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Domínio 1 – Qualidade das Finanças e dos Serviços Públicos

Tendo conseguido atingir as metas ambiciosas de consolidação das contas públicas, de sustentabilidade dos sistemas de segurança social e de modernização dos serviços públicos estabelecidas no PNACE 2005/2008, Portugal dará no PNR 2008/2010, um maior enfoque à melhoria da qualidade das finanças públicas em áreas de intervenção que potenciem o crescimento potencial do País e o emprego, e melhorem a produtividade dos factores, de acordo com as linhas directrizes da Estratégia de Lisboa. No novo ciclo do PNR 2008/2010, a implementação de reformas estruturais no domínio macroeconómico estará focada na melhoria da qualidade das finanças públicas e na continuação da modernização da Administração Pública, um dos principais veículos de implementação das políticas públicas. Complementarmente, prosseguirão as iniciativas de melhoria do procedimento legislativo, no seu conteúdo, impacto e metodologias.

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