativity (EYCI) aims to raise awareness of the importance of creativity and innovation as key competences for personal, social and economic development. It has acquired a special meaning in the context of the current economic slowdown - the message it should convey is that Europe should not react to the crisis by reducing investment into skills and innovation. By emphasizing these priorities, the EU aims at shaping Europe's future in a global competition by fostering the creative and innovative potential in all of us. The EU will offer a framework for raising awareness of the issues concerned and promoting a policy debate on how to increase Europe's creative and innovative potential. As for previous European Years, measures will include promotion campaigns, events and initiatives at European, national, regional and local levels.
On the eve of the campaign launch, the European Commissioner for Education, Training, Culture and Youth, Ján Figel’, said: "This European Year is a horizontal, cross-cutting exercise involving many areas. Apart from education and culture, it involves enterprise, regional and research policies, social and employment policies, energy, transport, environment and the information society. I am pleased at the response shown already by all EU institutions and the Member States, and they are all planning to make the best use of the Year. It is also a sign of the importance of creativity and innovative capacity in Europe that many companies, associations and organisations have expressed the wish to become partners of the Year."
A website, http://www.create2009.europa.eu, has been set up, which is dedicated to the Year, with news, events and activities updated regularly throughout the year, policy and publicity messages, reports of the outcomes of activities and separate pages for partners of the Year. A special section will be dedicated to activities held in Member States, and another to the two-dozen Ambassadors of the Year.
The planned activities include a large-scale conference on the contribution of the EU's funding programmes to creativity and innovation, which will be held in Brussels at the beginning of March. Also in Brussels, a series of six public debates will be held on key topics relating to Creativity and Innovation from February onwards, to provide a platform for reflection and exchange of ideas which can contribute to policy discussion on Creativity and Innovation. They will cover such issues as cultural diversity, public sector, education, knowledge society, sustainable development and the creative arts and industries.
For more information:
http://www.create2009.europa.eu/
Press release for the Media Launch:
IP/08/1893"

 

[08-01-2009]

Segundo um novo estudo publicado no dia 08 de Janeiro de 2009, relativo à imagem da ciência e às percepções e atitudes dos cidadãos europeus sobre a política europeia da investigação, a ciência aparece altamente valorizada e intimamente relacionada com a ideia de progresso. No entanto, a ciência também suscita alguns receios e reservas – principalmente o de uma possível má utilização. O estudo também revela o apoio dos cidadãos para uma política europeia de investigação mais coordenada e a necessidade de pôr em comum recursos humanos e financeiros para desenvolver a investigação em torno de temas de interesse comum como a saúde, o ambiente ou a energia. Estes comentários provêm de discussões de grupo que foram realizadas nos 27 Estados-Membros da UE durante o Verão de 2008 e que envolveram homens e mulheres dos 17 aos 60 anos escolhidos entre diferentes grupos sociais.

Fonte: Comissão Europeia

IP/09/15    Date:  08/01/2009
"We are more intelligent together": EU citizens value science and call for more cooperation at European level
According to a new qualitative study published today regarding the image of science and the perceptions and attitudes on the European research policy of the EU citizens, science is highly valued and intimately linked to the idea of progress. However, science also gives rise to some fears and reservations – mostly of possible misuse by mankind. The study also reveals support for a more coordinated European research policy and the need to pool human and financial resources to do research on issues of common interest such health, environment or energy. These comments come from group discussions that were carried out in the 27 European Union member states during summer 2008 and which included men and women aged 17 to 60 years, drawn from a mix of social groups.
"These results are particularly encouraging: they prove science matters to people and that the Commission's objective to build the European Research Area is going in the good direction" says European Science and Research Commissioner Janez Potočnik. "European citizens believe in science as a tool of progress and support a more cooperative European approach to science and technology policy. Pooling brains and resources is key to make the EU competitive globally: we are more intelligent together than on our own!".
The study shows that the predominant hopes and fears are concentrated on subjects that are perceived as concretely affecting peoples’ daily lives or likely to affect them. Participants in this study gave their views on a number of potentially controversial areas of science, such as experiments on animals, work with stem cells and biofuels. People are generally positive about the developments in the medico-pharmaceutical field, research into solutions to energy, environment and climate problems, and the invention or improvement of products that make life easier. Concerns are more likely to be voiced about the risks of genetic manipulation, GMOs, other issues related to health, preoccupations linked to the environment, and the use of science for destructive purposes such as nuclear and chemical armaments.
The overall impression of EU citizens is that scientific research is weak and insufficient in their own country. The reasons behind this are thought to be: low research budgets, absence of political vision and will, poor organisation of public research, and low interest in research careers, given the conditions for researchers in European countries, which leads to a brain drain. This impression is particularly strong in Eastern and Southern member states. with more confidence being shown by three of the larger member states, France, Germany and the United Kingdom. However, EU citizens are convinced that the development of research is essential for their countries, and agree with the idea that “more should be done”.
European research policy is not widely known about although the principle was very positively accepted by most. The most enthusiastic were the French, Italian, Belgian, Slovene and Slovakian interviewees, as well as the Irish, Portuguese, Greeks, Hungarians and Romanian. An almost complete consensus prevails in favour of the principle of European action in scientific research, and in favour of its being strengthened. Explicitly or implicitly, what is at stake is Europe’s capacity to invent and innovate, compared to its great international competitors, such as the United States and Japan. The principle of cooperation is well received because it favours the exchange and mixing of ideas and experiences. Interviewees also appreciated the emphasis on improving researcher's conditions to encourage them to stay in their country rather than contributing to “the brain drain”.
For more information about this study:
http://ec.europa.eu/research/science-society/index.cfm?fuseaction=public.topic&id=1220
See also IP/08/1711 and MEMO/08/711

[09-01-2009]

A Presidência Checa da UE e a Comissão Europeia lançaram o Ano Europeu da Criatividade e da Inovação (2009) em 7 de Janeiro, com o lema «Imaginar – Criar – Inovar». O Ano foi inaugurado pelo Presidente Durão Barroso e o Primeiro-Ministro checo, Mirek Topolánek, durante uma cerimónia em Praga. Na conferência de lançamento, os Embaixadores do ano apresentaram um relatório sobre a criatividade e a inovação na UE cuja mensagem afirma que o investimento na educação, nas qualificações e na capacidade criativa da Europa deve ser a prioridade máxima das instituições e dos governos da UE.

Fonte: Comissão Europeia

IP/09/23
08 January 2009
Boosting Creativity and Innovation in Europe: Official launch of the European Year 2009 in Prague
The Czech Presidency of the EU and European Commission launched the European Year of Creativity and Innovation 2009 on Wednesday, 7 January with the slogan “Imagine. Create. Innovate”. The Year was inaugurated during a ceremony in Prague by the Commission President José Manuel Barroso and the Czech Prime Minister Mirek Topolánek. At the accompanying launch conference, the Ambassadors for the Year presented a report on creativity and innovation in the EU, whose message is that investment in education and in the skills and creative capacity of Europe should be the top priority of EU institutions and governments.
The conference to mark the launch of the Year was held in Prague on Wednesday afternoon, and was attended by a host of personalities including high representatives of EU member states, of the European Commission, members of the Czech government and several Ambassadors of the Year. The Conference ran in parallel to the meeting between the Commission and the Czech Government and was followed by the evening inauguration ceremony in the National Theatre in Prague.
The European Year begins against the backdrop of the current economic crisis, and many speakers underlined that boosting creativity and innovation is part of the solution. ”We do not know how long this crisis will last and how deep it will become. But when it is over, those who will have invested in creativity and innovation will find themselves well ahead of the pack," the European Commissioner for Education, Training, Culture and Youth, Ján Figel', said in his address.
The Prague conference was preceded in the morning of 7 January by a round table discussion attended by several Ambassadors of the Year and presided by Esko Aho, Executive Vice President of Nokia and Former Prime Minister of Finland.
These eminent personalities adopted a set of recommendations for EU governments and institutions which were presented by Mr Aho at the afternoon conference. These are available on the dedicated website of the Year, http://www.create2009.europa.eu.
German inventor Prof. Karlheinz Brandenburg, French researcher Dominique Langevin, Hungarian architect and designer Ernő Rubik and Romanian film director Radu Mihăileanu participated at this event, together with other top businessmen, artists and designers (see annex for more details).
The Ambassadors expressed their commitment to contribute to the success of the Year and to foster long-term debate on creativity and innovation, which are crucial for Europe´s future position in the world. There was unanimous consensus that investment in education and in the skills and creative capacity of Europe should be the top priority of EU institutions and governments. The Ambassadors stressed that it would be a fundamental mistake to cut research & development and education spending in the context of the current crisis. For them, creativity and innovation are vital tools to tackle Europe's challenges, including demographic change, globalisation, climate change, and the transition of the EU to being a knowledge-based society.
The European Year of Innovation and Creativity (EYCI) aims to raise awareness of the importance of creativity and innovation as key competences for personal, social and economic development. By emphasizing these priorities, the EU aims at shaping Europe's future in a global competition by fostering the creative and innovative potential in all of us. The Year is conceived as a horizontal, cross-cutting exercise involving many areas. Apart from education and culture, it involves enterprise, regional and research policies, energy, transport, environment and the information society.
The EU will offer a framework for raising awareness of the issues concerned and promoting a policy debate on how to increase Europe's creative and innovative potential. As was the case in previous European Years, the activities will include promotion campaigns, events and initiatives at European, national, regional and local levels. Already in the first days of 2009 it has attracted a lot of interest from the Member States, regions, companies, artistic circles and civil society.
For more information about the Year, the Ambassadors, and the events: http://www.create2009.europa.eu/

 

 

 

[16-01-2009]

Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, CML e ACIDI promovem uma sociedade mais justa e saudável
Entre 19 e 31 de Janeiro decorrem os Roteiros de Saúde Materno-Infantil para Imigrantes, sob o mote “Por uma sociedade mais justa e saudável”, promovidos pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Câmara Municipal de Lisboa (CML) e Alto-Comissariado para a Imigração e Diálogo Inter-Cultural (ACIDI).
A iniciativa visa promover:
• Equidade no acesso;
• Importância do acompanhamento das grávidas e do desenvolvimento das crianças;
• Utilização adequada dos recursos - a racionalidade do uso aos serviços de saúde materno-infantil por parte dos imigrantes.
De acordo com os dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, residem no distrito de Lisboa cerca de 450.000 imigrantes, dos quais aproximadamente 15% são crianças dos 0 aos 15 anos. Sabemos ainda que a taxa de natalidade da população imigrante é de 53,45 (bastante superior à da população portuguesa, cifrada em 20,25), num índice de fecundidade que atinge 2,38 (significativamente superior ao da população portuguesa, segundo os dados dos Censos de 2001, que o fixava em 1,42). Esta realidade confirma o contributo significativo da população imigrante para o equilíbrio demográfico português.
Contudo, são reconhecidas as dificuldades no acesso aos serviços de saúde no nosso país por parte das populações imigrantes, quer por razões que se prendem com os aspectos legais e financeiros, quer por razões associadas à capacidade dos imigrantes poderem deles usufruir. Neste sentido, a equidade na acessibilidade aos serviços de saúde não fica apenas dependente de factores legais, mas também das capacidades individuais e das práticas sócioculturais dos imigrantes.
O acompanhamento e vigilância de saúde da população imigrante (por parte do médico de família no contexto dos cuidados de saúde primários) são inferiores em relação à população nacional. Constata-se que os imigrantes tendem a utilizar os serviços de saúde de forma fragmentada, episódica e orientada para a crise, privilegiando o recurso aos serviços de urgência hospitalar. O ideal seria que recorressem aos serviços de saúde em ambulatório de cariz preventivo, visando a promoção da saúde.
Os roteiros de saúde constituem um conjunto de acções desenvolvidas numa determinada unidade territorial (bairro, conjunto de freguesias…), que visa activar a rede de parceiros locais na resolução das necessidades de saúde identificadas. Por apresentarem uma base territorial e por serem da iniciativa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), os roteiros de saúde tendem a realizar-se em zonas da cidade de Lisboa de referência na intervenção da SCML e são dirigidos a grupos populacionais em situação de desfavorecimento social, com baixo nível socioeconómico e com dificuldades no acesso aos recursos de saúde.
Cada roteiro de saúde desenvolve-se em torno de um tema específico de promoção da saúde e protecção da doença. Numa primeira abordagem é sempre privilegiado o tema da acessibilidade e equidade em saúde, de forma a dar a conhecer melhor os recursos de saúde disponíveis e promover a proximidade e acessibilidade da população aos recursos de saúde disponíveis.
Fonte: Ministério da Saúde

[20-01-2009]

Portugal ocupa a 53ª posição num conjunto de 183 países, no Índice de Liberdade Económica 2009 (2009 Index of Economic Freedom), divulgado no passado dia 14 de Janeiro pelos The Heritage Foundation e Wall Street Journal, ficando assim 4 posições acima da registada em 2005.
Considerando os Estados membros da UE27, Portugal posiciona-se em 20º lugar, à frente de países como França, a Itália e a Grécia.
O Index of Economic Freedom analisa 183 países através dos 10 factores específicos da liberdade económica, sendo que as pontuações mais elevadas correspondem a maiores níveis de liberdade: Liberdade de negócio; Liberdade de comércio; Liberdade Fiscal; Nível da despesa pública; Liberdade monetária; Liberdade de Investimento; Liberdade Financeira; Direitos de Propriedade; Níveis de corrupção e Liberdade Laboral. O score alcançado por Portugal foi de 64,9, 1 ponto acima do registado na edição anterior e 2,5 pontos acima do registado em 2005.
Portugal registou um melhor desempenho nos factores Liberdade de Comércio (28ª posição, com um score de 85,8); Níveis de corrupção (29ª posição, com score 65); Liberdade de investimento (30ª posição, com um score de 70); Liberdade de negócio (31ª posição, com um score de 1,1) e Direitos de propriedade (33ª posição, com um score de 70). É destacado o facto de se iniciar um negócio em Portugal demorar em média 6 dias, valor que compara com a média mundial de 38 dias.

Fonte: GCNELPT

Index of Economic Freedom - The Heritage Foundationd e Wall Street Journal:
http://www.heritage.org/index/Default.aspx

 

[20-03-2009]

No que se refere a um dos principais desafios a serem enfrentados actualmente – o desemprego - ficou decidido que uma “Cimeira Especial sobre Empregos” terá lugar em Praga, no próximo dia 20 de Maio.

Foi também alcançado um acordo para os 5 mil milhões – previstos na parte comunitária do Plano de Recuperação Económico – afectados para projectos específicos de infra-estruturas, que destaca investimentos em Internet de banda larga, conexões energéticas e apoio ao desenvolvimento do gasoduto “Nabucco”.

No que se refere ao montante de 50 mil milhões de Euros afectado para ajuda a países não-pertencentes à Zona Euro com problemas nas balanças de pagamento, determinou-se que este valor será duplicado.

Nesta cimeira, os líderes da UE definiram a posição comum a ser adoptada na próxima reunião do G20 em Londres, que terá um papel crucial na reformulação do sistema financeiro global, bem como deram passos significativos para que a Europa mantenha um papel de liderança na próxima conferência sobre alterações climáticas a ter lugar em Copenhaga, em Dezembro de 2009.

Decisões directamente relacionadas à Estratégia de Lisboa – Síntese:

• A Estratégia de Lisboa Renovada, incluindo as Linhas Directrizes na sua actual concepção, continua a ser o quadro efectivo para promoção de crescimento sustentável e de empregos.
• O Conselho Europeu adoptou as recomendações específicas para cada Estado-Membro, conforme a avaliação da Comissão Europeia divulgada em Janeiro de 2009, e recomenda a sua aplicação imediata.
• No que se refere ao futuro da Estratégia de Lisboa, o Conselho Europeu “aguarda” a proposta da Comissão Europeia sobre o ciclo “pós-2010”, que deverá ser apresentada até o segundo semestre deste ano.
• É necessário adoptar medidas urgentes nas seguintes áreas: implementação dum mercado interno completamente operacional; aprofundar a redução da burocracia; melhorar ainda mais o quadro de condições criadas para a indústria visando a criação duma base industrial sólida para os negócios com um foco específico nas PME e na Inovação; estimular as parcerias entre empresas, investigação, educação e formação.
• A Comissão Europeia deverá apresentar até o final do ano de 2009, em parceria com os parceiros sociais, uma “Estratégia Europeia de Banda Larga”, num contexto de promoção de investimento eficiente e inovação em novas infra-estructuras. Entretanto, foi destacada a importância da manutenção da estrutura competitiva de todo o mercado bem como, dos princípios de não-discriminação.
• No que se refere à Agenda de Desenvolvimento de Doha da Organização Mundial do Comércio, o Conselho destaca a urgência duma conclusão das negociações bilaterais.
• Desemprego: os sistemas de protecção social devem desempenhar completamente o seu papel de “estabilizadores automáticos”; a mobilidade como factor de criação de emprego deve ser estimulada; novos riscos de exclusão social devem ser afastados.
• A Cimeiro sobre o Emprego que terá lugar em Maio de 2009 deverá abordar os seguintes tópicos: a manutenção dos níveis de emprego através da flexibilidade e da segurança, da melhoria das qualificações e da antecipação das necessidades do mercado.

Conclusões do Conselho Europeu de 19 e 20 de Março de 2009
http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/docs/pressdata/en/ec/106809.pdf

Fonte: GCNEL-PT

[20-05-2009]

Este debate terá como futuros pontos altos, a nível comunitário, uma consulta pública lançada pela Comissão no próximo Outono com base num “issue paper” que terminará com uma proposta da Comissão a apresentar no fim de 2009, início de 2010, a aprovação das orientações gerais para o próximo período (pós 2010) na Cimeira da Primavera de 2010, sob Presidência Espanhola e a preparação dos documentos de referência – guidelines, recomendações específicas aos Estados Membro, Programa Comunitário e propostas de políticas por áreas específicas - de Março a Junho de 2010, com aprovação no Conselho de Junho.

Texto completo em www.criar2009.gov.pt

[21-05-2009]

Estes prémios recompensam as melhores práticas no uso das TIC-Tecnologias da Informação e da Comunicação, no sector público.

O prazo de entrega das candidaturas termina a 10 de Junho de 2009

Para mais informações consulte: http://www.epractice.eu/en/awards

 

[15-06-2009]

Estes são alguns dos dados a salientar no relatório-síntese sobre o Despacho Normativo n.º 50/2005, que resultou do processo de acompanhamento e de avaliação da implementação dos planos de recuperação, de acompanhamento e de desenvolvimento nos agrupamentos e nas escolas, ao longo do ano lectivo de 2007/2008.

Este relatório sintetiza, em termos nacionais, a informação recolhida através dos relatórios elaborados por cada uma das cinco direcções regionais de educação, a partir dos dados fornecidos pelas escolas ou agrupamentos da respectiva região.

A principal finalidade deste relatório-síntese é dar a conhecer o impacto das medidas educativas implementadas - planos de recuperação, de acompanhamento e de desenvolvimento - na melhoria do sucesso educativo dos alunos do ensino básico.

De acordo com o relatório, no ano lectivo de 2007/2008, foram aplicados 187 638 planos de recuperação aos alunos do ensino básico, o que significa que, em cada direcção regional da educação, a população escolar abrangida por este tipo de planos corresponde a cerca de um quarto dos alunos.

Os dados recolhidos permitem concluir que os planos de recuperação se destinaram maioritariamente aos alunos do 3.º ciclo, seguindo-se os do 2.º ciclo (25 por cento) e, por fim, os do 1.º ciclo (20 por cento).

Entre os alunos com planos de recuperação, a taxa de transição, no ano lectivo de 2007/2008, foi de 74 por cento, o que revela um aumento de 9 por cento relativamente ao ano lectivo anterior. O 2.º ciclo apresenta a taxa de transição mais elevada (77 por cento), sendo os valores do 1.º ciclo (74 por cento) e do 3.º ciclo (73 por cento) muito próximos.

A distribuição dos planos de acompanhamento por ciclo de ensino é idêntica em todas as direcções regionais de educação, com maior incidência no 3.º ciclo (46 por cento), a que se segue o 2.º ciclo (29 por cento) e o 1.º ciclo (26 por cento).

Entre os alunos com planos de acompanhamento, a taxa de retenção foi de 25 por cento. Por ciclo, os valores das retenções são superiores nos 3.º e 2.º ciclos, respectivamente com 30 por cento e 27 por cento de alunos retidos, enquanto o 1.º ciclo apresenta uma taxa de 13 por cento.

É menor o número de alunos que usufruem de planos de desenvolvimento, embora se tenha verificado um aumento do número de alunos contemplados nos 1.º e 2.º ciclos, respectivamente de 2 por cento e de 7 por cento, enquanto no 3.º ciclo se constata uma descida de 9 por cento. Na distribuição por ciclo, o 3.º ciclo mantém o 1.º lugar (44 por cento) e o 1.º ciclo apresenta um valor ligeiramente superior (30 por cento) ao do 2.º ciclo (26 por cento).

A modalidade mais frequentemente adoptada para a implementação dos três tipos de planos foi, segundo o referido relatório, a pedagogia diferenciada, seguida de actividades de compensação e de aulas de recuperação. Entre as modalidades menos frequentemente utilizadas estão a tutoria e as actividades de ensino específico da Língua Portuguesa para alunos oriundos de países estrangeiros.
Entre os recursos humanos mobilizados para a aplicação dos três tipos de planos, salientam-se os professores, mas também são referidos os pais e os encarregados de educação, bem como os psicólogos, assistentes sociais e outros elementos dos serviços de psicologia e orientação.

Quanto aos recursos materiais mais frequentemente utilizados, são de salientar as salas de aula, as bibliotecas ou centros de recursos, as salas TIC e, no caso do 3.º ciclo, os laboratórios.

Optimização das condições de aprendizagem dos alunos do ensino básico

O objectivo do Despacho Normativo n.º 50/2005 consiste em optimizar as situações de aprendizagem de todos os alunos do ensino básico, indo ao encontro das necessidades quer dos que não adquiriram as competências exigidas para o nível de ensino correspondente à sua frequência quer daqueles que revelaram capacidades excepcionais de aprendizagem.

Como estratégia de intervenção com vista ao sucesso educativo dos alunos, o diploma preconiza a elaboração, pelas escolas ou agrupamentos, de planos individualizados que, consoante a situação dos alunos, podem ser de recuperação, de acompanhamento ou de desenvolvimento.

• Plano de Recuperação - Conjunto das actividades concebidas no âmbito curricular e de enriquecimento curricular, desenvolvidas na escola ou sob a sua orientação, que contribuam para que os alunos adquiram as aprendizagens e as competências consagradas nos currículos do ensino básico. É aplicável aos alunos que revelem dificuldades de aprendizagem em qualquer disciplina, área curricular disciplinar ou não disciplinar.

• Plano de Acompanhamento - Conjunto das actividades concebidas no âmbito curricular e de enriquecimento curricular, desenvolvidas na escola ou sob sua orientação, que incidam, predominantemente, nas disciplinas ou áreas disciplinares em que o aluno não adquiriu as competências essenciais, com vista à prevenção de situações de retenção repetida. É aplicável aos alunos que tenham sido objecto de retenção em resultado da avaliação sumativa final do respectivo ano de escolaridade.

• Plano de Desenvolvimento - Refere-se às actividades concebidas no âmbito curricular e de enriquecimento curricular, desenvolvidas na escola ou sob sua orientação, que possibilitem aos alunos uma intervenção educativa bem-sucedida, quer na criação de condições para expressão e desenvolvimento de capacidades excepcionais quer na resolução de eventuais situações-problema. É aplicável aos alunos que revelem capacidades excepcionais de aprendizagem.

Fonte: Ministério da Educação                     

[16-06-2009]

A Linha PME Investe IV tem uma dotação de 400 milhões de euros, dos quais 200 milhões de euros para o Sector Exportador e 200 milhões de euros para as Micro e Pequenas Empresas. No conjunto, as linhas de crédito PME Investe representam apoios de 3750 milhões de euros, destinados a reduzir o impacto da crise internacional e a melhorar o desempenho das 25 254 empresas que viram os seus projectos aprovados.

Fonte: Portal Governo

[16-06-2009]

Este alargamento dos serviços do Cartão de Cidadão foi anunciado pelo Secretário de Estado das Comunidades, António Braga, que afirmou que «há já um conjunto de consulados com relevo para a Europa, mas também fora da Europa, que estão a receber o programa», adiantando que «a nossa meta é termos cerca de 80 por cento de todo o trabalho consular com a oferta do Cartão do Cidadão até ao mês de Setembro».

Esta medida insere-se no âmbito da modernização da rede consular, que abrange também o acesso directo dos consulados à base de dados da justiça, que permitirá realizar serviços na hora.

Segundo o mesmo responsável este programa «já está praticamente todo concluído, devendo até ao final do mês de Julho ficar disponível a 100 por cento na rede consular».

Fonte: i-Gov

Mais informações: http://www.cartaodecidadao.pt

[17-06-2009]

A OCDE divulgou hoje o relatório TALIS (Teaching and Learning International Survey), um estudo comparativo das condições de trabalho e do ambiente de ensino e aprendizagem em escolas de 23 países. Em cada país, 200 escolas públicas e privadas com 3.º ciclo do ensino básico foram seleccionadas para participar, a partir de uma amostra representativa. O trabalho de campo foi realizado em Portugal nos primeiros meses de 2008.

Os dados, a análise e as recomendações do relatório TALIS vêm confirmar a centralidade e a premência das reformas introduzidas recentemente pelo Ministério da Educação nos domínios:
- da avaliação de desempenho de professores: os dados referentes à avaliação das escolas e dos professores mostram que Portugal era o terceiro país (de uma amostra de vinte e três) com a percentagem mais elevada de professores em escolas que não tiveram nenhuma aferição do seu desempenho, e o terceiro país com mais elevada percentagem de professores em escolas que não foram alvo de qualquer avaliação externa. Estes dados (que se reportam ao período de 5 anos que antecede a realização do estudo, ou seja, entre o início de 2003 e o início de 2008) reforçam as medidas de avaliação de desempenho docente com consequências na carreira e no estatuto remuneratório e de avaliação externa das escolas implementadas pelo Ministério de Educação, que vão de encontro às recomendações feitas pelo relatório TALIS.

- do regime de autonomia e gestão escolar: no inquérito, os (então) presidentes de Conselhos Executivos (hoje directores de escola) afirmavam dispor de muito pouca autonomia para tomar decisões relativas à gestão dos recursos humanos e organizacionais , na procura de um melhor desempenho da escola e dos seus profissionais. Em linha com as conclusões e recomendações do TALIS, o Ministério da Educação alterou recentemente o regime de autonomia e gestão escolar no sentido de reforçar as lideranças e aumentar a margem de manobra do director no incentivo e na avaliação dos professores, e na aposta na melhoria do desempenho pedagógico e no desenvolvimento profissional dos docentes.

- da disciplina dos alunos: em Portugal, como em praticamente todos os países da amostra TALIS, a indisciplina na sala de aula é, na opinião do presidente do Conselho Executivo/director da escola, considerado como o factor que mais professores afecta de modo negativo, prejudicando a relação de ensino e aprendizagem. O Ministério da Educação tomou recentemente medidas de reforço da autoridade dos professores que pretendem reduzir a intensidade e incidência do fenómeno.

Fonte: Portal do Governo

[18-06-2009]

«Céu Limpo» é uma parceria público-privada de âmbito europeu que integra a participação de pequenas e médias empresas, universidades e centros de investigação, bem como de fabricantes de aeronaves.

Este concurso é o primeiro de um dos maiores projectos europeus de investigação, calculando-se que serão investidos 1 600 milhões de euros até 2014.

Fonte: Comissão Europeia

Mais informações em European Commission e Clean Sky.

[18-06-2009]

A Internet dos nossos dias liga cerca de 1500 milhões de utilizadores em todo mundo através de computadores e de dispositivos móveis (cerca de 300 milhões na UE). Um próximo passo importante no percurso da rede nos próximos anos será a capacidade para progressivamente conectar não só computadores mas também máquinas e uma variedade de objectos físicos, criando assim uma «Internet das coisas».

Podem ser simples objectos do dia-a-dia, como boiões de iogurte que registam a temperatura ao longo da cadeia de abastecimento ou dois medicamentos receitados que avisam os pacientes de uma possível incompatibilidade. Ou podem ser coisas mais sofisticadas, como sistemas de monitorização do estado de saúde das pessoas ou sistemas de reciclagem, que podem ajudar a responder aos desafios sociais actuais, como o envelhecimento da população e as alterações climáticas.

As 14 acções hoje anunciadas pela Comissão para promover a evolução desta «Internet das coisas» na UE incluem a normalização, em toda a Europa, das tecnologias envolvidas e o melhor financiamento da investigação, mas também medidas destinadas a proteger a vida privada, os dados e a segurança das pessoas à medida que "o cerco" tecnológico se aperta.

Mais informações em http://tinyurl.com/n7njke

Fonte: Comissão Europeia

[18-06-2009]

Os edifícios são responsáveis por 40% do total de energia consumida na Europa.  Para atingir as metas energéticas e combater as alterações climáticas, a União Europeia quer melhorar o desempenho dos edifícios.

O conteúdo do portal BUILD UP, que contempla uma grande diversidade de boas práticas e de informações sobre a legislação em vigor em matéria de economia de energia, será periodicamente actualizado e desenvolvido pelos próprios utilizadores.

Fonte: Comissão Europeia

Mais informações em http://www.buildup.eu/ .

[18-06-2009]

Representando a Comissão Europeia num painel sobre "Coordenação global e regional para fazer face à crise do emprego", o Comissário Vladimír Špidla apresentou a recente iniciativa da Comissão sobre um compromisso para o emprego, tendo sublinhado os benefícios da cooperação global na abordagem das questões do emprego e dos efeitos sociais da crise.

Fonte: Comissão Europeia

[03-04-2009]

A procura de marcas comunitárias registou um acentuado aumento nos últimos anos em consequência do forte crescimento da UE antes da crise financeira, criando um excedente orçamental inesperado.

Apesar de um corte inicial em 2005 nas taxas de registo de uma marca, o IHMI (Instituto de Harmonização do Mercado Interno) , entidade europeia responsável pela concessão do direito a uma marca comunitária, possui actualmente fundos de tesouraria superiores a 300 milhões de euros, o que é contrário ao seu estatuto de organização sem fins lucrativos. Após um longo processo de conversações, os países da UE decidiram reduzir de novo substancialmente as taxas, desta vez em 40%.

Criado em 1996, o IHMI é totalmente financiado pelas taxas pagas pelas empresas que recorrem aos seus serviços. Até à data, a UE registou mais de 500 000 marcas a pedido de empresas de todo o mundo, proibindo assim outras empresas de utilizar os mesmos nomes, símbolos e slogans dessas empresas.

As marcas são muito importantes para as empresas porque identificam uma empresa e os respectivos produtos. Também são úteis para os consumidores, na medida em que atestam que uma mercadoria é genuína e não apenas uma mera imitação.

Actualmente, as empresas pagam duas taxas distintas pela protecção conferida pela marca: uma pela apresentação do pedido de registo e outra pelo registo propriamente dito. No início de Maio, essas duas taxas serão substituídas por uma única, o que poupará bastante tempo e dinheiro.

Com efeito, o custo total de um registo baixará de 1750 euros para 1050 euros se o pedido for apresentado em papel. As empresas que apresentarem electronicamente um pedido de registo pagarão ainda menos: 900 euros em vez de 1600, euros por uma marca emitida directamente pela UE, e 870 euros em vez de 1450 euros, pela validação pela UE de uma marca internacional.

Segundo o Comissário do Mercado Interno, Charlie McCreevy, estes cortes farão com que as empresas poupem 60 milhões de euros por ano e estimularão o espírito empresarial, essencial à revitalização da economia. O corte das taxas será especialmente bem acolhido pelas PME, que frequentemente consideram que os custos e o processo de obtenção da protecção da marca comunitária constituem um encargo pesado.

A UE também está a lançar um fórum para lutar contra a venda de mercadorias de contrafacção, o downloading ilegal e outras infracções dos direitos de propriedade intelectual . O novo “observatório” reunirá especialistas das esferas pública e privada para avaliar o problema e encontrar soluções. De acordo com a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico, o valor do comércio mundial de mercadorias de contrafacção eleva-se a 150 mil milhões de euros.

Mais informações sobre a protecção dos direitos na UE

 

Fonte: Comissão Europeia

[13-04-2009]

Programa de Modernização do Parque Escolar do Ensino Secundário
Investimento de 2,5 mil milhões de euros promovido pela Parque Escolar em 205 escolas

O objectivo é intervir em 332 escolas até 2015
1. Objectivos gerais
O Programa de Modernização do Parque Escolar destinado ao Ensino Secundário, aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros 1/2007, tem três grandes objectivos:
• requalificação e modernização dos edifícios escolares;
• criação de condições para a abertura das escolas à comunidade;
• criação de um modelo de gestão sustentável de conservação e manutenção dos edifícios ao longo da sua vida útil.
A Parque Escolar iniciou a sua actividade em Março de 2007, tendo como objectivo a intervenção em 332 escolas até 2015.
2. Concretização do Programa
a) Fase Piloto (4 escolas)
Já foram concretizadas as quatro intervenções da fase piloto, com um investimento de 61 milhões de euros, respeitantes às escolas Rodrigues de Freitas e Soares dos Reis, no Porto, e D. Dinis e D. João de Castro, em Lisboa.
b) Fase 1 (26 escolas)
Estão em curso intervenções em 26 escolas da fase 1, com um investimento previsto de 330 milhões de euros, prevendo-se a conclusão de oito escolas para Setembro, 14 escolas para Dezembro e quatro escolas, correspondentes a edifícios históricos ([1]), para Março de 2010.
As obras encontram-se dentro dos orçamentos e prazos previstos para conclusão de intervenção nas áreas escolares.
(Dados relativos às escolas hoje visitadas: A Aurélia de Sousa tem um investimento associado de 8,5 milhões de euros, a Carolina Michaelis, de 9,0 milhões e a Rodrigues de Freitas, que inclui o Conservatório de Música do Porto, de 20 milhões de euros.)
c) Antecipação de investimentos
No âmbito da Iniciativa para o Investimento e Emprego foram definidos novos objectivos para a concretização do Programa de Modernização, a saber:
• antecipação do arranque das obras das 75 escolas abrangidas pela Fase 1;
• lançamento de imediato da terceira fase do Programa, com a selecção de 100 escolas, início do trabalho com as escolas na definição de objectivos da intervenção e projecto, garantindo o lançamento de concursos para obra até ao final de 2009.
d) Fase 2 (75 escolas)
Abrangendo 75 escolas, a concretização do procedimento concursal, constitui o primeiro grande teste aos procedimentos concursais lançados ao abrigo do Código da Contratação, dado o elevado número de concursos e o reduzido prazo para lançamento dos mesmos.
O balanço é francamente positivo:
• foram lançados 18 concursos, abrangendo a totalidade das 75 escolas, divididas em 41 lotes de 3, 2 ou 1 escolas;
• seis dos 18 concursos lançados, abrangendo 31 escolas agrupadas em 15 lotes, já se encontram na 2.ª fase, referente à candidatura com apresentação de proposta;
• as adjudicações referentes às primeiras 22 escolas serão realizadas no decurso da 1.ª quinzena de Maio, prevendo-se a conclusão do processo relativo às restantes escolas para a 1.ª quinzena de Julho.
Outro dado importante prende-se com a tipologia de concorrentes aos concursos:
• apresentam-se na fase de qualificação 27 a 30 empresas ou consórcios;
• destes, cerca de 1/3 correspondem a empresas, 1/3 a consórcios com duas empresas e 1/3 a consórcios que agrupam 3 ou mais empresas;
• globalmente, apresentam-se mais de 60 empresas a concurso.
e) Fase 3 (100 escolas)
No decurso desta semana inicia-se o trabalho com as mais de cem escolas seleccionadas para a Fase 3 do Programa de Modernização do Parque Escolar destinado ao Ensino Secundário, com reuniões de trabalho conjuntas.
Até ao final de 2009 inicia-se o processo de lançamento dos procedimentos concursais de forma a que, no decurso de 2010, se concretizem 75% a 80% do investimento correspondente.
f) Síntese das intervenções a realizar nas fases pilotos, 1, 2 e 3
A experiência adquirida na Fase Piloto – e novos objectivos funcionais fixados pelo Ministério da Educação – elevou o nível e a profundidade das intervenções em cada escola, permitindo caracterizar a intervenção tipo da seguinte forma:
 
Capacidade 1100/1200 alunos em turno único diurno
Áreas de construção 10 000/12 000 m2
das quais: requalificação 70%
 construção nova 30%
Investimento 
 construção 8,0 a 10,0 milhões de euros
 reequipamento 1,0 milhão de euros
Prazo   13 a 16 meses
Faseamento construtivo   3 a 4 fases de obra
Emprego directo   200 trabalhadores em média por obra

Atenta a intervenção tipo e os pressupostos de planeamento e investimento, em particular no que se refere à Iniciativa para o Investimento e Emprego, a caracterização das três fases do Programa, já no terreno, e da próxima fase a lançar, encontra-se sintetizada no quadro seguinte:
 
Fase N.º escolas N.º Alunos Área construção (m2) Requalificação (%) Investimento (milhões de euros)
Piloto 4 5500 63 400 66% 61
1.ª 26 32 000 311 000 69% 330
2.ª 75 90 000 980 000 60% 860
3.ª 100 120 000 1 250 000 60% 1 200

[1] Passos Manuel, Filipa de Lencastre, Pedro Nunes e Gil Vicente
 
Fonte: Ministério da Educação

[14-04-2009]

O Ministro da Cultura, José António Pinto Ribeiro, reuniu hoje, dia 14 de Abril, no Porto, com 27 empresas do sector da construção civil e obras públicas para apresentação do programa Cheque Obra.

A sessão contou com a presença do Presidente da Fepicol (Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas) e da AICCOPN (Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas) e foi aberta a todos os associados da AICCOPN, da ANEOP (Associação Nacional de Empreiteiros de Obras Públicas) e da AECOPS (Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas).
As empresas aderentes às quais o Estado ou um concessionário público adjudique uma obra pública de valor igual ou superior a 2 500 000 euros obrigam-se a prestar, em obra, um valor equivalente a 1% do preço total dessa empreitada, num projecto de recuperação de património classificado.
Até à data, já aderiram ao programa Cheque Obra 15 empresas do sector: Mota-Engil, MSF, Opway, Somague, Soares da Costa, Bento Pedroso (Odebrecht), Construtora Abrantina (Grupo Lena), Construtora do Tâmega, Monteadriano, Tecnovia, Leirislena, Obrecol, Bascol, Somafre e Construções Europa Ar Lindo.
Os acordos plurianuais contratados com as empresas ao abrigo do programa Cheque Obras instituem o quadro regulador de donativos em obra a prestar, ao Ministério da Cultura, por empresas do sector da construção civil e obras públicas, para fins específicos de salvaguarda, conservação, reconstrução e restauro do património imóvel classificado e ao abrigo do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Fonte:  Ministério da Cultura

[22-06-2009]

O convite do EIT, entidade europeia constituída, em Setembro de 2008, para proporcionar novas soluções para grandes desafios tecnológicos e ambientais, aumentar a produtividade e competitividade em solo europeu e promover a mobilidade de estudantes, professores e investigadores, tem como objectivo definir as Comunidades de Conhecimento e Inovação até Dezembro de 2009.

Segundo o EIT, estas comunidades deverão assentar em parcerias criativas na educação, tecnologia, Investigação, empresas e empreendedorismo concebidas para inovar, criar novos modelos de inovação e servir de inspiração a outros.

As actividades a serem desenvolvidas pelas KICs, tais como a liderança da inovação na investigação, factor essencial dos objectivos das KICs e criação de novos regimes de inovação com foco na educação, devem ser constituídas, no mínimo, por parcerias de três Estados-Membros da UE, que deverão incluir uma Instituição de Ensino Superior e uma empresa privada.

Fonte: RCC

[22-06-2009]

Os novos balcões são os das conservatórias do registo predial de Barcelos, Lajes do Pico (Açores), Mogadouro, Ourém, Pampilhosa da Serra, Porto Moniz (Madeira), Reguengos de Monsaraz, Santa Maria da Feira (2 postos) Vendas Novas, Vila do Porto (Açores), Vila Verde e dos Cartórios Notariais de Competência Especializada de Castelo Branco e da Guarda.

O Casa Pronta é um balcão único onde é possível realizar todas as operações relativas à compra e venda de casa (prédios urbanos). Neste balcão é possível pagar impostos, celebrar o contrato de compra e venda, realizar imediatamente todos os registos, pedir a isenção de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ou pedir a alteração da morada fiscal.

Desde 1 de Janeiro de 2009, o balcão Casa Pronta passou a ter cobertura nacional. Assim, os cidadãos e empresas podem realizar a compra e venda de imóveis, com ou sem recurso a financiamento bancário, em qualquer posto de atendimento Casa Pronta, independentemente da localização do imóvel (ex.: comprar um imóvel de Bragança num dos postos de atendimento Casa Pronta de Lisboa).

Na edição do mês de Maio de 2009 da revista Dinheiro & Direitos a associação de defesa dos consumidores Deco reconheceu que a criação do balcão Casa Pronta revolucionou a compra de casa e que já não compensa recorrer às vias tradicionais, dado que hoje o cidadão pode tratar dos documentos num único local, em menos tempo e paga o mesmo ou até menos que no atendimento tradicional.

A Deco afirma que o Casa Pronta é mais barato para formalizar a compra de um imóvel para quem tem conta poupança-habitação e aconselha os cidadãos a usar como referência os valores praticados no Casa Pronta sempre que recorram a outros serviços. Comparando este segundo estudo divulgado pela Deco com o primeiro, de Março de 2008, constata-se que o custo das formalidades da compra de casa já baixou mais de 56%, o que resulta da política de simplificação e criação de concorrência nesta área que o Governo tem vindo a concretizar.

Os números demonstram que as pessoas aderiram e utilizam intensivamente o Casa Pronta:

a) Já foram realizados mais de 35 000 procedimentos através do Casa Pronta. Entre Abril e Maio de 2009 registou-se um crescimento de 21%

b) No período de 1 de Janeiro a 15 de Junho de 2009 realizaram-se mais procedimentos que na totalidade do ano de 2008 (13 873 em 2008 e 20 788 entre 1 de Janeiro e 22 de Maio de 2009).

Fonte: Portal do Governo

[22-06-2009]

1.º Concurso: de 15-06-2009 a 15-09-2009

2.º Concurso: de 02-11-2009 a 15-01-2010

Para mais informações consulte o Aviso de Abertura de Concurso.

Relativamente aos programas anteriores de apoio à investigação em consórcio destacam-se algumas diferenças mais significativas:

além dos consórcios entre empresas e entidades do SCT são também apoiados consórcios envolvendo só empresas

o incentivo é não reembolsável até 1.000.000€

os projectos internacionais , nomeadamente EUREKA e , têm maior pontuação na avaliação e majoração nas taxas de apoio.

As candidaturas deverão ser apresentadas por via electrónica através deste formulário.

Pedidos de informação para:

copromocao@adi.pt

Fonte: AdI

[22-06-2009]

Portugal, membro fundador do Eureka em 1985, que desempenhou, pela segunda vez, a presidência rotativa da iniciativa desde Julho de 2008, transferiu-a para a alçada da Alemanha, representada nos trabalhos de Lisboa pelo Secretário de Estado da Educação e Investigação, Frieder Meyer – Krahmer. A entrega do prémio Eureka 2009 ao projecto E-RAILMAP - Electronic Railmap Of Europe encerrou a presidência portuguesa da Iniciativa EUREKA.

A presidência portuguesa que agora termina caracterizou-se por atrair mais investimento total em projectos do que cada uma das quatro presidências anteriores. O número de projectos Eureka com participação Portuguesa registou um aumento de quase 8 vezes em relação ao ano anterior.

A Conferência Ministerial Eureka, organizada pela Agência de Inovação (AdI), decorre numa altura em que a Europa promove o aumento do investimento em I&D para catalisar o crescimento económico, a criação de empregos e a melhoria da competitividade.

Mais informação em: www.eureka.be e www.innovationdays.eu .

Fonte: GCNELPT /MCTES

[22-06-2009]

No Portal das Escolas é possível encontrar informação relevante sobre as escolas e respectivas comunidades educativas e um repositório com mais de mil recursos educativos digitais.

Todas as escolas do país estarão representadas no Portal e poderão apresentar oferta educativa, iniciativas e informações de interesse para o público em geral.

Fonte: GCNELPT / ME (Portal das Escolas)

Mais informações: Portal das Escolas

[]

Segundo as últimas estatísticas da Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG), Portugal foi, em 2007, o terceiro país na União Europeia a 15 com maior incorporação de energias renováveis, com cerca de 43% da electricidade consumida em 2008 proveniente de fontes renováveis.
No que se refere especificamente à energia eólica, houve um aumento da produção em 42 pontos percentuais em 2008, face ao ano anterior.

 

Fonte: GCNELPT

[27-03-2009]

Terá lugar hoje, na Fundação Calouste Gulbenkian, o Simpósio de lançamento do livro Europe, Globalisation and the Lisbon Agenda, autoria da Professora Maria João Rodrigues, e onde participaram também outros autores Europeus: Iain Begg, Jos Berghman, Robert Boyer, Benjamin Coriat, Wolfgang Drechsler, Janine Goetschy; Bengt-Ǻke Lundvall, Pier Carlo Padoan, Luc Soete, Mario Telò e Ádám Török (ver o anexo).

Este Simpósio terá lugar em Lisboa na Fundação Calouste Gulbenkian (Av. de Berna, Lisboa) entre as 14h00 e as 18h00 e irá abordar os seguintes temas:

• Desenvolvendo a Agenda de Lisboa – as implicações da crise actual;
• A Agenda de Lisboa e a diversidade nacional;
• A Agenda de Lisboa e a acção externa da União Europeia;
• A Agenda de Lisboa e o Tratado de Lisboa.

Fonte: GCNELPT

[25-02-2009]

A Comissão Europeia examinou hoje o programa de estabilidade e convergência (PEC) de Portugal. Esta avaliação ocorre num quadro de acentuada quebra económica e considera as medidas de estímulo económico adoptadas pelo Governo de Portugal em conformidade com o Plano de Relançamento da Economia Europeia.

Mais informações em http://ec.europa.eu/economy_finance/thematic_articles/article14128_en.htm

Fonte: Comissão Europeia

[04-09-2008]

This Commission document is available for public consultation at:

http://ec.europa.eu/yourvoice/ipm/forms/dispatch?form=ICTRDI

Source: European Commission

[05-12-2008]

Por proposta da Comissão Europeia, o Conselho e o Parlamento Europeu decidiram que 2009 será o Ano Europeu da Criatividade e Inovação. A campanha de comunicação do Ano Europeu da Criatividade e Inovação é apresentada hoje em Bruxelas numa Conferência de Imprensa com o Comissário Ján Figel, responsável pelas pastas da educação, formação, cultura e juventude (site do AECI -  http://htpp://”create2009.europa.eu)

O Governo Português através da RCM nº 677/2008, encarregou o Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico de assegurar a coordenação do Ano Europeu da Criatividade e da Inovação em Portugal, com o apoio da rede de pontos focais e duma equipa operacional constituída por instituições com responsabilidades específicas nestes domínios.

Resolução do Conselho de Ministros do dia 4 de Dezembro de 2008, que designa o Coordenador Nacional do Ano Europeu para a Criatividade e Inovação

Esta Resolução vem nomear o Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico como Coordenador Nacional para o Ano Europeu da Criatividade e Inovação, a ter lugar em 2009, garantindo-se, deste modo, uma forte articulação entre a iniciativa comunitária e a implementação da Estratégia de Lisboa em Portugal.

O Coordenador Nacional será apoiado, nesta função, pela rede de pontos focais de cada Ministério, responsável pela implementação da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico, e por uma equipa envolvendo os principais organismos com papel no desenvolvimento de competência e de iniciativas em matéria de criatividade e inovação.

O ano de 2009 foi designado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu como o Ano Europeu da Criatividade e Inovação, constituindo-se como uma oportunidade para o reforço de competências e de acções que estimulem o aproveitamento da criatividade e da inovação como factores essenciais de um sustentável desenvolvimento económico e social.

Portugal tem atribuído particular importância à inovação e à criatividade como factores de desenvolvimento económico, social e cultural, tendo a iniciativa do Ano Europeu para a Criatividade e Inovação tido origem no Conselho de Setembro de 2007, durante a Presidência Portuguesa.

Fonte: CNELPT

[12-12-2008]

No dia 7 de Janeiro, decorre em Praga e no âmbito da Presidência Checa da UE, a conferência de abertura do Ano Europeu da Criatividade e Inovação 2009, na qual cada País será representado por uma personalidade cujo trabalho seja inspirador da atitude criativa e inovadora com que a Europa pretende enfrentar os desafios do futuro. 

 Portugal será representado por  Leonel Moura, personalidade que ao longo do seu percurso criativo e inovador tem combinado diferentes abordagens artísticas com a inteligência artificial e a robótica, desenvolvendo entre outros, conceitos como o RAP (Robotic Action Painter) e o Robotarium (Zoo de Robots), com elevado reconhecimento nacional e internacional.

Carlos Zorrinho, Coordenador do Ano Europeu da Criatividade e Inovação 2009 em Portugal, considera que a participação de Leonel Moura “dará um forte contributo para abrir novas perspectivas na interligação entre a arte e a ciência, posicionando Portugal como um País que se assume na fronteira da criatividade e da inovação enquanto geradoras de valor e desenvolvimento sustentado”.

Fonte: GCNELPT

[13-08-2009]

Portugal integra, assim, o grupo de 5 países da UE com as melhores situações no conjunto dos 10 indicadores considerados para estas áreas, o qual, além de Portugal, inclui a Bélgica, a Dinamarca, a Holanda e a Áustria.

Em 6 dos 7 indicadores considerados para o Negócio Electrónico (eBusiness) os valores para Portugal são superiores aos da média da UE, e em 3 dos indicadores alcançam mesmo a 2ª ou 3ª melhor posição em toda a UE:

· Troca automática de documentos de negócio com clientes ou fornecedores (Portugal=39%; UE =25%; 2º na UE)

· Partilha electrónica de informação com clientes/fornecedores na gestão da cadeia de valor (Portugal=31%; UE =16%; 2º na UE)

· Utilização de aplicações para os empregados acederem a serviços de Recursos Humanos (Portugal=21%; UE =11%; 3º na UE)

· Utilização de aplicações para integração dos processos de negócio internos em todas as empresas (Portugal=53%; UE =41%; 7º na UE)

· Utilização de aplicações para integração dos processos de negócio internos nas grandes empresas (Portugal=82%; UE =70%; 8º na UE)

· Emissão/recepção de facturas electrónicas (Portugal=24%; UE =21%; 11º na UE)

· Utilização de gestão analítica de relações com o cliente (Portugal=16%; UE =17%; 11º na UE).

Também em 2 dos 3 indicadores considerados para o Comércio Electrónico (eCommerce), os valores para Portugal são iguais ou superiores aos da média da UE:

· Percentagem das empresas a venderem online (Portugal=19%; UE =16%; 7º na UE)

· Comércio electrónico como percentagem do volume total de negócios das empresas (Portugal=12%; UE =12%; 10º na UE)

· Percentagem das empresas a comprarem online (Portugal=20%; UE =28%; 11º na UE).

O relatório da iniciativa i2010 relativo a 2008 agora publicado pela Comissão Europeia também destaca a posição liderante de Portugal em Administração Pública Electrónica (eGovernment), em particular no que respeita a empresas, em que apresenta em todos os 4 indicadores considerados valores superiores à média da e alcança o 1º lugar num deles, ficando no conjunto desses indicadores em 2º lugar na UE ex-aequo com a Irlanda:

· Percentagem dos services públicos básicos para empresas completamente disponíveis online (Portugal=100%; UE =72%; 1º na UE)

· Percentagem de empresas utilizando serviços de administração pública electrónica para entrega de formulários preenchidos (Portugal=68%; UE =50%; 6º na UE)

· das quais para submeter propostas em sistemas de compras públicas (eProcurement) (Portugal=14%; UE =9%; 4º na UE)

· percentagem de empresas que utilizam serviços de administração pública electrónica (Portugal=75%; UE =68%; 14º na UE).

O Relatório da Comissão Europeia também destaca a prioridade dada em Portugal ao aumento da capacidade de TIC para a comunidade científica (eScience) e para as escolas e estudantes do ensino básico e secundário, incluindo o desenvolvimento de uma rede de investigação e ensino de elevado desempenho, bibliotecas científicas digitais (incluindo a disponibilização de acesso online a publicações científicas pelas instituições de investigação e do ensino superior), repositórios científicos de acesso aberto e Computação Grid, e no que respeita a escolas do ensino básico e secundário o facto de todas as escolas públicas do 1º ao 2º ano estarem ligadas em banda larga desde Janeiro de 2006, e os programas pioneiros de facilitação da aquisição de computadores portáteis com ligações em banda larga pelos alunos.

O Relatório mostra que Portugal integra o grupo dos 6 países mais avançados na utilização de banda larga móvel pela população, dado que se posiciona em 5º lugar na UE, ex-aequo com a Holanda, no conjunto dos dois indicadores considerados: percentagem da população que usa banda larga móvel para aceder à Internet através de telemóvel UMTS/3G (7º lugar na UE) e percentagem da população que usa computadores portáteis para aceder à Internet em banda larga via ligação sem fios fora de casa ou do trabalho (8º lugar na UE).

Na velocidade de banda larga fixa, Portugal ocupa o 3º lugar na UE na percentagem das ligações com velocidades superiores a 2 Mbps (Portugal=85%, UE=63%). Na verdade, segundo dados da Comissão Europeia relativos a 2º trimestre de 2008, Portugal estava em 5º lugar nos 27 países da UE na penetração da banda larga na população superior ou igual a 10 Mbps e em 8º lugar na penetração da banda larga na população superior ou igual a 2 Mbps.

Este relatório aponta níveis baixos de utilização regular da Internet pela população (Portugal=38%, UE=56%) que, como sabemos, estão relacionados com a muito baixa percentagem da população adulta que tem educação secundária em Portugal (a mais baixa dos 27 países da UE), sendo que a posição de Portugal no que toca a utilização da Internet por pessoas com educação secundária e não superior (87%) e com educação superior (91%) é das melhores na UE, acima das médias da UE (respectivamente, 67% e 89%), e o mesmo acontece para a utilização da Internet por estudantes (Portugal=97%, UE=94%), muito acima do que seria de esperar pelas características socio-económicas do país.

Consulte aqui o relatório da Comissão Europeia.

Fonte: UMIC

[31-07-2008]

A Comissão Europeia nomeou hoje oficialmente os membros do primeiro conselho directivo do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (IET). A reunião inaugural deste órgão, que terá lugar em 15 de Setembro de 2008, em Budapeste, servirá para lançar as bases que conduzirão à criação, ainda em 2009, das duas ou três primeiras Comunidades de Conhecimento e Inovação (CCI). Entre as personalidades hoje designadas figura o português João Caraça, director do Serviço de Ciência da Fundação Calouste Gulbenkian e professor de política científica e tecnológica no Instituto Superior de Economia e Gestão.

O Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, congratulou-se com a nomeação dos membros do conselho directivo do EIT, afirmando: "o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia será em breve uma realidade e estou convicto de que a excelência e o empenho dos membros do seu conselho directivo fará dele um êxito. A Europa precisa, mais do que nunca, de um compromisso forte em matéria de inovação e de tecnologia".

O primeiro conselho directivo do IET é composto por 18 profissionais, que constituem uma amostra representativamente equilibrada de conhecimentos técnicos e experiências dos mundos empresarial, da investigação e do ensino superior na Europa. Todos os membros agora nomeados são muito conceituados nos respectivos domínios de investigação, possuindo a maioria deles formação simultaneamente académica e empresarial (em anexo figura uma pequena nota biográfica sobre cada um dos membros).

Os membros do conselho directivo do IET foram escolhidos por um comité de identificação independente na sequência de uma consulta em duas fases efectuada junto das principais organizações representativas a nível europeu (ver IP/08/188). O Conselho e o Parlamento Europeu tomaram conhecimento do resultado do processo de selecção.

Na sequência da entrada em vigor do Regulamento sobre o IET, em Abril de 2008, e da escolha de Budapeste para sede do mesmo, em Junho último, a primeira reunião do conselho directivo do IET, que terá lugar em 15 de Setembro, assinalará o arranque oficial das actividades do instituto.

O conselho directivo do IET é responsável pela definição da estratégia global e pela selecção, coordenação e avaliação das Comunidades de Conhecimento e Inovação (CCI), que vão ser os centros operacionais do IET. Estas comunidades assumirão a forma de parcerias estreitas reunindo massa crítica dos melhores recursos europeus em matéria empresarial, de ensino superior e de investigação, bem como outros agentes de inovação. A sua função será gerar e promover a inovação em sectores cruciais de interesse económico e social. As primeiras duas ou três CCI deverão ser lançadas até final de 2009.

Quando estiverem criadas as CCI, o conselho directivo passará a integrar quatro membros suplementares eleitos a partir do pessoal administrativo, dos estudantes ou doutorandos do IET e das CCI.

Sítio web do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia: http://eit.europa.eu

Fonte: Comissão Europeia

[16-07-2008]

No passado dia 16 de Julho foi  aprovado, pelo Conselho de Ministros, um conjunto de diplomas para promoção da língua e do património cultural português no Mundo: A estratégia para o reconhecimento e promoção da língua portuguesa, visando a cooperação, a internacionalização económica, a divulgação cultural e a ligação às Comunidades Portuguesas.

Foi tambem aprovada a criação do Fundo da Língua Portuguesa, com uma dotação inicial de 30 milhões de euros, para apoio aos sistemas de ensino da língua portuguesa, à formação de tradutores e intérpretes para organizações internacionais e ao incremento do português como língua de trabalho e de negociação internacional e  criação de uma comissão interministerial para valorizar o património cultural de origem portuguesa no mundo.

Mais informações disponíveis em www.portugal.gov.pt

Fote: Portal do Governo

[02-07-2008]

No próximo dia 04 de Julho a Delegação da Comissão Europeia que acompanha a implementação da Estratégia de Lisboa em Portugal fará a sua visita anual ao País para, junto dos responsáveis pela implementação da agenda no âmbito nacional e dos parceiros sociais, avaliar a evolução das reformas estruturais em curso no âmbito do PNACE 2005-2008 e as linhas fortes da sua actualização para o horizonte de 2010 (Novo Ciclo da Estratégia de Lisboa).

A reunião, que decorre na sede do Gabinete de Coordenação da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico, será presidida pelo Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa, Carlos Zorrinho, e pelo Chefe de Missão da CE, Gert-Jan Koopman (DG Assuntos Económicos e Financeiros).

Durante a reunião serão explicitadas as respostas do Governo Português às recomendações específicas definidas pelo Conselho Europeu de Primavera de 2008. Recorde-se que nesse Conselho o processo de implementação da Estratégia de Lisboa em Portugal recebeu a notação de “Bom Progresso”, a segunda mais elevada entre 7 categorias possíveis.

Será ainda abordada a implementação de medidas concretas nas quatro áreas prioritárias indicadas pelo Conselho Europeu de Primavera de 2008, com especial ênfase nos domínios das alterações climáticas, das redes de inovação e da mobilidade.

O objectivo desta reunião, para além do processo de avaliação conjunta que permitirá, é reforçar ainda mais a forte parceria já existente entre Portugal e a Comissão Europeia na implementação da Estratégia de Lisboa.

Lisboa, 02 de Julho de 2008
Gabinete do Coordenador Nacional da estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico

[03-07-2008]

Um livro verde adoptado hoje pela Comissão abre o debate sobre a forma como as políticas educativas poderão responder melhor aos desafios associados aos fluxos de imigração e mobilidade interna na UE. A presença de um número considerável de crianças migrantes tem implicações assinaláveis para os sistemas educativos europeus. As questões fundamentais consistem em saber como evitar a criação de contextos escolares segregados, a fim de melhorar a igualdade na educação; como conciliar a diversidade crescente de línguas maternas e perspectivas culturais e desenvolver competências interculturais; como adaptar as competências pedagógicas e vencer as distâncias que separam as comunidades e as famílias migrantes.

De acordo com os dados de estudos nacionais e internacionais, muitas crianças migrantes da União Europeia encontram se numa situação de desvantagem educativa em relação aos seus colegas originários dos próprios países: o abandono escolar precoce é mais frequente entre estes alunos e a sua taxa de inscrição no ensino superior é mais baixa. Mais preocupante ainda é o facto de, em determinados países, o insucesso escolar se agravar da primeira para a segunda geração de alunos migrantes, o que leva a crer que o fosso social se pode tornar maior com o tempo. Por outro lado, há indícios claros de que a tendência para a segregação com base nas circunstâncias socioeconómicas se tem vindo a intensificar, uma vez que os pais que usufruem de uma situação mais privilegiada em termos sociais tendem a retirar os seus filhos de escolas onde existem muitos alunos migrantes. As disparidades entre escolas tendem a aumentar com o tempo.

«Esta situação pode comprometer as possibilidades de os jovens alunos migrantes se integrarem, posteriormente, com sucesso no mercado de trabalho», afirmou o Comissário Europeu para a Educação, Formação, Cultura e Juventude, Ján Figel',  «A conclusão, pelas crianças migrantes, de um percurso escolar marcado pelo insucesso e a segregação perpetuará estes estigmas na vida adulta, acarretando mesmo o risco de que tal padrão se venha a repetir na geração seguinte». O Comissário acrescentou que «os dados disponíveis mostram claramente que as políticas podem mudar esta situação. Alguns Estados Membros têm conseguido estar à altura do repto. O intercâmbio de experiências e a aprendizagem mútua podem ser frutuosos e a Comissão Europeia tenciona apoiar esses processos.»

Os estudos realizados identificaram várias causas subjacentes à actual situação de desvantagem educativa de muitos migrantes. Alguns dos principais factores dizem respeito aos antecedentes pessoais dos alunos migrantes – o meio socioeconómico desfavorecido, a língua e as expectativas da família e da comunidade. No entanto, os dados mostram também que os sistemas educativos são importantes e que alguns países são mais bem sucedidos do que outros na redução das diferenças entre os alunos migrantes e dos restantes alunos, o que prova que as políticas podem influir positivamente no desempenho escolar. A segregação é, por exemplo, uma espiral descendente que afecta a motivação e o desempenho das crianças. O agrupamento e a identificação de aptidões podem ter um efeito semelhante. As expectativas dos professores e a sua preparação para lidar com a diversidade podem condicionar ainda mais os resultados.

O livro verde apresenta de forma sucinta as políticas e abordagens que poderão incentivar o sucesso educativo dos alunos migrantes. Assinala que os sistemas que dão maior prioridade à igualdade na educação são aqueles que mais eficazmente integram os alunos migrantes. Entre as medidas políticas que se afiguram particularmente úteis para tratar esta questão figuram a educação pré escolar, a aprendizagem de línguas, o apoio educativo suplementar, por exemplo, sob a forma de aconselhamento e acompanhamento dos estudos, a educação intercultural e o estabelecimento de parcerias com famílias e comunidades. Evitar a segregação e eliminá la nas «escolas gueto» são condições prévias indispensáveis para garantir uma verdadeira igualdade de oportunidades aos alunos migrantes. Para o efeito, é fundamental assegurar níveis de qualidade elevados em todas as escolas, sobretudo em termos de ensino e de liderança.

Há que definir estratégias e aplicá las a nível nacional ou regional, mas a aprendizagem entre pares a nível europeu pode revelar se útil. O livro verde tem por objectivo fomentar a troca de opiniões sobre como responder a este repto a todos os níveis, mas também estudar o modo como, no futuro, a UE poderá apoiar os Estados Membros na elaboração das suas políticas de educação neste domínio. Além disso, examina o futuro da Directiva 77/486/CEE que tem por objectivo a escolarização dos filhos dos trabalhadores migrantes, cuja aplicação foi bastante desigual.

Convidam se as partes interessadas a apresentar, até 31 de Dezembro de 2008, os seus pontos de vista sobre o desafio político, as respostas políticas e o apoio que a União Europeia poderá eventualmente prestar aos Estados Membros. A Comissão Europeia analisará os resultados desta consulta e publicará as suas conclusões no início de 2009.

Outras informações:
MEMO/08/475, "FAQ: Migration and Mobility: Challenges and Opportunities for EU education systems"

Para mais informações sobre assuntos europeus:          http://ec.europa.eu/portugal/index_pt.htm

FONTE: COMISSÃO EUROPEIA (IP/08/1092 3 DE JULHO DE 2008)

[17-01-2008]

Esta é a quarta reunião bilateral de trabalho entre as duas equipas de coordenação, depois das realizadas em Évora, Madrid e Badajoz. É também a primeira em que participa David Taguas, que substituiu na função Miguel Sebastien.

Na agenda da reunião estará a forma como os dois países vão preparar a implementação do Novo Ciclo da Agenda de Lisboa 2008/2010, bem como a troca de experiências e boas práticas de parceria.

Durante a Cimeira terá lugar a cerimónia de apresentação e fundação do Laboratório Internacional Ibérico de Nanotecnologia de Braga, uma decisão no âmbito da aplicação da Estratégia de Lisboa, anunciada em 2005 na Cimeira de Évora, e que foi considerada pela Comissão Europeia um exemplo de boa prática nessa aplicação.

Lisboa 17 de Janeiro de 2007
Gabinete do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico

[03-03-2008]

O Lisbon Council é uma rede europeia de decisores que visa desenvolver a reflexão sobre a aplicação e o aprofundamento da Estratégia de Lisboa.

No encontro de 2008, que se insere na preparação do Conselho Europeu da Primavera que se realizará em 13 e 14 de Março e em que será lançado o novo ciclo da Agenda de Lisboa, participam entre outros, o Presidente da Comissão Europeia Durão Barroso, o Ministro Coordenador da Presidência Eslovena da Conselho Europeu Ziga Turk,  o Coordenador da divisão de estatística e prospectiva da OCDE, Enrico Giovannini e o Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico, Carlos Zorrinho.

[27-12-2007]

«Não havia melhor forma de terminarmos a Presidência portuguesa da União Europeia do que fazer uma abolição de fronteiras, a verdadeira aspiração europeia», disse o Primeiro-Ministro e Presidente do Conselho Europeu na cerimónia de abolição dos controlos fronteiriços, em Zittau, cidade alemã na fronteira com a Polónia e a República Checa, em 21 de Dezembro.
«Não podia haver melhor final da presidência portuguesa do que este: é o momento de reunião das Europas, é a celebração do próprio espaço europeu», acrescentou.

À meia-noite do dia 20, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e República Checa passaram a integrar o espaço Schengen de livre circulação de pessoas, juntando-se assim à Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Itália, Grécia, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Espanha, e Suécia (ainda, de fora da UE, Noruega e Islândia). Referindo que «o ideal europeu é um ideal de espaço de liberdade e segurança», José Sócrates acrescentou que «para estas pessoas é o momento em que se sentem verdadeiramente europeus. Foi assim que nos sentimos quando abriram as fronteiras com Espanha». O PM destacou o papel de Portugal no alargamento do espaço Schengen em 2007: «Foi um ministro português [o ex-MEAI António Costa] que não se resignou perante uma burocracia que aconselhava ao adiamento porque não havia uma solução tecnológica para ligar as bases de dados»; «Foi uma empresa portuguesa - a Critical Software - que criou a solução tecnológica que permitiu essa adaptação», o SISone4all, solução transitória até à conclusão do novo sistema de informações Schengen (SISII).

Além da cerimónia em Zittau, em que estiveram presentes os chefes dos Governos da Alemanha, Angela Merkel, e da República Checa, Mirek Topolánek, o Presidente da Polónia, Donald Tusk, e os Presidentes do Parlamento Europeu, Hans-Gert Poettering, e da Comissão Europeia, Durão Barroso, o PM, ainda no dia 21, participou na cerimónia de abertura da fronteira marítima em Talin, com a presença dos Primeiros-Ministros da Estónia, Toomas Hendrik Ilves, e da Finlândia, Matti Vanhanen e o Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso. No dia 22, Sócrates participou na cerimónia de abolição do controlo fronteiriço entre a Hungria, a Áustria e a Eslováquia, na cidade húngara de Hegyeshalom, com a presença dos chefes dos Governos da Hungria, Ferenc Gyurcsány, da Eslováquia, Robert Fico, do Ministro do Interior da Áustria, Gunther Platter, e do Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, bem como na cerimónia que decorreu na fronteira itálo-eslovena de Skofije/Rabuiese, com a presença do Primeiro-Ministro da Eslovénia, Janez Jansa, do Ministro do Interior de Itália, Giuliano Amato, e do Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso.

Fonte: Portal do Governo

[03-07-2007]

O QREN 2007-2013 foi assinado no antigo Edifício da Alfândega do Porto pela Comissária Europeia para a Política Regional, Danuta Hübner, e pelo Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Nunes Correia, numa cerimónia presidida conjuntamente por José Sócrates e Durão Barroso.

A assinatura do QREN fez parte integrante do encontro do Governo português, liderado por José Sócrates, com a Comissão Europeia, que assinalou o arranque de Portugal na Presidência da União Europeia.
 

Fonte: Portal do QREN

Documento do QREN para Download (formato PDF):

[10-05-2007]

Esta Proposta de Resolução, a submeter à aprovação da Assembleia da República, visa criar o Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia, define os seus objectivos, a sua orgânica e o seu modo de funcionamento, as disposições sobre matéria financeira, o regime de pessoal, estabelecendo, ainda, a localização, em Braga, da sua sede.

Durante a XXII Cimeira Luso-Espanhola, ocorrida a Novembro de 2006, os Primeiros-Ministros da República Portuguesa e do Reino de Espanha subscreveram o Tratado Internacional que visa a criação e gestão conjunta do Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia, enquanto organismo internacional intergovernamental de natureza científica, com sede em território português.

A criação do Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia insere-se nos objectivos da política do Estado para promover e acelerar o desenvolvimento científico e tecnológico, e para reforçar a atracção de internacional de cientistas e de capacidades tecnológicas de alto nível.

A criação deste Laboratório Internacional abre ainda uma nova era na cooperação científica e tecnológica entre Portugal e Espanha e no esforço conjunto dos dois países para o seu progresso à escala internacional.

Está já em funcionamento a Comissão Instaladora do Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia, cujas instalações serão construídas em Braga. O programa de instalação deste novo Laboratório Internacional permitiu já o lançamento de projectos de investigação de nanociências e nanotecnologias conjuntos entre centros de investigação de Espanha e de Portugal.

 

Fonte: Portal do Governo

[09-04-2007]

Este documento visa promover o debate público e institucional sobre a ERA. Os contributos resultantes deste debate serão utilizados pela CE, como fundamento para as suas iniciativas no começo de 2008

As principais questões colocadas para consulta pública foram:
1. Remoção de barreiras institucionais e nacionais à livre-circulação de pesquisadores;
2. Melhoria das condições de trabalho e alargamento das possibilidades de carreira;
3. Desenvolvimento de infra-estruturas de pesquisa “world-class”;
4. Reforço das instituições públicas de pesquisa e universidades através de autonomia e financiamento;
5. Aprimorar o acesso ao conhecimento através da distribuição dos resultados da investigação e da melhoria do processo de transferência do conhecimento entre investigação pública e indústria;
6. Optimizar os programas de investigação tornando a investigação nacional e regional mais coerentes e estabelecendo prioridades conjuntas;
7. Aumentar a cooperação internacional no âmbito da investigação - objectivo: criar um Mercado interno para investigação visando intensificar a cooperação e coordenação de actividades de pesquisa pan-europeias.

Para consultar o documento faça download (versão inglesa):

[26-03-2007]

1) Promoção da competitividade no mercado interno, criando melhores condições para o investimento em Inovação, Investigação e Desenvolvimento;
2) Simplificação (“Better Regulation”) legislativa e administrativa, com o objectivo de proporcionar um ambiente favorável aos negócios;
3) Desenvolvimento de uma Política Europeia integrada de Energia, que promova as fontes sustentáveis bem como seja vocacionada para o controle da alteração climática;
4) Modernização e reforço do Modelo Social Europeu e melhoria do emprego

Apesar do destaque atribuído à comunicação dos temas relacionados com a Política Europeia de Energia, a dimensão social da agenda europeia teve relevo nesta Cimeira. O debate informal sobre a Constituição Europeia e a Declaração de Berlim deram um novo impulso ao projecto Europeu, designadamente à Estratégia de Lisboa.

Os parágrafos de 18 a 20 das Conclusões do Conselho Europeu abordam as questões do Emprego e da modernização e reforço do sistema social europeu. Neste âmbito, destacam-se os seguintes temas:

- Qualidade no emprego: é destacada a importância da qualidade no trabalho, nomeadamente os direitos e participação dos trabalhadores, igualdade de oportunidades, segurança e protecção à saúde e uma organização do trabalho que seja favorável à vida familiar.

- Dimensão Social da Agenda de Lisboa: O Conselho aprova o Relatório Conjunto sobre o Emprego e Relatório Conjunto sobre Protecção e Inclusão Social, recomendando que a Agenda de Lisboa atribua maior enfoque aos objectivos sociais comuns dos Estados-Membros. Foi destacada também a importância da consulta pública destinada a fazer um balanço das actuais realidades sociais e tendências das sociedades europeias a ser realizada pela Comissão Europeia durante 2007.

- Flexisegurança: A Comissão Europeia está a preparar uma comunicação sobre a “flexisegurança” – uma combinação de flexibilidade e segurança inspirada no modelo dinamarquês. Nesta comunicação, o trabalho deverá ser visto sob uma perspectiva que leve em conta todo o ciclo de vida (tempo útil de trabalho mais longo e mobilidade profissional) e a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. De acordo com o Conselho Europeu, a Comunicação deverá ser um instrumento para a preparação de vias de acesso à “flexisegurança”, nomeadamente no que se refere à definição do conjunto de políticas a serem implementadas, considerando-se as necessidades do mercado de trabalho e também a intensificação da participação no mesmo.

- Coesão Económica e Social: Foi reforçada a ideia de que a coesão económica e social é um elemento estruturante do diálogo social que envolve empregadores e associações de trabalhadores. O papel dos parceiros sociais neste processo foi também destacado pelo Conselho, segundo o qual maior atenção deve ser atribuída à inclusão activa, assegurando-se níveis adequados de recursos básicos para todos e garantindo uma retribuição adequada.

- Combate à pobreza infantil: No âmbito das políticas de coesão social, será destacado o combate à pobreza infantil.

-  Aliança para as famílias: Visando discutir os desafios da alteração demográfica, o projecto (proposto pela Ministra Alemã para Assuntos Familiares) de criação de uma plataforma para intercâmbio de experiências, perspectivas e conhecimento de políticas familiares bem como de boas práticas entre os Estados-Membros foi aceito pelo Conselho.

- Igualdade de Oportunidades: Os estados-membros devem continuar a promover a igualdade no mercado de trabalho, nomeadamente no que se refere à igualdade entre homens e mulheres e à situação dos jovens (principalmente através do suporte na fase de transição da vida escolar para o trabalho) e pessoas idosas e pouco qualificadas.

No âmbito das Conclusões do Conselho Europeu de Primavera, foi dedicado um capítulo especialmente à Estratégia de Lisboa (parágrafos 1 a 20). No que se refere a esta agenda, foi sublinhado o seguinte:

- Resultados positivos: espera-se que a taxa de crescimento durante o período de 2007/2008 seja de 2,7%; foram criados 7 milhões de postos de trabalho, passando-se de uma taxa de emprego de 64% em 2005 para aproximadamente 66% em 2008.

- Novo ciclo da Estratégia de Lisboa: a Comissão deverá apresentar um relatório no Outono de 2007, levando já em consideração a proposta de Directivas Integradas para o Crescimento e o Emprego 2008-2011. O Conselho convida os Estados-Membros a apresentarem pontualmente os relatórios sobre a implementação dos respectivos Planos Nacionais de Reforma.

- Comunicação e troca de experiências: É destacada a importância da troca de experiências e boas práticas entre os Coordenadores Nacionais bem como da apropriação da Estratégia de Lisboa pela sociedade civil, parceiros sociais, regiões e autoridades locais através de um política de comunicação apropriada.

Política financeira e económica vocacionada para o crescimento e a estabilidade

- Foi destacada a necessidade de os EMs consolidarem o seu respectivo orçamento nos termos do  Pacto de Estabilidade e Crescimento (Stability and Growth Pact) revisto e de reformarem os sistemas de pensão e saúde com vistas a reduzir a despesa pública 

Mercado interno e competitividade Europeia

- Análise do mercado interno: a Comissão foi convidada a apresentar uma análise crítica do mercado interno no segundo semestre de 2007, atribuindo um maior enfoque às Pequenas e Médias Empresas, incluindo os sectores cultural e criativo, dada a função que esses sectores exercem como “drivers” do crescimento, emprego e inovação

- Áreas prioritárias: gás, electricidade, mercados financeiros, liberalização dos serviços postais e conclusão do processo legislativo referente às tarifas de roaming

- OMC: Esforços devem ser agregados visando a conclusão da agenda de desenvolvimento de Doha

- Cimeiro União Europeia-EUA: terá lugar em Abril de 2007, marcando uma nova parceria económica transatlântica através da coordenação dos esforços na protecção da propriedade intelectual e da cooperação nas áreas ambiental e energética

Inovação e Investigação  e Desenvolvimento (I&D)

- Metas: investimento de 3% do PIB em I&D até 2010, com prioridade para a promoção das estratégias de protecção da propriedade intelectual e patentes.

- Joint Technology Initiatives: A Comissão é convidada a apresentar “Joint Technology Initiatives” vocacionadas para a promoção da participação comunitária em programas de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (IDT) dos Estados-Membros e da circulação de “cérebros”.

- Programa Educação e Formação 2010: Os EMs devem implementar integralmente o programa de trabalho “Educação e Formação 2010”, atribuindo prioridade para a modernização do ensino superior, a oferta de formação vocacional atractiva e de alta qualidade e a implementação de estratégias nacionais de educação ao longo da vida

- Instituto Europeu de Tecnologia: O Conselho e o parlamento deverão finalizar o exame da proposta de criação do Instituto Europeu de Tecnologia no primeiro semestre de 2007, com vista a uma decisão final sobre o assunto até o final deste ano

- Eco-Inovações: Deve ser promovida a inovação na área da sustentabilidade ambiental (“Eco-Inovações), nomeadamente as tecnologias com baixo teor de emissões de carbono, energias renováveis e eficiência energética

No âmbito da simplificação legislativa e administrativa (Better Regulation), foi decidido que:

- Redução da burocracia administrativa: O programa de acção da Comissão Europeia para reduzir a burocracia na administração pública da UE deverá ser lançado pela Comissão com o auxílio dos Estados-Membros e os entraves administrativos provenientes da legislação da União Europeia devem ser reduzidos em 25% até 2012. O Conselho convida os Estados-Membros a indicarem as suas próprias metas em 2008

- Avaliação de impacto: A comissão deve actualizar regularmente o seu programa de simplificação, criando um conselho para avaliação de impacto

No que se refere à Política Energética para a Europa, destaca-se que essa, respeitando a soberania dos Estados Membros na escolha do conjunto de recursos a serem utilizados e promovidos, deve fundamentar-se nos três objectivos seguintes: Segurança no abastecimento; Competitividade e oferta de energia; e sustentabilidade ambiental e combate à alteração climática.

Dessa forma, é confirmada a meta europeia de redução dos gases efeito estufa em 30% até 2020, e em 60% a 80% até 2050.

Com referência à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, deve ser fortalecido o desenvolvimento, distribuição e transferência da tecnologia necessária para a redução das emissões de carbono (incluindo a aviação internacional e transporte marítimo): os Estados Membros devem contribuir de acordo com as suas responsabilidades e capacidades.

 

Gabinete do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico

[20-10-2006]

Esse relatório permite evidenciar que o PNACE está a ser implementado de acordo com o programado e de forma articulada entre as dimensões Macro, Micro e Qualificação, Coesão e Emprego, mantendo actuais e viáveis as metas estabelecidas para 2008.

Demonstra ainda que a implementação não só tem uma elevada dimensão quantitativa, mas também qualitativa, de que são exemplo as medidas inovadoras destacadas no Relatório e as boas práticas reconhecidas pela Comissão Europeia no âmbito da concretização por Portugal da Agenda de Lisboa, duas das quais foram recentemente partilhadas com os restantes Estados Membros no primeiro Seminário Europeu de boas práticas realizado em Lisboa.

A focalização nas quatro prioridades (Consolidação das contas públicas, Confiança, Competitividade e Coesão) e nos cinco objectivos estratégicos assumidos no PNACE (reforçar a credibilidade, apostar na confiança para impulsionar o crescimento económico, assumir os desafios da competitividade, reforçar o emprego e a coesão social e reforçar a coesão territorial e ambiental) permite também que no relatório se evidenciem medidas de referência (drivers), cujo impacto será avaliado com particular detalhe durante o próximo ano de implementação.

O relatório resulta do trabalho conjunto da rede de pontos focais que representa todos os Ministérios e incorpora contributos recolhidos nas audições regionais, nas sessões de divulgação, nas reuniões com os parceiros sociais, na apresentação ao Conselho Económico e Social, ao Conselho Nacional para o Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável e à Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República.

O relatório e os respectivos anexos podem ser consultados neste site:

Relatório PNACE 2006

Anexo A – Matriz de execução das Medidas do PNACE

Anexo B – Matriz de suporte à avaliação do PNACE

Anexo C – Contributos para a concretização do PNACE

Anexo D – Acções públicas relativas à implementação do PNACE

Anexo E – Exemplos de eventos sobre a Estratégia de Lisboa com a participação do Gabinete de Coordenação da Estratégia de Lisboa e da Rede CNEL

Anexo F – Exemplos de iniciativas da Sociedade Civil

Anexo G – Metodologia de monitorização do Plano Tecnológico

 

[04-12-2006]

A Cimeira confirmou uma vez mais a importância de que se revestem as relações luso-espanholas e a vontade de prosseguir numa colaboração cada vez mais estreita entre os dois países numa série de sectores, dando continuação a um conjunto de matérias acordadas na Cimeira de Évora de 2005.

 

O facto de Espanha e Portugal celebrarem a sua XXIIª Cimeira demonstra como este tipo de encontros tem contribuído decisivamente para o reforço da relação bilateral. Este enquadramento já consolidado tem tido um papel fundamental nas nossas relações e permite a cada ano subir um degrau na sua intensidade. A realização das cimeiras permitiu desde o seu início fomentar uma ambiente de trabalho propício ao desenrolar conjunto das potencialidades dos nossos dois países.

 

As conversações havidas, que decorreram num clima extremamente positivo, demonstraram mais uma vez a solidariedade e colaboração entre Espanha e Portugal na hora de enfrentarem os principais desafios com base numa relação cada vez mais densa e estruturada.

 

Reflexo deste relacionamento bilateral crescentemente estruturado, foi a assinatura pelos dois Chefes de Governo do Tratado Internacional para a criação do Laboratório Internacional Ibérico de Nanotecnologia de Braga, que permitirá a breve prazo a edificação do referido Instituto em localização já estabelecida.

 

A presença dos Presidentes das Comunidades Autónomas e dos Presidentes das CCDR voltou a demonstrar a importância que na relação entre os nossos dois países tem a cooperação transfronteiriça.

 

Esta forma de cooperação estende-se hoje a sectores como a Saúde, a Administração Interna, ou o Ambiente, onde se acordaram iniciativas que reflectem a crescente importância da cooperação transfronteiriça.

 

As questões da segurança comum, constituíram outro tema importante desta cimeira. Para além da estreita colaboração policial neste âmbito, registou-se um entendimento sobre a abordagem às questões migratórias, onde Portugal e Espanha têm tido uma cooperação exemplar, evidenciada pela participação portuguesa em acções de fiscalização e combate à imigração ilegal em colaboração com países terceiros.

 

Foi proposta a criação de um novo modelo de cooperação bilateral a nível político através do estabelecimento de um Conselho de Segurança e Defesa, cujo formato e modalidades de funcionamento irão ser definidos entra as partes de forma a proceder a sua concretização na próxima Cimeira Luso-Espanhola.

 

No plano económico, ambos os países aceitaram o seu compromisso com o cumprimento do programa nacional de reformas para aumentar o crescimento económico e o emprego. Concretamente, registou-se um entendimento quanto à criação de um mecanismo de desenvolvimento das redes de transporte de energia eléctrica. Relativamente ao MIBEL foram ainda dados passos para que o Conselho de Reguladores promova a efectiva convergência de regulações nos dois países. Foi igualmente registado um acordo quanto ao desenvolvimento do projecto de criação do Mercado Ibérico do Gás.

 

Aproveitou-se também esta cimeira para se dar novo impulso às ligações ferroviárias de alta velocidade, tendo ambas as partes manifestado o seu empenho no respeito pelos prazos estabelecidos para a conclusão destas infra-estruturas. Foi igualmente decidido o lançamento de um estudo para a localização de uma estação internacional da linha Lisboa-Madrid.

 

Acordou-se ainda propor candidaturas conjuntas a fundos comunitários, para a construção dos troços transfronteiriços das linhas de alta velocidade que se construirão entre Madrid e Lisboa e entre Vigo e Porto. Saudaram-se os progressos no projecto de construção da ponte sobre o rio Tâmega.

 

Tendo como pano de fundo os preparativos da presidência portuguesa das UE no 2º semestre de 2007 e da presidência espanhola da OSCE, as conversações havidas reflectiram uma ampla concertação de interesses no plano externo, aproveitando-se a mais valia de Portugal e Espanha no relacionamento com a bacia do Mediterrâneo, com África e com a América Latina.

 

Os dois países, representados por uma expressiva presença ministerial, passaram em revista os principais aspectos da sua densa agenda bilateral, fazendo o balanço do estado das relações e fomentando novos sectores de cooperação, como reflectem as conclusões das diversas reuniões sectoriais mantidas por ocasião da Cimeira.

 

Encontro dos Srs. Lisboa de Portugal e Espanha no âmbito da XXIIa Cimeira Luso-Espanhola

Durante a XXIIa Cimeira Luso–Espanhola que decorreu em Badajoz, dia 24 e 25 de Novembro, teve lugar o 3º encontro entre os Coordenadores Nacionais da Estratégia de Lisboa de Portugal e de Espanha.

Este encontro surge na sequência da decisão tomada na Cimeira de Évora em 2005, de dar continuidade à troca de informações e experiências sobre políticas e projectos de interesse comum; sistemas de monitorização/avaliação dos PNR`s e preparação da Cimeira da Primavera de 2007 e da Presidência Portuguesa sobre a evolução e revisão da Estratégia de Lisboa em 2008.
 

[13-12-2006]

Dia 12 de Dezembro, a Comissão Europeia divulgou a sua apreciação do primeiro ano de implementação dos vários Planos Nacionais de Reforma (PNR), feita com base nos relatórios de progresso entregues pelos 25 Estados-Membros.

No que se refere ao PNR português (PNACE 2005-2008), a apreciação feita pela Comissão é muito positiva e encorajadora, e reconhece de forma explícita o esforço que o governo português tem empreendido para atingir resultados favoráveis em todas as dimensões da estratégia; Macro económica, Micro económica e da Qualificação e Emprego.

Reconhece ainda a capacidade do Governo e da sociedade portuguesa em responder de forma adequada às recomendações do relatório anterior da Comissão Europeia, bem como às prioridades definidas no Conselho da Primavera de 2006. Em particular evidencia a capacidade de execução do Programa, não obstante a ambição das suas metas e medidas.

Salienta também que o Plano Tecnológico contribuiu para reforçar a implementação da Estratégia de Lisboa em Portugal.

De acordo com o documento divulgado pela Comissão, durante o primeiro ano de implementação do PNACE, foram iniciadas reformas estruturais de grande importância em vários domínios, como a educação e a formação, a segurança social e o sector energético (incluindo a aposta nas energias renováveis), com impactos esperados na competitividade da economia portuguesa a médio prazo.

A Comissão Europeia identifica desafios estruturais convergentes com a perspectiva nacional, designadamente no que diz respeito à estrutura da administração publica, ao sistema de qualificações, à flexibilidade e segurança do mercado laboral, à coesão social e à política de rendimentos. Reconhece também que para esses desafios estruturais, o Governo português está a implantar medidas contextualizadas e adequadas ao modelo de equidade e competitividade constante do seu programa, sendo que pelo seu carácter estrutural essas medidas estão ainda na sua fase inicial de impacto.

[13-12-2006]

O Primeiro-Ministro e o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social apresentaram os resultados da 1ª fase de candidaturas ao Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais, lançado em 11 de Março de 2006

Apresentação da primeira fase de candidaturas ao Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais

[14-12-2006]

O relatório do World Economic Forum sobre o grau de implementação das reformas constantes da Agenda de Lisboa, divulgado dia 13 de Dezembro, revela que Portugal subiu, entre 2004 e 2006, do 17º para o 13º lugar no ranking que engloba os 25 Países da União Europeia.

Com esta subida, Portugal posiciona-se na média europeia e comprova a trajectória ascendente do País na execução duma política determinada de modernização, suplantando nesta lista Países directamente concorrentes como a Espanha, a Grécia e a Itália.

O estudo hoje divulgado consolida e reforça a apreciação muito positiva feita ontem pela Comissão Europeia na sua avaliação do primeiro ano de implementação do Programa Nacional de Reformas português (PNACE 2005-2008).

 

[16-08-2006]

O Plano de Comunicação da UE para 2006 e o Plano D elegeram como prioritário o tema do crescimento e emprego. No quadro da sua contribuição para o debate nacional sobre o Futuro da Europa, o CIEJD lançou um conjunto de acções (revista, debates de fim de tarde) de que se destaca o Programa de Debates sobre a Estratégia de Lisboa.

As sessões, destinadas ao público em geral, são promovidas pelos formadores da Rede Jacques Delors e acolhidas pelas instituições, associações e outras entidades que se propuserem organizarem sessões.  Neste sentido deverão contactar o CIEJD (formacaoanimacao@ciejd.pt).

Objectivo da Estratégia de Lisboa

A Europa pretende ser um espaço competitivo à escala global sem pôr em causa a coesão social e a sustentabilidade ambiental. Portugal apostou na sua Presidência da União Europeia, em 2000, na concepção duma resposta moderna a este objectivo, baseando-a no conhecimento e na inovação como factores de competitividade, coesão e emprego.

A UE, no seu Conselho Europeu da Primavera de 2005, decidiu relançar a Estratégia de Lisboa focalizando-a nos objectivos do Crescimento e do Emprego, procurando promover a competitividade, a coesão e o desenvolvimento sustentável, através da solidez das contas públicas, da qualificação dos recursos humanos e da inovação. 

Programa dos Debates sobre a Estratégia de Lisboa

Conteúdo / apresentação:
• Definição e enquadramento da temática
• Novos desafios para a UE na viragem do século
• Conselho Europeu de Lisboa – Março de 2000: lançamento da Estratégia
• 2005 – Balanço da Estratégia de Lisboa
• Relançamento da Estratégia de Lisboa – focalização no Crescimento e no Emprego
• Um novo ciclo de governação entre a UE e os Estados-Membros
• Perspectivas Financeiras 2007-2013
• Aplicação da Estratégia de Lisboa a nível nacional
• Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego (PNACE) 2005-2008
• Medidas emblemáticas
• Links úteis

A apresentação em powerpoint especialmente desenvolvida para este projecto encontra-se disponível no sub-sítio "Aprender a Europa" (vide Links relacionados).  

Fonte: CIEJD

[07-09-2006]

A aprendizagem ao longo da vida é um instrumento essencial tendo em vista ultrapassar o défice histórico de qualificação da população activa portuguesa. Dar uma nova oportunidade a todos aqueles que entraram na vida activa com baixos níveis de escolaridade é não só um dever incontornável por motivos de justiça e de coesão social, mas também uma condição essencial para o desenvolvimento do país.

O atraso que separa Portugal dos países mais desenvolvidos deve-se, em grande parte, aos baixos níveis de qualificação da sua população activa.

• O número médio de anos de escolarização da população adulta em Portugal é de 8,2 enquanto a média dos países da OCDE se situa nos 12 anos;
• Metade da população activa tem apenas o 9.º ano ou menos;
• Apenas 20 por cento da população adulta completou o ensino secundário.
  

Atendendo a este significativo défice de qualificação, uma simples mudança geracional não é suficiente para dotar o país das competências fundamentais para enfrentar os desafios que se impõem às modernas economias baseadas no conhecimento.

Para atingir um patamar de convergência com os restantes países da OCDE, é fundamental criar condições para o aumento de qualificação dos activos portugueses, através do alargamento e da diversificação das oportunidades de aprendizagem ao longo da vida.

É com o intuito de enfrentar este desafio que a iniciativa Novas Oportunidades assume como estratégia prioritária a formação de base dos activos, tra�