Programa Comunitário
Em Junho de 2005, no contexto da Estratégia de Lisboa renovada - focada no crescimento e no emprego - o Conselho Europeu aprovou as Orientações Integradas para o Crescimento e o Emprego, que constituem a base dos programas nacionais dos Estados-Membros. Como contrapartida aos programas nacionais, o Conselho Europeu convidou a Comissão a apresentar um “Programa Comunitário de Lisboa”, abrangendo todas as acções de nível comunitário. Este Programa seguiu a estrutura das Orientações Integradas para o Crescimento e o Emprego. As medidas políticas propostas abrangiam três domínios principais:
• Conhecimento e inovação como motores de crescimento;
• Tornar a Europa um espaço mais atractivo para investir e trabalhar;
• Criar mais e melhores empregos.
Assim, em Julho de 2005 a Comissão Europeia apresentou o “PROGRAMA COMUNITÁRIO DE LISBOA – UMA AGENDA PARA O CRESCIMENTO E O EMPREGO” que complementa os programas nacionais de acção para o crescimento e o emprego dos Estados Membros. Este programa comunitário incluiu 50 iniciativas (acções regulatórias, acções de financiamento e desenvolvimento de políticas) para implementação a nível comunitário visando focalizar a agenda de reforma económica europeia no Crescimento e no Emprego.
Essas 50 medidas foram agrupadas em oito medidas-chave:
1. Promover o conhecimento e a inovação;
2. Reforma das políticas de auxílio estatal;
3. Simplificação do quadro regulatório;
4. Finalização do Mercado Interno de serviços;
5. A consecução dum acordo global para Doha;
6. Redução dos obstáculos à mobilidade dos cidadãos, dos trabalhadores e dos investigadores;
7. Desenvolvimento duma perspectiva comum da integração económica;
8. Somar esforços para combater os efeitos sociais da reestruturação económica;
Este Programa, à semelhança dos Programas Nacionais foi objecto de um relatório anual de execução, apresentado em Outubro de cada ano.
Programa comunitário de Lisboa 2005
Relatório de Implementação do Programa Comunitário de Lisboa 2006
Proposta de Programa Comunitário de Lisboa para o período 2008-2010
Em Dezembro de 2007, acompanhando a elaboração dos Planos Nacionais de Reforma para o horizonte de 2008/2010, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de Programa Comunitário de Lisboa (PCL) para o período 2008-2010, que define 10 grandes objectivos, organizados em 5 domínios principais, e as correspondentes medidas políticas que devem nortear as acções comunitárias nos próximos três anos.
Esta proposta de um novo PCL, que se fundamentou nas Linhas Directrizes Integradas e nas quatro áreas prioritárias definidas pelo Conselho Europeu da Primavera de 2006, estabelece uma série de acções ambiciosas, mas realistas, que devem ser realizadas a nível comunitário até 2010.
Em Março de 2008, à luz das prioridades definidas pelo Conselho, o Conselho Europeu convidou a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho a o Conselho a dar continuidade aos 10 objectivos identificados no CLP nas respectivas esferas de competências.
Implementação do Programa Comunitário de Lisboa (PCL) por domínio
A implementação do PCL faz-se de acordo com os 4 domínios prioritários da Estratégia de Lisboa, a que acresce a concretização a nível comunitário da dimensão externa da Agenda de Lisboa e os 10 objectivos definidos.
Neste item procura-se fazer o acompanhamento da implementação do PCL, com a introdução das principais notícias e resultados divulgados.
Domínio 1 - Investir nas pessoas e modernizar o mercados de trabalho
Domínio 2 - Desbloquear o potencial das empresas, especialmente as PME
Domínio 3 - Investir no conhecimento e na inovação