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Perguntas Frequentes
- O que é a Estratégia de Lisboa?
- Quais são os objectivos da Estratégia de Lisboa e os seus domínios prioritários de acção actualmente?
- Como se compatibilizam os objectivos da Estratégia de Lisboa com as respostas à actual crise global?
- Porque foi relançada a Estratégia de Lisboa em 2005?
- As medidas de reforma previstas para o 1º ciclo de implementação da Estratégia de Lisboa, 2005-2008, foram concluídas?
- O lançamento do 2º ciclo de implementação da Estratégia de Lisboa pelo Conselho Europeu de Março de 2008, consiste num novo começo para esta Agenda?
- O que vai acontecer à Estratégia de Lisboa depois de 2010?
- O que são os “Planos Nacionais de Reforma” (PNR´s)?
- E o “Programa Comunitário de Lisboa” (PCL)?
- Quantos Planos Nacionais de Reforma foram apresentados por Portugal?
- Como decorreu a implementação do PNACE, Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego 2005-2008? Pode dizer-se que este Programa foi concluído?
- O que distingue o PNR 2008-2010? Substitui o PNACE?
- Qual a relação entre os planos de reforma apresentados por Portugal no âmbito da implementação da Estratégia de Lisboa e outros programas governamentais como o Plano Tecnológico?
- Como é feito o acompanhamento e monitorização da implementação do PNR?
- Qual o papel da Comissão Europeia no que se refere à Estratégia de Lisboa e quais são os instrumentos que tem para desenvolver este papel?
- Que avaliação se pode fazer da implementação da Estratégia de Lisboa a nível comunitário (PCL)?
- O foco no crescimento económico não afasta a Estratégia de Lisboa do modelo social europeu que sempre diferenciou a Europa do resto do mundo?
- O que é a Estratégia de Lisboa? R: A Estratégia de Lisboa representa uma visão para o futuro da Europa, aprovada pelos 27 Estados Membro no Conselho da Primavera de 2000, sob Presidência Portuguesa, que começou por ser definida em 2000, afirmando-se então querer fazer da Europa o espaço mais competitivo do mundo, no contexto da sociedade do conhecimento, com salvaguarda da coesão social e da sustentabilidade ambiental. Esta visão sofreu uma focalização em 2005, centrando-se no crescimento e no emprego, estando actualmente em fase de reactualização para o período pós 2010. Constitui uma resposta aos desafios da globalização e do desenvolvimento da sociedade do conhecimento, preconizando a transição da sociedade industrial, baseada na produção em massa, para a sociedade onde a informação e o conhecimento se transformaram no recurso estratégico. Daí a aposta principal na inovação e no capital humano, no desenvolvimento da Europa, com a exigência de modernização do seu modelo social e protecção dos seus recursos naturais. Voltar ao topo
- Quais são os objectivos da Estratégia de Lisboa e os seus domínios prioritários de acção actualmente? R: A Estratégia de Lisboa pressupõe, desde o seu início, reformas estruturais em diversos domínios, nomeadamente no sistema de inovação, no sistema de protecção social, na criação de melhor ambiente para os negócios, na qualificação e no reforço da sociedade da informação com maior e melhor uso das novas tecnologias. A implementação da Estratégia de Lisboa pressupõe ainda uma visão integrada da acção, sem perder de vista a actuação a nível macro, micro e de emprego. Esta visão é concretizada em 24 linhas directrizes. Actualmente as grandes prioridades concentram-se em quatro domínios: investigação, desenvolvimento e inovação; ambiente para os negócios; investir nas pessoas; economia verde. De forma mais concreta, reforço da I&D e inovação, melhoria das qualificação, política de energia e alterações climáticas e apoio às PME´s. A Estratégia de Lisboa deve ainda garantir políticas macroeconómicas coerentes, envolver a política de coesão e incorporar a posição da Europa no mundo, ou seja, o que tem sido chamado a dimensão externa da Estratégia de Lisboa.Voltar ao topo
- Como se compatibilizam os objectivos da Estratégia de Lisboa com as respostas à actual crise global? R: A crise actual veio exigir da Europa e de cada País respostas com efeitos de curto prazo na confiança dos mercados financeiros, na dinamização da economia, na protecção dos empregos e nas condições de vida das pessoas, evitando problemas de exclusão e de pobreza. Estas respostas devem porém ter em conta efeitos sustentáveis, pelo que não é indiferente onde incide o investimento público, que empresas apoiar ou que medidas de apoio social deverão ser privilegiadas. Neste contexto, a Estratégia de Lisboa deve constituir o referencial a ter em conta nas medidas de curto prazo, permitindo o seu alinhamento com as reformas estruturais necessárias e a visão do futuro que se quer construir. Está em causa como cada País e a Europa vão sair da crise, e é importante que esta seja transformada numa oportunidade para se sair dela, mais preparado para os desafios da sociedade global. Apostar nas energias renováveis, no alargamento da banda larga, nos investimentos na educação ou nas redes de equipamentos sociais que respondam aos problemas do envelhecimento da população, constituem exemplos de investimento público com efeitos duradouros. Apoiar o emprego em sectores de maior inovação e capacidade de internacionalização a par do reforço de qualificações nessas áreas-chave, constitui uma orientação para o equilíbrio entre a oferta e a procura em termos sustentáveis.Voltar ao topo
- Porque foi relançada a Estratégia de Lisboa em 2005? R: A Estratégia de Lisboa, durante os cinco anos que decorreram entre 200 e 2005, teve uma implementação desigual pelos diversos Estados Membros. Alguns países como os países nórdicos, nos quais a Estratégia se inspirou, prosseguiram com sucesso a sua implementação, enquanto noutros a Estratégia não teve aplicação significativa. Após um balanço das causas da não aplicação, os governos dos Países da União Europeia reunidos no Conselho da Primavera de 2005 decidiram retomar a Estratégia de Lisboa focalizando-a no crescimento e no emprego e criando mecanismos mais efectivos para a sua concretização. Assim, foram aprovadas 24 Linhas Directrizes, foi decidido nomear em cada país um Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa, decidido que cada País elaborasse o seu Plano Nacional de Reformas para o período 2005-2008, e que, em cada ano, em Outubro, fosse apresentado um relatório anual da sua execução, o mesmo acontecendo com o Programa Comunitário de Lisboa, que devia integrar um com conjunto de medidas de nível europeu capaz de apoiar as reformas em curso nos Estados Membro. O balanço conjunto da implementação a nível nacional e comunitário, seria alvo de apreciação e aprovação de recomendações específicas nos Conselhos da Primavera de cada ano, que definiria igualmente as orientações para o futuro. Este processo tem sido aplicado desde então.Voltar ao topo
- As medidas de reforma previstas para o 1º ciclo de implementação da Estratégia de Lisboa, 2005-2008, foram concluídas? R: Não foram concluídas no triénio em causa, nem podiam ser face à natureza estrutural das mesmas. O que se pode, porém, dizer é que, para além da especificidade própria de cada País, nos seus pontos de partida e mesmo nas suas metas, os diversos PNR´s relevaram dimensões comuns, centradas nos sistemas de inovação, nos incentivos ao crescimento económico, na modernização dos sistemas de qualificação e de protecção social. As reformas em matéria de desenvolvimento da sociedade da informação ganharam dimensão e as políticas em matéria de produção e eficiência energética ganharam terreno.Voltar ao topo
- O lançamento do 2º ciclo de implementação da Estratégia de Lisboa pelo Conselho Europeu de Março de 2008, consiste num novo começo para esta Agenda? R: Não. A tónica essencial foi a necessidade de reforçar a implementação centrando as atenções nos resultados. Trata-se de dar continuidade à acção, sem prejuízo das adaptações e simplificações que se consideraram úteis no reforço da implementação. Neste sentido foram reafirmadas as prioridades e as linhas directrizes fazendo apenas a sua leitura á luz dos desafios presentes.Voltar ao topo
- O que vai acontecer à Estratégia de Lisboa depois de 2010? R: O Conselho da primavera de 2009 mandatou a Presidência, a Comissão e os Coordenadores Nacionais da Estratégia de Lisboa, a lançarem o debate e a preparação do futuro da Estratégia de Lisboa pós 2010.
Hoje existe um consenso muito alargado em que a Estratégia de Lisboa faz todo o sentido, na sua filosofia e visão, devendo ser garantida a sua continuidade com inovação, tendo presente, por um lado, a sua flexibilidade e, por outro, os novos desafios, nomeadamente decorrentes da crise actual, mas não só.
O debate está lançado, nomeadamente no tocante à visão para a posição da Europa no Mundo, a compatibilidade competitividade/coesão, a dimensão social da Estratégia de Lisboa e a sua dimensão externa, a sua apropriação e governabilidade, incluindo os seus instrumentos de acção. Este debate deve ser aprofundado em cada País e a partir da Comissão Europeia.
A Comissão lançará no Outono uma audição pública, a partir de uma base de referência para a qual Portugal dará, como o tem feito sempre, um contributo activo, da qual sairão propostas a apresentar ao Conselho da Primavera de 2010, sob Presidência Espanhola.Voltar ao topo - O que são os “Planos Nacionais de Reforma” (PNR´s)? R: Os PNR´s são os Programas elaborados pelos Estados Membros na implementação nacional da Estratégia de Lisboa. Traduzem a aplicação específica a cada País das prioridades e directrizes definidas pelos Conselhos Europeus da Primavera, sendo de relevar as conclusões do Conselho de 2005 para o período 2005-2008 e do Conselho de 2008, para o período 2008-2010. Estes programas integram as reformas consideradas mais importantes, e que vão desde as reformas do sistema educativo, aos sistemas I&D e de inovação, ao ambiente favorável aos negócios, às reformas no domínio da energia, à sustentabilidade e qualidade das finanças públicas ou às medidas de inovação nos sistemas de emprego e de protecção social. Estes Planos são objecto de relatórios anuais, entregues em Outubro de cada ano e sujeitos a apreciação nos órgãos da Comissão e do Conselho, nomeadamente a avaliação inter-pares da qual decorrem recomendações específicas, objecto de aprovação em Conselho Europeu.Voltar ao topo
- E o “Programa Comunitário de Lisboa” (PCL)? R: O Programa Comunitário representa, para a Comissão Europeia, algo de idêntico aos Planos Nacionais, mas aplicado ao âmbito europeu e da responsabilidade da Comissão. Integra, assim, o conjunto de medidas que concretizam as prioridades e directrizes da Estratégia de Lisboa. O PCL de 2008-2010, reforça a implementação de muitas das medidas já previstas para o triénio anterior, tal como os PNR´s, e estrutura-se em cinco grandes áreas/objectivos: energia e alterações climáticas, explorar o potencial das PME´s, investir no conhecimento e na inovação, investir nos recursos humanos e na modernização do mercado de trabalho e política externa. Um exemplo de medida que concretiza esta acção da Comissão é a criação do Instituto Europeu de Tecnologia.Voltar ao topo
- Quantos Planos Nacionais de Reforma foram apresentados por Portugal? R: Portugal, como a maioria dos outros Estados Membro, apresentou o seu primeiro Plano, relativo ao período 2005-2008, em Outubro de 2005 – PNACE: Plano Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego e apresentou um segundo Plano - Plano Nacional de Reformas 2008-2010 em Outubro de 2008.
O PNACE integrava m conjunto de 125 medidas foco, com incidência em três grandes domínios (macro, micro e emprego), organizadas em sete políticas: crescimento económico e sustentabilidade das contas públicas, governação e administração pública, competitividade e empreendedorismo, investigação, desenvolvimento e inovação, coesão territorial e sustentabilidade ambiental, eficiência dos mercados e qualificação, emprego e coesão social.
O desenvolvimento deste Plano permitiu a evidenciação de nove grandes drivers de mudança, objecto de monitorização mais desenvolvida.
O balanço feito em 2008 permitiu uma maior racionalização e actualização das medidas de reforma, alinhando a estruturação do PNR_Português com as grandes prioridades a nível europeu. Deste modo, o Plano Nacional de Reformas apresenta-se em torno de seis grandes domínios de reforma, acrescentando os domínios da qualidade da despesa e dos serviços públicos e do território inteligente aos quatro domínios prioritários da Estratégia de Lisboa.Voltar ao topo - Como decorreu a implementação do PNACE, Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego 2005-2008? Pode dizer-se que este Programa foi concluído? R: O Programa não foi concluído, no sentido em que muitas das suas medidas têm continuação no período 2008-2010, mas todas as medidas nele contidas tiveram concretização com resultados quantificáveis, como é demonstrado nos relatórios anuais de execução, com particular relevância para o relatório de 2008.
Tratando-se, na maior parte dos casos, de medidas de natureza estrutural, a sua completa concretização e, sobretudo, os seus impactos só podem ser medidos a médio e longo prazo.
O Plano Nacional de Reformas 2008-2010 dá, porém, continuação à implementação das medidas que requerem essa mesma continuação, assegurando a obtenção dos objectivos fixados.Voltar ao topo - O que distingue o PNR 2008-2010? Substitui o PNACE? R: Não substitui, dá-lhe continuidade, mas dando também consistência às medidas em torno de seis domínios de reforma.
O Plano para 2008-2010 actualiza objectivos de medidas que permanecem do Plano anterior e introduz novas medidas que se mostraram importantes face à concretização anterior e a novos desafios.Voltar ao topo - Qual a relação entre os planos de reforma apresentados por Portugal no âmbito da implementação da Estratégia de Lisboa e outros programas governamentais como o Plano Tecnológico? R: O Programa Nacional de Reformas é um programa amplo, centrado nas grandes reformas em curso na sociedade portuguesa, com vista a uma maior capacidade competitiva com coesão e sustentabilidade. A concretização destas reformas no domínio macro, micro e emprego, requer o desenvolvimento de programas mais específicos, de que é exemplo o Plano Tecnológico. Este Plano é, de algum modo, o plano mais emblemático da implementação da Estratégia de Lisboa em Portugal, pois concentra as respostas em matéria de conhecimento, tecnologia e inovação.Voltar ao topo
- Como é feito o acompanhamento e monitorização da implementação do PNR? R: A coordenação nacional da Estratégia de Lisboa é feita pelo Gabinete do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico com o apoio de uma Rede composta por pontos focais em todos os Ministérios e de todos os principais Programas com maior articulação como o seu âmbito e objectivos. As medidas do Plano Tecnológico são acompanhadas por um sistema de monitorização on-line e objecto de relatórios regulares. As grandes áreas de reforma da Estratégia de Lisboa são objecto de acompanhamento regular, através do levantamento do estado das diversas medidas que as concretizam e de avaliação global aquando das visitas da Comissão e da elaboração do relatório anual. A coordenação da Estratégia de Lisboa mantém articulação com os diferentes programas específicos, participando nomeadamente, em eventos e reuniões de desenvolvimento e avaliação de cada um.Voltar ao topo
- Qual o papel da Comissão Europeia no que se refere à Estratégia de Lisboa e quais são os instrumentos que tem para desenvolver este papel? R: A Comissão dispõe de um secretariado que acompanha a acção nos Estados Membros e o desenvolvimento do Programa Comunitário, e as várias Direcções Gerais participam na elaboração de documentos e na coordenação, apoiando, nomeadamente os respectivos Conselhos.
A Comissão aprecia os Planos e Relatórios de cada País e elabora as recomendações que vão à apreciação do Conselho da Primavera.
A principal metodologia de implementação da Estratégia de Lisboa é o Método Aberto de Coordenação criado no seu lançamento em 2000 e aprofundado em 2005, tendo em conta o conjunto de matérias da competência de cada Estado Membro. Existem, porém, medidas incluídas na Estratégia de Lisboa que são objecto de outros instrumentos comunitários, como as directrizes que cada Estado tem que adoptar.Voltar ao topo - Que avaliação se pode fazer da implementação da Estratégia de Lisboa a nível comunitário (PCL)? R: Apesar do avanço alcançado, o reforço do programa comunitário e a melhoria do sistema de governação e da apropriação pelos Governos Nacionais e pelos cidadãos, constituem reclamações comuns.
A nível comunitário é ainda importante o desenvolvimento de projectos e o estabelecimento de prioridades claras no que devem constituir domínios em que a Europa deve afirmar a sua competitividade e a sua influência no contexto global.Voltar ao topo - O foco no crescimento económico não afasta a Estratégia de Lisboa do modelo social europeu que sempre diferenciou a Europa do resto do mundo? R: O foco no crescimento e no emprego foi uma opção em 2005, face à fraca implementação da Estratégia de Lisboa, mas também ao domínio da convicção da prioridade do crescimento económico para um posterior reforço da protecção e coesão social.
Esta focalização permitiu, de facto, a revitalização da Estratégia de Lisboa, mas a evolução, nomeadamente a crise actual, veio evidenciar a viabilidade e a imprescindibilidade de se compatibilizar o crescimento económico com o desenvolvimento sustentável, no domínio económico, social e ambiental.
A introdução da dimensão externa na Estratégia de Lisboa constitui a consciência de que o futuro do mundo e da Europa no mundo passa pela afirmação dos seus valores no contexto global e que tal pressupõe a sua própria capacidade de modernizar o seu sistema social e de direitos sociais.Voltar ao topo
R: A Estratégia de Lisboa representa uma visão para o futuro da Europa, aprovada pelos 27 Estados Membro no Conselho da Primavera de 2000, sob Presidência Portuguesa, que começou por ser definida em 2000, afirmando-se então querer fazer da Europa o espaço mais competitivo do mundo, no contexto da sociedade do conhecimento, com salvaguarda da coesão social e da sustentabilidade ambiental. Esta visão sofreu uma focalização em 2005, centrando-se no crescimento e no emprego, estando actualmente em fase de reactualização para o período pós 2010. Constitui uma resposta aos desafios da globalização e do desenvolvimento da sociedade do conhecimento, preconizando a transição da sociedade industrial, baseada na produção em massa, para a sociedade onde a informação e o conhecimento se transformaram no recurso estratégico. Daí a aposta principal na inovação e no capital humano, no desenvolvimento da Europa, com a exigência de modernização do seu modelo social e protecção dos seus recursos naturais.
Voltar ao topo R: A Estratégia de Lisboa pressupõe, desde o seu início, reformas estruturais em diversos domínios, nomeadamente no sistema de inovação, no sistema de protecção social, na criação de melhor ambiente para os negócios, na qualificação e no reforço da sociedade da informação com maior e melhor uso das novas tecnologias. A implementação da Estratégia de Lisboa pressupõe ainda uma visão integrada da acção, sem perder de vista a actuação a nível macro, micro e de emprego. Esta visão é concretizada em 24 linhas directrizes. Actualmente as grandes prioridades concentram-se em quatro domínios: investigação, desenvolvimento e inovação; ambiente para os negócios; investir nas pessoas; economia verde. De forma mais concreta, reforço da I&D e inovação, melhoria das qualificação, política de energia e alterações climáticas e apoio às PME´s. A Estratégia de Lisboa deve ainda garantir políticas macroeconómicas coerentes, envolver a política de coesão e incorporar a posição da Europa no mundo, ou seja, o que tem sido chamado a dimensão externa da Estratégia de Lisboa.
Voltar ao topo R: A crise actual veio exigir da Europa e de cada País respostas com efeitos de curto prazo na confiança dos mercados financeiros, na dinamização da economia, na protecção dos empregos e nas condições de vida das pessoas, evitando problemas de exclusão e de pobreza. Estas respostas devem porém ter em conta efeitos sustentáveis, pelo que não é indiferente onde incide o investimento público, que empresas apoiar ou que medidas de apoio social deverão ser privilegiadas. Neste contexto, a Estratégia de Lisboa deve constituir o referencial a ter em conta nas medidas de curto prazo, permitindo o seu alinhamento com as reformas estruturais necessárias e a visão do futuro que se quer construir. Está em causa como cada País e a Europa vão sair da crise, e é importante que esta seja transformada numa oportunidade para se sair dela, mais preparado para os desafios da sociedade global. Apostar nas energias renováveis, no alargamento da banda larga, nos investimentos na educação ou nas redes de equipamentos sociais que respondam aos problemas do envelhecimento da população, constituem exemplos de investimento público com efeitos duradouros. Apoiar o emprego em sectores de maior inovação e capacidade de internacionalização a par do reforço de qualificações nessas áreas-chave, constitui uma orientação para o equilíbrio entre a oferta e a procura em termos sustentáveis.
Voltar ao topo R: A Estratégia de Lisboa, durante os cinco anos que decorreram entre 200 e 2005, teve uma implementação desigual pelos diversos Estados Membros. Alguns países como os países nórdicos, nos quais a Estratégia se inspirou, prosseguiram com sucesso a sua implementação, enquanto noutros a Estratégia não teve aplicação significativa. Após um balanço das causas da não aplicação, os governos dos Países da União Europeia reunidos no Conselho da Primavera de 2005 decidiram retomar a Estratégia de Lisboa focalizando-a no crescimento e no emprego e criando mecanismos mais efectivos para a sua concretização. Assim, foram aprovadas 24 Linhas Directrizes, foi decidido nomear em cada país um Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa, decidido que cada País elaborasse o seu Plano Nacional de Reformas para o período 2005-2008, e que, em cada ano, em Outubro, fosse apresentado um relatório anual da sua execução, o mesmo acontecendo com o Programa Comunitário de Lisboa, que devia integrar um com conjunto de medidas de nível europeu capaz de apoiar as reformas em curso nos Estados Membro. O balanço conjunto da implementação a nível nacional e comunitário, seria alvo de apreciação e aprovação de recomendações específicas nos Conselhos da Primavera de cada ano, que definiria igualmente as orientações para o futuro. Este processo tem sido aplicado desde então.
Voltar ao topo R: Não foram concluídas no triénio em causa, nem podiam ser face à natureza estrutural das mesmas. O que se pode, porém, dizer é que, para além da especificidade própria de cada País, nos seus pontos de partida e mesmo nas suas metas, os diversos PNR´s relevaram dimensões comuns, centradas nos sistemas de inovação, nos incentivos ao crescimento económico, na modernização dos sistemas de qualificação e de protecção social. As reformas em matéria de desenvolvimento da sociedade da informação ganharam dimensão e as políticas em matéria de produção e eficiência energética ganharam terreno.
Voltar ao topo R: Não. A tónica essencial foi a necessidade de reforçar a implementação centrando as atenções nos resultados. Trata-se de dar continuidade à acção, sem prejuízo das adaptações e simplificações que se consideraram úteis no reforço da implementação. Neste sentido foram reafirmadas as prioridades e as linhas directrizes fazendo apenas a sua leitura á luz dos desafios presentes.
Voltar ao topo R: O Conselho da primavera de 2009 mandatou a Presidência, a Comissão e os Coordenadores Nacionais da Estratégia de Lisboa, a lançarem o debate e a preparação do futuro da Estratégia de Lisboa pós 2010.
Hoje existe um consenso muito alargado em que a Estratégia de Lisboa faz todo o sentido, na sua filosofia e visão, devendo ser garantida a sua continuidade com inovação, tendo presente, por um lado, a sua flexibilidade e, por outro, os novos desafios, nomeadamente decorrentes da crise actual, mas não só.
O debate está lançado, nomeadamente no tocante à visão para a posição da Europa no Mundo, a compatibilidade competitividade/coesão, a dimensão social da Estratégia de Lisboa e a sua dimensão externa, a sua apropriação e governabilidade, incluindo os seus instrumentos de acção. Este debate deve ser aprofundado em cada País e a partir da Comissão Europeia.
A Comissão lançará no Outono uma audição pública, a partir de uma base de referência para a qual Portugal dará, como o tem feito sempre, um contributo activo, da qual sairão propostas a apresentar ao Conselho da Primavera de 2010, sob Presidência Espanhola.
Voltar ao topo Hoje existe um consenso muito alargado em que a Estratégia de Lisboa faz todo o sentido, na sua filosofia e visão, devendo ser garantida a sua continuidade com inovação, tendo presente, por um lado, a sua flexibilidade e, por outro, os novos desafios, nomeadamente decorrentes da crise actual, mas não só.
O debate está lançado, nomeadamente no tocante à visão para a posição da Europa no Mundo, a compatibilidade competitividade/coesão, a dimensão social da Estratégia de Lisboa e a sua dimensão externa, a sua apropriação e governabilidade, incluindo os seus instrumentos de acção. Este debate deve ser aprofundado em cada País e a partir da Comissão Europeia.
A Comissão lançará no Outono uma audição pública, a partir de uma base de referência para a qual Portugal dará, como o tem feito sempre, um contributo activo, da qual sairão propostas a apresentar ao Conselho da Primavera de 2010, sob Presidência Espanhola.
R: Os PNR´s são os Programas elaborados pelos Estados Membros na implementação nacional da Estratégia de Lisboa. Traduzem a aplicação específica a cada País das prioridades e directrizes definidas pelos Conselhos Europeus da Primavera, sendo de relevar as conclusões do Conselho de 2005 para o período 2005-2008 e do Conselho de 2008, para o período 2008-2010. Estes programas integram as reformas consideradas mais importantes, e que vão desde as reformas do sistema educativo, aos sistemas I&D e de inovação, ao ambiente favorável aos negócios, às reformas no domínio da energia, à sustentabilidade e qualidade das finanças públicas ou às medidas de inovação nos sistemas de emprego e de protecção social. Estes Planos são objecto de relatórios anuais, entregues em Outubro de cada ano e sujeitos a apreciação nos órgãos da Comissão e do Conselho, nomeadamente a avaliação inter-pares da qual decorrem recomendações específicas, objecto de aprovação em Conselho Europeu.
Voltar ao topo R: O Programa Comunitário representa, para a Comissão Europeia, algo de idêntico aos Planos Nacionais, mas aplicado ao âmbito europeu e da responsabilidade da Comissão. Integra, assim, o conjunto de medidas que concretizam as prioridades e directrizes da Estratégia de Lisboa. O PCL de 2008-2010, reforça a implementação de muitas das medidas já previstas para o triénio anterior, tal como os PNR´s, e estrutura-se em cinco grandes áreas/objectivos: energia e alterações climáticas, explorar o potencial das PME´s, investir no conhecimento e na inovação, investir nos recursos humanos e na modernização do mercado de trabalho e política externa. Um exemplo de medida que concretiza esta acção da Comissão é a criação do Instituto Europeu de Tecnologia.
Voltar ao topo R: Portugal, como a maioria dos outros Estados Membro, apresentou o seu primeiro Plano, relativo ao período 2005-2008, em Outubro de 2005 – PNACE: Plano Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego e apresentou um segundo Plano - Plano Nacional de Reformas 2008-2010 em Outubro de 2008.
O PNACE integrava m conjunto de 125 medidas foco, com incidência em três grandes domínios (macro, micro e emprego), organizadas em sete políticas: crescimento económico e sustentabilidade das contas públicas, governação e administração pública, competitividade e empreendedorismo, investigação, desenvolvimento e inovação, coesão territorial e sustentabilidade ambiental, eficiência dos mercados e qualificação, emprego e coesão social.
O desenvolvimento deste Plano permitiu a evidenciação de nove grandes drivers de mudança, objecto de monitorização mais desenvolvida.
O balanço feito em 2008 permitiu uma maior racionalização e actualização das medidas de reforma, alinhando a estruturação do PNR_Português com as grandes prioridades a nível europeu. Deste modo, o Plano Nacional de Reformas apresenta-se em torno de seis grandes domínios de reforma, acrescentando os domínios da qualidade da despesa e dos serviços públicos e do território inteligente aos quatro domínios prioritários da Estratégia de Lisboa.
Voltar ao topo O PNACE integrava m conjunto de 125 medidas foco, com incidência em três grandes domínios (macro, micro e emprego), organizadas em sete políticas: crescimento económico e sustentabilidade das contas públicas, governação e administração pública, competitividade e empreendedorismo, investigação, desenvolvimento e inovação, coesão territorial e sustentabilidade ambiental, eficiência dos mercados e qualificação, emprego e coesão social.
O desenvolvimento deste Plano permitiu a evidenciação de nove grandes drivers de mudança, objecto de monitorização mais desenvolvida.
O balanço feito em 2008 permitiu uma maior racionalização e actualização das medidas de reforma, alinhando a estruturação do PNR_Português com as grandes prioridades a nível europeu. Deste modo, o Plano Nacional de Reformas apresenta-se em torno de seis grandes domínios de reforma, acrescentando os domínios da qualidade da despesa e dos serviços públicos e do território inteligente aos quatro domínios prioritários da Estratégia de Lisboa.
R: O Programa não foi concluído, no sentido em que muitas das suas medidas têm continuação no período 2008-2010, mas todas as medidas nele contidas tiveram concretização com resultados quantificáveis, como é demonstrado nos relatórios anuais de execução, com particular relevância para o relatório de 2008.
Tratando-se, na maior parte dos casos, de medidas de natureza estrutural, a sua completa concretização e, sobretudo, os seus impactos só podem ser medidos a médio e longo prazo.
O Plano Nacional de Reformas 2008-2010 dá, porém, continuação à implementação das medidas que requerem essa mesma continuação, assegurando a obtenção dos objectivos fixados.
Voltar ao topo Tratando-se, na maior parte dos casos, de medidas de natureza estrutural, a sua completa concretização e, sobretudo, os seus impactos só podem ser medidos a médio e longo prazo.
O Plano Nacional de Reformas 2008-2010 dá, porém, continuação à implementação das medidas que requerem essa mesma continuação, assegurando a obtenção dos objectivos fixados.
R: Não substitui, dá-lhe continuidade, mas dando também consistência às medidas em torno de seis domínios de reforma.
O Plano para 2008-2010 actualiza objectivos de medidas que permanecem do Plano anterior e introduz novas medidas que se mostraram importantes face à concretização anterior e a novos desafios.
Voltar ao topo O Plano para 2008-2010 actualiza objectivos de medidas que permanecem do Plano anterior e introduz novas medidas que se mostraram importantes face à concretização anterior e a novos desafios.
R: O Programa Nacional de Reformas é um programa amplo, centrado nas grandes reformas em curso na sociedade portuguesa, com vista a uma maior capacidade competitiva com coesão e sustentabilidade. A concretização destas reformas no domínio macro, micro e emprego, requer o desenvolvimento de programas mais específicos, de que é exemplo o Plano Tecnológico. Este Plano é, de algum modo, o plano mais emblemático da implementação da Estratégia de Lisboa em Portugal, pois concentra as respostas em matéria de conhecimento, tecnologia e inovação.
Voltar ao topo R: A coordenação nacional da Estratégia de Lisboa é feita pelo Gabinete do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico com o apoio de uma Rede composta por pontos focais em todos os Ministérios e de todos os principais Programas com maior articulação como o seu âmbito e objectivos. As medidas do Plano Tecnológico são acompanhadas por um sistema de monitorização on-line e objecto de relatórios regulares. As grandes áreas de reforma da Estratégia de Lisboa são objecto de acompanhamento regular, através do levantamento do estado das diversas medidas que as concretizam e de avaliação global aquando das visitas da Comissão e da elaboração do relatório anual. A coordenação da Estratégia de Lisboa mantém articulação com os diferentes programas específicos, participando nomeadamente, em eventos e reuniões de desenvolvimento e avaliação de cada um.
Voltar ao topo R: A Comissão dispõe de um secretariado que acompanha a acção nos Estados Membros e o desenvolvimento do Programa Comunitário, e as várias Direcções Gerais participam na elaboração de documentos e na coordenação, apoiando, nomeadamente os respectivos Conselhos.
A Comissão aprecia os Planos e Relatórios de cada País e elabora as recomendações que vão à apreciação do Conselho da Primavera.
A principal metodologia de implementação da Estratégia de Lisboa é o Método Aberto de Coordenação criado no seu lançamento em 2000 e aprofundado em 2005, tendo em conta o conjunto de matérias da competência de cada Estado Membro. Existem, porém, medidas incluídas na Estratégia de Lisboa que são objecto de outros instrumentos comunitários, como as directrizes que cada Estado tem que adoptar.
Voltar ao topo A Comissão aprecia os Planos e Relatórios de cada País e elabora as recomendações que vão à apreciação do Conselho da Primavera.
A principal metodologia de implementação da Estratégia de Lisboa é o Método Aberto de Coordenação criado no seu lançamento em 2000 e aprofundado em 2005, tendo em conta o conjunto de matérias da competência de cada Estado Membro. Existem, porém, medidas incluídas na Estratégia de Lisboa que são objecto de outros instrumentos comunitários, como as directrizes que cada Estado tem que adoptar.
R: Apesar do avanço alcançado, o reforço do programa comunitário e a melhoria do sistema de governação e da apropriação pelos Governos Nacionais e pelos cidadãos, constituem reclamações comuns.
A nível comunitário é ainda importante o desenvolvimento de projectos e o estabelecimento de prioridades claras no que devem constituir domínios em que a Europa deve afirmar a sua competitividade e a sua influência no contexto global.
Voltar ao topo A nível comunitário é ainda importante o desenvolvimento de projectos e o estabelecimento de prioridades claras no que devem constituir domínios em que a Europa deve afirmar a sua competitividade e a sua influência no contexto global.
R: O foco no crescimento e no emprego foi uma opção em 2005, face à fraca implementação da Estratégia de Lisboa, mas também ao domínio da convicção da prioridade do crescimento económico para um posterior reforço da protecção e coesão social.
Esta focalização permitiu, de facto, a revitalização da Estratégia de Lisboa, mas a evolução, nomeadamente a crise actual, veio evidenciar a viabilidade e a imprescindibilidade de se compatibilizar o crescimento económico com o desenvolvimento sustentável, no domínio económico, social e ambiental.
A introdução da dimensão externa na Estratégia de Lisboa constitui a consciência de que o futuro do mundo e da Europa no mundo passa pela afirmação dos seus valores no contexto global e que tal pressupõe a sua própria capacidade de modernizar o seu sistema social e de direitos sociais.
Voltar ao topo Esta focalização permitiu, de facto, a revitalização da Estratégia de Lisboa, mas a evolução, nomeadamente a crise actual, veio evidenciar a viabilidade e a imprescindibilidade de se compatibilizar o crescimento económico com o desenvolvimento sustentável, no domínio económico, social e ambiental.
A introdução da dimensão externa na Estratégia de Lisboa constitui a consciência de que o futuro do mundo e da Europa no mundo passa pela afirmação dos seus valores no contexto global e que tal pressupõe a sua própria capacidade de modernizar o seu sistema social e de direitos sociais.